Manual do Imposto de Renda Pessoa Física

Este é o Manual do Imposto de Renda Pessoa Física. Aqui o investidor encontrará todas as informações necessárias para recolher a declarar o imposto de renda. Além disto você encontrará informações sobre a restituição do imposto de renda.

Os princípios da generalidade e universalidade garantam que o imposto cumpra sua principal função, a de arrecadar recursos para o governo (função fiscal), enquanto a progressividade se presta a cumprir a função de redistribuição de renda, sendo considerado por alguns autores como o tributo que melhor atende a essa tarefa.

manual do imposto de renda

O leão, símbolo da Receita Federal, surgiu 1973. Na época, a Secretaria da Receita Federal contratou uma agência de publicidade para divulgar o programa do Imposto de Renda. O leão foi escolhido porque representa a lealdade, a justiça, além de ser considerado o rei dos animais.

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.

Este tributo tem como principais características a generalidade, sujeitando todo contribuinte que obtenha rendimentos tributáveis; a universalidade, atingindo e todo e qualquer rendimento tributável auferido pelo contribuinte; e a progressividade, impondo alíquotas maiores para rendimentos maiores e vice-versa, havendo, usualmente, um limite mínimo de rendimentos obtidos para que haja incidência do imposto.

 

Manual do Imposto de Renda – Como Consultar

> Como Consultar o Informe de Rendimentos?
> Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?
> Como Consultar a Situação da Declaração?
> Como Consultar o Calendário de Restituição do Imposto de Renda?
> Como Consultar o Fluxo de Processamento da Declaração?
> Como Consultar a Malha Fina?
> Como Reagendar o Pagamento da Restituição?

Manual do Imposto de Renda – Como Declarar

> Como Declarar Conta Corrente?
> Como Declarar Poupança?
> Como Declarar Salário?
> Como Declarar Despesas Médicas?
> Como Declarar Ações?
> Como Declarar FIIs?

Manual do Imposto de Renda – Como Preencher DARF

> Como Preencher DARF de Ações?
> Como Preencher DARF de FIIs?
> Como Preencher DARF de Day Trade?

História do Imposto de Renda

O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram baseados em outros fatores.

Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns. Práticas como o dízimo ou uma oferta de primícias existiram desde os tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda, mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento líquido.

No ano 10, o Imperador Wang Mang da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes – o imposto de renda – a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.

Um dos primeiros registros de um imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.



Na década de 1910, o presidente Theodore Roosevelt tentou impor o imposto de renda progressivo para pessoas físicas EUA. Quando a Suprema Corte do país declarou o imposto inconstitucional, Roosevelt aplicou-o para corporações, tributando o lucro; posteriormente, com a décima-sexta emenda à Constituição norte-americana, finalmente o imposto de renda progressivo sobre pessoas físicas passou a ser cobrado naquele país. O modelo adotado nos EUA tornou-se, então, base para a cobrança deste imposto ao redor do mundo.

A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, entre 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.

O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.

O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois, em 1968, criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de fiscalização das declarações.

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20 comentários sobre “IRPF

  • olá” minha declaração foi retificada e agora aparece em fila de restituição, como lí em seu artigo ela deve ser paga no lote residuais ano de 2017, mas qual o mês exato? sabe informar?

    • Olá Junior
      Infelizmente não tem como saber em qual lote sairá. A Receita não nos dá esta colher de chá, rs. O jeito é ficar consultando.
      Abraço!

  • Olá, tudo bem?
    Estou sempre consultando como você pediu que eu fizesse e continua aparecendo no status que “está em fila de restituição”. Só há mais um lote, posso ter a certeza de receber nesse último? Obrigada!!!!

    • Olá Daniela, infelizmente a Receita não nos dá esta “certeza”. Por segurança, sugiro não contar com este dinheiro no fim do ano, mas é muito provável que a sua saia sim agora em dezembro. Vamos aguardar o dia da consulta para verificar novamente o status.
      Abraço!

  • De acordo com esse fluxograma ainda há possibilidade de receber a restituição nesse 6° lote? Já que o status da ordem de pagamento só aparece no dia do crédito pelo banco.
    Obrigada.

  • Caro
    E o seguinte consultei a minha restituicao encontra se uma mensagem assim sua declaração foi processada e encontra se na fila, pois era para ser paga dia 17/10/2016 e até o momento nada, o que posso fazer?

    • Olá Osmar.
      Como seu status não mudou para “Creditada” no dia 17, então quer dizer que sua restituição foi empurrada para a próxima liberação. Agora é aguardar mais um mês.
      Abraço!

  • Olá obrigada pela resposta, mas agora minha situação ficou mais complicada! Pois descobri que minha restituição foi creditado em uma conta errada! Que não me pertence! Como proceder?

    • Olá Janaína, como descobriu isto? Não foi a conta que vc informou na declaração? Sugiro entrar em contato nos telefones abaixo.
      Abraço!

  • Bom dia,

    Minha restituição estaria liberada no dia 17/10/2016, no 5º lote.
    A minha situação está como creditada.

    Mas não entrou na minha conta, eu tenho que esperar durante o dia para esse credito?

    Fico no aguardo.

    Obrigada.

    • Boa tarde Janaina, sugiro aguardar.
      Se por algum motivo sua restituição não for creditada hoje até o fim do dia, entre em contato com o Banco do Brasil para pedir a transferência do valor. Os telefones para contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Lembrando que conta salário não é aceita pela Receita.
      Abraço!

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