Aprenda aqui como declarar renda fixa no imposto de renda 2018 da pessoa física: CDB, LCI, LCA, LH, debêntures… 

Investimentos em de renda fixa como CDBs, LCIs, LCAs, LCs e debêntures possuem regras diferentes para declaração do imposto de renda 2018 mas seguem lógicas semelhantes. Como se tratam de bens, todas aplicações deste tipo devem ser informadas na ficha de bens e direitos. Até mesmo aquele investimento que seu banco executa automaticamente tirando dinheiro da sua conta corrente e transferindo para CDBs e RDBs deve ser declarado no imposto de renda 2018.

Dentro da ficha Bens e Direitos você deve declarar cada uma dessas aplicações de acordo com seu código correspondente. Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) e debêntures devem ser declarados sob o código 45 – Aplicações de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros). Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras Hipotecárias (LHs), devem ser declarados sob o código 49 – Outras aplicações e investimentos.

No campo “Discriminação” é preciso indicar o tipo de aplicação, bem como o nome e CNPJ da instituição financeira, o número da conta e, se ela for conjunta, o nome e o CPF do co-titular. Os campos “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos enviado pela instituição financeira.


Além de declarar os saldos na ficha de bens e direitos conforme indicado no informe de rendimentos, deve-se também declarar os eventuais rendimentos recebidos nas fichas adequadas, e é aqui que as regras possuem particularidades de acordo com o tipo do investimento.

As aplicações isentas de imposto de renda, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LHs devem ter seus rendimentos declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Os rendimentos dos demais títulos (CDB/RDB e debêntures), cujo imposto é recolhido na fonte pela própria instituição financeira, devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. Para as LHs os rendimentos podem ser declarados com o código 08 – Rendimentos de caderneta de poupança e letras hipotecárias.

Os ativos de renda fixa que geram rendimentos não isentos de imposto de renda sofrem tributação escalonada de acordo com o prazo de investimento:

  • Até 180 dias 22,5% de alíquota
  • De 181 a 360 dias 20,0% de alíquota
  • De 361 a 720 dias 17,5% de alíquota
  • Acima de 720 dias 15,0% de alíquota

Como Declarar Posição em LCI, LCA, CDBs, RDBs, LCs, COE e Debêntures no IRPF 2018?

Rendimentos de aplicações financeiras em CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), Letra de Câmbio (LC), Certificado de Operações Estruturadas (COE) e debêntures são tributados com alíquota de imposto de renda regressiva de 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação. O IR incide quando o ativo é resgatado, seja resgate antecipado ou no vencimento, e é recolhido pela própria instituição financeira. Desta forma, o investidor já recebe o valor líquido e não precisa recolher ele mesmo o imposto.

Declarações de aplicações em LCI, LCA, CDBs, RDBs, LCs,  COEs e debêntures são obrigatórias somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Deve-se lançar o saldo em 31/12/2016 e 31/12/2017 na ficha Bens e Direitos, código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros), de acordo com o informe de rendimentos. No campo Discriminação, o contribuinte deve informar o tipo do CDB, a instituição financeira com CNPJ, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. Informe também o CNPJ da instituição financeira discriminado no informe de rendimentos bem como especifique os campos Situação em 31/12/2016Situação em 31/12/2017.

como declarar cdb

Como DEclarar Rendimentos de CDBs, RDBs, LCs, COE e Debêntures no IRPF 2018?

Os rendimentos de CDBs, RDBs, LCs, COE e Debêntures são declarados como rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, devendo ser informados pelo seu valor líquido (valor do rendimento bruto o menos imposto de renda retido na fonte pela instituição).  Se houve rendimentos no ano, deve-se lançar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras, conforme o informe de rendimentos.

como declarar rendimento de cdb

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. No campo Valor digite o rendimento que consta no informe de rendimentos.

Como Declarar Posição em CRI, CRA e Debêntures Incentivadas de Infraestrutura no IRPF 2018?

Rendimentos de aplicações financeiras em CRI, CRA e debêntures incentivadas de infraestrutura são isentos de imposto de renda. Porém, estes investimentos devem ser lançados com o saldo em 31/12/2016 e 31/12/2017 na ficha Bens e Direitos, código 49 – Outras aplicações e investimentos, de acordo com o informe de rendimentos. No campo Discriminação, o contribuinte deve informar o tipo da LCI ou LCA, a instituição financeira com CNPJ, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

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Como Declarar Rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas de Infraestrutura no IRPF 2018?

Se houve rendimentos no ano de LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas, deve-se lançar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI), conforme o informe de rendimentos.

como declarar rendimento de lci lca

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. No campo Valor digite o rendimento que consta no informe de rendimentos.

Dúvidas mais Comuns Sobre Declaração de Renda Fixa

Pergunta 1: Quando for declarar o valor dos rendimentos na ficha Rendimentos de Aplicações Financeiras (Campo 6) devo lançar o rendimento bruto (com o IR) ou o rendimento líquido (sem o IR descontado)? Pergunto isto pois no informe de rendimentos há os dois valores. E o que deve ser feito com o valor do IR descontado dos CDBs?

Resposta: O correto é declarar os rendimentos líquidos (sem o IR descontado). Não precisa fazer nada com o valor do IR descontado dos CDBs, ele serve apenas como referência para que você sabia quanto foi descontado na fonte.

Pergunta 2: Caso eu tenha feito uma aplicação em LCI em 2016 e tenha resgatado no mesmo ano (2016), então nos bens de direito devo declarar com situação 31/12/2014 R$ 0,00 e situação 31/12/2015 R$0,00 ?

Resposta: Correto, você não precisa declarar a LCI em “bens e direitos”. Só precisa declarar os rendimentos que teve com essa LCI em “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Pergunta 3: Se eu obter lucros de 50 mil reais em um investimento de LCI, quantos porcentos de imposto serão cobrados desse valor? Tenho que declarar como diz um artig? Recebi rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00. De eu obter lucros acima disso deverei pagarei imposto ou devo apenas declarar?

Resposta: Investimento em LCI sempre é isento de pagamento de imposto de renda, independe do valor do seu lucro. Você deve apenas declarar, mas não pagará impostos adicionais. Entenda apenas como uma prestação de esclarecimentos de sua vida financeira para a Receita e não haverá novas cobranças sobre os lucros dos seus investimentos em LCI e CDB.

Pergunta 4: Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?

Resposta: Não. O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.

Pergunto 5: Toda debênture paga imposto de renda?


Resposta: Não. O governo estabeleceu isenção de imposto de renda (IR) para debêntures cujos recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura.

Pergunta 6: Apliquei em LCA no Banco do Brasil. Meu informe de rendimentos consta o que apliquei em LCA, mas os saldos de 31.12.2016 e de 31.12.2017 são exatamente os mesmos. E foi informado R$ 0,00 de rendimentos. Como em 31.12.17 meu saldo estava acrescido dos rendimentos eu reclamei junto ao meu banco, que, com muito custo, me enviou por email uma folha (não é um outro Informe de rendimentos) com um resumo das minhas aplicações de LCA. Ali consta datas das aplicações, capital aplicado, rendimento bruto, IR projetado, Líquido projetado, Taxa do CDI e data de vencimento (em 2019).
O que devo colocar na minha declaração ? R$ 0,00 de rendimentos?

Resposta: Declare conforme o informe de rendimentos original, isto é, sem rendimentos, pois em caso de cruzamento de dados pela Receita Federal, não irá ocorrer divergência de valores entre sua declaração e a do banco. Se fizer diferente, correrá o risco de cair na malha fina.

Pergunta 7: Apliquei através de uma corretora em vários LCIs e LCAs. O Informe de Rendimentos em que constam eles mesmos como fonte pagadora mostra o total de rendimentos nas LCIs e o total de rendimentos nas LCAs, além dos saldos, também totais, inicial e final. Devo declarar o total ou preciso discriminar cada LCI ou LCA?

Resposta: O lançamento deve ser feito exatamente como consta no informe de rendimentos. Não há problema em consolidar os investimentos por tipo.

Pergunta 8: Resgatei uma LCI em 2017. Gostaria de saber se coloco ela de novo em bens e direitos ou somente descrevo o rendimentos isentos e não tributáveis? E quando comprei minha LCI em fev/17 e vendi a mesma em ago/17, é necessário informar na aba “Bens e Direitos” ?

Resposta: Na guia “bens e direitos” informe o saldo que tinha em 31/12/16 e no saldo de 31/12/17 deixe R$ 0,00. E na aba “rendimentos isentos” informe o lucro obtido no resgate da sua LCI. Sobre a LCI comprada e vendida no mesmo ano, não precisa lançar em bens e direitos mas deve lançar os rendimentos.

48 comentários em “Como Declarar Renda Fixa?

  1. Pingback: Imposto de Renda 2018 Restituição Calendário e Cronograma

  2. Cristiano Responder

    Prezados, no informe de rendimentos de uma determinada corretora, há 4 colunas no que se refere a uma LCA: 2 referem-se aos saldos no no ano calendário anterior e atual, uma com os rendimentos e o último refere-se a saldo de amortização. Este último acredito ser só uma informação adicional, sem necessidade de qualquer inserção no IR que esta sendo declarado, confere?

  3. aline Responder

    Olá, boa tarde, como alguém já perguntou acima, meu LCI teve rendimento zero em 2017. Isto consta no Informe de Rendimentos Bancário (LCI mesmo valor em 2016 e 2017, rendimento 0,00). Acontece que ao deixar 0,00 no campo dos Rendimentos Isentos não tributáveis, o Sistema o IR2018 não aceita, dizendo que o valor nao foi informado (mas ele é nulo!). E assim nao me permitem enviar a declaração. Como proceder? Desde já agradeco!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Aline,
      Não precisa lançar rendimento zero.
      Abraço

  4. Roldao Responder

    Amigos , a XP enviou o estrato de meu rendimento das minhas Debentures incentivadas no campo
    de ” rendimentos sujeito a tributacao exclusiva ” , discordei por serem incentivadas , onde acho que deveria ser no campo ” rendimentos isentos e nao tributaveis . Questionei , mas me disseram que estao certos.

    Pergunta : qual eh o correto ?

    • Marcos Aurélio Responder

      Esclarecemos que a debênture incentivada não é isenta pela legislação vigente. Na verdade a tributação foi reduzida para zero. Por esse motivo, os rendimentos deverão constar em “Rendimentos sujeitosà tributação eclusva” e não “rendimentos isentos”.

      Abaixo o texto legal em vigor.
      Lei 12431/11 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12431.htm#art2…..
      Art. 2o No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, constituída sob a forma de sociedade por ações, dos certificados de recebíveis imobiliários e de cotas de emissão de fundo de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado, relacionados à captação de recursos com vistas em implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no País sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, às seguintes alíquotas:
      I – 0% (zero por cento), quando auferidos por pessoa física; e
      II – 15% (quinze por cento), quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Marcos,

        Fiz o seguinte questionamento para a Receita Federal:

        Gostaria de saber se os rendimentos de debêntures incentivadas devem ser declarados na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” ou na ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”.

        Segue a resposta:

        Prezado(a) Senhor(a),
        Agradecemos a sua mensagem.

        Declarar na ficha “Rend. isentos e não tributáveis”.

        Caso as informações não tenham sido suficientes, verifique se não há outro item em nosso Fale Conosco mais adequado à sua dúvida ou procure uma unidade de atendimento local da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento

  5. fabio Responder

    Olá! Muito esclarecedor seu post, no entanto, não encontrei uma informação que estava buscando. Ano passado recebi o informe de rendimentos com determinada aplicação com situação em 31/12/2016 com um valor de X reais. No informe de rendimentos deste ano, a situação na mesma data (31/12/2016) veio um valor menor. Reclamei na corretora e fui informado que o valor mudou por questão do come cotas. Faz sentido essa resposta? Se sim, como devo declarar em Bens e Direitos? Simplesmente mudar o valor da situação em 31/12/2016, ou retificar o IRPF do ano anterior?? Devo informar algo especifico no campo discriminação?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Fabio, me parece um erro da corretora. Você já verificou?
      De qualquer forma o mais sensato é declarar exatamente como está no informe de rendimentos. Mas nao vejo necessidade de retificar a declaração do ano passado.

  6. Eduardo Vilas Boas Responder

    Como declarar um CDB onde houve imposto retido,
    ex.:
    Saldo em 31/12/2018 R$ xxx.xxx,xx (esse será lá em Bens e Direitos, Ok isso já está claro)
    Rendimentos R$3.542,79 (esse será lançado em Rendimentos Sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, ok)
    IMPOSTO RETIDO R$ 758,42 (em qual campo deverei informar essa retenção?)

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