Consulta CNPJ
Este tutorial irá explicar como consultar, de forma rápida e simples, um CNPJ na base de dados oficial da Receita Federal. Para fazer a consulta, você precisará ter em mãos …
Situação Cadastral Suspensa no CNPJ
A inscrição será enquadrada na situação SUSPENSA quando a entidade ou o estabelecimento (algumas situações): solicitar baixa de inscrição, estando esta solicitação em análise ou tendo sido indeferida; estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades em operações de comércio exterior; interromper temporariamente suas atividades, mediante solicitação; apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular.
A inscrição no CNPJ será enquadrada na situação cadastral suspensa quando, conforme o caso, a entidade ou o estabelecimento filial:
- domiciliado no exterior, encontrando-se na situação cadastral ativa, deixar de ser alcançado, temporariamente, pelas seguintes situações de obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, ou não cumprir com as obrigações estabelecidas para as entidades cuja inscrição no cadastro decorre automaticamente do seu registro na CVM como investidor não residente no País ou no Cademp do Banco Central, ou estiver com seu cadastro suspenso perante a CVM.
- solicitar baixa de sua inscrição no CNPJ, enquanto a solicitação estiver em análise ou caso seja indeferida;
- inexistente de fato, intimado por meio de edital, publicado no sítio da RFB na internet (http://rfb.gov.br) ou alternativamente no DO-U, para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da representação, aplicando-se a suspensão a partir da publicação do edital;
- com irregularidade em operações de comércio exterior, intimada por meio de edital publicado no sítio da RFB na internet ou alternativamente no DO-U, para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da representação, aplicando-se a suspensão a partir da publicação do edital;
- apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular, enquanto o respectivo processo estiver em análise;
- interromper temporariamente suas atividades e tiver declarado tal situação ao órgão de registro;
- omisso contumaz, for intimado por meio de edital, publicado no sítio da RFB na internet ou alternativamente no DO-U, para regularizar a sua situação mediante apresentação de declarações e demonstrativos exigidos, por meio da internet, ou comprovação de sua anterior apresentação na unidade da RFB que a jurisdiciona.
- não reconstituir, no prazo de 210 dias, a pluralidade do Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
- tiver sua suspensão determinada por ordem judicial; ou
- possuir inconsistência em seus dados cadastrais.
A suspensão da inscrição no CNPJ, nos casos previstos nas letras “1” e “6”, ocorre por solicitação da entidade ou do estabelecimento filial, conforme o caso, mediante comunicação da interrupção temporária de suas atividades, através da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (evento 412), que será preenchida e transmitida por meio do aplicativo Coleta Web, conforme orientações constantes do próprio aplicativo e em ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), disponível no sítio da RFB na internet, no endereço http://rfb.gov.br, menu Orientação > Tributária > Cadastros > CNPJ >Coleta Online.
Não havendo incompatibilidades na FCPJ transmitida, será disponibilizado para impressão o Documento Básico de Entrada (DBE) ou o Protocolo de Transmissão. O DBE ou o Protocolo de Transmissão, assinado pelo representante da entidade no CNPJ, seu preposto ou procurador, será remetido via postal ou entregue diretamente à unidade de jurisdição do estabelecimento com os demais documentos necessários.
Inconsistência Cadastral
A inconsistência cadastral prevista no item “10” caracteriza- se, dentre outras situações, pela:
- omissão da identificação do representante da entidade no CNPJ ou por ser sua inscrição no CPF inexistente ou por estar essa inscrição cancelada ou nula ou suspensa por indícios de fraude;
- omissão do QSA ou pela divergência com o constante no órgão de registro, no caso de entidades obrigadas ao QSA;
- omissão da identificação do ente federativo responsável, no caso de entidades da Administração Pública;
- omissão da identificação da atividade econômica;
- não constatação de atividade econômica no endereço constante no cadastro;
- omissão ou invalidade do Código de Endereçamento Postal (CEP);
- omissão do valor do capital social, para as entidades cuja informação é obrigatória; ou
- incompatibilidade entre o Número de Inscrição no Registro de Empresa (Nire) e a natureza jurídica da entidade;
- omissão ou invalidade do Nire;
- incompatibilidade entre a atividade econômica informada no cadastro e a constatada; ou
- suspensão do registro no órgão de registro competente.