Consulta CNPJ
Este tutorial irá explicar como consultar, de forma rápida e simples, um CNPJ na base de dados oficial da Receita Federal. Para fazer a consulta, você precisará ter em mãos …
Cartão CNPJ Imprimir
Ao contrário do seu cartão de crédito ou débito, o cartão CNPJ não é um plástico. Ele é simplesmente um documento oficial da Receita Federal que você pode emitir a qualquer momento. Para isso, basta ter acesso à internet. Neste artigo, iremos aprender como emitir e imprimir o cartão CNPJ.
Cartão CNPJ e CNPJ não são a mesma coisa. O CNPJ é apenas o número do cadastro da sua empresa na Receita Federal (veja no final desta página mais detalhes sobre CNPJ). Já o Cartão CNPJ apresenta informações completas sobre sua empresa, com razão social e endereço. Podemos então entender que o cartão CNPJ é o comprovante de que sua empresa está devidamente registrada. Sendo assim, pode também ser chamado de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
O cartão CNPJ contém as principais informações da sua empresa, dentre eles a situação cadastral, para que se possa saber se a sua empresa está ativa, suspensa, baixada, inapta ou nula. Por isto, o cartão CNPJ é utilizado por pessoas físicas e jurídicas interessadas em verificar qual é a situação da sua empresa. Podemos dizer que o cartão CNPJ será utilizado especialmente nos seguintes casos:
- Cadastro da empresa nos órgãos públicos;
- Solicitação de empréstimo bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Abertura de conta corrente de pessoa jurídica;
- Solicitação de financiamentos em nome da empresa;
- Cadastro em fornecedores para parcelamento de compras.
Como mostrado nos exemplos acima, podemos perceber que o cartão CNPJ é uma espécie de RG da sua empresa que poderá ser utilizado em diversas situações. Por isto é importante ter uma cópia do cartão CNPJ atualizada por perto para facilitar seu dia a dia.
Como Imprimir o Cartão CNPJ?
A emissão das informações do CNPJ pode ser realizada através do site da Receita Federal. Após acessar o link, entre com o número de identificação do CNPJ, sem os pontos e traço, no campo “CNPJ” e clique em “Consultar” como mostra a figura abaixo:
A disponibilização do Cartão CNPJ pela internet consta na Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
O Cartão CNPJ será gerado na página seguinte, podendo ser impresso ou salvo em seu computador no formato pdf. Após realizada a consulta, é apresentada uma página contendo o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, da empresa. Esse documento é apresentado com todos os dados da empresa, como o da imagem a seguir:
O Cartão CNPJ deve ser apresentado como “Cartão de Inscrição e Confirmação de Situação Cadastral” de uma empresa. Nele, há um comprovante de autenticidade, que pode ser consulta a qualquer momento no site da Receita Federal.
No Cartão CNPJ, consta o histórico da empresa: nome da entidade, endereço, data de abertura, situação cadastral, natureza da pessoa jurídica, telefone, dentre outros dados. Essas informações são públicas, estando acessíveis a qualquer cidadão que tenha o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para consulta.
Cartão MEI
O MEI (microempreendedor individual) possui um documento ainda mais completo que o cartão CNPJ. Trata-se do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), gerado automaticamente na formalização junto ao Portal do Empreendedor. Neste documento, são informados dados adicionais ao cartão do CNPJ, tais como:
- Nome do empresário;
- Nome fantasia;
- Nome empresarial;
- Número do NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas;
- O valor do capital social;
Número dos documentos pessoais do MEI; - O código da atividade principal – CNAE e descrição;
- Número do recibo e data de emissão.
Desta forma, o que é popularmente conhecido como cartão CNPJ MEI é na verdade um certificado que apresenta todos os dados que foram cadastrados assim que o microempreendedor formalizou o seu negócio.