A CVM, os FIIs e o Elevado Custos das Correspondências

Não cheguei a contabilizar mas acredito que se somar o custo das correspondências de FIIs que recebi nos últimos quatro anos daria para comprar um celular novo. Estou falando de um smartphone de última geração e não de um celular de 98 reais como o que eu uso. Para vocês terem uma ideia, as últimas cartas que chegaram aqui na minha residência custaram R$ 6,65 e R$ 10,30.

Multiplique este valor por dois pois minha esposa também é cotista dos mesmos fundos, ou seja, mais de 30 reais jogados no lixo só nestes dois comunicados. Imagine então o custo das correspondências dos outros 30 FIIs que não estão na foto abaixo. Afinal, é o obrigatório ao administrador do FII enviar estas correspondências por meio físico? Existe a opção de enviar por meio eletrônico?

correspondencia de fiis

Correspondências de FIIs – Dinheiro Jogado na Lata de Lixo

Nesta manhã tentei falar com a ouvidoria do Citibank, responsável pelo envio da correspondência de R$ 10,30, mas não consegui contato em três tentativas. Em seguida entrei em contato com a ouvidoria do Banco Fator, responsável pelo envio da carta de R$ 6,65, e me informaram que a CVM determina que as administradoras enviem as correspondências apenas por meio físico pois nem todos cotistas possuem e-mail.

Pergunto: em pleno século XXI ainda existe algum cidadão que não possui e-mail? Sim existe, a exclusão digital é uma realidade, mas imagino que todos investidores de FIIs possuem e-mail, será que estou errado? Fui orientado pelo Banco Fator a entrar em contato com a CVM e registrar uma reclamação quanto à obrigatoriedade de envio das correspondências físicas – foi o que eu fiz.

CVM

Para quem não sabe, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável por disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. A CVM tem poderes para normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.

Sendo assim, as regras que o mercado deve seguir para administração dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) são definidas pela CVM. Os FII foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. Para mais informações sobre FIIs leia o Guia CVM do Investidor de FIIs.

A regulamentação da CVM exige que o fundo tenha um administrador (instituição financeira), que é o responsável pelo funcionamento e a manutenção do fundo, podendo executar as atividades diretamente ou contratar outros prestadores de serviço para ajudá-lo. O regulamento deve identificar quem é esse Administrador, que possui diversas obrigações perante a CVM e os cotistas.

CVM – Atendimento ao Cidadão

Entrei em contado com a CVM pelo 0800 mas o atendente não soube me responder sobre a questão posta. Me explicou que deveria fazer uma reclamação formal via canal de atendimento ao cidadão. Vou deixar abaixo os passos seguidos para que os demais colegas investidores de FIIs façam o mesmo procedimento. Não deixem de fazer pois acho que é de interesse de todos.

Passo 1: Acessar a página da CVM clicando neste endereço. Na página, clicar na opção Central de Sistemas conforme mostrado em destaque na figura abaixo:

cvm regras de fiis

Passo 2: Na página Central de Sistemas, clicar na opção Atendimento ao Cidadão (SAC) conforme mostrado em destaque na figura abaixo:

cvm regras de fiis

Passo 3: Na página Serviço de Atendimento ao Cidadão, selecione o tipo de atendimento como Consulta e o tipo de participante do mercado como Outros.

cvm regras de fiis

Passo 4: Para seleção do tipo de assunto, ao clicar em “Clique aqui” será exibida a janela abaixo, selecione Outros.

cvm regras de fiis

Passo 5: Selecione o relacionamento com o participante do mercado como Investidor e em seguida coloque a sua questão.

cvm regras de fiis

Em seguida mande enviar a solicitação. Caso você não tenha cadastro de consulta na CVM será pedido um cadastro básico, nada complicado.

CVM – Regras de FIIs

Os FIIs devem obedecer a um regime informacional bastante estrito, divulgando informações periódicas (mensais, trimestrais e anuais) e eventuais (fatos relevantes, decisões da assembleia geral etc.) nas páginas na Internet da CVM, do administrador e da entidade administradora do mercado em que as cotas sejam negociadas.

Com a reforma de 2015 da ICVM 472, uma série de informações passarão a ser divulgadas aos cotistas, permitindo o acesso a dados mais detalhados sobre o desempenho do fundo, tal como o nível de vacância dos imóveis, inadimplência dos inquilinos, andamento das obras, relação de contratos do FII por faixa de vencimento, principais cláusulas contratuais, bem como os laudos de avaliação dos imóveis adquiridos pelo fundo, entre outras informações igualmente relevantes.

Faz parte das regras de comunicação das administradoras com os cotistas o envio de correspondências como extratos de conta de depósito, informes semestrais e anuais e convocações para assembleias.

Confesso que não tinha lido as instruções da CVM quanto ao envio de correspondências e resolvi estudar estas regras após o envio da solicitação. Concluída a leitura fiquei confuso pois entendi que o envio de correspondência física é facultativo ao administrador do fundo, o que contraria a informação dada pelo Banco Fator. Sendo assim, vou colocar a seguir parte do texto para que os colegas me ajudem neste entendimento.

A norma CVM que rege o funcionamento dos FIIs no mercado é a Instrução CVM Nº 472, de 31 de outubro de 2008, com as modificações introduzidas pelas instruções CVM Nº 478/09, 498/11, 517/11, 528/12, 554/14, 571/15 e 580/16. Esta instrução dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário.

O que a Instrução CVM 472 diz Sobre Correspondências?

Art. 47. Constituem encargos do fundo: 

III – gastos com correspondência, impressão, expedição e publicação de relatórios e outros expedientes de interesse do fundo e dos cotistas, inclusive comunicações aos cotistas previstas no regulamento ou nesta Instrução;

Art. 62. Para fins do disposto nesta Instrução, considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre o administrador e os cotistas, inclusive para convocação de assembléias gerais e procedimentos de consulta formal.

§ 1º O envio de informações por meio eletrônico prevista no caput depende de anuência do cotista do fundo, cabendo ao administrador a responsabilidade da guarda de referida autorização.

§ 2º O correio eletrônico é uma forma de correspondência válida entre o administrador e a CVM.

O que a Instrução CVM 571 diz Sobre Correspondências?

A Comissão de Valores Mobiliários editou em 25/11/2015 a Instrução CVM 571 alterando a Instrução CVM 472. Com isto alterou o regime de divulgação de informações e as regras de governança dos fundos de investimento imobiliário.

O objetivo foi aperfeiçoar aspectos do normativo quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII. Os informes periódicos previstos na Instrução CVM 472 foram aprimorados e, como consequência, ajustado o regime de informações prestadas no âmbito de ofertas públicas de cotas desses fundos, conforme disposto na Instrução CVM 400.

A norma também buscou aprimorar a regulamentação pertinente à governança dos fundos. Foram estipuladas as informações a serem prestadas pelos administradores quando da convocação das assembleias gerais e a competência dos cotistas e de seus representantes tanto na convocação quanto na inclusão de matérias na ordem do dia.

Observação: Não vi nesta instrução nenhuma alteração no que diz respeito ao envio de correspondências aos cotistas. Peço aos colegas que avaliem.

Relatório de Audiência Pública SDM 07/14

A CVM realizou audiência pública entre os dias 4 de agosto de 2014 e 3 de novembro de 2014, tendo por objeto a alteração da Instrução CVM nº 472. O relatório deixa claro algumas questões dos participantes sobre a questão das correspondências:

correspondencia de fiis

correspondencia de fiis

Devido a importância deste assunto, tanto para mim quanto para os demais cotistas de FIIs, peço ajuda aos colegas universitários, principalmente os advogados, no sentido de interpretar estas normas enquanto a CVM processa a minha solicitação. Desde já agradeço.

Veja aqui a resposta da CVM.

74 comentários em “A CVM, os FIIs e o Elevado Custos das Correspondências

  1. Guilherme Responder

    Acabei de ir no RI da XP Gestão e pedir tb se poderia receber só por email minhas convocações.

    Segue a resposta:

    “Prezado Guilherme, boa noite.

    Recebi seu contato pelo nosso site. Infelizmente somos obrigados a enviar convocações de assembleia para o endereço de nossos cotistas. Esta é uma obrigação legal que o Administrador do fundo precisa seguir.

    Buscamos sempre junto aos órgãos reguladores uma maior eficiência deste processo. Tenha certeza que tão logo seja permitido, faremos nossas convocações por email.
    Atenciosamente,

    Felipe Teatini
    XP Vista Asset Management | Imobiliário”

    _______________________________________________________

    Mandei pra ele o link com essa publicação aqui e:

    “Guilherme,

    Agradeço o envio! Vamos discutir isso novamente com o BTG, mas conversando com nosso time de gestão que tem bastante conhecimento do assunto, informaram que este ponto é sempre discutido com eles.

    Há uma incompatibilidade nesta permissão da CVM. Ela diz que os cotistas podem deliberar por receber tudo digitalmente, mas também obriga que o Administrador envie toda a comunicação para 100% dos cotistas.

    Como o XP Malls é negociado em bolsa, os cotistas mudam diariamente. Para referência, o fundo foi lançado com 5.000 cotistas e hoje já possui mais de 12.500. Como é virtualmente impossível manter um cadastro perfeito de toda a base, o caminho que os administradores encontram é “pecar pelo excesso” e enviar a toda a base o papel.

    De qualquer forma, os links que você enviou foram bons para novamente colocarmos esta discussão em pauta. Espero que consigamos evoluir no saneamento desta grande ineficiência.

    Atenciosamente,

    Felipe Teatini
    XP Vista Asset Management | Imobiliário”

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Guilherme,
      Obrigado pelo feedback. Pelo que percebo, o problema é mais de infraestrutura do que de regulamento.
      Abraço!

  2. Pingback: VRTA11 Assembleia - Dia Triste

  3. Pingback: Resposta da Consulta CVM sobre os FIIs

    • luciano duarte Responder

      rsrsrs desconsidere … ou melhor …. os fundos estão alterando suas posições e deixando a opção para os acionistas ???

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa Luciano!

      Ainda não reservei tempo para ligar nas administradoras. Assim que passar esta temporada de imposto de renda vou ver isto.

      Abraço!

  4. Maluco Beleza Responder

    Isto só mostra a porcaria de país que somos…. Que babaquice está de envio de cartas… Odeio cartas…..

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Tem muita coisa para melhorar, precisamos fazer nossa parte.
      Abraço!

  5. Leonardo Responder

    Resposta da CVM ao meu questionamento:
    “””
    O art. 62 da ICVM 472 prevê que “considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre o administrador e os cotistas, inclusive para convocação de assembleias gerais e procedimentos de consulta formal”. O envio de informações por meio eletrônico depende de anuência do cotista do fundo, cabendo ao administrador a responsabilidade da guarda de referida autorização. Atenciosamente, Gerência de Orientação aos Investidores / COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
    “””

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Show!
      Vamos cobrar agora das administradoras, ou estão mal informadas ou há outros interesses.
      Abraço!

  6. Henrique Responder

    Grande mestre Uó/A.L.! Me dá nos nervos receber aquele monte de carta sabendo que vai escrito a mesma coisa em todas….e ainda ver que é um gasto absurdo! Mas eu acho que isso deve ser um outro modo das administradoras fazerem um dinheirinho extra, só pode….porque se fosse algo tão ruim para as administradoras, elas ja teriam sugerido aos cotistas a opçao de enviar via e-mail.
    Mistério!!!!!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Henrique!
      Uma administrado me informou que a CVM exige, outra me informou que também é obrigada. A dúvida agora é se realmente existe esta exigência.
      Estamos aguardando respostas, rs.
      Grande abraço!

  7. Rosana Responder

    Muito bom seu post. Eu também acho absurdo o envio de correspondências em pleno século XXI, sendo que há a opção eletrônica. Veja as corretoras: até para abrir uma conta você faz tudo online.
    Não faz sentido mesmo esse tipo de envio. Além disso, como muitos disseram aqui, multiplicando o custo do envio pela quantidade de cotistas, o valor é assustador. E desnecessário.

    Abraços,

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Vamos torcer para que o procedimento mude né Rosana?! Ainda estou na dúvida de quem é a responsabilidade pela mudança, da CVM ou das administradoras.

      Abraço!

  8. oRiquinho Responder

    Caramba! Sempre achei que fosse imposto pela CVM mesmo, mas depois desses pontos apresentados não creio mais nisso.
    Acho que temos é um bando de incapazes na administração de nossos fundos rsrsrs
    Mas vou abrir uma reclamação tanto na CVM quanto nos Fiis que possuo…

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      rs, também estou com esta dúvida, alguém esclareça por favor!

  9. viverdedividendos Responder

    outro ponto que mandei na minha reclamação foi obrigar os fundos a fornecerem assembleias via teleconferência, impossível o pequeno investidor acompanhar oq esses caras fazem por lá… depois se poder faz um tópico nesse sentido.

  10. IPV Responder

    Buenas, Uó! Um bom ponto que você tocou – estamos gastando à toa.

    “a CVM determina que as administradoras enviem as correspondências apenas por meio físico pois nem todos cotistas possuem e-mail”. Para abrir conta em corretora temos que ter e-mail…

    Abraço!

    • abacoliquido Responder

      Justamente I.P.V. Mas quem me passou esta informação “pois nem todos cotistas possuem e-mail” foi o Banco Fator, pode ser que a CVM tenha outra versão para os fatos. Vamos aguardar a resposta.
      Abraço!

  11. General Investidor Responder

    Fala, Uó!

    Quando eu ainda estava mais ativo nos fundos imobiliários, fizemos uma movimentação no blog do Tetzner tentando modificar essa exigência das cartas, afinal são caras, ineficientes e retrógradas.

    Inclusive, existe também a discussão dos votos em assembleia ocorrerem por ambiente virtual, o que agilizaria e aumentaria a frequência nas assembleias, que raramente atingem o quórum mínimo e lá se vai mais despesas organizando e avisando da próxima!

    O problema também parte dos administradores dos fundos que não ajudam nessa briga, porém no que depender de nós investidores, vamos lutar por menores custos e melhorias sempre!

    E aproveitando, excelente site que você montou aqui, sempre acompanho suas publicações.

    Abraços!

    • abacoliquido Responder

      Fala General!

      Já vi esta discussão lá no Tetz, mas não fiquei sabendo se foi pra frente. Obrigado pela contribuição. Tô deixando o link do vídeo para o pessoal…

      dinheirama e general

  12. Leonardo Responder

    Muito pertinente esse post, Uó. Eu, por exemplo, tenho valores residuais em FIIs, ganho uns R$5 de rendimentos por mês em cada um. Eu prefiro que depositem o valor da correspondência junto dos proventos. A BM&FBovespa tem nosso e-mail. Não sei porque não enviam por via eletrônica.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Justamente, se eu tivesse recebido este valor das cartas na forma de dividendos estaria bem feliz, rs.
      Grande abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      E as cartas chegam o ano todo… desesperador, rs.

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