Sua declaração está na base de dados da receita federal – O que significa? Como saber em qual lote vou receber a restituição 2019? Quais são os lotes restituição 2019? E a maior dúvida do contribuinte: O que significa Processada em Fila de Restituição? Outro estado que gera muita dúvida nos contribuintes é: Aguardando Reagendamento Pelo Contribuinte. E a consulta da declaração do imposto de renda?

Os contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado na fonte podem ter direito a receber o dinheiro da restituição 2019. Alguns custos e circunstâncias, como gastos médicos, educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos de restituição do imposto de renda disponíveis. No programa de declaração do imposto é informado o valor da restituição.

O trabalhador assalariado que possui o desconto direto na fonte, mas não recebe uma remuneração suficiente para cumprir o mínimo para pagar imposto de renda, também tem direito à restituição 2019 através do processo de declaração que comprove que sua remuneração não é suficiente para que ele seja taxado.

O pagamento da restituição Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Nunca informe conta salário ou conta cujo titular seja outra pessoa.

O valor da restituição 2019 é atualizado pela taxa SELIC, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba.

Como Consultar a Situação da Restituição do Imposto de Renda 2019?

Para acessar a consulta da restituição do imposto de renda 2019 o contribuinte deve clicar neste link. A página abaixo será apresentada:

consulta restituicao imposto

Sua declaração está na base de dados da Receita Federal

Assim que a Receita Federal recebe a declaração do contribuinte, o status da mensa na consulta é apresentado como Sua declaração está na base de dados da Receita Federal como mostrado na figura abaixo:

na base de dados da receita federal

Processada – em fila de restituição

Se a declaração do contribuinte já foi processada corretamente, não há pendências e há valor a restituir porém o mesmo não foi ainda enviada ao banco, ao consultar o site da Receita será apresentada a situação Processada – em fila de restituição conforme mostrada a figura abaixo:

processada em fila de restituicao 2019

A declaração do IRPF neste estado significa que a Receita Federal aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição. Os pagamentos são efetuados de acordo com o cronograma de lotes e dependem da liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.

A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei (idosos e portadores de doença grave ou deficiência física ou mental). A qualquer momento, no entanto, a declaração em fila de restituição pode retornar para análise.

É comum que o contribuinte fiquei com este status por meses e meses. Não há como saber de ante-mão em qual lote o contribuinte receberá a restituição 2019, a fila de pagamento da restituição é dinâmica e depende de diversos fatores, por isto a Receita só informa a liberação ou não do crédito no dia da consulta. É importante salientar que se o contribuinte não receber no último lote do ano então quer dizer que sua restituição 2019 ficou para recebimento em lotes residuais no ano seguinte.

Enviada para crédito no banco

Se o contribuinte tiver saldo a restituir no próximo lote e o mesmo já está sendo enviado ao banco cadastrado na DIRPF, ao realizar a consultar será apresentada a situação Enviada para crédito no banco conforme página abaixo. Esta mensagem é apresentada no dia da consulta ao lote. Se a sua situação não mudou de Processada em fila de restituição para Enviada para crédito no banco então você não receberá naquele lote.

Creditada

A situação passará para Creditada quando o valor da restituição 2019 tiver sido creditado no banco como mostra a página abaixo. Se o contribuinte não receber o valor na sua conta no dia do crédito então o mesmo deverá entrar em contato com o Banco do Brasil.

Saldo Inexistente de Imposto a Pagar ou a Restituir

Caso o contribuinte não tenha imposto de renda a restituir e a sua declaração já tiver sido processada corretamente será exibida a seguinte informação: Sua declaração já foi processada. Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir.

saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir

Como Consultar a Situação da Declaração de Imposto de Renda 2019?

A Receita disponibiliza o extrato de consulta da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) que possibilita aos contribuintes acompanharem como seus documentos estão sendo processados.

Através do site é possível identificar eventuais problemas na declaração e fazer as correções antes de cair na malha fina. É possível também consultar os dados de restituição para declarações já processadas.

Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer o cadastramento no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e obter o código de acesso (link aqui). A figura abaixo apresenta a tela de abertura do portal.

e-cac

Para acessar o portal é necessário ter o código de acesso e a senha. Se você ainda não tem então deverá gerar estas duas informações nesta página.

codigo acesso ecac

Conforme mostra a figura acima, é preciso primeiramente informar o CPF e a data de nascimento. Feito isto será apresentada a seguinte página:

codigo acesso ecac geracao

Nesta página será necessário informar os números dos recibos de entrega da declaração dos ano atual e do ano anterior. Em seguida será necessário informar uma senha de acesso. Feito isto o código poderá ser gerado.

Para acessar a página de extrato do processamento da da declaração de imposto de renda é preciso clicar em Declarações e Demonstrativos e em seguida clicar em Extrato de Processamento da DIRPF.

extrato dirf

Feito isto será apresentada uma página conforma a mostrada abaixo. Nesta página serão apresentados os dados principais das declarações bem como a sua situação atual na Receita Federal.

extrato declaracao imposto 2019

Na coluna Serviços o usuário poderá consultar os detalhes de processamento. Abaixo um exemplo de extrato de processamento IRPF:

extrato imposto renda 2019

O Que Significa a Processada em Fila de Restituição?

A Receita apresenta para o contribuinte o estado atual do processamento da declaração e da restituição 2019. São cinco estados principais:

Em Processamento: Significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.

Processada: Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.

Processada – em Fila de Restituição: Se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será em fila de restituição, ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.

Com Pendência: Malha fina – a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.

Em Análise: Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).

Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.

Se o contribuinte não receber a restituição 2019 no último lote não necessariamente existe uma pendência. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Portanto, se o ano terminou e o seu status continua Processada Em Fila de Restituição, então só resta aguardar o próximo ano.

processada em fila de restituição 2019

O Que Significa Aguardando Reagendamento Pelo Contribuinte?

Pergunta: Não recebi a restituição 2019 do imposto de renda. Segundo o site da Receita Federal o status da minha restituição é “aguardando reagendamento pelo contribuinte”. Estou morando no exterior, mas liguei para 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) para solicitar o reagendamento. A atendente disse que o reagendamento só pode ser feito pessoalmente. Também não soube me dizer porque meu dinheiro ficou retido.

Resposta: A restituição de Imposto de Renda é enviada para o banco, agência e conta indicados em sua Declaração de Imposto de Renda, sem ingerência do BB. Acrescentamos que o contribuinte que reside no exterior deverá indicar uma conta corrente ou poupança de sua titularidade em qualquer instituição financeira no Brasil, ou nomear procurador para receber em seu nome, em uma agência do Banco do Brasil no território nacional.

Pergunta: Não recebi a restituição 2019, minha declaração estava em “fila de restituição” e o status mudou para “aguardando reagendamento pelo contribuinte”. O que isto significa?

Resposta: A restituição 2019 foi processada porém o registro de solicitação de estorno enviado pela Receita esta com o numero de conta divergente. Favor verificar junto a uma agência (de preferência a sua de relacionamento) e solicitar a restituição. Esclarecemos que para a restituição do Imposto de Renda, você pode solicitar o reagendamento por nossa central de atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), que é um dos canais oficiais do Banco do Brasil.

Pergunta: Como devo proceder para receber minha restituição do imposto de renda 2019? Pois, consulto o site da Receita Federal e diz o seguinte: situação da restituição – aguardando reagendamento pelo contribuinte! Sendo que o valor foi enviado para crédito deste o dia 15/08/2014! Qual o próximo passo agora?

Resposta: Para fazer um novo agendamento basta comparecer em uma de nossas agências. Se for correntista do BB usar um dos caixas eletrônicos, selecionando Outras Opções > Autorização de Crédito do IRPF >Conta Corrente, ou ainda, via Central de Atendimento BB: telefones 4004-0001, 0800-729-0001 (opção 9 ou opções 8 e 8 no acesso identificado) das 8 às 21h.

Calendário de Restituição 2019

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes referentes as declarações a serem entregues neste ano de 2019…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até*
17º Lote Residual 15/05/2019 14,99% 23/03/2019
16º Lote Residual 15/04/2019 14,47% 03/02/2019
15º Lote Residual 15/03/2019 14,00% 08/01/2019
14º Lote Residual 15/02/2019 13,51% 17/12/2018
13º Lote Residual 15/01/2019 12,97% 01/12/2018
12º Lote Residual 17/12/2018 12,48% 29/11/2018
11º Lote Residual 16/11/2018 11,99% 30/10/2018
10º Lote Residual 15/10/2018 11,45% 28/04/2018
9º Lote Residual 17/09/2018 10,98% 24/04/2018
8º Lote Residual 15/08/2018 10,41% 12/04/2018
7º Lote Residual 16/07/2018 9,87% 18/03/2018
6º Lote Residual 15/06/2018 9,35% Prioridades
5º Lote Residual 15/05/2018 8,83% 05/04/2018
4º Lote Residual 16/04/2018 8,31% 27/02/2018
3º Lote Residual 15/03/2018 7,78% 18/02/2018
2º Lote Residual 15/02/2018 7,31% 30/01/2018
1º Lote Residual 15/01/2018 6,73% 30/12/2017
15/12/2017 6,19% 01/12/2017
16/11/2017 5,62% 25/04/2017
16/10/2017 4,98% 22/04/2017
15/09/2017 4,34% 09/04/2017
15/08/2017 3,54% 20/03/2017
17/07/2017 2,74% 04/03/2017
16/06/2017 1,93% Prioridades

Calendário de Restituição 2016

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2016…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até*
29º Lote Residual 15/05/2019 27,71% 23/03/2019
28º Lote Residual 15/04/2019 27,19% 03/02/2019
27º Lote Residual 15/03/2019 26,72% 08/01/2019
26º Lote Residual 15/02/2019 26,23% 17/12/2018
25º Lote Residual 15/01/2019 25,69% 01/12/2018
24º Lote Residual 17/12/2018 25,20% 29/11/2018
23º Lote Residual 16/11/2018 24,71% 30/10/2018
22º Lote Residual 15/10/2018 24,17% 28/04/2018
21º Lote Residual 17/09/2018 23,70% 24/04/2018
20º Lote Residual 15/08/2018 23,13% 12/04/2018
19º Lote Residual 16/07/2018 22,59% 18/03/2018
18º Lote Residual
15/06/2018 22,07% Prioridades
17º Lote Residual
15/05/2018 21,55% 05/04/2018
16º Lote Residual
16/04/2018 21,03% 27/02/2018
15º Lote Residual
15/03/2018 20,50% 18/02/2018
14º Lote Residual
15/02/2018 20,03% 30/01/2018
13º Lote Residual
15/01/2018 19,45% 30/12/2017
12º Lote Residual
15/12/2017 18,91% 01/12/2017
11º Lote Residual
16/11/2017 18,34% 25/04/2017
10º Lote Residual
16/10/2017 17,70% 22/04/2017
9º Lote Residual
15/09/2017 17,06% 09/04/2017
8º Lote Residual
15/08/2017 16,26% 20/03/2017
7º Lote Residual
17/07/2017 15,46% 04/03/2017
6º Lote Residual
16/06/2017 14,65% Prioridades
5º Lote Residual
15/05/2017 13,72% 27/04/2017
4º Lote Residual
17/04/2017 12,93% 02/04/2017
3º Lote Residual
15/03/2017 11,88% 27/02/2017
2º Lote Residual
15/02/2017 11,01% 03/01/2017
1º Lote Residual
16/01/2017 9,92% 06/12/2016
15/12/2016 8,80% 04/10/2016
16/11/2016 7,76% 26/04/2016
17/10/2016 6,71% 23/04/2016
15/09/2016 5,60% 12/04/2016
15/08/2016 4,38% 26/03/2016
15/07/2016 3,27% 06/03/2016
15/06/2016 2,11% Prioridades

Calendário de Restituição 2015

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2015…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até*
41º Lote Residual 15/05/2019 40,78% 23/03/2019
40º Lote Residual 15/04/2019 40,26% 03/02/2019
39º Lote Residual 15/03/2019 39,79% 08/01/2019
38º Lote Residual 15/02/2019 39,30% 17/12/2018
37º Lote Residual 15/01/2019 38,76% 01/12/2018
36º Lote Residual 17/12/2018 38,27% 29/11/2018
35º Lote Residual 16/11/2018 37,78% 30/10/2018
34º Lote Residual 15/10/2018 37,24% 28/04/2018
33º Lote Residual 17/09/2018 36,77% 24/04/2018
32º Lote Residual 15/08/2018 36,20% 12/04/2018
31º Lote Residual 16/07/2018 35,66% 18/03/2018
30º Lote Residual 15/06/2018 35,14% Prioridades
29º Lote Residual 15/05/2018 34,62% 05/04/2018
28º Lote Residual 16/04/2018 34,10% 27/02/2018
27º Lote Residual 15/03/2018 33,57% 18/02/2018
26º Lote Residual 15/02/2018 33,10% 30/01/2018
25º Lote Residual 15/01/2018 32,52% 30/12/2017
24º Lote Residual 15/12/2017 31,98% 01/12/2017
23º Lote Residual 16/11/2017 31,41% 25/04/2017
22º Lote Residual 16/10/2017 30,77% 22/04/2017
21º Lote Residual 15/09/2017 30,13% 09/04/2017
20º Lote Residual 15/08/2017 29,33% 20/03/2017
19º Lote Residual 17/07/2017 28,53% 04/03/2017
18º Lote Residual 16/06/2017 27,72% Prioridades
17º Lote Residual 15/05/2017 26,79% 27/04/2017
16º Lote Residual 17/04/2017 26,00% 02/04/2017
15º Lote Residual 15/03/2017 24,95% 27/02/2017
14º Lote Residual 15/02/2017 24,08% 03/01/2017
13º Lote Residual 16/01/2017 22,99% 06/12/2016
12º Lote Residual 15/12/2016 21,87% 04/10/2016
11º Lote Residual 16/11/2016 20,83% 26/04/2016
10º Lote Residual 17/10/2016 19,78% 23/04/2016
9º Lote Residual 15/09/2016 18,67% 12/04/2016
8º Lote Residual 15/08/2016 17,45% 26/03/2016
7º Lote Residual 15/07/2016 16,34% 06/03/2016
6º Lote Residual 15/06/2016 15,18% Prioridades
5º Lote Residual 16/05/2016 14,07% 06/03/2016
4º Lote Residual 15/04/2016 13,01% 21/02/2016
3º Lote Residual 15/03/2016 11,85% 09/02/2016
2º Lote Residual 15/02/2016 10,85% 17/01/2016
1º Lote Residual 15/01/2016 9,79% 15/12/2015
15/12/2015 8,63% 01/09/2015
16/11/2015 7,57% 26/04/2015
15/10/2015 6,46% 20/04/2015
15/09/2015 5,35% 12/04/2015
17/08/2015 4,24% 24/03/2015
15/07/2015 3,06% 08/03/2015
15/06/2015 1,99% Prioridades

Calendário de Restituição 2014

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2014…

Calendário de Restituição 2013

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2013…

Fonte

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