Você já pode baixar o programa do imposto de renda 2019. O prazo para entregar a declaração em 2019 vai de 7 de março a 30 de abril, mas você já pode começar a preencher a sua. Quem entregar a declaração logo no início do prazo estará entre os primeiros a receber a restituição de imposto de renda e quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o imposto de renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e pode atingir, no máximo, 20% do IR devido. A declaração apresentada após 30 de abril de 2019 deve ser entregue pela internet ou em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) nas unidades de atendimento da Receita Federal.

O Programa de Declaração IRPF 2019 ou Programa de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 veio neste ano com algumas novidades. Ao longo destes anos o aplicativo tem sofrido várias evoluções e está cada vez mais amigável ao usuário. Dentre as novidades destacam-se:

  • Dependentes: Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade;
  • Doações Diretamente na Declaração – ECA: Alteração do local da funcionalidade de doação ao ECA diretamente na Declaração. Até o exercício 2018, a ficha de “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no Resumo da Declaração. Agora, está num local em evidência e integra o bloco de “Fichas da Declaração” facilitando a visualização pelo contribuinte;
  • Ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física: e do Exterior pelo Titular”: O título da coluna “Outros” foi alterado para “Pensão Alimentícia e Outros”, assim como o título da coluna “Dependentes” foi alterado para “Quantidade de Dependentes”

Aprimoramentos recentes:

  • Impressão da DIRPF e do Recibo: Diversas melhorias na impressão da DIRPF, como a organização da ordem de impressão dos rendimentos, pagamentos, bens e direitos;
  • Atualização automática: Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações;
  • Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2019, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;
  • Impressão do Darf: A impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais;
  • Alíquota Efetiva: Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis;
  • Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

O Programa IRPF 2019 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as seguintes instruções:

  • A máquina virtual java (JVM), versão 1.8 ou superior , deve estar instalada, pois programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM .
  • A Máquina Virtual Java poderá ser baixada aqui.

Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, confira as opções disponíveis:

Sistema Operacional Instruções
Linux Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x IRPF2019Linux-x86_64v1.0.bin”, ou “chmod +x IRPF2019Linux-x86v1.0.bin”, ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
Mac Para instalar, é necessário executar o IRPF2019v1.0.dmg.
Solaris Este é o arquivo JAR do instalador do IRPF2019. Para utilizá-lo, execute ” java -jar IRPF2019v1.0.jar” na linha de comando.
Multiplataforma Esta opção dispensa instalador, diferentemente das demais opções que são os arquivos executáveis do instalador. Destina-se aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação. Para usar esta opção, descompacte os arquivos do IRPF2019-1.0.zip no local desejado e utilize as instruções do arquivo Execute.txt.

Como Baixar o Programa IRPF 2019?

Você deverá realizar o download do programa do Imposto de Renda diretamente no site da Receita Federal. Não baixe de outros sites, apenas a Receita Federal tem o instalador oficial. Ao entrar na página da Receita Federal basta selecionar a opção desejada: Computador Windows, Computador Multiplataforma, Computador Mac, Linux e Solaris, Dispositivo Móvel Android ou Dispositivo Móvel iOS.

baixar programa ir2019

Como Instalar o Programa IRPF 2019?

De posse do arquivo de instalação do Programa IRPF 2019, realize duplo clique no mesmo para iniciar a instalação. A seguinte janela será apresentada:

instalacao programa irpf 2019

Clique Sim para prosseguir com a instalação do Programa IRPF 2019. A seguinte janela de boas vindas será apresentada:

instalacao programa irpf 2019 boas vindas

Nesta janela, clique Avançar para dar continuidade à instalação do Programa IRPF 2019. A seguinte janela de localização da pasta destino de instalação será apresentada.

instalacao programa irpf 2019 pasta

Nesta janela, mantenha a localização padrão para a instalação do Programa IRPF 2019. Clique Avançar para prosseguir com a instalação.

instalacao programa irpf 2019 inicio

Logo em seguida será iniciado o processo de cópia dos arquivos do Programa IRPF 2019. No final do processo de instalação dos arquivos a seguinte janela será apresentada:

instalacao programa irpf 2019 fim

Como Usar o Programa IRPF 2019?

Para usar o Programa IRPF 2019, basta executar duplo clique sobre o atalho “IRPF2019 – Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País”. Feito isto o programa será aberto e a seguinte tela será apresentada:

programa irpf 2019

Na tela principal do Programa IRPF 2019, você deverá clicar na opção Criar Nova Declaração para poder criar uma nova declaração de imposto de renda. A seguinte janela será apresentada:

criar nova declaracao irpf 2019

Se você nunca declarou imposto de renda ou já declarou mas não tem o arquivo da última declaração, selecione a opção Criar nova sem importar. A seguinte tela será apresentada:

criar nova declaracao

Na tela acima você deverá digitar o CPF e o nome do contribuinte para criar a nova declaração de imposto de renda 2019. Para importar uma declaração de 2018, selecione a opção Importar Declaração. A seguinte janela será apresentada:

importar declaracao irpf 2019

Selecione o tipo de declaração. Será exibida a janela de localização do arquivo de backup da declaração de 2018. Localize a pasta onde está localizado o arquivo de backup xxx-IRPF-A-2018-2017-ORIG.DEC conforme mostrado na figura abaixo:

importar declaracao 2019

Clique OK para prosseguir com o processo de importação da declaração de imposto de renda de 2018. No final do processo de importação, a nova declaração 2018, já estará pronta para ser aberta pela primeira vez.

Entrega da declaração pela internet

Para entregar a declaração:

  • o computador deve estar conectado à internet;
  • a declaração deve ser entregue à RFB (no Programa IRPF 2019, utilize a opção Declaração…Entregar Declaração).

AVISOS:

  • O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2019, não sendo mais necessária sua instalação em separado;
  • O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília). Entregue a declaração em outro horário.
  • É preciso restaurar a cópia de segurança antes de entregá-la.
  • Caso não consiga entregar, grave a cópia de segurança da declaração em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) e tente em outro computador.

Obrigatoriedade da Entrega com certificado digital

Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de 2018, em pelo menos uma das seguintes situações:

I – recebeu rendimentos:

a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou

II – realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em cada caso ou no total.

Problemas na Entrega provocados por erros no preenchimento

Durante a entrega, são confirmadas algumas informações prestadas na declaração e realizadas algumas verificações. Caso você receba uma mensagem de erro, providencie as devidas correções na sua declaração.

AVISOS:

  • Após fazer as correções, entregue a declaração.
  • Alguns erros são decorrentes da utilização de um Programa Gerador de Declaração (PGD) de um exercício diferente do desejado. Exemplo: utilizar o programa de 2019, para apresentar uma declaração de 2018. Certifique-se de estar utilizando o programa adequado.
  • Se quiser entregar uma declaração retificadora, marque a opção Declaração Retificadora na ficha de Identificação do Contribuinte e informe o número do recibo da declaração enviada anteriormente.
  • Erros no endereço podem ser decorrentes de alteração do número de CEP pelos Correios.

Recibo de entrega da declaração

O recibo de entrega será gravado automaticamente após a entrega da declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção Declaração… Imprimir… Recibo. Para salvá-lo em PDF, utilize a opção Declaração…Salvar Imagem em PDF…Recibo.

Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado no quadro abaixo:

Aviso

O que fazer

“…constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…”

Utilize a Pesquisa de Situação Fiscal para consultar a relação atualizada dos débitos e emita o Darf para pagamento.

“Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores…”

Utilize o Extrato do IRPF para identificar e resolver as pendências existentes em declarações de exercícios anteriores.

Arquivamento da declaração e do recibo

Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração. A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.

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