O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 para pessoas físicas começa no dia 7 de março e vai até 30 de abril de 2019. Geralmente a Receita começa receber as declarações no primeiro dia útil de março, mas em 2019 o carnaval caiu na primeira semana de março e desta forma a Receita optou por adiar em uma semana o recebimento das declarações. A exemplo do ano passado, as restituições começam a ser liberadas em junho e vão até dezembro de 2019.

O período de apresentação da DIRPF 2019 começa no dia 7 de março e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2019. As restituições do imposto de renda serão realizadas pela ordem de entrega das declarações, levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Serão ao todo sete lotes de restituições, no período de junho a dezembro de 2019:

  • 1º lote, em 17 de junho de 2019;
  • 2º lote, em 15 de julho de 2019;
  • 3º lote, em 15 de agosto de 2019;
  • 4º lote, em 16 de setembro de 2019;
  • 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
  • 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
  • 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.


Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas:

  • Residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores;
  • Que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural;
  • Que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro;
  • Que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda 2019. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

  • Por Computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019;
  • Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo APP “Meu Imposto de Renda” disponível, a partir de 1/3/2018, nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
  • Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal na internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a IN RFB nº 1751, de 2017.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.

2 comentários em “Prazo IRPF 2019

  1. Ronaldo Responder

    Imposto de Renda VALE COMO COMPROVANTE DE RENDA, pois ali consta todos os valores recebidos durante o ano… Melhor que HOLERITE, pois no imposto de renda, consta TAMBÉM os valores de horas extras, adicionais eventuais ou fixos E A PLR que a pessoa recebeu… Pra fins de financiamentos, É ÓTIMO, pois, além de tudo isso, na hora de o banco calcular seu renda mensal eles pegam o valor TODO e dividem por 12 (incluindo o 13º…rs). Isso facilita MUUUUITO a aprovação de crédito, pra qualquer fim… Pra financiamento HABITACIONAL, o calculo, na prática é esse : se quer financiar 150mil, a PRIMEIRA parcela SERÁ de 1500,00 (1%). Como a renda só pode ser comprometida em 35% da sua renda, você divide os 1500 por 0,35… Pronto ! : renda NECESSÁRIA (comprovada com a dec. do IR…rs) igual a R$4.300,00/mês… Tendeu?rs… FAZ A DEC. COMPLETA E VÊ O CALCULO… DEPOIS, MUDA A OPÇÃO PRA SIMPLES… Veja qual mais lhe convém! Se paga, qual paga menos? Se recebe, qual recebe mais? É só isso. Abraço… E BOA SORTE!

  2. Jóice Pinheiro Responder

    Bom dia! Qual tipo de declaração devo fazer para abrir conta em banco, fazer financiamentos bancários e/ou até financiamento habitacional?

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