A equipe econômica do governo Bolsonaro havia mencionado durante a campanha eleitoral no ano passado a intenção de reduzir o teto de pagamento do Imposto de Renda de 27,5% para 20%. Mas isso não aconteceu. A Receita Federal divulgou ontem (22/02/2019) as regras do Imposto de Renda 2019, e as alíquotas continuam as mesmas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Por que a tabela do imposto de renda não mudou?

A Receita Federal informou que, como o IR 2019 se refere ao ano 2018, durante a administração de Michel Temer, não seria possível o governo Bolsonaro ter feito essa mudança agora. A troca na alíquota do imposto depende de projeto de lei ou medida provisória, que precisavam ter sido feitos ainda em 2018. Mas também não há certeza se o governo Bolsonaro vai mesmo reduzir as alíquotas a partir deste ano para o próximo Imposto de Renda.

A Receita Federal espera receber neste ano mais de 30 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física. A expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas começa em 7 de março e vai até o dia 30 de abril deste ano. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas:

  • Residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores;
  • Que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural;
  • Que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro;
  • Que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Tabela do Imposto de Renda 2019

A tabela do imposto de renda serve para definir o IR de acordo com as faixas de rendimentos dos contribuintes. Esta tabela deve ser usada para a verificação dos seus rendimentos totais no ano em relação às alíquotas e deduções estabelecidas. Se você não sabe o que são alíquotas, nada mais é é do que o valor percentual usado para fazer o cálculo do imposto de renda a ser pago.

O responsável em autorizar as alíquotas incidentes é o próprio Governo Federal. Porém, o órgão responsável pela administração e fiscalização do Imposto de Renda é a Receita Federal. A incidência das alíquotas varia de acordo com a renda do contribuinte. Quem tem renda mais baixa paga menos imposto ou não sofre incidência da tributação abaixo de um piso e quem tem renda mais alta paga mais imposto.

Na tabela do IR que será apresentada  é possível perceber que temos a base de cálculo que é o salário mensal auferido pelo trabalhador, a alíquota incidência sobre o mesmo e também a parcela a deduzir do IRPF. A tabela do imposto de renda 2019 ano-calendário 2018 será a mesma do ano passado. Veja a seguir a tabela de incidência progressiva mensal conforme site da receita.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Veja a seguir a tabela de incidência progressiva anual conforme perguntão da receita.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

Sem correção há mais de 2 anos e com sucessivos ajustes abaixo da inflação nos anos anteriores, a tabela do imposto de renda já acumula uma defasagem de 88,40% desde 1996. Como não houve nenhuma correção pela inflação na tabela do IR em 2018, na prática, os brasileiros pagaram mais imposto de renda no ano passado na comparação com 2017. A última atualização da tabela vigente foi feita em 2015, quando o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril em diante. A média da correção foi de 5,6%.

Se esta defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98, subiria para aqueles que recebem até R$ 3.556,56. O valor permitidos para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, passaria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional.

7 comentários em “Tabela Imposto de Renda 2019

  1. elaine munte Responder

    Quero saber qdo será cobrada a primeira parcela de quem tem a PAGAR imposto de renda ao leão. Ouvi que será cobrada em 30/;03/2019 para quem entregar antes dessa data. E para quem entregar em abril, terá que paga as duas parcelas de uma vez. Alguém pode me orientar ???

  2. Nilton Munizz Responder

    sou aposentado por invalidez deveria ser isento do imposto de renda mais tenho que pagar imposto de renda infelizmente vivemos no pais que só tem ladrao mentirosos e corruptos votei neste cidadao que se
    jair bolsonaro falou que ia reduzir aliquota do imposto de renda mais nada fez onde estou arrepbendido de votar nele infelizmente nosso Brasil esta entregue as baratas eles prometem ao Brasrcorileiro melhora
    mas isso é só enganação cada dia pior voce Brasileiro não precisa ter esperança de um Brasil melhor
    porque isto não vai acontecer porque so temos corruptos tenho ate vergonha de ser brasileiro .

  3. José Pindoba Persival Responder

    Sai desgoverno, entra desgoverno conversa fiada e tudo continua na mesma. Ao que parece, a sequência da merda do lulladrão, dilmantaladra, temerário ladrão vai continuar no bolsonadaidem. Esse povo de merda está preocupado com a porra do carnaval, big bosta brazil etc… essa republiqueta de merda não tem futuro !!!!

  4. Cezar Gomes Responder

    É um vergonha quem ganha menos de 2.000 por mês tem que pagar imposto de renda. Vamos ACORDAR senhores deputados e senadores precisa mudar esses valores

  5. Jeronimo S. Makino Responder

    É isso mesmo governo fica arrancando as rendas dos podres quando eles poderiam dar uma vida digna para sua família quando aposenta e continua trabalhando.

  6. Carlos Responder

    Reter imposto de renda na fonte além da conta é crime. Ai eu pergunto, o povo tá preocupado com isto?

  7. Libéria do Carmo Gontijo hamdan Responder

    O governo deveria era parar de cobrar duas vezes as rendas! Este ladrao! Quem
    Paga 7% em uma fonte e 27% em outra não poderia ajuntar as duas rendas na hora de fazer a declaração anual! Deveria ter um programa que já separasse as rendas, pois. Um isso as pessoas estão pagando e 58% de renda na hora que vai fazê-la! Vê se acorda povo e estes advogados tributarista não veem que
    Isso é um roubo, devolva nossos impostos imposto de renda nós já pagamos! Advogados que quiserem rachar de ganhar dinheiro peguem está causa e botem para quebrar!

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