Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de fundo de investimento imobiliário (FII). Obrigado!”

Antes de mais nada precisamos calcular o valor do imposto a ser recolhido. Como todos já sabem, as distribuições de FIIs são isentas de imposto de renda, por outro lado, qualquer venda de um FII por um valor de cota superior ao valor de compra é passível de recolhimento de imposto sobre o lucro da venda.

Nesse caso, as regras para apuração de ganho de capital com cotas de FII são praticamente as mesmas das ações: a apuração deve ser feita mensalmente (quando houver venda) e o imposto devido deve ser calculado com base no valor de venda contra o custo médio de aquisição.

A principal diferença é a alíquota de imposto: enquanto nas ações ela é de 20% para operações day-trade e 15% para operações não day-trade, no ganho de capital com cotas de FII a alíquota é sempre de 20% independente se a venda ocorreu no mesmo dia da compra ou não.

Uma dúvida frequente diz respeito à isenção de imposto para vendas de até R$ 20 mil por mês. As vendas de cotas de FIIs não são isentas, qualquer que seja o valor das vendas, isto é, o imposto deve ser sempre apurado e, se for o caso, recolhido. Mais um motivo para se evitar vendas de FIIs a todo custo.

Outra dúvida comum diz respeito à compensação de prejuízos com ganhos posteriores, que é admitida tanto nas ações quanto nos ganhos de capital com cotas de FIIs. No entanto, só é admitida compensação entre ativos da mesma espécie, isto é, perdas com ações não podem ser compensadas com ganhos em cotas de FIIs e vice-versa.



Cálculo do Imposto

A responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto de renda sobre as operações de venda com lucro de ações e FIIs é do contribuinte. Melhor dizendo, do investidor. Cabe a você calcular e pagar o imposto de renda  mensalmente.

Na apuração do lucro líquido é permitido descontar todos os custos operacionais, tais como corretagem e emolumentos. Em 2012 a Receita mudou o entendimento do que poderia ser, de fato, descontado, restringindo apenas os custos envolvidos diretamente com operações. Portanto não se deve mais considerar outros custos como as taxas de manutenção e custódia.

Exemplo: Comprei X cotas do FII Y gastando nesta operação 50.000,00. Posteriormente realizei a venda de todas as cotas o que me deu um total de 55.000,00. Portanto, o lucro bruto da operação foi de 5.000,00. Nesta operação eu paguei 122,00 de taxas na compra, 137,00 de taxas na venda e foi retido um imposto de 2,75 (dedo duro). Para o cálculo do lucro líquido então eu irei considerar a seguinte conta:

Lucro Líquido = 5.000,00 – 122,00 – 137,00

Como a alíquota de imposto é de 20% então basta multiplicar o resultado da conta acima por 0,2 e em seguida abater o I.R que já foi retido pela própria corretora (2,75). O investidor pode também usar um software de cálculo de imposto de renda automático.

Algumas corretoras fornecem este serviço. É possível também encontrar algumas calculadoras de imposto na internet. Ou então o contribuinte pode usar a velha e boa planilha eletrônica ou mesmo o próprio programa da receita para tabelar os resultados e impostos pagos mês a mês como mostra a figura abaixo:

como preencher darf fii

Nesta figura temos:

    1.  Atalho para a tabela de registro e cálculo do programa da receita
    2. Resultados líquidos mês a mês (negativo indica que houve um prejuízo nas vendas do mês)
    3. Imposto calculado pelo programa
    4. Imposto efetivamente pago
    5. Base de cálculo

Preenchimento do DARF

O pagamento do imposto sobre os lucros auferidos no mercado de renda variável o que inclui os FIIs deve ser feito por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Eu particularmente uso o próprio Internet Banking do meu banco para isto. Para quem utiliza o Bradesco, a opção de pagamento é mostrada na figura abaixo:

como preencher DARF fii

Clicando a opção DARF, será exibido o formulário padrão de preenchimento como mostra a figura a seguir. Não utilizei ainda outros bancos mas acredito que seus formulários são idênticos.

como preencher DARF fii

Campos do formulário:

Nome: Preencha com nome completo do contribuinte.

Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).

Período de apuração: Preencha com a data do encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que for registrado lucro.

Número do CPF ou CNPJ: Preencha com o número completo do CNPJ (14 dígitos), no caso de pessoa jurídica, ou com o número do CPF (11 dígitos), no caso de pessoa física.

Código da receita: Preencha com o código para tributação sobre renda variável (pessoa física: código 6015; pessoa jurídica: código 3317).

Número de referência: Não é necessário o preenchimento.

Data de vencimento: Preencha com a data de vencimento do prazo legal para pagamento, mesmo nos casos de pagamentos antes ou após essa data. No caso de tributação sobre renda variável, a data correta é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.

Valor do principal: Indique o valor do principal que está sendo pago, ou seja, o imposto a pagar.

Valor da multa: Preencha o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após a data de vencimento indicada no campo 06.

Juros / Encargos: Preencha o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento do prazo indicado no campo 06.

Valor total: O valor deve ser igual ao indicado no campo 07, se o pagamento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06; ou igual à soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09, se o pagamento estiver sendo feito após esse prazo.

79 comentários em “Como Preencher DARF da Venda de FIIs?

  1. Cleber Araújo Responder

    Bom dia, estou com uma pequena duvida, se puder me ajudar agradeço.

    Comprei 10 cotas ha 99,45 do fundo BRCR11 DIA 12/11, esqueci de declarar dia 12/12 pagarei multa ? como faço 😊

    Comprei 2 cotas HGRE11 DIA 19/11 HA 136,85 😊

    Comprei 3 cotas KNRI11 ha 157,70 dia 19/11 vendi dia 04/12 vendi ha 149,60 🙁

    Poderia por favor me esclarecer sobre preenchimento de da DARF mensal ?

    Att: Cleber Araujo #peixepequenonomar#

  2. Augusto lyra Responder

    Tive lucro de R$ 300,00 em uma operação com FI e um prejuízo de R$ 300,00 em uma operação com ações. Devo pagar o IR na operação de FI ou o prejuízo que tive na ação subtrai o lucro?

    • Paulo Responder

      Augusto, o lucro sobre a venda do FII você deve pagar imposto e o prejuízo com a operação com ações você só pode compensar com outra operação com ações em que você obter lucro.

  3. Pingback: Imposto de Renda 2018 Restituição Calendário e Cronograma

  4. Eduardo Responder

    Boa tarde. Esse mês realizei vendas com FII, que no total foram R$0,67 de lucro e R$ 9,16 de prejuízo. Preciso declarar alguma coisa? Como usar esse prejuízo no futuro? Obrigado

  5. Luiz Responder

    Bom dia, No dia 03/04/18 fiz a venda das cotas de FII que possuia (FII AAAA e FII BBBB).
    Com isso tenho algumas dúvidas:
    – A data de vencimento da DARF é 30/05/18?
    Nesta situação fiz o seguinte cálculo:
    ==> Compra 13 cotas (AAAA) = R$ 1390,74 e
    12 cotas (BBBB) = R$ 1319,76
    ==> Venda 13 cotas (AAAA) = 1403,09 e
    12 cotas (BBBB) = R$1272,36
    ==> Diferença / Valorização
    AAAA = R$ 12,35 e BBBB = – R$ 47,40
    Portanto deveria pagar na DARF R$2,34 Isso está correto? Obrigado

  6. Paulo Responder

    Olá pessoal, tudo bom?

    Gostaria de confirmar com vocês dois pontos:

    1. Posso incluir a taxa de liquidação, ISS e outros custo Bovespa no desconto das taxas de corretagem e emolumentos para calculo da darf?

    2. Como calcular os juros se atrasei o pagamento?

    Abs

  7. Marcos Moreira Responder

    Olá eu comprei somente 1 cota de FII A 10,52 REAIS, NO DIA 24/04/2018 E VENDI A MESMA COTA NO DIA 26/04/2018 a 10,56 reais, não teve IR retido na fonte o dedo duro, e nenhuma taxa de corretagem ou imposto, não tem cobrança de nada, a minha duvida é, eu tenho que gerar e pagar DARF? ou não precisa? E eu tenho que fazer declaração de IR em 2019 por ter comprado e vendido esta única cota de FII?

    • JOCENI ROCHA Responder

      Marcos, só é preciso pagar a DARF de impostos se o valor da mesma passar de 10,00 Reais.

  8. cláudio Responder

    Olá

    Se entendi bem, não preciso recolher DARF todos os meses, mas somente quando eu vender as cotas e com lucro. Mas se assim for, então como fica a compensação por perdas na venda? Por exemplo: Suponha que eu tenha apenas um único FII e suponha que eu tive perdas. Ai eu vendo tudo com prejuízo. Como fica nesta situação a compensação pelas perdas?

    Grato

  9. Rodrigo Responder

    Bom dia. Acabei efetuando vendas de FIIs e apurando lucros (baixos, é verdade, mas lucros) no ano passado. No entanto, por falha, acabei não recolhendo os devidos impostos à época. Hoje, estou à voltas com a Declaração Anual de Ajuste e me vejo na situação de ter que excluir esses FIIs da relação de “Bens e Direitos”, mas sem saber como agir com relação a esses impostos.
    É possível fazer esses pagamentos hoje em dia? Nesse caso, como é feito o cálculo dos juros e multa sobre esses impostos? Tem algum sistema da Receita que calcule esse DARF de forma automática? Depois de emitido e pago, preciso declarar esse DARF na Declaração de Ajuste?
    Obrigado pelas informações!

  10. Jota Responder

    Dúvida: vendi cotas em 31/11/2017, a liquidação de fiis é D+3 (dezembro); mas na nota de corretagem é 31/11/2017 mesmo. Deveria pagar o Darf6015 até 31/12/2017 ou 31/01/2018 (mês seguinte à liquidação de fato!?

  11. Rodrigo Responder

    Olá, eu comprei um 100 quantidades de um FII a 100 reais, o fundo pagou dividendo de 10 reais no mês seguinte e nesse mesmo mês eu vendi todas as 100 quantidades aos mesmo 100 reais, eu devo pagar Darf?

    • Roberto Responder

      NÃO. Não teve ganho de capital na venda. O dividendo de 10 reais é isento de imposto de renda.

  12. Daniela Responder

    Oi, vendo Fiis e não gerei a Darf, vou gerar agora com atraso. Como calcular a multa?

    • Henrique Responder

      Daniela, tem a resposta abaixo em 28.03.17.
      Eu estava com essa dúvida tb.

  13. Marcio Responder

    Posso gerar uma Darf para pagar com o valor somado de FII e ETF e ações juntos… ou tenho que gerar 1 darf para cada uma categoria??

  14. alexandre Responder

    Apurei o lucro de uma venda de FII em 2017, gerei e paguei a Darf.Agora como faço para informar isso a receita na declaração desse ano?

  15. Andrey Godoy Responder

    Bom dia , estou com 2 duvidas

    – Quando vou gerar a DARF , tenho que tirar a corretagem da corretora da compra e da venda do papel no lucro total obtido? E depois tirar os 20%?

    Eu comprei 2 FIIs diferentes e vendi o FIIs no mesmo dia , posso gerar uma DARF para os dois juntos?
    Por exemplo FII X tenho darf de 25,00 e o Y 16,00 , posso gerar apenas uma de 41,00?

    Att

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Andrey!

      1 – Para gerar o DARF você precisa do lucro. Para calcular o lucro você abate todas as despesas.

      2 – Pode gerar apenas 1 DARF.

  16. Diego Responder

    Boa tarde. Poderia me dizer qual o nome do software usado nas imagens desta postagem?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Diego,
      A primeira imagem foi retirada do programa de ajuste anual do imposto de renda. As demais foram tiradas do home banking do Bradesco.

  17. Luiz Responder

    Bom dia,

    Se eu tenho um FII ou ETF em que aporto mensalmente, fico com ele por 10 anos, e resolvo vender, preciso tirar o preço médio de todas as compras destes 10 anos e comparar com o preço da venda para ver se teve lucro? Existe alguma maneira de automatizar isto ou é na mão mesmo? Precisa fazer alguma correção de inflação dos valores?

    Obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Luiz!
      É na mão mesmo. Toda compra que você faz tem que ser registrada pelo menos em uma planilha pessoal. Não precisa corrigir valores pela inflação.

  18. Anônimo Responder

    Olá,

    Se eu tinha 10 FIIs que fui comprando durante o ano de 2017, e depois de uma só vez vendo tudo em 2018, em alguns tive lucro, em outros prejuizo, mas se for considerar o total, tive perda, neste caso por não ter tido lucro no geral não preciso fazer o darf, ou preciso fazer darf apenas dos que tive lucro mesmo que no geral tive prejuizo?

    Outra situação, vamos supor que em 2017 eu vendi e não fiz o darf, quando fizer o imposto de renda em 2018, terá alguma cobrança disso?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      1 – Não precisa emitir DARF pois no total teve prejuízo.

      2 – Se você teve lucro em algum mês de 2017 e não pagou o DARF então poderá cair na malha fina.

  19. Antonio Augusto Responder

    Para simplificar, se é possível.
    Comprei 10 cotas de FIxx11. Total da nota de corretagem: R$ 10.500,00.
    Vendi as 10 cotas por um total na nota de R$ 11.000,00 (é o que foi creditado em conta).
    Ou seja, meu lucro com todas as despesas embutidas foi de R$ 500.00.
    Assim 0,2 de R$ 500,00 é R$ 100,00.
    É este o valor do DARF?

    Obrigado.
    Antonio Augusto

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Antônio.

      Isto é uma aproximação, o correto é você verificar na nota os gastos com corretagem e o IR retido na fonte.

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