O trabalhador que perdeu emprego no ano passado pode ser obrigado a declarar o imposto de renda em 2019. Apesar do seguro-desemprego ser um rendimento isento de imposto de renda, a Receita Federal obriga a declarar quem, em 2018, recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Neste artigo você irá aprender como declarar seguro-desemprego no imposto de renda pessoa física 2019. 

Os empregadores no Brasil cortaram mais 1 milhão de postos de trabalho ao longo de 2018, o que fez com que muitos profissionais recorressem ao recebimento do seguro-desemprego. Agora em 2019, os trabalhadores que foram beneficiados com o seguro devem declarar o recebimento na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2019.

O seguro-desemprego se enquadra, assim como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como um tipo de rendimento isento. O contribuinte deve declarar o seguro-desemprego porque é uma fonte de rendimento que entrou na conta. Como é um rendimento isento de imposto de renda o valor não entrará na base de cálculo do imposto.

Os valores de seguro-desemprego devem ser declarados na ficha de rendimentos isentos. Como não há um campo específico para a inserção do seguro-desemprego, o mesmo deve ser declarado com o código “Outros”. É importante também incluir o CNPJ do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao mencionar o recebimento: 07.526.983/0001-43.

Veja também como declarar FGTS neste link.

Como Declarar Seguro-Desemprego no Imposto de Renda 2019?

Quem recebeu seguro-desemprego em 2018 deverá declarar no imposto de renda de 2019 os valores totais recebidos. Para isto acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique o botão Novo, a seguinte tela será apresentada:

como declarar seguro desemprego

Os valores recebidos com pagamentos das parcelas do seguro-desemprego durante o ano passado devem ser informados com o código 26 – Outros. É necessário especificar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de Seguro-Desemprego

Pergunta: Onde devo declarar o PIS e o seguro-desemprego que recebi em 2018 na declaração do Imposto de Renda 2019? É correto colocar o CNPJ da Caixa Econômica Federal?

Resposta: O PIS e o seguro-desemprego são benefícios sociais isentos de pagamento imposto de renda. Portanto, ambos os benefícios devem ser declarados com o código “24 – Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No quadro auxiliar de cada um dos benefícios, você deverá informar se é o titular ou o dependente que recebeu o benefício, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora, a descrição (seguro-desemprego ou abono do PIS) e o valor. A Caixa Econômica Federal não é a fonte pagadora de nenhum dos dois benefícios. Para ambos você deverá informar o CNPJ nº 07.526.983/0001-43, pertencente ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é a fonte pagadora tanto do seguro-desemprego como do abono anual do PIS.

Pergunta: O que devo declarar se for demitido?

Resposta: “A empresa deverá fornecer um documento destacando todos os valores pagos no ano calendário, inclusive as verbas rescisórias. Os rendimentos tributáveis, como salários e férias pagos, deverão ser declarados em Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”. Já as verbas rescisórias, como o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo, não recolhem IR. Portanto, devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

20 comentários em “Como Declarar Seguro-Desemprego?

  1. Suelem Oliveira Responder

    Olá bom dia , na declaração do IRPF coloca-se o valor total das parcelas do seguro desemprego ou somente o valor recebido ? Pois no meu caso recebi somente uma parcela , pois comecei em outra empresa.
    Grata!

    Suelem Oliveira

  2. Bruno Viana Responder

    Olá, Peço ajuda com uma dúvida: Se a pessoa trabalhou apenas 3 meses em 2018 com salário de cerca de 3500 reais por mês, porém recebendo acima de 30 mil de rescisão e depois o seguro desemprego, ela ainda pode estar isenta de ter que fazer declaração de imposto de renda?

  3. Anônimo Responder

    PARABENS FOI MUITO UTIL PRA MIM..DEUS ABENÇÕE VC ..A INTERNET DEVERIA TER MAIS PESSOAS ASSIM, COM INICIATIVAS CONSTRUTIVAS E DE EMPATIA….E MENOS GENTE FOFOQUEIRA E MALDOSA….FELICIDADES E SUCESSO!!

  4. Debora Responder

    Parabéns pela iniciativa!!Foi objetivo, esclarecedor e principalmente muito útil para uma dúvida comum que não é explicada da forma clara pela Receita Federal!!!

  5. Pingback: Imposto de Renda 2018 Restituição Calendário e Cronograma

  6. João Rodrigues Responder

    Bom dia, sou servidor público aposentado. Porém fui demitido da empresa a qual fui fichado depois de aposentado pelo estado. A minja pergunta é se eu posso solicitar o seguro desemprego uma vez que ja recebo a aposentadoria do estado.

  7. Uilson Silveira Responder

    Fui demitido e recebi três parcelas do seguro desemprego em 2017 e as outras duas em 2018. Declaro todas ou só as três no IR desse ano. Devo colocar o valor de cada parcela ou o total das três ou cinco?

    • Christiane Responder

      Declara apenas oque vc recebeu em 2017 nesta declaração e os demais valores na declaração do ano que vem. Declara o valor total das 3 parcelas recebidas em 2017.

  8. Ana Paula Responder

    Gostaria de saber também como tiro o extrato do benefício, pois no site da previdência não sai…Obrigada!!

  9. Anônimo Responder

    Obrigada por compartilhar conhecimento.
    Informações muito úteis.

  10. Vinicius França da Silva Responder

    Onde e como consigo o extrato consolidado do que recebi de seguro desemprego no ano 2017 para declarar no IRPF?

  11. Anônimo Responder

    Muito obrigado pelo apoio! Era a informação que precisava. Parabéns!

  12. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

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