O número de trabalhadores brasileiros demitidos em 2018 foi assustador. Quem estiver nesta estatística deve ficar atento na hora de fazer a declaração do imposto de renda 2019. Cada valor recebido em função da rescisão contratual deve ser informado à Receita Federal de maneira distinta. Aprenda como declarar rescisão de contrato de trabalho no IRPF 2019. Como declarar rescisão no imposto de renda 2019…

Os contribuintes que foram demitidos no ano passado não podem se esquecer de declarar os valores recebidos nas indenizações por demissão. O passo a passo para fazer a declaração do imposto de renda começa com a análise do informe de rendimentos anuais, que deve ser fornecido pelo antigo empregador. No documento devem ser especificados todos os valores que foram pagos ao trabalhador.

Valores relativos a salários estão sujeitos à cobrança de imposto de renda e por isto devem ser declarados como rendimentos tributáveis do mesmo modo que seria feito caso o contribuinte ainda estivesse empregado. Por outro lado, férias não gozadas e outras verbas indenizatórias, a exemplo de equiparações salariais e diferenças de benefícios, são isentas.

Apenas o aviso-prévio que não é trabalhado é isento. O valor recebido a título de aviso-prévio trabalhado deverá ser indicado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e sofrer a cobrança do imposto de renda.

Como Declarar Rescisão de Contrato de Trabalho no IRPF 2019

O trabalhador que foi demitido em 2018 poderá cair na malha fina se deixar de informar, na declaração do imposto de renda 2019, as indenizações recebidas pela demissão. As verbas recebidas no momento de rescisão do contrato de trabalho devem ser declaradas de maneira diferente, de acordo com a característica de cada uma.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória cujo objetivo é ajudar o trabalhador demitido sem justa causa. Além do dinheiro depositado pela empresa em conta vinculada do empregado, o funcionário demitido tem direito a receber também multa de 40% sobre o total de depósitos feitos pela empresa.

O cálculo inclui todo o histórico daquela conta, e não necessariamente o total do extrato do momento da demissão. Isto é, ainda que o funcionário tenha usado parte do dinheiro do FGTS, o cálculo da multa de 40% não leva só em conta o residual que está na conta vinculada ao trabalhador.


A multa será depositada pela empresa até dez dias depois da demissão, juntamente com outras verbas rescisórias. O resgate do Fundo de Garantia, porém, só será possível depois da assinatura da rescisão de contrato de trabalho, um dos documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Os saques feitos no FGTS são isentos de imposto de renda, mas também devem ser declarados na ficha “Rendimento isentos e não tributáveis”. Neste caso, a fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes neste tutorial.

As parcelas do seguro-desemprego também e precisam ser declarados no campo destinado aos rendimentos isentos e não tributáveis. Nesse caso, a fonte pagadora é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Veja mais detalhes neste tutorial.

O valor recebido como aviso prévio é declarado de duas formas: o que foi recebido a título de aviso prévio trabalhado deve ser indicado na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Por outro lado, o aviso prévio não trabalho é isento, mas deve ser declarado.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de Rescisão no IRPF 2019

Pergunta: Recebi meu aviso de demissão em outubro de 2017 e no mesmo mês a empresa depositou na minha conta todos os meus direitos a receber, exceto os 40% de indenização, que foram depositados na conta do FGTS, conforme a norma. No entanto, a homologação foi feita somente em janeiro, quando eu saquei o FGTS e os 40%. Esse valor de FGTS, mais indenização deve ser declarado no imposto de renda 2018 ou somente na declaração de IR de 2019?

Resposta: Os valores da rescisão de contrato de trabalho devem ser declaradas na declaração de ajuste anual de 2018. Para tanto, siga as informações contidas no informe de rendimentos emitido pela empresa onde você trabalhava. Para declarar rendimentos como salários deve-se usar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já o valor sacado do FGTS, a multa por demissão sem justa causa e os valores recebidos em Programa de Demissão Voluntária (PDV) são isentos de IR e como foram recebidos apenas neste ano serão reportados somente na declaração de ajuste anual de 2019. Guarde os comprovantes recebidos da Caixa Econômica no momento do saque dos valores. Os valores desses itens devem ser somados e informados na ficha “Rendimentos isentos e Não-tributáveis”.

Pergunta: O que devo declarar se for demitido?

Resposta: “A empresa deverá fornecer um documento destacando todos os valores pagos no ano calendário, inclusive as verbas rescisórias. Os rendimentos tributáveis, como salários e férias pagos, deverão ser declarados em Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”. Já as verbas rescisórias, como o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo, não recolhem IR. Portanto, devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

Pergunta: Vou lançar meu marido como meu dependente no IR 2019. No ano passado ele trabalhou alguns dias numa empresa e pediu demissão, ou seja, quebrou o contrato de trabalho. No termo de rescisão dele veio descontando a multa de quebra de contrato (art. 479 CLT). Onde devo lançar esse valor? Apenas deduzir do valor das verbas rescisórias ou tem alguma ficha específica?

Resposta: Sugerimos lançar o que de fato a empresa informou como pagamento de rescisão para evitar problemas de cruzamento na Receita Federal.

Pergunta: Tenho dúvida sobre como declarar a rescisão do contrato de trabalho, tenho que declarar somente o que está no informe de rendimentos que a empresa me deu, ( além do FGTS, multa do FGTS seguro desemprego) ou tenho que lançar também o termo de rescisão do contrato de trabalho? Pois no informe consta no campo de RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS : ITEM 6: Indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive de PDV, e por acidente de trabalho e no item 7: abono pecuniário E NO CAMPO 5: RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA, no ITEM 1: Décimo Terceiro

Resposta: Todo rendimento que entrou na conta do trabalhador deve ser informado na declaração do imposto de renda.

Pergunta: O governo está liberando o saque das contas inativas do FGTS. Onde declarar?

Resposta: Deve ser lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), e por acidente de trabalho; e FGTS.

Pergunta: Ano passado fui demitido e saquei meu fundo de garantia. Recebi o informe de rendimentos da empresa e nele, dentro do tópico “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, tópico 4 “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”, o valor apresentado não corresponde ao que foi creditado pela Caixa Econômica em minha conta poupança (o valor é aproximadamente 15% menor). Está correto o valor do informe de rendimento da empresa ser menor do que o que estava em minha conta de FGTS?

Resposta: O valor lançado pelo seu empregador no item “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no item “Indenizações por Rescisão de Contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e Acidente de Trabalho”, por ocasião de sua demissão refere-se a: aviso prévio indenizado; 13º salário indenizado; férias pagas na rescisão. Estes itens não se confundem com o FGTS ou a indenização por demissão sem justa causa de 40% do somatório do FGTS. Sugerimos consultar o FGTS diretamente no site do governo. Veja aqui como fazer.

26 thoughts on “Como Declarar Rescisão?

  1. Boa tarde, a minha filha pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio , logo ela preferiu pagar a multa rescisória , e logo trabalhar na empresa nova,.
    Agora como e onde ela pode declarar a sua multa paga na declaração do imposto de renda?
    Agradeço a atenção.

  2. Vou lançar meu marido como meu dependente no IR 2019. No ano passado ele trabalhou alguns dias numa empresa e pediu demissão, ou seja, quebrou o contrato de trabalho. No termo de rescisão dele veio descontando a multa de quebra de contrato (art. 479 CLT). Onde devo lançar esse valor? Apenas deduzir do valor das verbas rescisórias ou tem alguma ficha específica?
    Obrigada!

    1. Ana Paula,
      Sugerimos lançar o que de fato a empresa informou como pagamento de rescisão para evitar problemas de cruzamento na Receita Federal.

  3. Pedi as contas na empresa no mês de abril compri o aviso até maio , e já logo em seguida entrei na outra empresa , recebi a folha pela empresa atual e lá contas bem menos do que e preciso para declara . Minha dúvida e se essas quatro meses da empresa anterior conta junto TB ?? Se sim como posso buscar esses valores para ver se vai atingir o valor nescessário para fazer a declaração

  4. Fui demitida no ano passado e recebi a rescisão e não acho mais o documento da rescisão pra declarar esse ano como faço pra ter a segunda via da rescisão pra que eu possa declarar no IR?

  5. Olá, Boa noite!

    Trabalhava em uma empresa que entrou em recuperação judicial em 2015. Recebi apenas o FGTS que estava retido, nem os 40% nem as verbas rescisórias foram pagas. Após uma ação coletiva contra a empresa em novembro de 2017, recebi um valor que acredito que foram referente a revisão de contrato mais multa em um acordo feito em assembleia.

    Como faço para declarar esse valor?

  6. Ao preencher a declaração, na opção pagamentos só tem como adicionar a conta corrente, porém só tenho poupança, o que devo fazer?

  7. Boa noite tudo bem? Preciso tirar uma duvida, eu pedi demissão em maio de 2018 e em seguida entrei em outra empresa. Como declaro meu IRPF? Sendo que recebi da outra empresa apenas o termo de rescisão contratual e na nova empresa recebi informe de rendimentos. Você pode me ajudar nessa duvida? Muito obrigada

  8. fui demitido em janeiro de 2017 e em novembro fui admitido em outra empresa e trabalhei por 3 meses com devo fazer a declaração do imposto de renda.

  9. Ola
    Tenho uma rescisão que foi parcelada em 30 vezes. Sendo que R$10.500,00 é da rescisão o restante R$ 47.880,00 é do FGTS e multa que não era depositado e entrou no parcelamento da rescisão pela empresa como declarar?

  10. Como declaro saque e rendimentos de PGBL recebidos por rescisão de contrato? Coloco como mais fonte pagadora em Rendimentos Tributáveis recebidos de P? Obrigada

  11. A multa de 40% sera declarada juntamente com o saldo de FGTS, como fonte pagadora Caixa Economica, no campo dos rendimentos isentos. Certo?

  12. Fui dispensado em agosto de 2017, mas no informe de rendimentos veio as informações de 13, e verbas rescisórias como declaro isso se eu não recebi esses valores?

  13. Sou pensionista. Faço a declaração normal. No ano 2017, trabalhei , mas não declarei esse rendimento no imposto de 2017, por ser um salário mínimo. No final de 2017, em Dezembro fui dispensado. Assinei a rescisão em janeiro de 2018. Declaro a rescisão líquida? Como faço essa declaração?

  14. Boa noite,

    Fui demitida em meados de Junho de 2017, mas não recebi nenhum valor, a empresa não declarou falência , apenas me mandou embora sem justa causa, sem pagar nenhum dos meus direitos. Entrei na justiça para receber, mas ainda não tive nem a primeira audiência. A empresa fechou em janeiro de 2018. Não tenho o informe de rendimentos de 2017 até o momento que trabalhei. Gostaria de saber como faço para declarar. Obrigada!

  15. Fui demitida em dez/17 e a empresa pagou os valores da rescisão (salário, férias, aviso indenizado, etc) no mesmo mês.
    Porém, só consegui sacar o fgts e a multa de 40% em fev/2018. Assim, entendo que os valores do fgts só deverão ser declarados no irpf do próximo ano.

    No informe de rendimentos, no campo das verbas rescisórias , a empresa somou o valor da multa do fgts com os outros valores pagos na rescisão. Neste caso como devo fazer a declaração, pois não recebi a multa em 2017, acredito que a empresa não deveria ter somado o valor da multa, correto?

  16. Fui demitido em junho/2017, a empresa parcelou em 31 vezes o valor a pagar da rescisão, porem me apresentou o informe de rendimento 2017 como se tivesse pago tais valores, ou seja lançou o valor total das verbas rescisórios.
    Como posso lançar os valores informados (rendimentos isento e não tributável) se não recebi efetivamente estes valores, recebi apenas 3 parcelas durante 2017 e o restante a perder de vista (31 vezes).

  17. FUI DISPENSADO EM 2017, COMO DECLARO MINHA RESCISÃO NA DECLARAÇÃO.
    NÃO SEI QUAL VALOR VAI SER ISENTO E NÃO TRIBUTAVEIS.
    MINHA DUVIDA É SOMENTE A MULTA IDENIZATÓRIA NÃO TRABALHADA OU TODO O VALOR QUE SAI NO PAPEL QUE ASSINO NO DIA DA HOMOLOGAÇÃO?

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