O trabalhador que perdeu emprego no ano passado e não teve renda porém recebeu FGTS pode ser obrigado a declarar o imposto de renda em 2019. Apesar do FGTS ser um rendimento isento de imposto de renda, a Receita Federal obriga a declarar quem, em 2018, recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Quem se aposentou e também sacou o FGTS pode também ser obrigado a declarar. Neste artigo você irá aprender como declarar saque FGTS no IRPF 2019.

Contribuintes que sacaram as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2018 devem declarar em 2019 o dinheiro recebido. Não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado, mas é necessário informar a renda, pois irá justificar a variação patrimonial na declaração.

Cerca de 25,9 milhões de brasileiros foram beneficiados com o dinheiro das contas inativas em 2018. E a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2019, 340 mil a mais do que no ano passado. O prazo de entrega da declaração vai até dia 30 de abril.

Caso o contribuinte se enquadra em alguma das situações abaixo, ele deverá fazer a declaração e informar o FGTS inativo sacado em 2018.

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
  • Comprou ou vendeu ações em bolsa de valores;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2018 ou nos próximos anos;
  • Teve a posse ou propriedade, em 31/12/17, de bens e direitos superior a R$ 300 mil;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro de 2018;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis, mesmo que tenha adquirido outro imóvel num prazo de 180 dias usando isenção de IR do ganho da venda na compra de outro imóvel.

O FGTS é uma indenização, sendo isento de pagamento do Imposto de Renda. Porém, o valor resgatado deve ser declarado para justificar a variação patrimonial na declaração.

Como Declarar Saque FGTS no Imposto de Renda 2019?

O dinheiro do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) sacado em 2018 é um rendimento isento de imposto de renda mas deve ser informado, na declaração do Imposto de Renda 2019, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Ao preencher a informação, o programa da declaração do imposto de renda mostrará um quadro auxiliar que deve ser preenchido com informação de que a renda pertence ao titular ou ao dependente, além do nome e CPF ou CNPJ da fonte pagadora.

Quem realizou o saque do FGTS em 2018 deverá declarar no imposto de renda de 2019. Para isto acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique o botão Novo, a seguinte tela será apresentada:

como declarar fgts

O código a ser escolhido para a declaração de FGTS é 04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.

Selecione o beneficiário (titular ou dependente da declaração de imposto de renda) e especifique o CNPJ da fonte pagadora que é a Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04.

Caso você tenha esquecido o valor sacado da conta inativa do FGTS, faça a consulta pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, com o número do PIS/Pasep e senha.

Caso não tenha a senha, é possível cadastrá-la, desde que esteja com o Cartão do Cidadão, CPF, RG e título de eleitor. Em caso de precisar dos comprovantes, ele deverá se dirigir a uma agência de Caixa.

Como Declarar Seguro-Desemprego?

Os trabalhadores que perderam emprego em 2018 devem ficar atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso porque cada tipo de verba recebida em função da rescisão do contrato deve ser informada à Receita Federal de maneira distinta.

A exemplo do FGTS, o seguro-desemprego também é um rendimento isento de imposto de renda mas deve ser declarado no programa de ajuste anual.  O seguro-desemprego deve ser informado com o código  26 – outros, da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A fonte pagadora do seguro-desemprego é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o CNPJ da instituição é o Nº 07.526.983/0001-43.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de FGTS

Pergunta 1: Em 2017 fui demitido e saquei meu fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Recebi o informe de rendimentos da empresa e nele, no item “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis””, tópico “4 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”, o valor apresentado está diferente do que foi creditado pela Caixa em minha conta, o valor está 14% menor. Por que o valor do informe de rendimentos está menor do que o que estava em minha conta de FGTS? Como devo declarar o valor do FGTS recebido neste caso?

Resposta: O valor informado pelo seu ex-patrão no comprovante de rendimentos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no item “Indenizações por Rescisão de Contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e Acidente de Trabalho”, refere-se aos outros seguintes itens: aviso prévio indenizado; 13º salário indenizado; férias pagas na rescisão. Estes itens não são diferentes do FGTS ou a indenização por demissão sem justa causa de 40% do somatório do FGTS. Quanto ao FGTS e a indenização paga por dispensa ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são isentos do imposto sobre a renda. Esses valores devem ser declarados na declaração de ajuste anual na ficha !Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “04 – Indenizações por Rescisão de Contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e Acidente de Trabalho”.

Pergunta 2: Quando o FGTS pode ser sacado?

Resposta: O fundo de garantia por tempo de serviço pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato por prazo determinado; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Na aposentadoria; No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido; Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; No falecimento do trabalhador; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Pergunta 3: O governo liberou este ano o saque do FGTS de contas inativas  (veja quem tem direito a receber o dinheiro do FGTS e como sacar). É preciso declarar os recursos das contas inativas do FGTS no imposto de renda 2018? O dinheiro da conta inativa do FGTS paga imposto de renda?

Resposta: Os valores das contas inativas do FGTS são isentos de IR. O mesmo vale para quem usou parte do saldo para investir em ações da Vale e Petrobras, via fundos mútuos de privatização e agora pretende resgatar os valores aplicados. Contudo, o dinheiro do saque de contas inativas do FGTS em 2018 deverá ser declarado no IRPF 2019 como valores não tributáveis. É importante declarar esses valores para que não haja inconsistências entre o patrimônio total informado à Receita pelo contribuinte em 2018 e 2019.

Pergunta 4: Em setembro de 2017 me aposentei pelo INSS e saquei FGTS. Apesar de aposentado ainda estou trabalhando. Recebo o FGTS em conta poupança, todo mês. Como declarar este FGTS?

Resposta:  Os rendimentos do saque FGTS são isentos no Imposto de Renda 2018. Para declarar, some todos os valores recebidos (tanto o saque único quanto os saques mensais) e informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 4 conforme explicado no tutorial deste artigo. Na declaração do Imposto de Renda 2018 deverá informar apenas os valores que foram retirados até 31/12/2017.

Pergunta 5: Todo mundo que se aposenta tem direito a sacar FGTS mensalmente?

Resposta: Não. Apenas o trabalhador que permanece no mesmo emprego após a aposentadoria tem direito à retirada mensal do FGTS. Se após se aposentar o trabalhador muda de emprego, só poderá sacar o FGTS depositado por esse novo empregador se for demitido ou pedir demissão, ou nas demais condições de saque, como financiamento da casa própria.

Pergunta 6: Como declarar imóvel quitado com a utilização do FGTS no IRPF 2018?

Resposta: O contribuinte deve informar o bem (imóvel) na ficha “Declaração de Bens e Direitos”. No campo “Discriminação” é preciso indicar os valores oriundos do FGTS. Além do valor do FGTS, o contribuinte precisará somar os demais valores pagos pela aquisição e informar o resultado no campo “Situação em 31/12/2017”. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso informar o valor do FGTS recebido. Veja mais informações sobre como declarar imóveis neste link.

Pergunta 7: Comprei um imóvel financiado e usei o FGTS. Como declaro?

Resposta: O contribuinte deve informar o bem (imóvel) na ficha “Declaração de Bens e Direitos”. No campo “Discriminação” é preciso indicar os valores oriundos do FGTS. Para informar a compra do imóvel, utilize a ficha “Bens e Direitos”. Escolha o código específico do bem (por exemplo: código 11 – Apartamento ou código 12 – Casa). Preencha, nos campos seguintes, os dados solicitados sobre o imóvel. No campo “Discriminação”, detalhe as condições de pagamento e informe que usou o FGTS. Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, vá em “novo”, para abrir uma nova ficha. Em tipo de rendimento, escolha a opção 04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.

Pergunta 8: Recebi dinheiro das contas inativas do FGTS, liberados por meio da MP 763/2016. O valor foi creditado em minha conta-corrente. Devo declarar o montante recebido? Se sim, em qual área/ficha?

Resposta: O contribuinte, neste caso, deve reportar os valores sacados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, tipo de rendimento 04, da Declaração do IRPF 2018. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição.

Pergunta 9: Comprei uma casa ano passado dando uma entrada com o uso de FGTS e o restante financiado pela Caixa. Esse ano será a primeira declaração que entregarei, eu devo lançar o rendimento do FGTS no campo rendimentos isentos, ou apenas lanço a casa e coloco na discriminação que a entrada foi pelo FGTS?

Resposta: Você deverá lançar a casa na sua declaração em Bens e Direitos e no histórico mencionar a utilização do FGTS, e no valor desta entrada somar o valor pago a Caixa até 31 de dezembro. O valor utilizado do FGTS deverá ser lançado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Nas declarações seguinte sempre adicionar ao valor de aquisição as parcelas pagas durante o ano.

Pergunta 10: Fui demitido em dezembro de 2018 e o empregador depositou a multa do FGTS na Caixa, Só saquei o FGTS em janeiro de 2019. No entanto o empregador incluiu a multa de 40% no Comprovante de rendimentos para o IRPF 2019 ano base 2018. Como devo declarar?

Resposta: Sugerimos declarar todos os valores que estão no informe de rendimentos fornecido pelo entregador pois a Receita Federal poderá fazer o cruzamento das informações. Como o recurso só entrou de fato no ano de 2019 na conta bancária do trabalhador, além de lançar os rendimentos na ficha de Rendimentos, sugerimos lançar o valor a receber na ficha de Bens e Direitos. Utilize o código “99 – Outros bens e direitos” colocando no campo de discriminação um texto informando que é um crédito a receber proveniente de FGTS e multa de 40%.

55 thoughts on “Como Declarar FGTS?

  1. Boa tarde! Tenho dúvida sobre como declarar a rescisão do contrato de trabalho, tenho que declarar somente o que está no informe de rendimentos que a empresa me deu, ( além do FGTS, multa do FGTS seguro desemprego) ou tenho que lançar também o termo de rescisão do contrato de trabalho?

    Pois no informe consta no campo de RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS : ITEM 6: Indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive de PDV, e por acidente de trabalho e no item 7: abono pecuniário
    E NO CAMPO 5: RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA, no ITEM 1: Décimo Terceiro

  2. Bom dia!
    Fui demitido em dezembro de 2018 e o empregador depositou a multa do FGTS na Caixa, Só saquei o FGTS em janeiro de 2019. No entanto o empregador incluiu a multa de 40% no Comprovante de rendimentos para o IRPF 2019 ano base 2018. Como devo declarar?

  3. Ola meu marido saiu ano passado da empresa porem tem o MEi devo declarar os rendimentos do MEi forma poucos meses e pouco valor mensal mesmo assim tem que colocaar?
    Alem disso ele recebeu 2 parcelas do seguro e foi bloqueada o restante devido ao MEI devo declarar essas duas parcelas recebidas?
    Abs

  4. Boa tarde! Parabéns pela excelente matéria! Os 40% de multa do FGTS já consta no informe de rendimentos que o Empregador me enviou? Ou posso lançar junto com o FGTS? São coisas distintas?

  5. Boa noite. Me aposentei em 2016, mas continuei a trabalhar na Petrobras. Sacava todos os meses a parcela. Saí em janeiro de 2017 pelo PIDV. Tenho dois saques do FGTS em 2017. Esses valores não constam no Informe da Petrobras. Deveriam constar lá ou não? O CNPJ/MF a ser informado para o lançamento é do Caixa Econômica?

  6. Olá, como declarar os valores da rescisão sem justa causa, de um dependente? O valor no Informe de Rendimentos, veio : Indenizações por rescisão do contrato (…); e em Outros: Férias prop., indeniz. (…). Minha dúvida é: Devo lançar os dois valores em Rendimentos Isentos e não tributáveis, somados. Além disso, com o valor sacado do fgts? Resumindo: Somam todos os valores e lança no item 4?

  7. Boa noite!
    Quem tem saldo de poupança em 31\12\2017 resultante de rescisão de trabalho tem declarar la em rendimentos isentos nao tributáveis ? Pergunto pq estou na duvida pq ja vou declarar esse valor da rescisão em outro campo.
    Por favor me ajude
    Obrigado!

  8. Bom dia !

    Em 2017 efetuei o saque dos valores aplicados com o FGTS em Ações da VALE.
    Recebi o Informe de Rendimentos Financeiros, bem como o Extrato Unificado dessa movimentação emitidos pelo Banco Bradesco. No Extrato Unificado, consta que houve retenção de imposto. Devo mencionar esse imposto retido em algum lugar da declaração?

    No Aguardo,
    Desde já agradeço.

  9. Nunca declarei a aplicação do FGTS = R$ 20.000,00 na compra de cotas do Fundo da Petrobras (ano 2000) e tb não declarei 0 valor de R$ 5.000,00 nas compras de cotas da Vale do Rio Doce (ano 2002) Aposentei em março de 2017 e resolvi continuar com os valores aplicados. A CEF mandou um Informe de Rendimento Financeiro informando-me que: FI Ações – Fundo de Ações – 6813 = R$ 14.890,32. Não consigo acessar a CEF (ligações caem direto). Pergunta: Lanço este valor (primeira vez) na Declaração de Bens posição em 31/12/2017 sem identificar quanto é da Petrobras e da Vale?

  10. Um familiar faleceu em julho de 2017, não deixou bens, a declaração a fazer e de espólio?
    no ano de 2017 teria direito a parte de uma herança, porém a mesma passou os direitos para um sobrinho, o inventário já saiu com a doação, isso precisa ser declarado nessa declaração

  11. Estou com a mesma duvida da Suzana, saquei o FGTS quando me aposentei em 2017, qual CNPJ usar? da empresa que deposita o fgts ou da CEF?

      1. Gente, está escrito no texto…

        O código a ser escolhido para a declaração de FGTS é 04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.

        Selecione o beneficiário (titular ou dependente da declaração de imposto de renda) e especifique o CNPJ da fonte pagadora que é a Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04.

  12. Boa noite. Tenho um imóvel adquirido em conjunto com minha esposa regime comunhão parcial de bens, os dois declaram ir anualmente mas apenas eu declaro o imóvel informando claro a participação dela na compra. Ela utilizou FGTS para amortização parcial de saldo devedor. Devo declarar na opção 26 outros da coluna rendimentos isentos e não tributáveis? Obrigado.

  13. Na minha declaração de rendimentos da empresa que trabalhava tem a informação FGTS MULTA, EU lanço esse valor no no codigo 26 (outros) na declaração, este valor se refere a 40% do FGTS eu sou obrigado a informar

  14. Boa tarde
    Na hora de declarar foi demitido em 2017 ja peguei o informe de rendimentos junto a empresa ja lancei os dados do fgts e do seguro desemprego mas a duvida noinforme ja consta os dados da descriminação da rescisão. Se não constar o que eu preciso declarar pois eu estou com a descriminação da rescisão. Primeira vez que declaro rescisão.

    1. Veio total de rendimentos irpf retido na fonte 13 e irpf e contribuição oficial.
      Mas houve demissão em setembro 2017.
      Ja lancei fgts seguro desemprego.
      Mas como saber se no total de rendimentos ja consta aviso indenizado.

  15. Em 2017 saquei o FGTS para quitar parte das parcelas de meu financiamento imobiliário, no caso em questão o saque foi efetuado em 23/03 e vem sendo utilizado para amortizar parte das parcelas ao longo de 12 meses, minha dúvidas
    – como declarar o saque?
    – O valor foi utilizado para quitar parcelas do financiamento de 2017 e de 2018, já que o valor sacado foi divido em 12 parcelas iguais, mas como quita a parcela eu considero que devo utilizar a informação de parcelas pagas pelo banco?

    1. Fábio,
      A declaração do saque FGTS deve ser feita conforme explicado no post. Não entendi bem a segunda dúvida.

  16. Na minha declaração de rendimentos da empresa que trabalhava tem a informação sobre o FGTS recebido dela à título de indenização, mas acredito que não inclui a parte do FGTS que eu saquei e já estava depositado na conta do FGTS. Como posso obter esta informação sobre o valor total sacado (empresa + FGTS)? No site da caixa econômica tem como? obrigado

  17. Lancei conforme explicação o FGTS recebido mensalmente por minha esposa, que aposentou-se mas continua no emprego. Entretanto, ao verificar as pendências, há a informação que o CNPJ da fonte pagadora está inválido (já conferi mais de uma vez). Oque pode ter acontecido?

  18. Matéria muito esclarecedora, parabéns. Mas me restou uma dúvida, pois tenho uma situação que não foi contemplada na matéria. Há 10 anos fui demitida e na ocasião declarei o recebimento do FGTS conforme deveria. Porém, uma parte do FGTS estava investido em Fundo Mutuo de Privatização da Vale do Rio Doce, no banco Bradesco, e não mexi nesse valor. Em 2017 eu enfim saquei o valor. No informe de rendimentos do Bradesco, o valor vem dividido em duas partes: um rendimento de valor menor, a ser declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, e um valor maior para ser lançado na ficha de rendimentos com tributação exclusiva. Este último eu sei que devo lançar como fonte pagadora o Bradesco, com seu respectivo CNPJ. Mas e a parte isenta de tributação, qual CNPJ eu lanço? Também o do Bradesco? Ou da CEF, já que a origem desse dinheiro é o FGTS de 10 anos atrás? Se puderem me esclarecer…

    1. Olá Tania,
      Interessante esta situação. Não saberia lhe dizer ao certo, mas eu tenho uma regra para mim mesmo que é a seguinte: sempre declarar o que está no informe de rendimentos. Então, se nele só tem o CNPJ do Bradesco, então seria ele a ser declarado. De qualquer forma vou submeter esta questão para a Receita Federal.

    2. Tania,

      Segue a resposta da Receita…

      “Declare em conformidade com seu extrato financeiro, usando o CNPJ indicado lá. Veja na lâmina do seu fundo de privatização qual é a tributação. Normalmente estes fundos Incidirá Imposto de Renda, à alíquota de 15%, sobre os rendimentos auferidos entre a data de aplicação e a data de resgate que excederem à remuneração da conta vinculada do FGTS de cada participante.​”

      1. Boa noite. Mesma situação, apenas mudando o banco para Santander. Semelhante à Tânia, há um valor menor como isento ou não tributável e um maior, mas no caso do Santander, não aparece entre os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, mas apenas nas informações complementares. Ainda tenho dúvidas em como declarar. Há alguma forma de eu te enviar o comprovante para você avaliar?

  19. Quem tem FGTS ativo que a empresa está depositando mensalmente, tem que declarar este valor tbm ? ou apenas que foi retirado ? No meu caso foram dois saques tenho que declarar 1 por 1 ou soma tudo e declara de uma vez os valores que eu saquei

  20. Quero saber é aquele saldo que ficou preso com o fundo de garantia 2016 eu consigo sacar como?
    Se eu tenho que espera 3 anos pra sacar ou se tem outro meio???

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