Perguntas mais comuns dos contribuintes que compram e vendem dólares: Como declarar dólar no imposto de renda? Declarar moeda estrangeira no imposto de renda. Preciso declarar compra de dólar no imposto de renda? Comprei dólar para viajar, preciso declarar no imposto de renda? Preciso declarar compra de moeda estrangeira? Como declarar compra de moeda estrangeira para viagem?

O dólar é a moeda oficial dos Estados Unidos da América, Equador, El Salvador e Panamá. As principais abreviações para a moeda são USD (código ISO 4217) e US$ (Fundo Monetário Internacional). Com cerca de, aproximadamente, 700 bilhões em circulação no ano de 2004, o dólar é amplamente usado como moeda de reserva em diversos países, como o Brasil, por exemplo. Sem dúvida, os “greenbacks”, como são chamados, possuem uma enorme importância na economia mundial.

O Dólar é considerado uma Moeda Estrangeira tal como o Euro. Pode ser adquirido em espécie (papel moeda), cheques, travellers cheques, VISA TRAVELMONEY, etc. A sua posse bem como o ganho de capital gerado com a sua venda devem ser declarados no imposto de renda 2019.

Como Declarar os Estoques de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie?

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: O estoque de cada moeda estrangeira mantida em espécie deve ser informado na ficha Bens e Direitos.

a) No campo Código, selecione a opção 64 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira.

b) no campo Discriminação, informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie existente em 31/12/2018;

c) no campo Situação em 31/12/2017 (R$), repita o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2017 (R$), informado na Declaração de Ajuste Anual do ano passado;

d) no campo Situação em 31/12/2018 (R$), informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2018, apurado com base no custo médio ponderado, e correspondente ao valor informado no campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”, somado ao valor em reais de cada aquisição e diminuído do valor em reais de cada alienação efetuada no ano-calendário de 2018, observando-se que o custo da moeda adquirida é:

  • no caso de aquisição em reais, o valor pago;
  • no caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

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Como Declarar Venda de Moeda Estrangeira?

Caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário de 2018, tenha sido superior a 5.000 dólares dos Estados Unidos da América, deve-se preencher o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital – Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie.

Cabe aqui nos definir o que vem a ser ganho de capital. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 84/2001, que dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição dos mesmos.

Dessa definição podemos extrair a seguinte equação matemática: Ganho de capital = Valor da alienação – Custo de aquisição. Sendo positivo o resultado, a operação sujeita ao ganho de capital deverá ser tributada pelo imposto de renda da pessoa física (IRPF), que será apurado através da utilização do programa denominado Ganho de Capital disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal.

Na ficha Moeda Estrangeira do programa de declaração do ajuste anual do Imposto de Renda, devem ser informados ganhos de capital decorrentes de vendas de bens, direitos, aplicações financeiras e moedas em espécie no exterior.

Se o contribuinte realizou operações como essas no ano passado, o imposto de renda deveria ter sido recolhido mensalmente, ao longo de 2018, por meio do preenchimento do programa Ganhos de Capital Moeda Estrangeira 2018 (GCME2018).

Observação: A partir de 2018, o programa GCME foi substituído pelo programa GCAP para apuração do imposto de renda devido.

Caso o GCME tenha sido devidamente preenchido, para declarar as operações, basta abrir a ficha Moeda Estrangeira e clicar em Importar, no canto inferior direito da tela. Assim, o programa auxiliar é incorporado à declaração e as informações são imputadas automaticamente no programa gerador do IR.

Repare que existem três fichas: Bens, Direitos ou Aplic. Financeiras, Espécie e Importação GCME 2018. Caso seja necessário declarar ganhos com dinheiro em espécie, como no caso de uma operação de venda de dólares que gerou lucro, selecione a ficha “Espécie”. Caso o ganho tenha sido registrado na venda de bens, como imóveis, ou com investimentos, selecione a ficha “Bens, Direitos ou Aplic. Financeiras”. A terceira ficha já permite importar diretamente o GCME 2018.

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Qual é o Tratamento Tributário da Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie?

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos em reais obtidos na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie estão sujeitos à tributação definitiva, à alíquota de 15%, sob a forma de ganho de capital:

1 – o ganho de capital correspondente a cada alienação é a diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação e o respectivo custo de aquisição;

2 – o valor de alienação, quando expresso em moeda estrangeira, é convertido em dólares dos Estados Unidos da América, na data da alienação, e, em seguida, em reais, pela cotação média mensal do dólar, para compra, divulgada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

3 – a conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América é feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação, liquidação ou resgate;

4 – o custo de aquisição de moeda estrangeira em poder do contribuinte em 31/12/1999 é o resultado da multiplicação da quantidade em estoque pela cotação fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para esta data;

5 – para moeda estrangeira adquirida a partir de 01/01/2000, a cada aquisição, o custo em reais é o resultado da multiplicação da quantidade de moeda estrangeira adquirida, convertida em dólares dos Estados Unidos da América, na data da aquisição, pela cotação média mensal do dólar, para venda, divulgada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

6 – quando da alienação, o custo de aquisição da quantidade de moeda estrangeira alienada é o resultado da multiplicação do custo médio ponderado do estoque existente na data de cada alienação pela quantidade alienada;

7 – o custo médio ponderado do estoque é o resultado da divisão do valor total das aquisições em reais pela quantidade de moeda estrangeira existente;

8 – a cada aquisição ou alienação, são ajustados os saldos em reais e a quantidade de moeda estrangeira remanescente, para efeito de cálculos posteriores do custo médio ponderado;

9 – o ganho de capital total é a soma dos ganhos apurados em cada alienação;

10 – o imposto incide sobre o ganho de capital total e é apurado anualmente à alíquota de 15%, devendo ser informado na Declaração de Ajuste Anual e recolhido, em quota única, até a data prevista para a entrega da declaração.


Atenção:

A isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (alienação de bens de mesma natureza cujo conjunto das operações resulta em valor igual ou inferior a R$ 35.000,00) não se aplica à alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. Não incide o imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, cujo total de alienações seja igual ou inferior ao equivalente a cinco mil dólares.

O dispêndio, a qualquer título, de moeda estrangeira, em espécie ou representada por cheques de viagem, inclusive para o pagamento de despesas de viagem ao exterior, é considerado como alienação, e sujeita-se à apuração de ganho de capital.

O ingresso no Brasil e a saída do Brasil, de reais e moeda estrangeira, são processados exclusivamente através de transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário, à exceção do porte, em espécie, dos valores:

a) quando em reais, até R$ 10.000,00;

b) quando em moeda estrangeira, o equivalente a R$ 10.000,00;

c) quando comprovada a sua entrada no Brasil ou sua saída do Brasil, na forma prevista na regulamentação pertinente.

O Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade da pessoa física, deverá ser pago utilizando os seguintes códigos no campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF):

  • 8523 – IRPF – Ganho de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridas em moeda estrangeira;
  • 8960 – IRPF – Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

54 comentários em “Como Declarar Dólar?

  1. Ana Responder

    Olá, estou morando na França mas pretendo vender um valor de cerca de 30.000 reais por ano em euros e pedir que depositem na minha conta no Brasil para que eu possa investir atraves de corretora. Tenho que declarar esse valor? (Imagino que no sentido eu estaria recebendo como doaçao)

    Desde ja agradeco a ajuda.

  2. Pingback: Imposto de Renda 2018 Restituição Calendário e Cronograma

  3. Gustavo Responder

    Boa tarde, voltei da argentina com 20000 dólares (recebi da minha mãe como doação) como faço a declaração desse dinheiro.
    Obrigado.

  4. Polly Responder

    Olá,
    fiz uma remessa em Dolares 1874,79 (R$6448,94) via Wester Union em nome de amigo com o objetivo de ser sacado e utilizado por mim para turismo
    Devo declarar esta transação no IRPF 2018? Caso afirmativo, como eu devo fazer?

    Grato.

  5. Douglas Responder

    Boa noite,

    Tenho 90 mil dolares num banco adquiridos em 2015. Na Declara de Bens e Direto os campos “situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017” deve ter o valor de 90 mi convertido para reais ao preço de compra da moeda na epoca? Ou no valor da cotação em 31/12/2016 e 31/12/2017 respectivamente?

    Grato

  6. Jose Responder

    Por favor me ajuda
    Tenho um dinheiro no paypal no valor de $ 336,46 USD e € 1.251,76 EUR
    paypal seria igual mercado pago e pago seguro seria tipo banco virtual onde as pessoas me pagava quando realizava um serviço, esse saldo deixei des de 2011 ate 2014 guardado

    Estou retirando esse dinheiro aos poucos agora por mes transfiro o dolor para real no valor de 1800 do paypal par minha conta poupança, sendo que hoje tbm trabalho numa empresa q ganho 2500 por mes
    a duvida é tenho que declarar o imposto de renda desses valores em dolares do paypal ao retirar da conta bancaria?
    pois n seria justo pagar um imposto na epoca que tinha 2011 a 2014 nessa epoca n tinha uma renda que supera-se o valor pra pagar o IR apenas deixei acumulando o $ no paypal

  7. silvia cassini Responder

    Boa tarde. Como encontro a cotação do doar e do euro do banco Central valendo no dia 31 de Dezembro. Tem tanta cotacao wue me perco…. vcs napm poderiam publicar aqui o valor exato? Obrigada!

  8. Hugo Responder

    Boa tarde,
    Em 2017, devido a uma viagem para o exterior, fiz a compra de dólares americanos que excederam os R$10mil, com isso precisei declarar esse valor antes da viagem.
    Em 31/12/2017 já não possuia estoque de dólares, mas devido a declaração de viagem para a Receita, preciso declarar alguma coisa no IRPF 2018?

  9. Francesco Mazzarone Responder

    Boa noite.
    Por favor gostaria de um esclarecimento. Em anos anteriores fiz algumas viagens ao exterior e comprei alguns dolares com amigos, sendo que sobraram alguns (+/- 2.500,00) que guardei para viagens futuras. Caso quisesse troca-los em casas de cambio como fazer a declaração desta venda visto que nunca os declarei? e caso decidir para continuar com eles?
    Agradeço o retorno.
    Atenciosamente
    Francesco

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