Como Declarar Doação Recebida em Dinheiro? Doação Imposto de Renda Pessoa Física. Como Declarar Doação Recebida IRPF 2019? Doação em Dinheiro de Pai para Filho. Como Declarar Doação de Imóvel? Doação Imposto de Renda para Entidades. Como Declarar Doação de Veículo para Filho? Doação de Campanha. Como Declarar Doação Entre Cônjuges?

Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda 2019 tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações que provocaram as variações de patrimônio do contribuinte. Doações realizadas e recebidas devem ser declaradas no ano seguinte ao das transferências dos bens.

Apesar de isentas de imposto de renda, as doações podem estar sujeitas ao pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) que é um tributo estadual. Os limites de isenção e alíquotas variam conforme o estado.

O recebedor da doação ou donatário deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração com o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças” incluindo o nome e CPF do doador. O doador deve declarar a operação na ficha “Doações Efetuadas”, com o código específico que caracteriza o bem ou o valor incluindo o nome e CPF de quem recebeu.

Não existe um valor mínimo de doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Valores concedidos para despesas correntes não precisam ser detalhados. Já caso a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro é imprescindível fazer a declaração.

Como Declarar Doação em Dinheiro no Imposto de Renda 2019?

No IRPF 2019, a doação de dinheiro em espécie deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 80 – Doações em espécie conforme mostrado na figura abaixo:

doacoes efetuadas

O recebedor ou donatário da doação em dinheiro não precisa declarar o valor se o utilizou em 2018 com itens que não precisam ser declarados, como gastos diversos do dia-a-dia ou aquisição de bens com valor inferior a 5 mil reais.

Se o donatário investiu o valor recebido com a doação em uma aplicação financeira ou adquiriu bens como imóveis e veículos, deve então declarar o valor recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis além de registrar a aquisição do bem ou do investimento na ficha de Bens e Direitos. A figura abaixo apresenta a ficha de rendimentos isentos para recebimento de doação, o código a ser utilizado é 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

como declarar doacao

É preciso avaliar a legislação de cada estado para saber se existe a cobrança de ITCMD. O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).

Como Declarar Doação de Imóvel no Imposto de Renda 2019?

No IRPF 2019, a doação de imóvel deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 81 – Doações em bens e direitos conforme mostrado na figura abaixo:

como declarar doacao de bens

Se o imóvel era parte do patrimônio do doador nas declarações de anos anteriores, será necessário dar baixa do bem da ficha Bens e Direitos. Na coluna Situação em 31/12/2017 o contribuinte deve declarar o valor informado na declaração do ano anterior e, na coluna Situação em 31/12/2018, deve-se lançar o valor 0. No campo Discriminação deve-se informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Se o imóvel foi comprado em 2018, a coluna Situação em 31/12/2017 deve-se dicar zerada. Na declaração do ano seguinte, a doação não precisará mais ser declarada.

O recebedor ou donatário da doação do imóvel deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao imóvel. No campo Discriminação deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do imóvel. O contribuinte deve lançar o valor 0 na coluna Situação em 31/12/2017 e o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2018.

bens de doacao

Se o donatário recebeu e vendeu o imóvel em 2018 deve também declarar da fica “Bens e Direitos”. Os campos “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018” deverão ficar zerados. No campo “Discriminação” deve-se declarar o recebimento da doação e a venda, os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Caso o donatário obtenha lucro com a venda do imóvel e a venda não for isenta do pagamento de IR, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP) e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda (mais detalhes neste tutorial).

Sobre o valor a ser declarado, o doador e o donatário precisam decidir se irão declarar o imóvel pelo valor de mercado, e pagar o IR sobre o ganho no ato da doação, ou se irão declarar o imóvel pelo custo de aquisição, deixando para o donatário a responsabilidade de pagar o IR sobre o lucro em uma eventual venda. Se for declarado o valor de mercado, o doador deverá pagar imposto de renda sobre a diferença entre o preço de aquisição do imóvel e o valor pelo qual ele foi doado, como se estivesse vendendo o imóvel e auferindo lucro.

Como Declarar Doação de Veículo no Imposto de Renda 2019?

No IRPF 2019, a doação de veículo automotor deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 81 – Doações em bens e direitos conforme mostrado na figura abaixo:

como declarar doacao de bens

Se o veículo era parte do patrimônio do doador nas declarações de anos anteriores, será necessário dar baixa do bem da ficha Bens e Direitos. Na coluna Situação em 31/12/2017 o contribuinte deve declarar o valor informado na declaração do ano anterior e, na coluna Situação em 31/12/2018, deve-se lançar o valor 0. No campo Discriminação deve-se informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Se o veículo foi comprado em 2018, a coluna Situação em 31/12/2017 deve-se dicar zerada. Na declaração do ano seguinte, a doação não precisará mais ser declarada.

O recebedor ou donatário da doação do veículo deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao veículo. No campo Discriminação deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do veículo. O contribuinte deve lançar o valor 0 na coluna Situação em 31/12/2017 e o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2017.

como declarar doacao de veiculo

Se o donatário recebeu e vendeu o veículo em 2018 deve também declarar da fica “Bens e Direitos”. Os campos “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018” deverão ficar zerados. No campo “Discriminação” deve-se declarar o recebimento da doação e a venda, os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Caso o donatário obtenha lucro com a venda do veículo e a venda não for isenta do pagamento de IR, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP) e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda (mais detalhes neste tutorial).

Sobre o valor a ser declarado, o doador e o donatário precisam declarar o veículo com seu valor atualizado de mercado, e não por seu custo de aquisição. O valor que deverá ser incluído na declaração pode ser pesquisado em tabelas que calculam o custo médio de veículos novos e usados, como a Fipe.

Como Declarar Doações a Entidades como Cheches e Instituições de Caridade

Doações incentivadas são aquelas destinadas a entidades beneficentes e projetos culturais que se enquadram em leis de incentivo fiscal. Estas doações podem ser abatidas na base de cálculo do imposto de renda. O contribuinte pode destinar para doações até 6% do imposto de renda devido à Receita. Veja as doações que são dedutíveis do Imposto de Renda:

Criança e Adolescente: As doações precisam ser feitas a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distritais ou nacional dos direitos da criança e do adolescente. Depois de depositado o valor, o fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ. Doações feitas diretamente a entidades assistenciais não podem ser abatidas do IR.

Idoso: Neste caso, as doações seguem as mesmas regras. Os valores devem ser destinados a fundos nacional, estaduais ou municipais do idoso. As entidades devem emitir comprovante sobre a doação.


Cultura: Os projetos culturais que podem receber esse tipo de doação são aqueles que já tiverem sido aprovados pelo Ministério da Cultura, nas mais diversas áreas artísticas. No caso de obras cinematográficas ou videofonográficas, o projeto pode ser aprovado tanto pelo ministério quando pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Para deduzir doações a projetos de produção de cinema e vídeo independente, a exigência é de aprovação prévia do MinC ou da Agência Nacional de Cinema (Ancine). É preciso obedecer ao período para captação de recursos definido pelas portarias de homologação do MinC ou da Ancine. O contribuinte também pode optar por fazer a doação por investimento no mercado de capitais, adquirindo cotas representativas dos direitos de comercialização. Essas cotas são caracterizadas por certificados de investimento emitidos e registrados segundo normas da Comissão de Valores Mobiliários

Esporte: Os projetos na área esportiva precisam ser, preferencialmente, em “comunidades de vulnerabilidade social” e que promovam “a inclusão social por meio do esporte”, segundo a Receita Federal. O apoio deve ser destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

doacoes imposto de renda

Quem realizou doações incentivadas até o dia 31/12/2018 deve informá-las na ficha Doações Efetuadas  informando o nome e CNPJ/CPF do beneficiário e valor doado. O programa gerador da declaração irá informar os limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte

Doações realizadas a projetos sociais que não estão enquadrados em leis de incentivo fiscal não podem ser deduzidas e devem ser inseridas na ficha Doações Efetuadas com o código 80 – Doações em espécie, caso sejam feitas em espécie, ou com o código 81 – Doações em bens e direitos, se feitas na forma de bens. Na descrição, o deve-se informar nome e CPF/CNPJ do beneficiário.

Como Declarar Doações a Partidos Políticos e Candidatos

Doações feitas a partidos políticos e candidatos devem ser declaradas na ficha Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos informando CNPJ, nome do candidato ou partido político e valor.

como declarar doacao a partido

As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos não podem ser deduzidas, por falta de previsão legal que permita a dedução.

Dúvidas mais Comuns Sobre Doações no IRPF 2019

Pergunta 1: Comprei um automóvel em 2017 no valor de R$ 45 mil e coloquei no nome do meu filho que é isento. Como deve ser lançado na minha declaração (modelo completo) e na dele? Ele precisa declarar agora em março? Qual tipo de declaração ele deve fazer?

Resposta: Declare o valor doado ao filho na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. O filho pode declarar o veículo na ficha “Bens e Direitos”. O valor recebido em doação poderá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Pergunta 2: Como é tratada no imposto de renda a residência médica e estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa e universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?

Resposta: Estes recebimentos são considerados rendimentos do trabalho, ainda que não haja vínculo empregatício e obrigatoriedade de desconto para o INSS, devendo compor a base de cálculo na apuração da renda mensal sujeita à retenção na fonte e ao ajuste anual. No caso específico das bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes, elas passam a ser isentas do imposto sobre a renda, desde que atendidas às condições impostas nos citados dispositivos legais. Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços. Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes.

Pergunta 3: Tenho um imóvel declarado na minha declaração de bens com o valor R$120.000,00. Em 2017 doei este imóvel para um filho. Quando da assinatura da escritura o imóvel por cerca de R$730.000,00, tendo sido recolhido o imposto de transmissão. Qual o valor do imóvel será lançado na declaração de bens de minha filha?

Resposta: Ainda que realizada a avaliação para fins de pagamento de imposto de transmissão, o imóvel doado pode ser transmitido para fins de imposto de renda pelo valor constante da declaração de bens do doador ou ao valor de mercado. Se o imóvel for transferido ao valor de mercado, você deverá apurar o ganho de capital sobre a operação e pagar o imposto. Se for transferido pelo valor anteriormente declarado, seu filho deve informar na ficha “Bens e Direitos” o valor de R$ 120.000,00. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor da doação deve ser informado. Em sua declaração (doador) preencha a ficha “Doações Efetuadas” na ficha “Bens e Direitos” discrimine a operação e não preencha a coluna “Situação em 31/12/2017”.

Pergunta 4: Minha mãe me passou 40 mil no ano passado a título de doação para usar como entrada no financiamento de um apartamento. Ela nunca declarou imposto de renda pois seu rendimento fica abaixo do mínimo. Preciso declarar essa doação em qual campo? Como ela não irá declarar o IR terei problemas?

Resposta: Informe a doação recebida na linha “10 -Transferências patrimoniais – doações e heranças” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O fato de a sua mãe não precisar apresentar a declaração não gera nenhum problema para você.

Pergunta 5: Como tributar a situação em que o pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel?

Resposta: Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Pergunta 6: A doação modal de bens ou direitos é tributável?

Resposta: Correto. A doação modal ou onerosa é aquela que traz consigo um encargo para o donatário. Os valores recebidos estão sujeitos ao recolhimento mensal através de carnê-leão, se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e na declaração de ajuste.

Pergunta 7: Rendimentos de bolsa de estudos são isentos do imposto de renda?

Resposta: São isentos desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços. Os rendimentos isentos recebidos a título de bolsa de estudos não justificam acréscimo patrimonial. Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito desta isenção, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec.

Pergunta 8: Quem recebe herança ou doação em bens móveis, imóveis ou direitos perde pode ser dependente?

Resposta: Recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de dependente, observados os requisitos legais. Os bens ou direitos devem ser incluídos na declaração do responsável. O valor correspondente deve ser informado como rendimento isento e não tributável e os rendimentos produzidos por esses bens ou direitos são tributados na declaração do responsável.

Pergunta 9: Como devo declarar doações recebidas em bens móveis e imóveis no IRPF 2018?

Resposta: Quem recebe doações deve declará-las da seguinte forma: 1 – Relacionar no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador; 2 – Informar no campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação; 3 – Informar o valor correspondente à doação na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis. O doador deve proceder da seguinte forma: informar no item relativo ao bem doado, no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação; deixar em branco o campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”; informar ainda o valor na ficha “Doações Efetuadas”, sob o código 81.

Pergunta 10: Tenho uma apartamento declarado na minha última declaração de imposto de renda com valor de R$ 400 mil. No IPTU o valor venal é de R$ 500 mil. Pretendo doar este imóvel ao meu filho. Qual dos três valores deve ser utilizado?

Resposta:  Doações de imóvel não estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda, exceto se o valor considerado na declaração do beneficiário for superior ao valor constante na declaração do doador. Se o recebedor do imóvel declarar o valor de R$ 500 mil a Receita entenderá que houve valorização. Neste caso, haverá incidência de IR sobre ganhos de capital à alíquota de 15% sobre a diferença entre os dois valores. O doador deve registrar a doação na ficha “Doações Efetuadas” e o donatário deve declarar o valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”. Além disso, o doador deve dar baixa no bem de sua fixa “Bens e Direitos” e o donatário deve incluir o bem na ficha “Bens e Direitos”. Esta operação pode ser tributada pelo ITCMD de acordo com seu estado.

Pergunta 11: Quem recebe doação em dinheiro deve declarar como?

Resposta: O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2017, deve ser informado na declaração de bens. O doador deve declarar na Ficha de Doações Efetuadas o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).

Pergunta 12: Como declarar empréstimos efetuados a uma empresa?

Resposta: Empréstimos para empresas devem ser informados na “Declaração de Bens e Direitos” com código 51. Os juros pagos pela pessoa jurídica tomadora do empréstimo são tributados exclusivamente na fonte.

Pergunta 13: Como devo declarar um imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?

Resposta: Na ficha “Declaração de Bens e Direitos” do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação ocorrida, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usufrutuário. No campo ”Situação em 31/12/2017 (R$)” e, também, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade. Além disso, na Declaração de Ajuste Anual do doador: a) se o imóvel doado já era do doador no ano anterior à doação, ele deve ser baixado da sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade); b) se o imóvel doado foi adquirido pelo doador no ano da doação, ele deve ser incluído em sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” os dados da aquisição, o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, e, ainda, o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade). Em ambos os casos, quando o doador permaneceu com o usufruto, esta situação deve ser informada em novo item da Declaração de Bens e Direitos, no campo “Discriminação”, sem indicação de valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado.

Pergunta 14: Minha mãe e minha tia me fazem doações que totalizam R$ 800 mensais, através de transferência bancária, pois temos conta no mesmo banco. Essa doação precisa ser declarada com o CPF delas? Precisam colocar isso na declaração mesmo sendo pequeno o valor? Considerando o rendimento anual, minha receita fica abaixo dos R$ 40 mil(os 40 mil correspondem ao valor que recebo pessoa juridica mais essas doações, presente de aniversario etc). Na aba rendimentos isentos pf, vi que poderia lançar lá, porém eu preciso do CPF de cada pessoa que me fizeram essa doação e eles precisam lançar que fizeram doação para mim? Possui outro local para esse lançamento?

Resposta: Doações em dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e pelo donatário se ambos estiverem obrigados a declarar o Imposto de Renda 2018. O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o CPF do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2017, deve ser informado na declaração de bens. O doador deve declarar na ficha de “Doações Efetuadas” o nome, CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 – Doações em espécie. Se o donatário tiver investido a quantia doada em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, ele deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e deve também registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de “Bens e Direitos”, com o seu código específico. Nem quem faz a transferência e nem quem recebe precisa recolher imposto de renda. Contudo, é preciso avaliar a legislação do seu estado para saber se não existe uma cobrança de imposto sobre doações. Não existe um valor mínimo para a doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Doações concedidas para despesas correntes não precisam ser detalhadas. Porém, se a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro, é imprescindível deixar a Receita ciente da fonte do valor.

Pergunta 15: Fiz uma doação de R$ 32 mil para meu filho comprar um automóvel em 2017. Como devo declarar esta doação?

Resposta: Informe na sua declaração na ficha ‘Doações Efetuadas’ nome, CPF de seu filho, valor doado e código 80 (Doações em Espécie). Na declaração do seu filho informe o valor da doação recebida em dinheiro deve ser incluída na linha 14 da ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, informando nome, número do CPF do doador e valor recebido. No campo ‘Discriminação’ do código 21 da ficha ‘Bens e Direitos’ de seu filho deve ser esclarecida a compra do veículo, informando nome, CPF/CNPJ do vendedor. Em ‘Situação em 31/12/2017’ informe o valor pago.

Pergunta 16: Recebi uma doação do exterior de um parente estrangeiro. No campo de identificação do doador em rendimentos não tributáveis só consta CPF e ele só tem NIF por ser estrangeiro como devo proceder essa declaração de doação?

Resposta: O valor deveria ser declarado na linha “10. Transferências patrimoniais e doações”, mas, considerando que neste campo a informação do CPF é obrigatória, aconselhamos que os valores sejam declarados no item “24. Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

Pergunta 17: Em 2017, emprestei dinheiro para um amigo, para socorrê-lo em razão de perda de emprego. Declarei esse valor, e ele também, na DIRPF 2017/2018. No fim de 2018, a situação dele piorou e resolvi perdoar a dívida. Como devo lançar esse perdão? Se equivale a uma doação, sujeita ao ITCMD?

Resposta: Se houve perdão da dívida, ficou claro que o empréstimo se transformou em doação. Neste caso, será declarado na ficha de doações efetuadas de quem fez a doação, informando nome, CPF e o valor doado; e o amigo que recebeu a doação informará em Rendimentos Isentos e Não Tributável o nome, CPF e o valor recebido de doação e pagará o ITCMD, imposto estadual de acordo com o estado de origem.

Pergunta 18: Existe algum valor ou percentual limite para doação?

Resposta:Apenas uma situação gera limite de valor de bens em doação. O Código Civil caracteriza a doação em vida para herdeiros como um adiantamento do que lhes cabe por herança. Numa doação, sempre que há herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), o doador deve observar que os herdeiros têm direito à metade da herança, parcela chamada de legítima. Caso esse direito não seja respeitado, há possibilidade de haver contestação por parte dos prejudicados.

Pergunta 19: Meu padrasto não quer deixar a casa dele para os irmãos, mas sim para mim. A minha mãe já faleceu. Ele pode fazer uma doação?

Resposta: O seu padrasto, se não tiver herdeiros necessários (pais, esposa ou filhos vivos), pode deixar 100% do patrimônio para você, ou em testamento ou através de uma doação. Os irmãos dele não obrigatoriamente precisam receber algum tipo de herança quando ele falecer.

Pergunta 20: No regime de comunhão parcial de bens, um cônjuge pode doar sua parte para a outra? E a parte que recebeu pode doar o bem na sua totalidade para um filho que não é do casal?

Resposta: Um casal pode doar 50% da sua parte para o outro, mas ele não pode doar a sua totalidade para outra pessoa, porque há herdeiros necessários envolvidos nisso. Como há herdeiro necessários, se houver essa doação de 100%, essa doação é inoficiosa. Ela vai ter que voltar ao monte. Não pode doar 100%, mas 50% do patrimônio pode sim ser doado de um para o outro.

89 thoughts on “Como Declarar Doação?

  1. Bom dia

    Por favor poderia me ajudar com uma dúvida. Recebi uma doação do exterior de um parente estrangeiro. No campo de identificação do doador em rendimentos não tributáveis só consta CPF e ele só tem NIF por ser estrangeiro como devo proceder essa declaração de doação? obrigado

  2. Eu e maus irmãos recebemos doação de meu pai e minha mãe.. 1/3 de cada imóvel… Como declarar esse valor e qual CPF coloco? Já que na escritura de doação em o CPF de meu pai e minha mãe

  3. Recebi do meu pai dois terrenos,parte ideal,,meus irmãos também receberam suas partes,somos em quatro irmãos,esses terrenos vem de herança do meu avô,que também herdou do pai dele,só que esse imóvel,nunca foi declarado,e agora como faço pra declarar as minhas duas partes ideais,e para dificultar mais ainda,cada terreno tem uma casa em cima,uma 70m e outra de 54m.

  4. Em dezembro de de 2017 transferi R$ 20 mil para conta poupança do meu filho, e em janeiro de 2018 R$ 50 mil. Devo declarar esses valores como doação, pagarei imposto sobre essa transação? Como ele é de menor, eu sou responsável pela conta. E ainda o declaro como meu dependente, o que fazer?

  5. Boa tarde!
    O limite para pagamento de imposto estadual é por CPF para CPF? ou por ex. pai doa um valor abaixo para o filho logo não pagará ITCD, e a mãe, que é dependente do pai no IR, também pode doar até esse valor e não terá obrigação de pagar o imposto estadual ou o valor limite é válido tanto para pai e dependentes (mãe)?

    grato.

  6. Recebi de meu pai um terreno como doação, porém não havia escritura registrada no cartório, fiz a escrituro e agora quero declarar no meu IRPF. Observação: meu pai é isento e esse imóvel não estava declarado em lugar nenhum. Pode dar algum problema eu declarar e o doador não declarar?

  7. Minha esposa recebeu o imovel de minha sogra em doação em 2009, na época não me atentei que por ela ser minha dependente eu precisaria declarar o recebimento da doação. em 2018 vendemos o imovel por 250 mil, devo fazer declaração retificadora ou posso corrigir na declaração de 2019?

  8. Comprei um apartamento para meu filho e terminei de pagar em dezembro de 2017. Declarei o valor é o bem. Em janeiro doei para meu filho e a escritura foi direto para o seu nome. Declaro a doação do apartamento ou do valor pago? Obrigado

  9. Preciso de uma ajuda, recebi uma doação de imóvel em 2015 e vendi agora em 2018, foi doado de Pai para filho/conjuge, na declaração do Ganho de capital na data de aquisição qual a data deverá ser informada a da doação ou da real aquisição pelo doador.

  10. Boa Noite Uó,

    Na imagem acima você preencheu no campo CPF os dados do seu CPF.

    Passando pra informar pra evitar a exposição de seus documentos.

    Abraços
    Allan

  11. Oi, bom dia ! Por favor, gostaria de entender:
    – como declarar os bens herdados no caso de dependente (estudante universitário de 24 anos) que entra em ambas as declarações (espolio e meeiro), precisa declarar a parte desse dependente nas duas declarações ?
    – como declarar os bens do meeiro, pelo valor dos 50% (pela partilha de bens) ou pelo valor total ? (neste caso, não havia sido declarado os bens anteriormente, apenas um imóvel, os demais não foram declarados e hoje tenho duvida se deve entrar apenas o valor dos 50% cfe inventário ou 100% do valor, já que foram adquiridos em vida pelo casal).
    – como fazer no caso de uma conta bancária conjunta com o meeiro que foi encerrada antes da conclusão do inventario (nao entrou no inventario), devo excluir a posição na data da partilha ?
    – um dos imóveis foi doado pela meeira as filhas, na declaração as duas filhas deve-se considerar o percentual de 50% para cada filha e não considerar nada na declaração da viuva meeira, que neste caso possui o imóvel com usos e frutos em vida, embora tenha doado. Deve se constar o imóvel na declaração da viuve meeira ?
    Agradeço pela ajuda.

  12. Como declara um imóvel doado pela minha mãe com usufruto por ela, se no ano anterior não foi declarado pois constava na declaração do meu falecido pai, faleceu em 2017, sendo o inventário já ocorrido em 2017 e estamos fazendo a declaração de espólio final, no entanto, para remeter o % partilhado, como minha mãe já dou no inventário a parte dela, como declarar no espólio os % meu, da minha irmã e mãe – se aplicável, já q foi doado a parte dela….e na declaração da minha mãe como fica a informação do usufruto ou da doação q ela fez, se o imóvel nunca chegou entrar na declaração dela, pois meu pai quem declarava ….obrigada !

  13. Como declarar um bem recebido em doacao em 1999, e somente em 2018 o receptor foi obrigado a fazer declaracao de IR, o doador nunca esteve obrigado a declarar. Colocar valor constante na escritura como doacao ou valor de mercado? se for valor de mercado como mensurar? outra coisa o bem trata-se de 12.000 m² de terra com benfeitorias, como tratar este bem?

    grata se alguém conseguir me ajudar.

  14. Como faço para declarar R$15200 depositados em minha conta poupança? Estou apenas declarando o saldo de minha conta poupança em “Bens e Direitos” mas o aumento de patrimônio da poupança chama atenção pois é superior ao rendimento anual da poupança. O dinheiro foi depositado por outra pessoa com finalidade para gastos do dia-a-dia mas que no decorrer do ano não foi gasto. Fico grato se puderem me ajudar.

  15. Minha mãe depositou R$10.000,00 em minha conta poupança e meu irmão depositou mais 5 depósitos de R$1000,00 no decorrer do ano de 2017. O dinheiro foi usado para gastos do dia-a-dia mas não gastei todo o dinheiro, ainda acumulo em minha conta poupança, declarado em “Bens e Direitos”, um valor superior aos rendimentos da poupança. Sendo assim, preciso declarar estes depósitos? Como devo declarar?
    Obrigado.

  16. Minha esposa não faz declaração de imposto de renda pois seu rendimento fica abaixo do mínimo, no entanto ela recebeu a doação de um carro do Pai dela.
    Como devo proceder para declarar essa doação sendo que a minha esposa não está como dependente na minha declaração, e também não faz a declaração de imposto em separado (lembrando que os bens do casal estão na minha declaração)?

  17. Olá tenho uma duvida.

    deduzir da minha restituição DO IRPF 2018 3% e gerei o darf para doar ao fundo municipal dos direitos da criança e adolescente, minha duvida é! o fundo terá que declarar ter recebido também este valor de 3%. na DIPJ 2018.

  18. Boa explicação!!! Tenho uma pergunta!

    Como declarar um imóvel recebido em doação de uma Pessoa Jurídica? É possível isso?

    Obrigado,

    Odair

  19. Por gentileza, se eu receber R$ 58.875, 00 de doação em dinheiro sou isenta e se meu amigo receber R$ 59.000,00, tem que pagar imposto?
    Está correta esta lógica tributária? ou ele paga só pelo que exceder do valor da isenção?

    1. Maria José,
      Essa questão da cobrança do ITCMD varia de Estado para Estado, em São Paulo especificamente, se o valor doado ultrapassar 2.500 UFESP’s, equivalente a R$62.675,00 em 2017, deverá ser recolhido 4% sobre o valor total e não apenas sobre o que exceder.

  20. Bom dia.
    Meu pai fez uma doação substancial em dinheiro via depósito bancário para os 4 filhos e mensalmente deposita em minha conta uma ajuda pelo fato de eu estar desempregado.
    Dúvidas. Moro em São Paulo e ele no Espírito Santo
    a) Sou isento de declarar IR pois estou desempregado e não tenho rendimento. Preciso fazer declaração de IR desta doação?
    b) Meu pai precisa declarar as doações que fez para os filhos?
    c) Meus irmãos que declaram IR são obrigados a declarar a doação (eles também moram no Espírito Santo)?
    d) Esta doação que recebemos via depósito bancário é tributável?

  21. Bom dia! Meu pai faleceu em junho do ano passado, em seguida já fizemos o inventário no cartório, que foi finalizado ainda ano passado. Minha mãe ficou como meieira do imóvel e valores de conta/poupança/aplicação. No inventário foi feita a partilha entre eu e meus dois irmãos, porém não tomamos posse dos valores, pois foi utilizado para quitar despesas médicas, funerárias e do inventário do meu pai. Minha dúvida é: eu e meus irmãos devemos declarar essa doação/herança mesmo não tendo tomado posse dos valores? Se temos que declarar, como devemos fazê-lo? E o ITCMD, nós temos que colocar o valor pago na declaração? Desde já agradeço pela atenção. Caroline

  22. Vendi um carro, comprei outro porém coloquei em nome da minha mãe, como devo declarar, tanto o mer IR quanto o dela?

  23. Como declarar: Minha esposa ganhou do seu pai uma casa em uso e fruto. Já declarei na minha declaração de bens ( tudo conforme as explicações e mais que está declarado na declaração de minha esposa o recebimento da doação no Rendimentos isentos e não tributados), sou o cabeça do casal ( bens comuns na minha declaração) . Na declaração dela no rendimentos e não tributados já foi declarado. Antigamente tinha na minha declaração informação do conjuge, onde constava Rendimentos isentos e não tributados. Essa informação não tem mais. resultado: na minha declaração aumentou a variação patrimonial e não apareceu nos rendimentos e não tributados da minha declaração.

  24. Boa tarde.
    Gostei bastante do que li e ouvi, porém continuo com dúvidas do que fazer e como lançar herança por causa mortis.
    O caso: nossa mãe faleceu em agosto de 2016. Bem deixado uma casa.
    Herdeiros: meeiro (pai ainda vivo) e 6 filhos.
    Em janeiro de 2017 inventário ficou pronto, onde nosso pai ficou com o “USUFRUTO VITALÍCIO do imóvel, …, foi atribuído a título de MEAÇÃO ao viúvo meeiro…”
    Perguntas:
    1. como devemos proceder com declaração de espólio
    2. como declarar o IR do pai, pois antes a casa era declarada no IR dele e agora ele tb tem USUFRUTO VITALÍCIO
    3. Antes a mãe era declarada no IR de uma das filhas que obtinha a sua tutela (era declarada incapaz)
    4. Nós os filhos(AS), devemos declarar esta entrada de bem herdado, ou somente faremos isto quando não houver mais o USUFRUTO VITALÍCIO
    Peço que me ajudem esclarecendo minhas dúvidas.
    Obrigada / Denise

  25. Ola, tenho uma casa que recebi de doação da minha mãe em 2002 sendo que ela e eu nunca declaramos IRPF de lá para cá, e ela faleceu em 2003. Nos anos subsequentes também não fui obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física, e somente agora, em 2018, eu tenho que declarar referente ao ano de 2017. Sei que tenho que declarar na aba Bens e direitos fazendo descrição com nome dela e CPF no campo descrição e deixando o campo de situação em 2016 em braco, e sei que devo colocar um valor no campo situação em 2017. Além disso também sei que devo preencher a aba Rendimentos Isentos e não Tributáveis com o código 14 ( Transferências patrimoniais – doações e heranças. Qual o valor do imóvel eu coloco, o valor venal que consta na escritura de doação, ou o valor atual de mercado? Estou agindo correto dessa forma, como a receita vai entender a minha declaração se ela nunca fez declaração de IR, pois sei que ela como doadora também teria que fazer a declaração dela dando baixa nos bens e direitos.

  26. Primeiro meus parabéns por este artigo e também pelos demais. Até de bitcoin !!!
    Duvida IR 2018. Através de doação faço o pagamento da escola das minhas netas mas é o pai delas quem realiza os pagamentos e também declara o IR pois elas são dependente dele. Em 2017 transferi para ele o valor de R$15.021,24 para fazer os pagamentos. Como declarar:: eu pretendo declarar a doação em especie de R$15.021,24 para ele que por sua vez declara que pagou para a escola R$8.717,40 e R$6.303,84 para cada filha. Ele também declara o desconto padrão refente as duas meninas. Será que estou no caminho certo. Grato pela atenção.

  27. Bom dia, sou estrangeira e moro no Brasil 5 anos. Recibei no ano 2017 um deposito em dólar de minha irmã.
    Quero declarar em IR 2018, e eles me perguntam o CPF de minha irmã, mas ela não tem.
    Como faço para poder declarar isso?

    Muito obrigada

  28. Só vi comentários sobre doações de “Pessoa Física para Pessoa Física”. Ficaria melhor se houvesse também esclarecimentos sobre como a Pessoa Jurídica que faz doações deve proceder em suas escriturações, bem como em suas obrigações acessórias.

  29. Boa noite,

    Ano passado recebi a doação de um carro do meu pai e declarei como doação.
    Agora para 2017 eu preciso declarar alguma coisa? Já que já fiz no ano passado? (Eu ainda estou com o carro).

    Obrigada!

  30. Ola, recebi por doação do meu pai uma fazenda de 90 hectares em 2016 , mas nunca declarei IR , qual o valor que devo declarar no IR , porque na escritura de doação foi um valor e na declaração de IR do meu pai é outro valor , qual valor declarar para em uma venda futura pagar menos imposto , posso declarar valor de mercado ,se declarar valor de mercado vou pagar quanto de imposto ? obrigado

  31. *Minha mãe faleceu ano passado. Ela e meu pai só possuíam um Imóvel e ambos aposentados estavam já há muito tempo desobrigados de apresentar declaração. Somos dois herdeiros. Fizemos o inventário no Cartório, recebemos o valor da parte dela no imóvel que nos coube dividido por dois.

    Pergunta 1:
    Devemos lançar na ficha 14 dos Rend. Isentos e Não Tribut. o valor da parte dela que nos coube?

    *A metade que coube à ele no inventário, foi-nos doada por ele com cláusula registrada de usufruto vitalício.

    Pergunta 2:
    Devemos lançar na ficha 14 dos Rend. Isentos e Não Tribut. o valor da metade dele no imóvel ao qual ele nos doou?

    Pergunta 3: No local “Bens e Direitos” vamos lançar o recebimento da parte dela no inventário divididos por dois, entre meu irmão e eu e a dele divida em 3, sendo 1/3 para meu irmão, 1/3 para mim e 1/3 para ele, esta última que só poderá ser transferida para nós quando da morte dele.

    Desde já agradeço imensamente se puder nos ajudar!

  32. Recebi um apartamento de meus pais a escritura esta em meu nome mas no regime de uso fruto. tenho que declarar este imóvel?

  33. Bom dia, eu tenho feito doações a meu sobrinho que está acamado desde que teve traumatismo craniano e não fala, nem se movimenta, ou seja, está impossibilitado de fazer qualquer atividade e depende da familia para tudo. Ele não faz declaração de IR e hoje é um beneficiário por invalidez. Eu ajudo mensalmente com o que posso. Como devo declarar isso?

  34. Boa tarde, Ótimo post.

    Fiquei com uma duvida no caso de doação de imóvel. O doador informa o código 81, o donatário com nome e cpf, mas há um último campo que pede valor pago. Em caso de doações não existe valor algum. Como fica este campo ?

    Grande abraço,

    1. Boa noite Anderson,

      Fiz uma doação de imóvel à minha filha.
      Coloquei nas doações o código 81, como donatária o nome da minha filha, o CPF dela e no campo “valor” coloquei o valor do imóvel que constou na minha última declaração – valor em 31/12/2016, que coincidiu com o valor da transmissão na escritura de doação.

      Espero ter ajudado.

  35. Olá, estou com uma dúvida trabalho em uma multinacional em campinas e a matriz fica nos USA fomos beneficiados com algumas cotas de ações da empresa, aonde agora em março poderemos adquiri-las e vende-las, tudo será transacionado pela bolsa dos USA o valor está em dólar e existe uma empresa que fará tudo isso. a minha pergunta é esse valor das ações que ganhei tem incidência de IR? se sim como devo tributar isso?

    obrigado .

  36. No estado de São Paulo até que valor posso fazer doação em dinheiro? Será que posso doar R$ 40.00,00 para uma das duas filhas sem pagar imposto? Declaração imposto de 2018, ano base 2017.

  37. ATÉ QUE VALOR POSSO DOAR EM DINHEIRO IR 2018? SOU ESTADO SP. LIMITE DE 2.500 UFESP DÁ QUANTO EM VALOR EM REAIS DE ISENÇÃO? TENHO DUAS FILHAS, SERÁ QUE POSSO DOAR EM DINHEIRO R$ 40.000,00 CADA UMA SEM COBRANÇA DE IMPOSTOS? FICO NO AGUARDO. OBRIGADO.

  38. no caso do recebimento como doação de imóvel, qual a data a indicar na declaração?
    a data da doação do usufruto ou a data da compra do bem?

    1. Olá Paulo, se ocorrer atualização do valor do imóvel eu colocaria a data da doação, informando tal fato no campo de descrição.

  39. Olá, Boa Tarde.
    Gostaria de saber qual o limite de isenção de doação de um veiculo em Janeiro de 2018. Sendo que eu só achei no site da Receita Estadual RJ a isenção para a doação, em dinheiro, de valor que não ultrapassar 11.250 UFIRs-RJ por ano, por donatário, continua valendo. Vc poderia me ajudar?

  40. Boa Tarde,

    Eu sempre ajudo financeiramente meus sobrinhos que são menores (4 e 2 anos), mas eles não são meus dependentes. Contribuo com o valor da escola e poupança. Como posso estar declarando da forma correta na minha declaração? E na declaração da minha irmã, tenho que fazer algo, já que eles como são menores não são obrigados a declarar?

  41. Bom dia, na declaração referente ano 2015, minha dependente recebeu uma doação de imóvel, declarei em ‘ rendimentos isentos e não tributáveis’ mas não mencionei entrada em bens e direitos, no transporte para este ano, isso não apareceu, só que acabei de verificar, como devo corrigir este erro ? Pois vou ter que retificar 2015 e 2016, para ficar correto.
    Att

    1. Bom dia Cristiane!

      O procedimento correto é retificar as declarações anteriores de forma a incluir o bem.

      Abraço!

  42. Antes, gostaria também de parabeniza-lo, ótima iniciativa e muito esclarecedor os vídeos e seus esclarecimento, parabéns.
    Gostaria de sempre receber informações e vocês oferecem cursos para o Terceiro Setor?

    Tenho uma dúvida: “presto serviços para uma ONG que cuida da preservação do meio ambiente, temos vários projetos no Norte do pais.

    Pergunta: “as doações recebidas de pessoas físicas para um respectivo projeto, terão que pagar o ITCMD, lembrar que somos uma OSCIP e possuímos isenção do IRPJ e CSLL”.

    Obrigado

    1. Bom dia Germano!

      Acredito que não precisaria pagar o ITCMD mas para te dar uma resposta mais exata preciso estudar a legislação.

      Abraço!

  43. FIZ UMA DOAÇÃO AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3% DO VALOR DO IMPOSTO, PRECISO FAZER ALGUMA CARTA CONSTANDO ESSA DOAÇÃO?

    1. Bom dia Gabriela!

      O fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ.

      Abraço!

  44. Meu pai nunca precisou declarar imposto de renda, mas ele me cedeu a laje da casa dele e eu construi uma casa. Agora estamos passando a casa para o meu nome como doação, como faço para lançar o bem no IR? Posso lançar apenas a laje e depois lançar a construção? Alguém poderia me responder? Obrigado

    1. Qual é o regime de bens do casamento? O bem doado é um bem comum ao casal ou um bem anterior ao casamento?

  45. Possuia um veiculo que entreguei como parte de pagamento ,na compra de outro de maior valor em 2016 ,o qual doei para minha esposa que é minha dependente,como devo declarar no imposto de renda

  46. Boa tarde,

    Pago condomínio, esse valor eu posso informar no IR na ficha pagamentos efetuados?
    No caso de receber aluguel, o valor que devo informar é o valor total ou o valor descontando o que eu pago para a imobiliária? Devo informar o valor pago a imobiliária na ficha pagamentos efetuados- cód 71?
    Doação em dinheiro, o limite para não ter que pagar ITCMD é de 2500 Ufesp`s? Se eu receber dinheiro de dois doadores até o limite estabelecido, sendo que cada um doará o valor máximo para não pagar ITCMD (no caso 2500 ufesp´s cada um, se ainda for isso) eu não preciso recolher ITCMD?

  47. Bom dia!! Ainda tenho duvidas, preciso fazer a declaração de ususfruto, e na escritura esta a terra nua em nome dos filhos e o valor do imovel em nome dos pais como devo preencher na declaração?

  48. Boa noite,
    eu recebi a doação de parte de um imóvel por parte de minha avó, que é atualmente a minha dependente. Na hora de declarar no IRPF a doação efetuada não tem a opção de colocar que a doação foi feita pela dependente e não por mim. Aí, como a doação foi recebida por mim o sistema identifica como erro o fato do CPF do donatário der o mesmo que o do declarante.
    Como pode ser declarada a doação por parte de um dependente?
    Agradeço a sua ajuda.

    1. Bom dia Cheque!

      Para declarar o recebimento da doação no campo “Tipo de Beneficiário” você seleciona “Titular” e no campo “CPF do Doador” você digita o CPF da sua avó. Foi desta forma que você preencheu?

      Abraço!

    1. Bom dia Viviane!

      Caso você tenha entregue declaração de imposto de renda em 2016 então deverá fazer a retificação da mesma. Caso este ano seja a primeira vez que irá declarar, basta registrar a posse do bem na ficha “Bens e Direitos” com o código correspondente ao tipo do imóvel. No campo “Discriminação” deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do imóvel. Deve lançar o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2015 e o mesmo valor na coluna Situação em 31/12/2016 caso não tenha sofrido benfeitoria.

      As regras aplicam-se também ao doador, o mesmo deve realizar a declaração do imóvel conforme descrito no tutorial acima caso ele esteja obrigado a declarar.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  49. Recebi um terreno como doação em 2013, e vou fazer minha primeira declaração agora, como procedo com a declaração deste imóvel?

    1. Bom dia Cassio!

      O terreno recebido como doação deve deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “14 – Transferências patrimoniais – doações”. Contudo só se fazer este lançamento no ano posterior ao recebimento da doação.

      Como você está declarando pela primeira vez, basta registrar a posse do bem na ficha “Bens e Direitos” com o código “13 – Terreno.”. No campo “Discriminação” deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do imóvel. O contribuinte deve lançar o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2015 e o mesmo valor na coluna Situação em 31/12/2016 caso não tenha sofrido benfeitoria.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  50. Boa noite. Primeiramente parabéns pelos esclarecimentos. Gostaria de saber qual o limite de doação por pessoa em espécie que é isento do imposto e o limite de quem recebe as doações para ficar isento.

    1. Bom dia Carlos!

      O limite de doação isento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) depende do estado do contribuinte, por exemplo:

      – Estado do Paraná: alíquota de 4% sobre o valor da doação. O contribuinte do imposto é o donatário (aquele que recebe a doação) e não há isenção de imposto, seja qual for o valor da doação.

      – Estado de São Paulo: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto anual é de 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a 53.125 reais em 2015, sendo que esta isenção é válida para doações anuais entre os mesmos CPFs, isto é, mesmo doador e donatário. Em caso de sucessivas doações, caso o valor doado ultrapasse os 53.125 reais, o imposto será calculado sobre o valor total das doações, incluindo as doações passadas e não apenas sobre o excedente.

      – Estado do Rio de Janeiro: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto anual é de 1.200 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs-RJ), o equivalente a 3.254,28 reais em 2015.

      – Estado de Minas Gerais: alíquota de 5% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto no período de três anos é de 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), correspondente a 27.229 reais em 2015.

      – Distrito Federal: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e não há isenção, seja qual for o valor.

      Lembrando que, em regra, para doação de imóveis, o imposto será devido ao estado em que se localizar o bem e para doação em dinheiro, o imposto será devido ao estado em que o doador tiver domicílio.

      Fonte: Exame

  51. Parabéns pelo artigo, mas se puder fazer o favor, gostaria de esclarecimento sobre a cobrança de ITCMD que foi mencionada que em São Paulo não seria tributada ate R$ 35 mil, e no entanto a informação que tenho é que esse limite é de 2.500 UFESPs, que daria um valor de R$ 58.875,00 para o ano de 2016.

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