Pergunta do contribuinte: Me divorciei em 2018. A declaração dos bens era feita na minha declaração e minha ex-esposa entrava como dependente. Temos dois carros, um no nome de cada um e um apartamento financiado 50% para cada. Vou colocar o carro que está no nome dela na declaração dela, mas como fica o lançamento do carro na minha declaração e na declaração dela? Na minha declaração devo deixar o valor do carro em 31/12/2017 e zerado em 31/12/2018? E na declaração dela ao contrário? Com relação ao apartamento, o valor dele em 31/12/2017 está R$ 670mil com os valores do financiamento pagos em 2018 foi para R$ 720mil em 31/12/2018. Como lançar? Na minha declaração coloco em 31/12/2017 50% de R$ 670mil e em 31/12/2018 50% de R$ 720mil? E o mesmo na declaração dela? Ou devo deixar na minha declaração em 31/12/2017 o valor de R$ 620mil e em 31/12/2018 devo colocar 50% de R$ 720mil e na declaração dela deixo zerado em 31/12/2017 e coloco 50% de R$ 720mil em 31/12/2018? Além disto, como lanço na minha declaração e na declaração dela o valor do divórcio que representa a parte dela? No caso seria o valor do carro (R$ 32mil) e dos 50% do apartamento.

Declarar imposto de renda sendo solteiro já é confuso. Estando casado é mais confuso ainda. E após uma separação a confusão aumenta de tamanho. Com o divórcio e a partilha de bens surgem em muitas pessoas a dúvida de como declarar o imposto de renda. Divórcio, separação judicial, partilha de bens, etc. Todas estas situações devem ser analisadas com muito cuidado.

Após a separação, é muito importante que os ex-cônjuges atualizem suas declarações de imposto de renda para que a divisão de bens seja legalizada perante o Fisco. Vale lembrar que só é possível fazer a revisão do imposto de renda se o casal estiver separado judicialmente. Isto se aplica tanto para o fim de casamento no civil quanto para o fim de união estável.

É necessário considerar o regime do casamento para se determinar a declaração dos bens. Se o casamento era em comunhão parcial, os bens anteriores ao casamento continuam sendo declarados como antes. Se o regime era comunhão total, vale a divisão estipulada na partilha. No caso de separação total de bens, cada um mantém seus bens como antes.

Na partilha dos bens do casal, cada parte é meeira em 50% do total dos bens imóveis a serem divididos. Desta forma, deve-se apurar o total dos bens a dividir para assim declarar o valor da meação de cada um. A declaração dessa forma só vale para divórcios efetivados ou separações judiciais. Se ocorreu apenas separação física de corpos a separação não existe do ponto de vista legal.

Como Declarar Divórcio no IRPF 2019?

Cônjuges costumam fazer a declaração do imposto de renda em conjunto (quando apenas um declara os bens e rendimentos) ou em separado (quando os bens comuns do casal são declarados em apenas uma declaração). Mas a declaração do imposto de renda 2019 tem particularidades para o contribuinte que se separou, divorciou ou dissolveu união estável no ano passado.

Para o casal que se separou em 2018 mas ainda não não teve a separação judicial de fato, ambos os cônjuges devem continuar declarando na mesma forma que declarava quando o casamento ainda existia. Ainda que não tenha ocorrido a partilha de bens mas já houve a separação judicial do casal em 2018, as declarações devem ser entregues separadamente no IRPF 2019.


Na declaração em separado após o divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, cada ex-cônjuge deve declarar a parte dos bens que lhe coube após a partilha na ficha de Bens e Direitos, sejam imóveis, automóveis, investimentos etc.

Não haverá incidência de imposto de renda caso a partilha do bem seja feita pelo valor de aquisição do bem. Se o valor do bem for atualizado o para o valor de mercado, deverá ser recolhido imposto sobre o ganho de capital. Poderá também ocorrer incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme legislação estadual e municipal respectivamente.

Como Declarar Bens Após Divórcio no IRPF 2019?

Recebimento de Bem no Divórcio

Geralmente os cônjuges optam por informar bens e direitos apenas na declaração de um deles. Neste caso, no momento da partilha, a divisão dos bens faz com que um dos cônjuges “receba” patrimônio. Para justificar esse acréscimo de patrimônio, é necessário declarar o valor dos bens que foram acrescentados na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.

como declarar partilha de bens

Deve-se declarar apenas o valor do bem, sem especificar o tipo (veículo, imóvel, etc). Isso porque essas informações serão detalhadas em “Bens e Direitos”. Suponha um caso hipotético de um apartamento (valor de R$ 200.000), um sítio ( valor de R$ 100.000) e um veículo (valor de R$ 50.000), em que cada cônjuge ficou com a metade dos bens, o valor informado em cada item deverá ser a metade: R$ 100.000, R$ 50.000 e R$ 25.000, respectivamente.

Os valores informados na declaração de cada cônjuge devem corresponder ao que ficou com cada um após o divórcio, independentemente de o bem ter sido vendido ou não. No entanto, só devem ser informados se houve mudança, após o divórcio, na participação que cada cônjuge tinha no bem. Exemplo: se antes do divórcio, o apartamento de R$ 200.000 estava em nome de apenas um cônjuge e, depois, foi dividido, devem ser informados R$ 100.000 na declaração de cada um. Se no caso do sítio, cada cônjuge já declarava a posse da metade do bem em seu IR e, após o divórcio, isso continuou igual, a transferência não precisa ser declarada.

Transferência de Bem no Divórcio

Todos os bens recebidos devem ser incluídos na ficha Bens e Direitos, informando na discriminação que ele foi proveniente de uma separação judicial. O campo Situação em 31/12/2017 deve ser preenchido com zero e o campo Situação em 31/12/2018 deve ser preenchido com o valor de compra do bem.

Já o cônjuge que transferiu o bem deve da baixar na sua declaração, colocando o campo Situação em 31/12/2018 zerado na ficha de bens e direitos da sua declaração informando no campo de discriminação que o bem foi transferido ao outro cônjuge em função de partilha. O valor do patrimônio cedido ao ex-cônjuge deve ser declarado na ficha Pagamentos e Doações Efetuadas com o código 99 – Outros informando CPF e nome de quem recebeu o bem.

como declarar separacao judicial

Com a assinatura do divórcio e a repartição dos bens, pode haver a atualização dos bens para valores de mercado. Neste caso, será o novo valor (dividido por dois) que deverá ser informado tanto em “Rendimentos Isentos” como na ficha de “Bens e Direitos”. Além disso, se o bem for atualizado para um valor maior, os contribuintes deverão pagar imposto sobre ganho de capital. Esse imposto deve ser pago já no mês seguinte à assinatura do divórcio e atualização do valor do bem.

Para cálculo e impressão do DARF de recolhimento do imposto sobre o ganho de capital deve ser utilizado o programa GCAP da Receita Federal. Na Declaração de ajuste anual, esses dados podem ser importados do programa GCAP.

Caso Prático de Declaração de Bens Após Divórcio

Vamos agora analisar o caso do contribuinte que fez o questionamento que originou este artigo.

Temos dois carros, um no nome de cada um e um apartamento financiado 50% para cada. Vou colocar o carro que está no nome dela na declaração dela, mas como fica o lançamento do carro na minha declaração e na declaração dela? Na minha declaração devo deixar o valor do carro em 31/12/2017 e zerado em 31/12/2018? E na declaração dela ao contrário? 

Correto.

Conforme a regra, se o carro é um bem comum no casamento, então cada ex-cônjuge tem direito a 50% dele. Contudo, se foi acordado que o carro seria transferido integralmente para a esposa, na declaração dela o veículo entrará na ficha de bens e direitos com o campo de situação em 31/12/2017 zerado e o campo de situação em 31/12/2018 de acordo com o valor do automóvel. Deve-se informar no campo de discriminação todos os dados do veículo e também discriminar que o mesmo foi proveniente da partilha. Além disto deve-se declarar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Já na declaração do marido deve ser dado baixa do bem zerando o campo de situação em 31/12/2018, informando no campo discriminação que foi transferido por motivo de partilha e o valor do mesmo deve ser declarado na ficha de pagamentos efetuados.

Com relação ao apartamento, o valor dele em 31/12/2017 está R$ 670mil com os valores do financiamento pagos em 2018 foi para R$ 720mil em 31/12/2018. Como lançar? Na minha declaração coloco em 31/12/2017 50% de R$ 670mil e em 31/12/2018 50% de R$ 720mil? E o mesmo na declaração dela? Ou devo deixar na minha declaração em 31/12/2017 o valor de R$ 620mil e em 31/12/2018 devo colocar 50% de R$ 720mil e na declaração dela deixo zerado em 31/12/2017 e coloco 50% de R$ 720mil em 31/12/2018?

Entendo que na sua declaração não deve alterar o valor do campo de situação em 31/12/2017 para metade pois a Receita entenderá que este era o preço de aquisição no final de 2017, gerando inclusive uma inconsistência com a sua declaração do ano passado. Já o valor em 31/12/2018 realmente deve ser a metade pois a outra metade agora é de posse da sua esposa. Além disto deve declarar o valor transferido na ficha de pagamentos efetuados.

Na declaração dela deve deixar o campo de situação em 31/12/2017 zerado e preencher o campo de situação em 31/12/2018 com metade do valor do bem. Além disto deve declarar o valor transferido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Como lanço na minha declaração e na declaração dela o valor do divórcio que representa a parte dela? No caso seria o valor do carro (R$ 32mil) e dos 50% do apartamento.

Os valores inseridos na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis com o código “19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar” irão informar isto na declaração da esposa. Nas sua declaração os valores lançados na ficha de pagamentos efetuados irão comprovar o valor partilhado.

Caso o apartamento do exemplo tivesse sido vendido ainda em 2018, na declaração do marido deveria constar valor em 2018 igual a 0 e na declaração da esposa valor 0 em 2017 e em 2018? Neste caso os dois deveriam preencher o GCAP considerando 50% do custo de aquisição e 50% do custo de venda?

No nosso entendimento, caso a venda do apartamento tenha ocorrido após a data da separação judicial, o procedimento seria este mesmo. Adicionalmente, coloque no campo “Discriminação” de ambas as declarações o histórico de compra, venda e transferência do imóvel. Caso a venda tenha ocorrido antes da data oficial do divórcio, o GCAP deve ser preenchido por quem vinha declarando os bens comuns do casal. Mais detalhes aqui sobre como declarar venda de imóvel.

Estava casada e declarava um imóvel no valor total, pois eu paguei integralmente assim que me separei de casa,mas como ainda estava casada legalmente, meu marido tinha direito a 50% desse imóvel. Nesse mesmo ano fizemos o divórcio e de comum acordo ele me doou a sua parte. Paguei todas as despesas do divórcio e escrituras. O imóvel estava apenas nas minhas declarações, com o valor total, devo declarar o divórcio em algum outro lugar?

Se o casamento era em comunhão de bens e este imóvel tenha sido adquirido após a formalização do casamento, então cada parte detinha 50% do imóvel. Como o imóvel já vinha sendo declarado em totalidade na sua declaração, então não há necessidade de informar na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal o valor da doação. Isto só é feito para justificar o acréscimo patrimonial. Orientamos apenas acrescentar no campo “Discriminação” um texto contando a história de aquisição e doação da parte do imóvel. Contudo, no caso do marido, como ele fez doação, pode ser aplicado ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme legislação estadual e municipal respectivamente. É bom então verificar isto de acordo com seu estado.

70 comentários em “Como Declarar Divórcio?

  1. Vinicius LR Responder

    Caso o apartamento do exemplo tivesse sido vendido ainda em 2018, na declaração do marido deveria constar valor em 2018 igual a 0 e na declaração da esposa valor 0 em 2017 e em 2018?
    Neste caso os dois deveriam preencher o GCAP considerando 50% do custo de aquisição e 50% do custo de venda?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Vinicius,
      No nosso entendimento, caso a venda do apartamento tenha ocorrido após a data da separação judicial, o procedimento seria este mesmo. Adicionalmente, coloque no campo “Discriminação” de ambas as declarações o histórico de compra, venda e transferência do imóvel. Caso a venda tenha ocorrido antes da data oficial do divórcio, o GCAP deve ser preenchido por quem vinha declarando os bens comuns do casal. Mais detalhes aqui sobre como declarar venda de imóvel.

  2. Ana Maria Ragazzi Bonassa Responder

    Estou com dúvidas para a declaração do imposto de renda. Estava casada e declarava um imóvel no valor total, pois eu paguei integralmente assim que me separei de casa,mas como ainda estava casada legalmente, meu marido tinha direito a 50% desse imóvel. Nesse mesmo ano fizemos o divórcio e de comum acordo ele me doou a sua parte. Paguei todas as despesas do divórcio e escrituras. O imóvel estava apenas nas minhas declarações, com o valor total, devo declarar o divórcio em algum outro lugar?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ana Maria,
      Se o casamento era em comunhão de bens e este imóvel tenha sido adquirido após a formalização do casamento, então cada parte detinha 50% do imóvel. Como o imóvel já vinha sendo declarado em totalidade na sua declaração, então não há necessidade de informar na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal o valor da doação. Isto só é feito para justificar o acréscimo patrimonial. Orientamos apenas acrescentar no campo “Discriminação” um texto contando a história de aquisição e doação da parte do imóvel. Contudo, no caso do marido, como ele fez doação, pode ser aplicado ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme legislação estadual e municipal respectivamente. É bom então verificar isto de acordo com seu estado.

  3. Roseli Responder

    Bom dia gostaria de saber se declaro recebo menos que o valor anualmente determinado divorcie fiquei com o apartamento mais metade é minha e a outra do meu filho de 10 anos mais o apartamento vale 120.000 tenho que declarar mesmo assim , trabalho desde 2014 nunca declarei nada pois nunca atingiu o valor sempre foi abaixo .

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia!
      Você está obrigada a entregar a declaração anual apenas nas seguintes condições:
      – Tenha recebido rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2018.
      – Tenha recebido em 2018 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
      – Tenha obtido, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens de direito, sujeito a incidência de imposto, ou realizado operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados.
      – Tenha tido posse ou propriedade em 31/12/2018 de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil.
      – Tenha Realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2018.
      – Tenha vendido imóvel residencial em que houve opção pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

  4. Regina Responder

    Bom dia
    A separação judicial ainda não ocorreu, só a de corpos, a pensão dos filhos já está sendo paga, o pai, pode declarar o Pagamento dessa pensão alimentícia aos filhos?

  5. Fábio Responder

    Prezados,
    Durante a sociedade conjugal, mantive a informação do único imóvel (valor inferior a R$440mil) somente em minha declaração, permanecendo o valor de compra sem alterações até 31/12/2016. Em 2017, tive o divórcio homologado em abr/17 e, em jun/17, a realização da venda do apartamento por valor de mercado. Não paguei nenhum imposto.

    Do valor da venda, foi liqüidado o saldo devedor do financiamento (declarado anualmente somente por mim em DÍVIDAS E ÔNUS REAIS, código 11), como também um empréstimo consignado (que neste caso era somente declarado no IR da ex-esposa).

    Sobre o lucro da venda, verifiquei que se enquadra na situação do item 06, em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS.
    Neste contexto, devo declarar:
    1- 50% do valor do lucro e orientar a ex a fazer a inclusão na mesma ficha, seus 50%, no código 19?
    3- zerar o valor do imóvel em BENS E DIREITOS?

  6. Karine Responder

    Gente, eu queria tirar uma dúvida. Estou fazendo o imposto de renda de uma pessoa que se divorciou no meio de 2016. No imposto de renda do ano passado, o ex-marido dela fez a declaração dela mas ele não declarou o valor dos bens que ficou pra ela (ficou 50% pra cada um). Ou seja, nos campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016” ele não colocou nada. No imposto de renda desse ano tem o campo “Situação em 31/12/2016”. O que eu faço? Coloco zerado em 2016 e o valor em 2017 ou faço uma Declaração Retificadora do imposto de renda de 2017?

  7. Alex Responder

    Bom dia!
    A pessoa sempre foi depedente na declaração do esposo, efetivou o divórcio, a renda da pessoa não a obriga a declarar, houve partilha de bens no valor de 150 mil para cada, no ano passado esse bem foi vendido por 500 mil, e dividido igualmente 250 mil para cada, essa pessoa está obrigada a declarar?

  8. Marta Responder

    Bom dia ,no imposto de 2018,pede a data que você adquiriu seus bens,comecei colocar na minha declaração apos minha separação,mas sempre foi dos dois coloco a data de quando me separei ou quando adquirimos o imóvel?

  9. Carlos Responder

    Olá Ábaco,
    Das muitas dúvidas, várias foram esclarecidas por vocês nos textos aqui publicados.
    Entretanto, no meu caso ficou algumas dúvidas. As minhas declarações anteriores sempre foram feitas no meu CPF, contendo a esposa como dependente.
    Me separei em março/17, e como não tínhamos mais filhos menores, nem bens imóveis a partilhar, fizemos o divórcio diretamente em cartório e um contrato em que ficou decidido que eu iria pagar um valor único financeiro e um veículo para a ex. Até a separação, compartilhava o plano de saúde onde ficou relacionado uma despesa relativa para o CPF dela.

    Dúvidas:
    1) Se até março era minha dependente, posso declarar ela como dependente?
    2) Para lançar os valores do acordo, devo cadastrá-la como alimentando? Se não, como lançar?
    3) Esses valores indenizados devem ser lançados em Pagamentos e Doações sob o código 33 ou 99?
    4) Na declaração dela esses valores seriam lançados sob o código 19 de Isentos e Não Tributáveis?

    Obrigado pelo apoio e parabéns pelo serviço.

  10. Guilherme M Responder

    Excelente o post! Fiquei com uma dúvida: Divórcio judicial feito em 2017 e ainda não homologado até presente data. Havia dois imóveis e cada um ficou para um dos cônjuges. Como eles farão a declaração neste ano? A declaração dos imóveis já pode ser feita separadamente, mesmo sema homologação judicial do acordo?

  11. spj Responder

    Vivia em união estável não declarada, e tenho imóveis em meu nome adquiridos ao longo dos anos da união.. Me separei e, no acordo, os bens ficaram de ser divididos após a venda, o que ainda nao ocorreu. Um dos imóveis esta alugado e a renda do aluguel vai para minha ex-companheira bem como um valor mensal que lhe pago a titulo de pensão.Pelo que apurei, como o imóvel esta em meu nome, toda a renda deveria constar na minha declaração (recolhi o carne leao mensalmente).
    Para este ano 2018/2017 como devo lançar? Para o ano de 2018/2019, lhe pedi que recolha o carne leao e que o informe de rendimentos da imobiliária seja também feito em seu nome, uma vez que é proprietária por direito de 50%, mas no cartório disseram que somente se averbar a união estável que já acabou que poderia fazer este procedimento. Como devo fazer para que o ano de 2019 ?

  12. Dirnei Netto Responder

    Bom dia! Estou fazendo a declaração de uma mulher que se divorciou em 2017. Foi feito um acordo entre os ex-conjuges, onde o imóvel ficou com o marido, porém deveria pagar o equivalente a 28% para a ex-esposa. O imóvel estava declarado por R$ 200.000 e foi avaliado pelo casal por R$ 600.000 no acordo. Ela recebeu pela sua parte o valor de R$ 142 mil a vista e receberá mais 26 parcelas de R$ 1.000.
    Na declaração dela posso usar o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar e não tributar. E na declaração dele como lançar o pagamento e a dívida?

  13. TALES Responder

    Boa tarde, gostaria de indagar sobre a seguinte situação:

    Como proceder para o irpf 2018, partindo da premissa que a companheira de mais de 5 anos, antes declarada como “companheira” nos dados de identificação de contribuinte, e como “dependente”, na declaração passada, separou-se de mim em dezembro de 2017, voltando a morar com a mãe, mas era efetivamente minha dependente durante este ano que passou?

    Devo apenas atualizar o dado na atual declaração, no campo “possui conjugue ou companheira” para não, mas ainda podendo incluí-la como dependente (bem como suas demais despesas dedutíveis como dependente)?

    *obs: não há formalização/oficialização de separação nem de união. E mesmo ficando juntos há quase 6 anos, em nada ocorreu de partilha de bens entre nós, tendo em vista que, embora sem documentação contendo cláusulas na união, ela mesmo afirmou e pactuou que nada deseja.

    Grato pela atenção.

  14. Paulo Roberto Germiniano de Oliveira Responder

    Minha filha separou-se judicialmente em 2017. Possuíam um apto. adquirido em 2001 e o marido fazia constar só na declaração dele, embora pertencesse aos dois, pois eram casados com comunhão parcial de bens . Na separação ele abriu mão dos 50% dele em favor de minha filha. O cartório determinou o pagamento do imposto sobre doações em 50% do valor que aparece no IPTU, que, era de R$300.000,00, enquanto que o valor original de aquisição é de R$ 80.000. Assim, minha filha pagou o imposto dobre doações dobre R$150.000,00. Como declarar tal procedimento para o imposto D renda em 2018. Eu penso que na declaração de bens deve constar o valor original, porém como fazer na declaração de Rendimentos Isentos e não Tributáveis? Declarar só os R$ 40.000,00 que é a metade original, ou os R$150.000,00 que é a metade atualizada e sobre cujo valor foi pago o imposto sobre doações? Por favor me ajudem, pois eu é que faço a declaração de minha filha e não posso errar!

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