Despesas médicas podem ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda 2019 – independente do valor – mas, no entanto, é preciso ter muito cuidado na declaração do imposto de renda para não cair na malha fina da Receita Federal. Aprenda agora como declarar despesas médicas no Imposto de Renda 2019. Imposto de renda despesas médicas, como declarar plano odontológico no imposto de renda, como declarar recibo médico no imposto de renda, despesas com vacinas, etc…

A Receita Federal permite que o contribuinte incluia no modelo completo de declaração de imposto de renda todos os gastos com saúde relacionados a tratamento próprio, de dependentes ou alimentandos, sem limite. A regra vale somente para os que optarem pelo modelo completo, já que o simplificado prevê um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34, que substitui todas as deduções permitidas.

A declaração de gastos com despesas médicas deve respeitar as regras do regulamento do imposto de renda. Pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e cirurgia plástica fazem parte da lista permitida pela Receita Federal.

Também podem ser incluídos os gastos com plano de saúde e hospitais, com exames de laboratório e serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. Por outro lado, gastos com remédios e enfermeiros, a não ser que eles constem de conta emitida pelo hospital, não podem ser declarados.

As despesas médicas devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados. Eventualmente, caso verifique alguma irregularidade, a Receita pode pedir a comprovação dos gastos realizados para tratamento médico. Sendo assim, é fundamental guardar todos os comprovantes, onde devem constar o nome, endereço e número do CPF ou do CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

Os gastos dedutíveis são apenas aqueles que o contribuinte fez para seu próprio benefício ou de seus alimentandos e dependentes, desde que informados como tal na sua declaração. Se o contribuinte paga o plano de saúde de sua mãe, por exemplo, mas não a declara como dependente, ele não poderá abater esse gasto do seu IR. A mesma dedução não pode constar em mais de uma declaração.

Por outro lado, um contribuinte pode deduzir os gastos com saúde realizados em benefício dele ou de seus dependentes que foram pagos por um terceiro que integre a entidade familiar. Ou seja, se o pai paga as despesas do filho, mas ele é dependente na declaração da mãe, a mãe pode abater esses gastos que foram pagos pelo pai.

Os comprovantes devem ser guardados por pelo menos cinco anos a partir da data da entrega. Se a declaração for retificada, guarde pelo prazo de cinco anos a contar da última retificação.

Como Declarar Despesas Médicas – Pagamentos Efetuados

Despesas com médicos, consultas, dentistas, etc, devem ser declaradas na ficha Pagamentos Efetuados conforme mostrado no destaque 1 da figura abaixo. Para hospitais, clínicas e laboratórios utiliza o código 21. Para consultas com médicos utilize o código 10.

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Consultas médicas particulares pagas pelo contribuinte devem ser informadas na ficha “Pagamentos efetuados”. O código depende da especialidade. Exemplos: 09 – Fonoaudiólgo no Brasil, 10 – Médicos no Brasil (01), 11 – Dentistas no Brasil, 12 – Psicólogos no Brasil, 13 – Fisioterapeutas no Brasil, 15 – Médicos no Exterior, 16 – Dentistas no Exterior, 17 – Psicólogos no Exterior, 18 – Fisioterapeutas no Exterior, 20 – Fonoaudiólgo no Exterior, 21 – Hospitais, Clínicas e laboratórios no Brasil, 22 – Hospitais, Clínicas e Laboratórios no Exterior, 26 – Planos de Saúde no Brasil.

É preciso informar o código correspondente, o nome do profissional, o CPF, e no campo “Valor pago”, o total pago pela consulta. Alguns contribuintes, apesar de possuírem plano de saúde, fazem consultas particulares. Em alguns casos, as operadoras reembolsam parte dessas consultas. Nesses casos, é necessário declarar no campo “Valor pago”, o total pago pela consulta. No campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” é preciso informar o valor reembolsado.

Como Declarar Despesas Médicas – Planos de Saúde

O contribuinte que paga plano de saúde particular pode abater todo o valor gasto da declaração de imposto de renda. Isso vale para qualquer tipo de plano: individual/familiar ou coletivo por adesão (contratado por meio de uma entidade de classe). Na ficha “Dados do Pagamento” o pagador deverá lançar as informações conforme comprovante fornecido pelo profissional médico ou então Plano de Saúde conforme mostrado na próxima figura.

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Plano de Saúde Pago pelo Contribuinte

Se o contribuinte paga um plano de saúde particular, pode então abater todo o valor gasto da declaração de Imposto de Renda. Isso vale para qualquer tipo de plano: individual, familiar ou coletivo por adesão (contratado por meio de uma entidade de classe).

A soma paga deve ser informada no campo “Valor pago”. É preciso informar o nome e o CNPJ da operadora. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve ficar em branco. Os valores devem ser informados separadamente para cada participante do plano (o titular, ou seja, quem preenche a declaração, e cada dependente, se ele tiver).

Plano de Saúde Pago pela Empresa

Quem possui um plano de saúde empresarial, pago totalmente pela empresa para a qual trabalha, não deve declarar no imposto de renda. Esse gasto é declarado pela própria empresa.

Plano de Saúde com Coparticipação

Quando a empresa paga uma parte do valor do plano de saúde, e o próprio funcionário arca com a outra parte deve-se declarar no campo “Valor pago” apenas o que o contribuinte desembolsou durante o ano. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve ficar em branco.

Empresa Desconta os Dependentes

Há casos em que a empresa paga o plano de saúde do funcionário, mas, caso ele inclua dependentes, cobra dele esse valor. Neste caso deve-se declarar apenas os valores que efetivamente pagos. É preciso selecionar a opção “Dependente” e informar a quem se refere o gasto. O gasto deve ser colocado no campo “Valor pago”. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve ficar em branco.

Plano de Saúde Familiar

Plano de Saúde Familiar é aquele onde há um titular (quem assinou o contrato) e um ou vários dependentes. Neste caso, deve-se declarar o valor pago pela parte do titular e pela parte dos dependentes que estão na declaração. Por exemplo, uma mãe paga um plano de saúde familiar com dois dependentes: o marido e um filho. O marido, porém, faz seu próprio IR, e inclui o filho como dependente. Nesse caso, a mãe vai informar, na sua declaração de IR, apenas o valor do plano que se refere a ela. O pai, por sua vez, poderá deduzir da sua declaração os valores do plano que se referem a ele e ao filho. Isso é possível mesmo que o recibo esteja em nome da mãe.

Atenção: É preciso diferenciar quem é dependente na declaração do imposto de renda e quem é dependente no plano de saúde. Um contribuinte pode ter vários dependentes em seu plano, mas não necessariamente declarar essas pessoas como dependentes na declaração. O contribuinte não pode declarar gastos de pessoas que não constam como dependentes na sua declaração.

Como Declarar Despesas Médicas – Deduções Permitidas

Mesmo sem limite de valor, nem todo tipo de gasto com saúde é passível de dedução e, dentre os que são, o abatimento só é possível se a despesa puder ser comprovada. A dedução das despesas médicas é válida apenas no modelo completo da declaração. Veja abaixo a tabela extraída do site Exame.

Tipo de gasto Observações
Consultas médicas de qualquer especialidade Consultas com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos
Exames laboratoriais e radiológicos Inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas
Despesas hospitalares Incluindo internação em UTI
Despesas com o parto As despesas hospitalares de um dos cônjuges não podem ser deduzidas pelo outro quando a declaração não é feita em conjunto, mas como o parto se trata de uma despesa necessária ao parto de um filho comum, os valores podem ser deduzidos por qualquer um dos dois
Aparelhos ortopédicos e dentários Pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações
Próteses ortopédicas e dentárias Aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes. A colocação e a manutenção de aparelho dentário também são dedutíveis, mas a colocação do aparelho deve estar integrada à conta emitida pelo profissional
Planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado que divide os custos do plano com o empregador O gasto dedutível é aquele que efetivamente foi pago pelo contribuinte. As despesas cobertas pelo plano ou seguro e os gastos que forem reembolsados não devem ser deduzidos. Os planos de saúde têm uma linha específica para a discriminação dos pagamentos na ficha “Pagamentos Efetuados”. No caso de reembolsos parciais, a parcela paga pelo contribuinte entra na coluna “Valor Pago”, e a quantia reembolsada entra na coluna “Parcela não dedutível”
Cirurgias plásticas Podem ser reparadoras ou não, mas devem ter a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente
Despesas com prótese de silicone São dedutíveis apenas quando integrarem a fatura emitida pelo hospital
Materiais usados em cirurgias Marcapassos, parafusos e placas (em cirurgias ortopédicas e odontológicas), colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, transfusões de sangue e medicamentos, desde que integrados à fatura emitida pelo hospital ou profissional de saúde
Despesas com assistente social, massagista e enfermeiro Desde que por motivo de internação do contribuinte ou seus dependentes e desde que integrem a fatura emitida pelo hospital
Instrução de deficientes físicos e mentais Desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento tenha sido efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. É importante declarar esses gastos como despesas médicas
Despesas médicas ou de hospitalização feitas no exterior e gastos com médicos não residentes no Brasil Os pagamentos feitos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares pelo valor fixado pela autoridade monetária do país onde as despesas foram feitas, na data do pagamento, e em seguida convertidas em reais, segundo a cotação do Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento
Internação hospitalar feita em residência Desde que o gasto integre a fatura emitida pelo hospital
Internação em estabelecimento geriátrico Desde que o estabelecimento esteja enquadrado como hospital e tenha licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais)

Como Declarar Despesas Médicas – Deduções não Permitidas

Tipo de gasto
Passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar do contribuinte ou dependente
Medicamentos, se não integrarem a conta do hospital
Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar
Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular utilizado por eles
Prótese de silicone, se não integrar a conta do hospital
Vacinas
Óculos e lentes de contato
Exame de DNA para investigação de paternidade
Gastos com coleta, seleção e armazenagem de células-tronco de cordão umbilical uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental

Como Declarar Despesas Médicas – Comprovação

As despesas médicas devem ser especificadas e comprovadas mediante documentação idônea. Na hipótese de o comprovante do serviço médico ter sido emitido em nome do contribuinte sem a especificação do beneficiário do serviço, pode-se presumir que esse foi o próprio contribuinte, exceto quando, a juízo da autoridade fiscal, forem constatados razoáveis indícios de irregularidades.

No caso de o serviço médico ter sido prestado a dependente do contribuinte, sem a especificação do beneficiário do serviço no comprovante, essa informação poderá ser prestada por outros meios de prova, inclusive por declaração do profissional ou da empresa emissora do referido documento comprobatório.

Como Declarar Despesas Médicas – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Pergunta 2: Despesas médicas no exterior são dedutíveis?

Resposta: As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 3: Despesas com acompanhante são dedutíveis?

Resposta: Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este.

Pergunta 4: Prótese de silicone é dedutível?

Resposta: As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor dela integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Pergunta 5: Despesas de internação e hospitalização são aceitas?

Resposta: Despesas de internação em estabelecimento geriátrico são dedutíveis a título de hospitalização apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais). Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.

Pergunta 6: Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. O exame de DNA para investigação de paternidade não é considerado despesa médica para fins tributários.

Pergunta 7: Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical são dedutíveis como despesas medicas na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical, não se constituem em despesas médicas dedutíveis, uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental.

Pergunta 8: Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?

Resposta: Enquadram-se no conceito de prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas, pontes.

Pergunta 9: O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica?

Resposta: Sim, desde que comprovado. Entretanto, o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional.

Pergunta 10: O gasto com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser considerado como despesa médica?

Resposta: Sim, é considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intraocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 11: São dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes?

Resposta: Sim, desde que tais serviços sejam prestados por profissionais legalmente habilitados (médicos e dentistas) ou por empresas especializadas constituídas por esses profissionais.

Pergunta 12: Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução?

Resposta: O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.

Pergunta 13: Como declarar as despesas com instrução de pessoa com deficiência física ou mental?

Resposta: Devem ser declaradas como despesas médicas. Para a pessoa com deficiência física ou mental, é exigido laudo médico atestando o estado de deficiência, e os pagamentos devem ser feitos a entidades especializadas para esse fim.

Pergunta 14: Fiz um tratamento de fertilização “in vitro” e gostaria de saber se os custos com o tratamento e dos medicamentos podem se deduzidos do IR .

Resposta: O programa de fertilização assistida, tratamento médico-hospitalar com a finalidade de obtenção da gravidez, é despesa médica dedutível na declaração de ajuste anual de um dos cônjuges, comprovado o dispêndio dos honorários médicos e despesas hospitalares, com o respectivo recibo de pagamento. Já os medicamentos não podem ser deduzidos do imposto de renda, salvo se integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar

Pergunta 15: Existe limite para dedução de despesas com dentista?

Resposta: O total das despesas realizadas com dentistas pode ser deduzido na declaração da pessoa física, pois não há limite estabelecido para essa dedução. Ressalte-se a necessidade de guardar os comprovantes que servirão de documentação hábil para eventual comprovação perante a fiscalização.

Pergunta 16: Gastos com aparelhos de audição para dependentes podem ser deduzidos como despesas médicas na Declaração Anual de Ajuste?

Resposta: Não. A legislação do Imposto de Renda não permite deduzir despesas realizadas com a compra, consertos e manutenção de aparelhos de surdez e similares, não as considerando despesas médicas.

Pergunta 17: Acupuntura pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual como despesa médica?

Resposta: O gasto com acupuntura poderá ser deduzido como despesa médica, desde de que o acupunturista tenha formação médica.

Pergunta 18: Gastos com dependente que se encontra internado em clínica de repouso podem ser deduzidos como despesas médicas?

Resposta: As despesas de internação em clínica de repouso poderão ser deduzidas se o referido estabelecimento for qualificado como hospital pelo Ministério da Saúde. Portanto, o estabelecimento deverá informar essa condição ao contribuinte para que a despesa possa ser deduzida em sua declaração.

Pergunta 19: É possível a dedução de despesas de lentes corretivas e/ou óculos de grau?

Resposta: Somente os gastos com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de cataratas podem ser deduzidos como despesas médicas. O valor referente à lente é dedutível se for integrado à conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 20: Minha mãe está em internação domiciliar, porém ela paga diretamente as enfermeiras e o plano de saúde faz o reembolso parcial do valor. Esta diferença pode ser deduzida?

Resposta: Os gastos com plano de saúde podem ser deduzidos. Já a diferença paga pelo serviço do enfermeiro não. As despesas efetuadas com esses profissionais são dedutíveis desde que integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar.

Pergunta 21: Sou titular de um plano de saúde familiar (eu, esposa e dois filhos. Faço minha declaração em separado. Os filhos estão como dependentes de minha esposa no IR. No extrato do plano de saúde, constam discriminado os valores que cada uma gerou pelo pagamento do plano. Como declarar?

Resposta: O titular de plano de saúde não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.

Pergunta 22: Como preencher a declaração simplificada do meu esposo este ano?

Resposta: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 14.542,60. Portanto, para que sejam deduzidas as despesas com plano de saúde e dependentes, faça a opção pela tributação por Deduções Legais, constante no Menu da Declaração de Ajuste Anual.

Pergunta 23: Sou dependente do meu marido no plano de saúde empresarial. Posso declarar esta despesa em minha declaração?

Resposta: Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante, ainda que o ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar.

Pergunta 24: Sou responsável pelo pagamento do plano de saúde de minha família através do plano coletivo da empresa. Como só poderei deduzir os valores gastos comigo, gostaria de saber se os valores que paguei pela minha esposa e filhos podem ser deduzidos por eles nas suas declarações?

Resposta: Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médica ou com plano de saúde relativo ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo neste caso a necessidade de comprovação do ônus. Portanto, os gastos com plano coletivo pagos para sua esposa e filhos poderão ser por eles deduzidos em suas declarações.

Pergunta 25: Minha mãe é minha dependente na declaração do imposto de renda. No ano passado, comprei dois aparelhos auditivos para ela. Como declarar essas despesas? O valor dessa despesa pode deduzir no calculo do IRRF para uma possível restituição?

Resposta: Os gastos realizados com a compra de aparelhos de surdez e similares não podem ser deduzidos como despesas médicas.

Pergunta 26: Pago plano de saúde para um parente, posso deduzir esta despesa médica?

Resposta: Para poder deduzir plano de saúde pago a um parente, terá que incluí-lo como dependente, informando também todos os seus rendimentos, dívidas, bens e direitos. Na maioria das vezes, não vale a pena incluir dependentes que tenham rendimentos tributáveis na declaração. Para saber se vale a pena incluir um dependente, preencha a declaração incluindo o dependente, declarando seus rendimentos, bens, direitos, dívidas e despesas. Verifique se há restituição ou imposto a pagar. Depois, exclua o dependente e verifique novamente se a situação melhora. Só então decida qual é a melhor forma.

Pergunta 27: Posso deduzir lente de contato que comprei? E os óculos?

Resposta:  Depende do caso. Vacinas ou remédios são dedutíveis para o titular ou seus dependentes se integrarem a conta do hospital. Caso contrário, não são dedutíveis.

Pergunta 28: Posso deduzir gasto com cadeira de rodas?

Resposta: Sim. A cadeira de rodas, bem como braço e perna mecânica, andador, calçado ou palmilha ortopédicos podem ser deduzidos como despesas médicas. Mas a Receita exige que haja um pedido médico e a nota fiscal deve ser emitida em nome do beneficiário.

Pergunta 29: Pilates de fisioterapeuta a pedido médico é dedutível?

Resposta: Gastos com fisioterapeuta são despesas médicas dedutíveis. Portanto, a despesa é dedutível no Imposto de Renda.

Pergunta 30: Posso deduzir gasto com cirurgia plástica?  E os gastos com cirurgia para troca de implante de silicone nos seios?

Resposta: O contribuinte pode deduzir os gastos com cirurgia plástica “reparadora ou não”. Isso significa que mesmo as cirurgias feitas com fins estéticos podem ser abatidas, sem limite de valor. Mas é preciso apresentar comprovantes dos valores gastos no hospital.  As despesas com próteses de silicone só são dedutíveis se integrarem a conta do hospital. Já a cirurgia para a troca das próteses é dedutível.

Fonte

Pergunta 31: Gastos com nutricionista são dedutíveis?

Resposta:  Não. Contudo é permitido deduzir as despesas com nutrólogo, que é o médico especializado em nutrição.

Pergunta 32: Minha mãe paga o plano de saúde do meu irmão e dos filhos dele. Ela pode declarar isso em algum lugar? Alimentandos? Em pagamentos efetuados?

Resposta:  A sua mãe somente poderá lançar como despesas médicas o valor pago aos plano de saúde dela própria. Quanto ao valor pago referente a seu irmão e os filhos dele, não são despesas dedutíveis para a sua mãe. A sua mãe somente poderia lançar as despesas como dedutíveis caso ela detivesse a guarda judicial dos netos.

Pergunta 33: Sou portadora de esclerose e aposentada por invalidez. Meu pai custeia minha estadia em uma clínica credenciada a cuidar de deficientes físicos/mentais e idosos. Ele pode deduzir no Imposto de Renda anual as despesas pagas à referida clínica?

Resposta:   Não, só é possível colocar como despesas dedutíveis no caso de dependentes declarados (esposa, filhos, pais ou pessoas das quais tenha a guarda judicial).

Pergunta 34: Estou fazendo o imposto da minha mãe e ela possui muitos recibos de tratamentos com dermatologista, posso declarar? Existe alguma proibição em relação aos tratamentos dermatológicos?

Resposta:   Despesas médicas, devidamente comprovadas, são dedutíveis no Imposto de Renda, independentemente da especialidade, inclusive as relativas aos procedimentos de cirurgia plástica, sendo elas reparadoras ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do contribuinte na condição de paciente nesses procedimentos.

Pergunta 35:  Pagamentos de nutricionistas (pessoa física e não clínica) podem ser abatidos no Imposto de Renda, tais como médicos, psicólogos, dentistas etc. Qual o código que devo utilizar? Tenho os recibos com o CPF do profissional. No ano passado, não declarei porque não encontrei o código a ser utilizado. Será que consulta com nutricionista não pode ser abatida?

Resposta:   Despesas com nutricionistas não podem ser deduzidas por falta de previsão legal. Entretanto, as despesas com nutrólogo (médico com especialização em nutrologia) podem ser deduzidas do IRPF. Nutrologia é a especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar.

Pergunta 36:  Minha esposa tem renda própria e declara o IR em separado porém é minha dependente no plano de saúde. As despesas médicas realizadas por intermédio do plano de saúde são declaradas por ela ou por mim?

Resposta:   Como ela apresenta declaração em separado, pode deduzir as despesas com plano de saúde, mesmo da despesa cujo ônus financeiro tenha sido suportado por você, uma vez que vocês são integrantes da mesma entidade familiar.

Pergunta 37:  Pago plano de saúde dentário. Meus filhos se vinculam a esse plano por meu intermédio, mas têm ampla assistência médico-hospitalar. São maiores e trabalham. Quem deve declarar os recolhimentos em favor do plano de saúde, eu ou eles?

Resposta:   Se os filhos apresentarem declaração em separado, poderão deduzir as despesas com plano de saúde, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por você, uma vez que vocês são integrantes da mesma entidade familiar, não havendo neste caso a necessidade de comprovação do ônus.

Pergunta 38:  Em sentença homologada constam pagamentos de pensão, plano de saúde e medicamentos. Posso abater os medicamentos? Se sim, onde declarar, qual campo ou ficha?

Resposta:   Não pode declarar. A compra de medicamentos só pode ser deduzida se eles integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. As demais despesas com saúde dedutíveis do IR são: gastos médicos, de hospitalização e de plano de saúde, etc., devidamente comprovados.

Pergunta 39:  Tenho uma filha com mais de 30 anos, solteira, residente em minha casa, não tem renda. Ano passado, ela teve um filho. É possível abater do IR as despesas pagas pelo bebê (meu neto) na minha declaração já que sou eu que pago as despesas? Em caso negativo, como fazer para obter o benefício? Pleitear à Justiça?

Resposta:   Não pode declarar. Essas despesas não são dedutíveis na sua declaração. Você deve pleitear a guarda judicial de seu neto, assim, você poderá incluí-lo como dependente e deduzir todas as despesas com saúde e educação, observado o limite legal, no caso de despesas com instrução.

Pergunta 40:  Por recomendação médica, adquiri um aparelho para surdez. Pode ser descontado no IR como despesas médicas, o que de fato o são?

Resposta:   Não, despesas com aquisição de aparelhos auditivos são equiparadas pela Receita Federal às lentes e óculos e não são dedutíveis na declaração de ajuste anual 2018, exceto quando o valor dela integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

112 thoughts on “Como Declarar Despesas Médicas?

  1. Meu pai estava no plano de saúde da minha irmã até 30/06/2018 e a partir de 01/07/2019 passou para o meu plano de saúde. Como deve constar na declaração?

  2. Passando para parabeniza o site. Encontrei respostas para todas as minhas dúvidas, de forma clara e coerente. Parabens!

  3. Se tenho mais de uma nota fiscal de um mesmo profissional de saúde (dentista) para um mesmo dependente, posso fazer um único lançamento no campo “Pagamentos Efetuados” da DIRF somando os valores de todas as notas fiscais?

  4. Olá.

    Pago por decisão judicial o plano de minha filha,

    Ela está moraando agora na alemanha por isso vou contratar um plano lá.

    Como posso declarar no IR? Obrigado!

  5. Somente passando para parabenizar o site! Foi o mais completo que encontrei e pude esclarecer muitas das minhas dúvidas. Continuem assim no próximo ano,

  6. Despesas médicas: Minha esposa é minha dependente no IR. Ela ficou hospitalizada vários meses em 2017. A despesa do hospital foi alta ( mais de 300.000,00), paga pelo plano. O Bradesco Saúde mandou no seu extrato o lançamento dessa despesa e de outras do ano. Como vou lançar essas despesas, que estão no extrato do Bradesco, se não paguei e nem teria como pagar esse valor tão alto? Foi o plano que pagou. Pela minha renda vou cair na malha fina. Já caí em 2014 e 2015, pelo mesmo motivo, despesas de valor incompatível com a renda. Mas não fui eu que paguei. Como devo declarar? Já procurei o Bradesco Saúde e a Receita. Ninguém sabe explicar. Poderia me ajudar?

  7. Tenho uma dúvida. Por lei toda pessoa que tenha recebido mais de R$ 28.559,70 no ano
    anterior é obrigada a fazer declaração de imposto de renda. Minha pergunta é: Se o
    profissional liberal tenha recebido valores abaixo deste valor mesmo assim ele tem que
    fazer a declaração de imposto de renda? Pergunto isso pois a pessoa que pagou pela
    prestação de serviço vai colocar na sua declaração para fim abatimento como despesas
    médicas, o que é devidamente possível é correto. Mas é se o profissional fisioterapeuta
    não fizer a declaração por entender que não é obrigado a fazer haja vista ter ganhado
    menos que o valor estipulado como obrigatório pela Receita Federal. A pessoa que
    declarar o pagamento em sua declaração cairá na malha fina?

  8. Fiz um pagamento de um exame em out/17, porém o meu plano de saúde me reembolsou parcialmente em 2018. Lanço o valor da despesa dedutível na declaração 2018 ou tenho que esperar 2019?

  9. Gostaria de saber se eu posso declarar no meu imposto de renda gastos médicos com terceiros que foram custeados por mim.

    Por exemplo, sempre arco com os gastos médicos do meu avó, e no comprovante de pagamento, é gerado a mesmo em nome do meu avó, mas sou alocada como Responsável financeiro no comprovante (com inclusão do meu cpf no comprovante).

    Posso declarar este gasto… se sim, como deve realizar

  10. Boa tarde,
    Tenho gastos com plano odontológico e alguns meses o pagamento foi efetuado com juros, devo desconsiderar os valores de juros para informar o total pago, correto?
    obrigada

  11. Bom dia.

    O meu plano de saúde esta incluso a minha esposa. Apesar de realizar o pagamento, eu efetuo a declaração anual em separado. Entretanto, recebo do governo um reembolso que não descreve quanto é referente a ela e nem para mim. Como faço para declarar esse reembolso? coloco tudo na minha parte ou faço uma regra de 3 e separo os valores proporcionais?

    Obrigado pela atenção

  12. Não posso declarar gastos com instrumentadora cirurgica que paguei a parte e plano de saúde não reembolsa?

  13. Bom dia
    Sei que os gastos com planos de saude nao ha limites para o IRPF, mas quando eu declaro um valor somente para simular, de 100.000 ( foi bem menos que isso, fiz isso pq sinceramente nao confio em nada que venha do governo), pois bem, quando coloco 5000 , 100 mil ou 1 milhao , o valor a restituir eh exatamente o mesmo!!!
    Será que tem algo errado neste programa???
    Pq se nao tiver, haverá limite de alguma forma!!
    obrigado!!!

    1. Yuri, isso ocorre na declaração simplificada, onde a dedução é automática e fixa. Ou então, na simulação você já está recebendo tudo que pagou. Ponha 1 milhão nos rendimentos que você vai ver a diferença. Só tentando ajudar….

  14. Olá! O meu plano de saúde reembolsou parcialmente os gastos com vacinas realizadas nos meus filhos (dependentes no plano de saúde e na declaração de IRRF).
    No demonstrativo do plano de saúde consta discriminado o valor pago por mim e os valores reembolsados de cada vacina bem como o nome e CNPJ da clinica. Preciso informar na declaração esses reembolsos mesmo sabendo que vacina não é dedução permitida? Se sim, qual é o código: 21 ou 26?

  15. Boa tarde!

    Fiz uma cirurgia de implante de dois dentes e por tratar-se de cirurgia muito delicada fiz a locação de um motor drill craniot numa empresa de locação de equipamentos hospitalares para ser utilizado nessa cirurgia. A empresa me forneceu um recibo com valor fiscal em meu nome, aliás paguei diretamente a essa empresa o valor da locação, e fazendo menção ao dentista. O dentista me forneceu a NF da sua Clínica Odontológica. Enfim, tenho dois documentos relativos à essa cirurgia: NF do dentista e recibo da empresa de fornecimento e locação de equipamentos hospitalares.
    Pergunto-lhes, agradeço se puderem me orientar: posso declarar a locação desse equipamento? Se sim, ele entra como despesa hospitalar?
    No aguardo.
    Att.,

    Ana

  16. Oi, sou agregado ao plano de saúde do meu pai que é o titular do plano, porem eu pago a minha parte, como posso declarar no IRRF

  17. Fiz um tratamento dentário e paguei em 2017, porém não recebi comprovante. Este ano precisei declarar IR pela primeira vez. Então pedi o comprovante ao dentista e ele me deu um recibo simples no qual não especificava quando eu fiz e paguei o tratamento, e assinou o recibo com a data de hoje. Minha dúvida é: posso declarar essa despesa esse ano ou somente no ano que vem?

  18. Bom Dia!!! Tenho uma empresa do Simples nacional mas não tem receita e nenhuma movimentação, apenas pago o plano de saúde para mim e para minha esposa e filho. Tenho como comprovar que faço o pagamento da minha conta corrente que provém do salário que recebo da minha empresa.

    Porque não posso declarar essas despesas?

  19. Olá. Tenho como dependentes do Plano de Saúde meu pai e esposa que recebem rendimentos abaixo do valor e não vou incluí-los como dependentes porque nesse caso terei que pagar imposto. Porém eles estão inclusos no meu plano de saúde o qual faço pagamento das despesas. Quero receber o valor gasto no plano de saúde. É possível? Ou eu perdi esse dinheiro?

  20. Declaro pela forma simples. Devo informar gasto medico? Como fazer se paguei a consulta e depois fui reembolsada? Devo declara isto mesmo usando a forma simples?

  21. Ola,

    Contratei a realização de alguns exames no exterior em DEZEMBRO de 2017, mas o resultado e cobrança dos exames vieram somente em Janeiro de 2018.
    Em que ano devo declarar estes custos?

    Grato, Fernando

  22. Tenho apneia e estou em uso, sob recomendação médica, do aparelho CPAP que adquiri. Posso deduzir essa despesa médica no IRPF?

  23. Boa tarde!

    Meu marido é cirurgião dentista e realiza muitos procedimentos para fins estéticos, como cirurgia plástica gengival e instalação de laminados cerâmicos, tipo lentes de contato dental e facetas. Assim como clareamento dental, esse tipo de despesa também não é dedutível?

  24. Despesas médicas realizadas no final de 2017 e reembolsadas pelo Plano de Saúde em janeiro de 2018 devem ser declaradas na Declaração deste ano ou na do próximo ano? Elas não constam no Demonstrativo dos Reembolsos emitido pelo Plano de Saúde, mas, constarão, com certeza, do IMED que os médicos são obrigados a enviar para a Receita Federal.

  25. Boa tarde. Parabéns pelo excelente artigo. Gostaria de saber, se há conhecimento de alguma norma da Receita Federal, que estipule um prazo mínimo (intervalo) entre uma consulta e outra, de um mesmo profissional médico, para fins de emissão de nota fiscal de serviços médicos prestados. Desde já, agradeço toda atenção.

  26. Comprei um DIU para a minha esposa no valor de R$ 859,50 e o plano de saúde fez um reembolso de R$ 700,00. Como faço essa declaração?

  27. Boa tarde!
    Alguém pode informar como declarar despesas médicas realizadas em Nov e Dez/2017 e reembolso em Jan/2018 pelo plano de saúde?
    Grato pela ajuda!

  28. Boa tarde, fiz o pagamento de despesas médicas para um tio, e a nota saiu em meu nome com meu CPF, porém em um campo abaixo, consta o nome dele, sem seu CPF, apenas que ele foi o paciente. Posso utilizar este recibo para declaração do meu imposto de renda?

  29. Prezados,

    Fiz uma compra de almofada ortopédica para minha mãe que é minha dependente no IR e não sei como classificar para ser restituída 100%. Poderiam me ajudar? No código 21 a restituição não seria do valor total.

  30. Bom Dia, estou com duvidas nos pagamentos efetuados. Alguém sabe me dizer se o sistema não aceita CPF de médico?? No meu IR aparece no campo de pendências o triangulo, já confirmei o CPF e está certo. O que será que pode está acontecendo?

    1. Talvez vc tenha que colocar o cnpj da clínica ou hospital. olhe no seu recibo se tem o CPF ou CNPJ. Se for CPF escolherá médicos no BRASIL, se for CNPJ será clínicas ou hospitais.

  31. Como declarar despesas com cirurgia de dependente(filha) no valor de R$32.000,00, cujo recibo foi emitido em nome da titular(mãe)
    A filha faz declaração separadas e vive de pensão do pai. Ela é maior de 21 anos

    1. Wilson,
      A regra define que despesas médicas devem ser declaradas apenas para o titular e dependentes. Como a filha não é dependente mais, não vejo como deduzir este gasto na declaração do pai nem da mãe.

  32. Bom dia,
    Fiz cirurgia de catarata, meu oftalmo, disse que só pode me fornecer o CPF por ser recibo retroativo, posso declarar apenas com o CPF dele? Ou preciso do CNPJ??

  33. Boa tarde!
    Eu pago o plano de saúde de minha mãe e os boletos estão no meu nome, mas ela não é minha dependente na declaração do imposto de renda. Eu posso lançar esse gasto na declaração? Mesmo já existindo um gasto meu com outro plano de saúde?

    1. Rafael,
      Deve lançar os gastos com o plano de saúde da sua mãe apenas se ele for cadastrada como dependente na sua declaração de imposto de renda.

  34. Boa Noite.

    Adquiri uma cadeira de rodas para minha filha, devido ao fato de ser portadora de luxação congênita dos quadris, e consequentemente passando por procedimentos cirúrgicos.
    No entanto, não vejo nenhum enquadramento no sistema IRPF 2018 para declarar essa aquisição que realizei na Ortocuritiba. Seria no código 21 (hospitais, clínicas e laboratório no Brasil)?

    Outra dúvida. Tenho recibos de instrumentador cirúrgico. Acho que não se enquadra para dedução no IRPF 2018.

    Obrigado

    1. Olá Luiz, no meu entendimento, a opção 21 (hospitais, clínicas e laboratório no Brasil) é a mais adequada dentro das existentes no programa. Sobre o instrumentador cirúrgico, encontrei esta informação da Fazenda…

      “São dedutíveis as despesas médicas correspondentes ao tratamento do contribuinte e de seus dependentes, devidamente comprovadas. O valor pago ao profissional instrumentador cirúrgico só é dedutível quando integra a conta do hospital.”

      Fonte: http://decisoes.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?d=DECW&f=G&l=20&n=-DTPE&p=21&r=418&s1=DRJ/CGE&s2=&s4=&u=/netahtml/decisoes/decw/pesquisaDRJ.htm

  35. É obrigatório anexar algum arquivo do plano de saúde na declaração no campo de pagamentos efetuados? Pois vi que aparece na parte de baixo da tela, mas não consigo anexar por que o arquivo está em PDF e lá só aceitar arquivos no formato do próprio programa do imposto de renda.

  36. boa noite. quando eu vou constar os gastos com o Dentista, no campo referente ao cpf , não cabe os números do CNPJ da clinica odontológica. Só caberia se fossem os números de CPF. Na nota fiscal só consta a razão social e o cnpj da clinica. o que devo fazer?

    1. cheguei até aqui com a mesma dúvida, e ao ler este trecho:
      “Despesas com médicos, consultas, dentistas, etc, devem ser declaradas na ficha Pagamentos Efetuados conforme mostrado no destaque 1 da figura abaixo. Para hospitais, clínicas e laboratórios utiliza o código 21.”
      Entendi que se tratava de uma clínica, e ao olhar a nota fiscal, esta realmente escrito “clinica odontológica”, portanto cheguei a conclusão que tem que ser no código 21 mesmo.

      1. Isto mesmo Leandro. Usa CPF apenas quando um dentista em particular emitiu a nota fiscal.

  37. Bom dia. Minhas filhas passaram por um tratamento dentário, no qual as notas fiscais saíram no nome da minha esposa. Quando da dedução ele coloca como tratamento dentário em clínica para ela ou, mesmo a nota estando no nome dela, pode colocar como tratamento para os dependentes?

    1. Carlos,
      Se as filhas estão como dependentes na declaração da sua esposa, então ela poderá deduzir este gasto já que a nota fiscal está em nome dela.

  38. Muito bom seu post! Obrigada.
    Gostaria de saber se é possível meu marido declarar os gastos com plástica ( médico e hospital) que ele pagou para mim é tem as NFS paulistanas no seu nome. Ele declara completo e eu simplificada. Muito obrigada

    1. Obrigado Mônica!
      Entendo que ele só poderia declarar estes gastos caso você fosse dependente dele na declaração dele.
      Abraço!

  39. Senhores,

    Boa Tarde,

    Tenho uma dúvida quanto a declaração do IRPF, quanto ao item “Convênio/Plano de Saúde” que é a seguinte:
    Minha esposa tem uma empresa (MEI) e através desta, fizemos um convênio médico (Unimed) para mim, ela e meu filho (estudante) pois fica melhor economicamente e quem efetua os pagamentos sou eu, porém os boletos estão em nome da empresa (CNPJ), nem eu nem meu filho temos vínculo com a referida empresa (MEI); agora resta a questão: Posso declarar/deduzir estes pagamentos na minha declaração de pessoa física? Em caso afirmativo, declaro no CNPJ da empresa dela ou no da Unimed?

    Desde já agradeço,

    Um Abraço,

    Eli
    MG, 17/08/2017.

    1. Boa noite Eli!

      É uma questão bem complexa, não tinha me deparado com uma cenário deste ainda. Não sei te responder ao certo, mas pode ser que a Receita não reconheça que esta é uma despesa sua já que a fonte pagadora é a empresa MEI. Pode ser que dê problema de cruzamento de dados. Entre em contato com a própria Receita para esclarecer esta situação.

      Abraço!

  40. Minha declaração apresenta pendência, diz haver divergências no informado, com informações do dentista. Eu declarei que paguei 2000,00 despesas odontológicas com meu filho, dependente, tenho recibo que consta apenas dados meus e do dentista. Falei com o dentista e ele declarou que recebeu os dois mil reais e que constou na declaração dele o meu nome é meu CPF. Na minha declaração eu contei que paguei para meu dependente e no CPF de meu dependente. Oque devo fazer ?

    1. Boa noite Valdecir!

      Você precisará retificar sua declaração de forma que os dados declarados por você sejam os mesmos declarados pelo dentista.

      Abraço!

  41. Por favor, pode me dar uma ajuda??
    Estou fazendo minha declaração do IR, sim… eu deixo pra última hora. rs

    O que acontece… Eu fui demitida ano passado em março, porém continuei com o plano de saúde até setembro. Eu pagava o valor integral do plano de saúde a empresa, porém no meu informe de rendimentos que eles forneceram não veio essa despesa. Eu posso declarar o pagamento pra eles ou coloco ao Bradesco? Fiquei confusa com isso. Obrigadinha desde já!!!

    1. Bom dia Daiana!

      Muita gente deixa para a última hora mesmo, eu mesmo só entreguei a minha ontem, rs.

      Bom, o correto é você ter em mãos o informe de pagamentos. Tente puxar no Bradesco ou entre em contato com a antiga empresa. Sem o informe você irá declara algo que pode não passar no cruzamento da Receita e assim cair na malha fina.

      Abraço!

  42. Boa tarde, muito boa as informações e de grande utilidade simples e especificas parabéns.
    Sou dependente do marido comprei materiais de implante dentário como declarar e em que item como dentista no Brasil pois nao pago o profissional mas compro todo material a set usado para o implante.
    Obg

    1. Bom dia Sheila!

      Obrigado!

      Não sei te responder com certeza, para mim o que mais se aproxima é “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.” De qualquer forma sugiro que você faça uma consulta à Receita para ter certeza.

      Abraço!

  43. Olá, boa noite.
    Eu estou com uma dúvida: Meu avô José é aposentado e tem como dependente minha avó Ana. Ambos são dependentes de minha tia Sandra( servidora do estado) no plano de saúde. Na declaração enviada pelo convênio aparece os valores correspondentes a cada usuário.
    Gostaria de saber se mesmo meu avô não sendo o titular do plano de saúde, posso utilizar o pagamento na declaração de IRPF do mesmo?

    Muito obrigada

    1. Bom dia!

      A regra da Receita é a seguinte:

      “O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

      Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

      A comprovação do ônus financeiro deve ser feita mediante documentação hábil e idônea, tais como contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano.

      Aplica-se o conceito de entidade familiar tanto aos valores pagos a empresas operadoras de planos de saúde, destinados a cobrir planos de saúde, como às despesas pagas diretamente aos profissionais ou prestadores de serviços de saúde, bem assim aos pagamentos de despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes.”

      Entendo que sua tia Sandra faz parte da “entidade familiar”, então seria possível sim. Contudo sugiro que você faça uma consulta formal à Receita pois este conceito “entidade familiar” não é muito claro na documentação deles.

      Abraço!

  44. Como posso lançar a empresa que fez a prótese ortopédica do meu filho? Ela não se enquadra na categoria clínicas, devo lançar no campo outros?

    1. Bom dia Tales!

      Sugiro fazer uma consulta formal à Receita para conhecer o código correto. Não tenho esta informação.

      Abraço!

  45. Boa noite, meus filhos fazem tratamento dentario, mais a institucão colocou o nome do meu marido no comprovante e nao dos meus filhos. posso declarar assim mesmo ou tenho que trocar o comprovante?

    1. Bom dia Bianca!

      Se os filhos são seus dependentes, para evitar maiores problemas com a Receita, sugiro que você peça para emitir novo comprovante se for possível. A Receita faz os cruzamentos através dos CPFs e CNPJs, detectado alguma diferença sua declaração poderá cair na malha fina. De qualquer forma faça uma consulta formal à Receita para saber se existe esta possibilidade.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  46. Tenho despesas médicas realizadas em 2016 e reembolsos pelo plano de saúde feitos em 2017. Como lanço essas coisas? Devo lançar as despesas médicas em valor cheio e deixar os reembolsos somente para a declação do ano que vem?

    1. Bom dia Eliana!

      As despesas médicas devem ser lançadas no quadro de pagamentos e doações efetuadas. Quando houver reembolso, o mesmo deve ser declarado em parcela não dedutível.

      Contudo seu caso é peculiar pois o reembolso entrou no ano seguinte (2017). Em tese deveria lançá-lo apenas na declaração do próximo ano, mas sugiro que você faça uma consulta à Receita para se certificar deste procedimento.

      Abraço!

      1. Analisando a lista de códigos vejo que o mais coerente seria: “26 – Planos de Saúde no Brasil”. Em breve a Receita deve incluir um código específico para acabar com esta confusão.

  47. Boa tarde!
    Possuo plano de saúde que está vinculado a minha mãe.
    Ela fez um plano de saúde pra mim quando ainda era funcionária pública municipal, e sempre teve a mensalidade descontada direto em folha.
    Hoje está aposentada e sempre foi isenta do imposto de renda.
    Continuo com o plano de saúde, e pago a ela o valor correspondente a esta mensalidade.
    Este é o primeiro ano que faço a minha declaração de imposto de renda.
    Tem alguma forma de declarar este plano de saúde, mesmo sendo descontado direto de sua aposentadoria?

    1. Boa noite Meise!

      A regra da Receita é a seguinte:

      “São dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.”

      Analisando a sua questão, entendo que você poderia declarar esta despesa médica. Mas sugiro que você faça uma consulta formal à Receita para confirmar esta interpretação.

      Abraço!

  48. Olá. Parabéns pelo trabalho.
    Minha mãe teve foi internada 23/12/16 e teve que ser operada em 25/12/16, o que gerou diversas despesas médicas e teve alta apenas em 14/01/2017.
    Todas as despesas foram quitadas em 2017.
    Na declaração de 2017 posso abater a despesa com o evento especifico de 2016 (cirurgião, assistente e anestesista) e no ano seguinte todas as outras despesas como visitas médicas, despesas não reembolsadas pelo plano de saúde?

    1. Boa tarde Marcelo!

      O importante é fazer o casamento dos recibos pagos com os recebidos, isto é, se o médico que recebeu o pagamento for declarar em 2016 então você também deverá fazer o mesmo.

      Abraço!

  49. Agradeço muito por estar tirando as dúvidas do pessoal. Minha dúvida é bem simples: faço consulta semanal com médico psiquiatra e gostaria de saber se devo declarar um a um os recibos pagos ou se posso somá-los e declarar um valor único. Muito obrigado pela atenção!

    1. Boa tarde Rodrigo!

      Geralmente declaro separado para facilitar em caso futuro a conferência. Não sei se existe regra de Receita quanto a isto.

      Abraço!

  50. Separei-me da minha esposa, e estávamos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens no dia 09/04/2016, houve a audiência e deliberamos transformar a ação de reconhecimento de união estável litigiosa em consensual, estou de posse da ata de audiência, tenho em mãos:
    depósitos efetuados Jan/2016 a Mai/2016 ………4.308,00 – Transferência Bancária para Ela em 10/05/2016….291.835,39….Custas Judiciais…….5.907,80 e Diligencias do Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador ….63,27 total: 302.114,46.
    Gostaria de saber como lançar no meu Imposto de renda, peço orientação.
    obrigado antecipado.

  51. Olá!
    Fiz tratamento odontológico no SESC, nos comprovantes só consta o CNPJ, mas na declaração pede o CPF, como devo proceder?

    1. Bom dia Akio!

      Se você selecionar o código “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.” o programa irá permitir digitar o CNPJ.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço

  52. Gostaria de saber como declarar as despesas realizadas com enfermeira e o reembolso desses custos pelo plano de saúde? Lanço o valor pago em “Pagamentos efetuados” item “outros”? E o valor reembolsado pelo plano, onde lanço, visto que a profissional não é médica e no item “outros” não há campo “valor reembolsado”?

  53. No Informe de Rendimento, veio descrito da seguinte maneira:
    II – Ressarcimento de Despesas Médico Odonto Hospitalares
    C) Reembolso de Despesas Médicas pagos pelo Empregado à Empresa
    CNPJ xxxx Fulano de TAl……………….. TITULAR……………………333,61
    D) Desp. Mèica – Diferença entre o pago pelo Empregado e o Reembolsado pela empresa
    CNPJ xxx Fulano de TAL………………….Nome Dependente……..239,16

    Minha pergunta é: os 333,61 eu lanço como no campo “PAGO” ou “Parcela não Dedutível/Valor reembolsado” ?
    e os 239,16 lanço como “PAGO”

  54. PREZADOS SENHORES: MEU PLANO DE SAUDE É EMPRESARIAL (E em nome da empresa que Trabalho) A empresa paga A fatura mensal ( A empresa arca com custo de 80% e eu com 20% ) Minha parte de 20% corresponde ao meu Custo e de meus Dependentes, o que descontado mensalmente de meu Salario. No Informe de Rendimentos do Ano (2017 base 2016) constou no campo observacao: o total que paguei do plano de saude (20% correspondente a minha pessoa e de meus Dependentes) com o CNPJ da empresa do Plano de Saude (AMIL) . Gostaria de Saber se em minha Declaracao de Imp Renda no item correspondente a Pgtos -Plano de Saude (cod 26) devo Declarar qual CNPJ, devo declarar o CNPJ da empresa que trabalho ou devo declarar o CNPJ da Empresa plano de Saude (AMIL) .
    grato
    Ariovaldo matos

    1. Boa tarde Ariovaldo!

      Para declarar a sua parcela de pagamento do plano de saúde empresarial, informe o CNPJ e nome do Plano de Saúde que consta no informe de rendimentos.

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      Abraço!

  55. Olá, boa noite!!!

    Gostaria de tirar uma dúvida…

    Exemplificando:

    Meu marido tem uma empresa e declaramos o IRPF separado…
    Ele fez um plano de saúde com o nome da empresa dele com todos os dependentes da minha família… No total 5 pessoas. Na declaração dele, ele não nos coloca ninguém como dependente, porque como declaro, nossos filhos entram na minha declaração…
    Posso colocar estes valores do plano de saúde com o nome da empresa dele na minha declaração? Não tenho nenhum vínculo com esta empresa dele…

    1. Boa tarde Isis!

      A regra da Receita Federal é a seguinte:

      O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

      Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

      A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária.

      A comprovação do ônus financeiro deve ser feita mediante documentação hábil e idônea, tais como contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano.

      Aplica-se o conceito de entidade familiar tanto aos valores pagos a empresas operadoras de planos de saúde, destinados a cobrir planos de saúde, como às despesas pagas diretamente aos profissionais ou prestadores de serviços de saúde, bem assim aos pagamentos de despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes.

      Fonte

      O entendimento deste texto me diz que o ônus financeiro foi suportado por um terceiro e integrante da entidade familiar – seu marido – através da empresa dele. A dúvida que surge é que o pagamento do plano não é feito diretamente pelo seu marido e sim pela empresa dele. Acho que vale aqui uma consulta formal à Receita Federal para que não ocorra nenhum problema no processamento da sua declaração.

      Abraço!

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