Ganho de Capital Bitcoin. Bitcoin Imposto de Renda 2018. Tributação Bitcoin. Bitcoin Legislação Brasileira. Como Declarar Bitcoin no Imposto de Renda 2018?

A moeda virtual Bitcoin, também considerada uma criptomoeda, ainda é um assunto desconhecido para muitas pessoas, até mesmo para a própria Receita Federal. Na legislação brasileira ainda não há nenhuma lei que dê tratamento específico aos Bitcoins. Embora o Fisco e nem o Banco Central considerem o Bitcoin uma moeda, a mesma é considerada um bem, tal qual um ativo financeiro, e por isto sua posse bem como ganhos de capital com sua venda devem ser declarados no imposto de renda 2017.

Pela regulação brasileira, os Bitcoins, bem como outras moedas virtuais como Etheres e Litecoins, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de “moeda” não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como Declarar Posse de Bitcoin?

O Bitcoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo portando ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital.

Para declarar a posse de Bitcoins no imposto de renda 2017 deve-se acessar a ficha Bens e Direitos e inserir um laçamento com o código 99 – Outros bens e direitos. Deve-se descrever a quantidade de Bitcoins que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para o Bitcoin e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, é possível usar cotações como a do Mercado Bitcoin para o cálculo dos ganhos.

como declarar bitcoins

Como Declarar Venda de Bitcoins

Venda de Bitcoins com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital – lucro obtido – é tributado em 15% e deve ser declarado no imposto de renda 2017.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer o recolhimento. Quem vender suas Bitcoins e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto, mas precisa de comprovação da cotação usada e da operação.

Veja o passo-a-passo para fazer o preenchimento do GCAP neste tutorial.

 

57 comentários em “Como Declarar Bitcoin?

  1. Paulo Responder

    Boa noite,

    Por incrível que pareça há uma questão importante que não foi contemplada em nenhuma das perguntas.

    Vamos à hipótese:

    – ao longo dos 12 meses do ano alguém sacou R$20.000 A CADA MÊS em trocas de bitcoin. Cada um desses saques estaria portanto dentro da faixa de isenção, posto ser inferior ao limite de R$35.000 (exaustivamente explicado neste site de forma bastante clara).

    Agora a questão fundamental: ao longo dos 12 meses o movimento total foi de R$240.000

    Para efeitos de imposto de renda há isenção nesse caso? Lembrando que A CADA MÊS os saques foram INFERIORES ao valor de R$35.000 já citado. Por outro lado, o programa do Imposto de Renda parece se referir ao valor de R$35.000 como um LIMITE ANUAL EM VEZ DE MENSAL. Há uma certa confusão aí.

    Quem portanto movimentou R$240.000 em vendas ao longo de 12 meses, com saques SEMPRE INFERIORES ao limite de isenção de R$35.000, está isento, no fim das contas, do pagamento IRPF?

    Grato pela atenção e parabéns pelo trabalho!

  2. Andre Responder

    Caramba, que post completo! Parabéns!!

    Uma dúvida adicional: para um casal com SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, o limite de isenção (R$ 35 mil/mês) é individual, certo? Ou seja, CADA UM pode vender até R$ 35 mil mensais (total de R$ 70 mil mensais) sem pagar IRPF?

    E para casais com COMUNHÃO PARCIAL OU TOTAL DE BENS, o limite de R$ 35 mil/mês vale para os dois cônjuges tomados em conjunto?

  3. Jackson Responder

    Bom dia, e no caso eu tinha 70 mil em bitcoins e fui vendendo mês a mês no limite de isenção. Como declaro o ganho de capital mesmo que isento de imposto?

  4. Anderson Responder

    Bom dia,

    1 – Devo declarar somente quando faço o saque correto?

    2 – Por exemplo investir R$50.000,00 e saquei 50.000,00 estou isento correto?

    3 – Só vou pagar imposto se tiver lucro superior a R$35.000,00, exmplo investi R$50.000,00 e lucrei R$36.000,00, ou seja vou sacar R$86.000,00, neste caso vou pagar 15% sobre R$36.000,00?

    4 – Venda e saque parcial?

    Obrigado.

    • Fabio Responder

      Pesquisei bastante e ainda tenho algumas dúvidas.. mas vou tentar te ajudar com o que vi até agora..
      1- Fiquei com esta dúvida, mas acho que é independente de saque. Se vc transformou bitcoins em reais, já está contando. O dinheiro está na corretora, mas é real, não é mais moeda virtual. É a mesma coisa que ações. Quando vc compra ou vende, o dinheiro existe e está lá com eles. Inclusive, se tiver saldo em reais com a corretora, deve declarar também.
      2- Essa é certeza.. vendeu mais de 35 mil, entra no imposto.
      3- Não é sobre o lucro, mas sobre a quantidade vendida. Se vc fez 4 vendas de 10 mil no mês, já deu 40 mil, e vc já precisa pagar.
      4- A conta é sobre o que vc vendeu no mês. Ex: Jan vc comprou 20 bitcoins por 100 mil e vendeu 10 por 150 mil. O que conta em janeiro é o lucro que vc teve com os 10 bitcoins que vendeu (alienou), ou seja, total de vendas no mês: 150 mil, e imposto sobre os 50 mil de lucro. Em fev vc vendeu os outros 10 bitcoins por $200 mil, então o total de vendas é de $200 mil, e paga imposto sobre o lucro de 100 mil.
      5- Supondo que comprou e alternou entre altcoins e bitcoins… os valores são somados, como se fossem ações. Esta é uma dúvida que fiquei, mas comparando com ações, sim, são bens de mesma natureza, então são somados
      6- A maneira que fiz foi somar os valores de cada mês, a diferença entre o valor de todas as compras menos todas a vendas. E deixei no mês seguinte o saldo restante que sobrou, com o preço médio pago qdo foi comprado.

  5. Cledson Santana Assunção Responder

    Olá, nas vendas de Bitcoins em que o lucro foi menor que 35mil eu sou isento, mas como devo declarar esse lucros?

    • Trading Bolsa Responder

      Cledson, na verdade não é lucro menor que 35 mil é isento… e sim se o total de vendas do mês for menor que R$ 35 mil, não precisará pagar IR sobre o lucro do mês. Sobre onde declarar lucro isento, sempre na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, ” Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos. “

  6. cristian reyes Responder

    bom dia, achei ótimo este site, e a informação aqui suministrada, tenho uma pergunta>
    comecei este meis a compra e venda de BTC, suponhamos que em algum momento eu superor as vendas por 35mil, e tenho os comprobantes das vendas realizadas, mas a compra do bitcoin é feita por envio de remessa internacional a pessoa fisica, o comprobante de envio de esa remessa sera aceito pela receita federal como comprobante de compra, ou como a receita federal pedira para eu comprobar minha compra.

    muito obrigado

  7. Larissa Responder

    Bom dia,
    No meu caso, eu não trabalho diretamente com a moeda, invisto um determinado valor numa corretora e ela é quem faz as negociações e divide o lucro entre os investidores.
    Funciona como uma caderneta de poupança, que no final do período contratado rende “x” sobre o que investi.
    No caso possuo diversas cadernetas, porem o faturamento não chega a 35 mil por mês.
    Dispensando assim a retenção do IR mensal, porem anualmente, o faturamento acima de quanto paga-se o imposto?
    Outra duvida é como declarar isso no importo de renda, meu investimento e os rendimentos dele e em quais campos.
    Desde já agradeço a atenção.

  8. Pingback: Restituição IR 2018: Calendário de Restituição 2018 - Cronograma

  9. João Vitor Responder

    Olá. Abaco Líquido. Seu eu vender por exemplo 20 mil reais por mês em Bitcoin mas esses Bitcoin vem de uma Exchange de fora do Brasil como terei que comprovar esses Bitcoin? Pois não tenho como comprovar a compra desses Bitcoin?
    Existe alguma opção no site d aReceita.F. ?

    Exemplo.Tenho hoje 0.54 Bitcoin na Hitbtc.com. Vendo para o MercadoBitcoin, ficaria 20 mil reais e envio para conta do Banco

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá João,
      Guarde os extratos de transferência bancárias, já é alguma coisa.

  10. Daniel Responder

    Muito Bom o Blog, Se eu comprar e vender varias vezes no mesmo mês, utilizando sempre o mesmo dinheiro e esta soma der mais de 35 mil no meu eu tenho que pagar imposto e isto ? Obrigado

    • Hungares Responder

      Daniel você deve usar como base o ultimo dia útil do mês, se depois dos trades a soma for maior que os 35mil, a resposta é sim. Você vai ter que pagar imposto de 15% sobre o ganho acima desses 35mil.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Soma todas as vendas no mês, se for superior ao limite então terá que pagar IR.

  11. João Responder

    Uma empresa faz as negociações de bitcoins para mim, eu investi determinado capital e recebe um valor fixo mensal, este valor é inferior aos 35 mil reais, dito isso, eu não possuo qualquer documento sobre compra e venda da moeda virtual, como eu devo proceder?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      João,
      Neste caso terá que guardar os extratos de movimentações bancárias.

  12. Marcio Silva Responder

    Olá,
    Em Novembro e Dezembro obtive ganho superior aos R$35.000,00, fiz no GCAP os calculos e recolhi os DARF´s, só que estou olhando no Programa da Receita para a Declaração e não vejo em nenhum campo para eu colocar o valor que eu paguei, ele aparece zerado no campo “outras informações” e não é possível alterar.
    Eles irão verificar que eu fiz o pagamento do imposto e irão baixar esta pendência ou eu que não estou conseguindo localizar o campo para esta informação.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Emerson,

      Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja IGUAL OU INFERIOR a:

      I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

      II – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

      Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/isencao_ganho_capital_pf.html

  13. Gustavo Responder

    Por favor, alguém pode responder uma pergunta?

    Eu opero desde Nov de 2015 e ainda não declarei. Se for do jeito que entendi, somando-se as vendas e passando de 35mil, incide imposto sobre o lucro, acredito que eu deva pagar taxas desde o primeiro mês que comecei, em nov de 2015. Eu estou preocupado com as multas.

    Supondo que meu lucro nesse mês fosse de 3mil, quanto seria o imposto + multa? Eu estou com medo de superar 50%, e acredito que em quase todos os meses desde que comecei, terei meus lucros taxados.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Gustavo.
      Se nos meses anteriores, em algum deles você vendeu mais de 35mil, então você deveria ter recolhido o IR no mês seguinte sobre o lucro do mês anterior. Caso não tenha feito isto, então você está devendo o Fisco. Para isto deverá pagar multa, juros e o IR devido.
      Abraço!

  14. Pingback: Como declarar criptomoedas no imposto de renda - Livecoins

  15. Italo Responder

    Boa noite.
    Estou vendo vários videos e lendo várias notícias, inclusive li o documento de perguntas e respostas da receita onde fala sobre o bitcoin.

    Mas todos (literalmente) só falam sobre o ganho de capital, e pelo que explicam, eu tenho que ter um valor inicial de compra e ao vender tenho o valor de venda, e ao vender mais de R$35 mil eu pago o imposto sobre o excedente.

    Tenho duas perguntas sobre isso:

    Exemplo 1: Adquiri R$10 mil em BTC, ele subiu e vendi, conseguindo R$40 mil, logo eu pago 15% de R$5 mil.
    Então eu pago o imposto de R$750,00 de imposto, somente, ou eu pago R$750,00 devido à essa regra MAIS o imposto de renda referente aos R$40 mil (ou sobre os R$35 mil), aquele da alíquota progressiva que nesse caso seria a faixa de 27,5%?

    Exemplo 2: Eu minerei BTC, eu não comprei eles, dai minerei R$2,5 mil em BTC, dai ao vender eu não vou ter um valor inicial de compra, eu produzi eles, não comprei.
    A minha dúvida é, eu vou pagar imposto de renda normal, nesse caso na faixa de 7,5% da alíquota, e ainda nesse caso ele não seria ganho de capital, seria um serviço, eu vendendo tempo do meu computador pra mineração, e não compra e venda como no exemplo acima, ou eu deveria colocar esses R$2,5 mil, mesmo sendo mineração, como o item acima e nesse caso estaria abaixo dos R$35 mil e então não pagaria imposto?

    Perguntei pois ninguém trata da questão da mineração, e porque eu não entendi se pago 2 impostos no caso do exemplo 1.

    Obrigado desde já.

    • Roberto Responder

      Ítalo, até R$ 35.000,00 de ganho real no mês é isento. Se no mês vc transformou em Reais lucros menores de 35.000 então está isento. De 35.000 até 5.000.000 paga 15%.

      Quanto a mineração eu faço assim:
      Qualquer custo que vc tenha com mineração é considerado despesa, como energia elétrica, internet, depreciação com máquinas e equipamentos, aluguel de imóvel usado para fins de mineração etc etc… tudo isso vc pode abater do valor da tua criptomoeda vendida, o que sobrar é lucro real e daí cai naquela regra acima, até 35.000 de lucro real é isento, a partir de 35.000 até 5 milhões paga 15%.

      Estou fazendo Desta forma

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá pessoal!
      Esta questão da mineração está dando pano para manga, rs. Como a Receita não fala nada a respeito, as pessoas estão supondo como deve ser feito.
      Uma prática é esta informada pelo Roberto, ou seja, o preço de aquisição da criptomoeda seria todas as despesas envolvidas na mineração da mesma. E assim você pagaria imposto só na venda e apenas se a mesma for superior a 35.000.
      Outra abordagem seria você considerar que recebeu os bitcoins como pagamento de um serviço, como você mesmo salientou, e desta forma incide a tabela progressiva e você paga o IR no mês seguinte. Neste caso o preço de custo não seria a soma das despesas de mineração e sim o valor que você recebeu, ou seja, quando for vender pagará menos imposto em tese.
      Eu sinceramente não posso indicar nem uma opção nem outra pois não tenho amparo legal, mas o importante é escolher a forma mais coerente para você e ir seguindo até que a Receita elabore regras mais claras.
      Abraço!

    • Morgan Responder

      Meu entendimento é completamente diferente:

      No exemplo 1: Se vender até 35 mil reais fica isento… se vender acima disso vai pagar 15% sobre o lucro que é de 30 mil (40 – 10)… por isso vale a pena vender parte num dia e parte no mês seguinte, mesmo que seja dia 31 e dia 01.

      No exemplo 2 da mineração… como você não comprou esses BTC deve preencher o carnê leão como rendimento recebido do exterior… vai incidir a tabela de IR normal, que vai de isento até R$2141,98 indo até 27,5% para quem ganha mais de R$5247,77…

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Concordo com o Morgan. A tabela progressiva de IR mensal atual é:

        Até 1.903,98: isento
        De 1.903,99 até 2.826,65: 7,5%
        De 2.826,66 até 3.751,05: 15%
        De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%
        Acima de 4.664,68: 27,5%

  16. Ilze Responder

    Boa noite.
    Espero que não se importe de eu reviver o “post” com mais uma dúvida.
    Um tempo depois de começar a investir em Bitcoins, foram feitas algumas (várias) vendas e recompras em valores muito inferiores ao limite de R$35.000,00.
    Acontece que, por serem muitas transações, o valor de venda (e de recompra) dentro do mês superou o limite dos R$35.000,00.
    Algumas dessas transações deram lucro, outras prejuízo. Algumas foram feitas dentro do mesmo dia, outras compradas num dia e vendidas no outro.
    Fui ler o manual da Receita e ainda assim fiquei com muitas dúvidas. Quem sabe você pode me ajudar.
    1 – Como Bitcoins são considerados bens e direitos, a regra do “day trade” não se aplica a eles, certo?
    2 – Posso apurar o lucro de forma consolidada ao final do mês, considerando o resultado final (apurados os lucros e prejuízos)?
    3 – Se forem vendidos Bitcoins em valor acima de R$35.000,00 com lucro, mas depois forem recomprados no final do mês por um valor maior, a quantidade de Bitcoins será menor que a inicial. Na verdade, do ponto de vista dos bens e direitos, seria apurado um decréscimo no patrimônio. Tens alguma sugestão de como declarar nesse caso?
    Desde já, fico muito grata pela ajuda.

  17. Lucas Responder

    Olá, Sou Brasileiro e estou fora do Brasil e fiz uma compra de bitcoin no exterior, no entanto, vendi parte para alguns amigos e parte em uma exchange no Brasil! Como faço para declarar o ganho de capital? Precisa colocar o CPF de quem comprou em algum lugar? O ganho do capital é somente a diferença entre o valor que saiu da minha conta (compra) vs o que entrou (venda)?
    Obrigado

  18. Fabio Responder

    Olá. Após ler o artigo e comentários, continuei com uma dúvida. Eu minero bitcoins (não recebo como troca por serviço e nem comprei em sites de compra de moeda). Aqui temos algumas possibilidades:

    1. eu posso acumular esses bitcoins minerados – nesse caso, devo declarar de alguma forma esses bitcoins criados, correto? mas nao tenho um valor de compra para declarar. Entao, como proceder?

    2. eu posso vender os bitcoins minerados – nesse caso, se a venda for maior que R$35k mensais devo declarar de alguma forma, correto? como declarar?

    abs

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Fabio!

      Agradeço a sua pergunta, irá acrescentar muito ao artigo, porém não tenho uma resposta a esta questão, e duvido que a própria Receita Federal tenha. Mas vamos discutir sobre o assunto…

      No meu entendimento, o conceito de mineração de bitcoins é o mesmo que qualquer mineração de commodities, isto é, você está desprendendo esforço para encontrar algo de valor…

      Mineração de Bitcoin é chamado assim porque se assemelha com a mineração de outros commodities: requer esforço e lentamente faz com que uma nova moeda esteja disponível a uma taxa que se assemelha a taxa de que commodities como ouro são mineradas do solo.

      No caso da mineração tradicional, de metais preciosos e minério de ferro por exemplo, você empega um recurso financeiro (despesas) e obtém uma receita com as vendas. A diferença entre a receita e o gasto é o lucro. Do ponto de vista de uma empresa de mineração, a tributação ocorrerá sobre os valores das vendas. O que sobrar é lucro puro, a ser dividido entre os acionistas na forma de dividendos.

      No caso de um minerador pessoa física de bitcoins, existe uma diferença pois a tributação não é sobre o valor bruto da venda e sim sobre o lucro obtido com o ganho de capital. Mas aqui é que entra a dúvida, qual seria o ganho de capital sobre algo que você não adquiriu e sim produziu?!

      Caso você tenha pagado alguém para fazer esta mineração, então você poderia considerar, a princípio, que o lucro seria a diferença entre o valor obtido com a venda do bitcoin e o valor gasto para pagar este minerador. Mas como você é o próprio minerador, então caímos em um ponto de interrogação.

      Penso que seria plausível contabilizar o gasto de energia elétrica, internet, computadores, etc no cálculo das despesas, mas tudo isto deveria esta comprovado com as devidas notas fiscais. Aí no final do mês você faria a contabilidade e acharia o valor gasto por bitcoin dividindo o total de despesas pelo número de bitcoins minerados. Poderia ser assim? Talvez, mas só mesmo a Receita Federal poderá determinar qual regra deverá ser aplicada.

      Nem sei se é a Receita que determina isto, acho que é o próprio governo através da regulamentação de uma lei ou alteração das leis já existentes.

      O fato é que esta questão ainda vai suscitar muitas discussões, mas enquanto isto, o que eu faria seria declarar todos os bitcoins pois ao vendê-los, dinheiro entrará na sua conta e dependendo do volume a Receita irá atrás de você.

      Quanto a questão dos 35k, isto tem a ver com o recolhimento do imposto e não com a declaração em si, são coisas diferentes. Em suma, se você vendeu menos de 35k então estão livre de pagar imposto de renda sobre o ganho de capital (lucro).

      Já a declaração é obrigatória para o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital. Lembrando que declaração você faz apenas uma vez por ano mas o pagamento do IR você sempre faz caso tenha lucro e o valor vendido seja superior a 35.000.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  19. Joao Responder

    Parece que teve um caso de desvio de bitcoins de algum senhor que comentaram na rede (nem procurei)que ele entrou com um processo (nao sei contra quem tambem) daí o estado respondeu que nao considera a moeda virtual como uma moeda real e que o processo seria descontinuado. Daí me pergunto, oras, se o governo na considera uma moeda real, qual a razão de pagarmos impostos por ela ? Entra em um dilema bem engraçãdo, mas é como você disse, essa novela terá vários capítulos com o passar dos anos. Os governos devem estar literalmente pirando com essa história de criptomoedas hahaha.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Complicado em João, um peso… duas medidas.
      É fato que a legislação não está preparada para este fenômeno, mas não deixarão por menos, rs.
      Abraço!

  20. Pingback: Imposto de Renda de Bitcoins e Outras Criptomoedas

  21. Adriano Santos Responder

    Não consegui encontrar o ‘Reply’ no comentário do amigo João Roberto, então vai aqui mesmo..
    Lendo o comentário dele, me surgiu também essa dúvida.. Ainda (reforço o AINDA.. hehe), não tenho rendimentos suficientes pra precisar liberar os 15% pro nosso ‘camarada’ da boca grande, o leão. Maaas, acredito que em 2017, vou fazer em média, como tem sido até agora, se o BitCoin, se manter acima de US$ 1k, uns R$ 3k ~ 5k/mes.. Então, devo baixar o programa em 2018, porque ai ja extrapolei o limite de 20 e poucos mil por ano para isenção de declaração, correto? .. Eu pergunto, pois como disse acima, eu nunca abri o programa, não o conheço, jamais precisei fazer isso.. Então, não tenho um ‘salário’, um emprego com carteira assinada.. Minha única renda vem justamente de transações em BitCoins.. Então, tudo o que vou declarar vai ser na aba “Outros”.? .. Grande abraço e grato pela paciência e atenção..

    • Adriano Santos Responder

      Em tempo, quero parabeniza-lo pela seriedade com que escreve suas matérias.. Tenho lido em outros grandes portais, de tecnologia, inclusive. E, nos comentários, notei que temos bastante jovens, adolescentes que estão bastante incomodados com isso de IR.. Infelizmente, as matérias não ajudam.. Muitos estão naquela fase de ‘anarquia’ gostosa que uns 90% de nós também passamos, e ficam bastante incomodados com isso.. Maior parte dos comentários que li, falam sobre ‘como que o governo quer cobrar imposto das minhas btcs, sendo q justamente elas existem pra evitar isso?’.. E, infelizmente, esquecem q o btc em si, não possui valor real AINDA, se parar pra pensar. Pois, além da grande volatilidade, não são muitas áreas que aceitam a moeda como meio de pagamento.. Apesar do crescente aumento, isso ainda vai levar um tempo, acredito.. Pelo menos, é como eu vejo.. E ai, pra vc realmente fazer lucro com isso, tem que trazer pra sua moeda, ou pra dólar, ou pra outra que possa ser utilizada livremente.. E, é ai q a receita aparece, pq apesar da origem ser BTC, ela vai ser usada em R$.. Sacanagem, ou não, isso já é outra história.. hehe.. Mas, me incomodei bastante com a vasta quantidade de comentários nesse sentido, demonstrando que, não entendem o suficiente sobre economia, dinheiro, planejamento, pras quantias que estão lidando.. E os sites que vi, n se mostraram muito interessados em esclarecer as coisas.. Foi só um titulo chamativo como “Governo agora vai cobrar imposto sobre BitCoins”.. Enfim, so um pequeno pensamento sobre isso.. E um parabéns pela matéria, pelo titulo, pelo esclarecimento e principalmente, pela presença nos comentários.. Grande abraço, amigo Ábaco.. hehe..

      Só uma pequena observação. No chrome, quando tentei enviar este comentário, a parte que tem o botão ‘Publicar Comentário’, foi ‘engolida pela caixa de texto crescente e não tive como enviar.. No firefox, que uso agora, foi normal.. Curioso isso.. ..

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Agradeço o reconhecimento, gosto de compartilhar aqui no site todo conhecimento que adquiro nas minhas andanças pela internet. Tento colocar de uma forma mais clara porque tem muita coisa confusa por aí, rs.

        Sobre esta questão da “anarquia” do pessoal, acho que tem a ver coma cultura do brasileiro de fugir dos impostos. Por outro lado os impostos que pagamos são muito mal utilizados, isto explica em parte esta rejeição quanto ao IR. Pelo que tenho visto por aí, duvido que as pessoas estão declarando e pagando imposto de renda sobre BitCoins e outras moedas digitais. Ninguém será preso por isto, mas em breve a Receita começará a cercar estas declarações. Quando o fisco começar a jogar estas pessoas na malha fina, então todos pensarão duas vezes antes de sonegar.

        De qualquer forma, hoje em dia é muito difícil a Receita rastrear as movimentações de moedas digitais, a única forma existente é o rastreamento que o Fisco realiza nas contas bancárias. Tirando isto não sei como fariam. Mas aí vem aquela questão existencial: como pode falar mal dos políticos se você mesmo descumpre a lei?! Todo povo tem o governante que merece.

        Obrigado por me relatar o erro do formulário de comentários, já dei uma ajeitada.

        Não deixe de ler o meu último post sobre este tema, veja por favor se ficou algo de difícil entendimento: http://abacusliquid.com/imposto-de-renda-de-bitcoins/

        Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Adriano!

      Correto, dependendo do valor dos seus rendimentos isentos e também tributáveis, pode ser que você caia no ano que vem na obrigatoriedade de declaração do imposto de renda. Mas cuidado, você só irá declarar se vender, pois só vendendo estará obtendo rendimentos.

      Abraço!

  22. Adriano Santos Responder

    Rapaz.. q negocio complicado.. Então, so pra ver se entendi.. eu nunca fiz nenhuma declaração, de nenhum tipo.. IR eh novidade pra mim.. Ai em 2016 ganhei com mineração, gambling e outras coisas, uns R$ 1k ~ 2k por mes e resgatei quase 100% disso via exchangers direto na minha conta bancaria.. Como não chega nem perto dos 35k/mes eu nao preciso PAGAR OS 15%, correto? mas, eu preciso baixar o programa IRPF 2017 e lançar somente esses valores pra ‘poder’ gastar sem ter problemas? Seria isso?.. muuuuuuito confuso isso de ganhar algum dinheiro aqui neh? .. ta doido..
    Abraço.. Obrigado pela matéria!!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Adriano!

      Até que não é complicado assim. Já que suas vendas de BitCoins não chegaram a 35.000 por mês então você está realmente isento de pagar imposto de renda.

      Quanto à declaração no ano seguinte, o simples fato de você ter realizado estas vendas não é indicativo de que você está obrigado a fazer e entregar a declaração de imposto de renda, no link abaixo você poderá conhecer os fatores que obrigam todo cidadão brasileiro a fazer a declaração de ajuste anual de 2017:

      http://abacusliquid.com/irpf/quem-deve-declarar-irpf-2017/

      Se você não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos, então não precisa se preocupar. Mas se enquadrar, então deverá declarar tanto o estoque de BitCoins possuído em 31/21/2016 quanto os lucros obtidos com as vendas mês a mês.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

      • Adriano Santos

        Bom dia.. Muito obrigado pela resposta super rápida e muito esclarecedora.. Vou me inscrever no blog sim!!
        Agora consegui entender, pq antes, como n tinha encontrado isso com facilidade, eu imaginei q teria q declarar obrigatoriamente, somente pelo fato de ter mais de 1k em BTC.. Agora, com sua resposta e leitura da matéria, consegui me encaixar aqui.. .. Muito obrigado msm.. Grande abraço..

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Opa!

        Fico feliz de ter ajudado. Estou preparando um novo post sobre este tema de moedas digitais, devo pulicar no próxima semana.

        Grande abraço!

      • Danillo Lobo

        Boa tarde amigo,

        No caso de eu declarar os bitcoins recebidos mês a mês, levando em conta que foi menos de 35.000 por mês. Devo declarar na parte “Bens e Direito”? E de que forma sera essa declaração?

        ex:

        Janeiro: Recebi 1 Bitcoin equivalente a 10.000
        Fevereiro: Recebi 2 Bitcoin equivalente a 20.000…

        e assim por diante?

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Boa noite Danillo!

        Os BitCoins que você tem em carteira precisam sim ser declarados na guia Bens e Direitos se você possuir valores superiores a R$ 1 mil na moeda digital. Já o valor de 35.000 diz respeito apenas ao limite em que a venda de BitCoins está isenta de IR.

        Só que declarar a posse de BitCoins é apenas uma parte do seu trabalho enquanto contribuinte. A Receita irá querer saber também a origem destes BitCoins. Vejo três possibilidades:

        1 – Você comprou os BitCoins com seu dinheiro;
        2 – Você ganhou os BitCoins de alguém como doação;
        3 – Você realizou um serviço ou vendeu um produto e recebeu os BitCoins como pagamento.

        Cada um destes casos terá uma forma diferente de registro no programa anual de declaração. Se você me der mais detalhes da origem dos BitCoins posso preparar um artigo a respeito.

        Abraço!

  23. joao Responder

    Abaco, meu irmao, entao vamos ver se entendi: – Se eu vender menos de 35k por mes e colocar em minha conta bancaria nao terei problemas com a receita ? É o mesmo caso de acoes ?(que se nao me engano é 20k por mes).
    E depois, como declarar no IR essas rendas com a venda de btc cujos valores nao ultrapassaram 370k por ano ? estou muito confuso, um grande abraco

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa João!

      Correto, se você vender menos de 35.000 no mês de Bitcoins não precisa pagar imposto de renda. Sim, o limite das ações é de 20.000 por mês. Sobre a declaração do lucro, vou entrar em contato com a Receita para ver o que eles informam.

      Abraço!

      • Joao Roberto

        Fiquei muito curioso com relação a isso, não que seja o meu caso, mas sonho alto.
        Então, mesmo que me limitasse a colocar 35k por mes em minha conta bancaria(que sonho!) oriundo de bitcoins gerados no exterior (seja com mineração como o amigo Adriano Santos colocou a cima ou de trades) como declararia o isento ? (35k x 12 = 370k de renda por ano) Como colocaria isso sem qualquer problema com o leão ? (não quero ser chamado para tomar um cafézinho nunca kkk)
        Se você tem um contato com a receita, agradeceria do fundo do meu coração uma resposta, estou pequisando sobre esse assunto e não consigo encontrar nada que nao seja umas 3 respostas do “perguntão” da receita federal
        Sou muito grato pela sua gentileza e qualidade de conteúdo, meu caro Uózinho.
        Ficarei no aguardo
        um forte abraço !

      • Joao

        Excelente, estou lendo. Agradeço imensamente. Só ficou um pouco de uma duvida para trás(os 35k são isentos mesmo então) liquidando alguma quantia que seja abaixo de 35k tenho que lançar nesse programa da receita o valor da venda no “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ” correto ?
        Agradeço pela sua atenção, um forte abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Isto mesmo João, apesar de serem isentas as vendas mensais abaixo de 35.000 reais, é preciso declarar o lucro como rendimentos isentos e não tributáveis – é uma forma de mostrar ao Fisco a origem do aumento do seu patrimônio. Mas como falei lá no outro artigo, a importação dos dados do GCAP já faz isto automaticamente, porém, pelo que concluí, não é preciso usar o GCAP em caso de vendas isentas, basta lançar manualmente lá na ficha de rendimentos isentos o lucro obtido na operação mensal. Mas é só um entendimento meu, a Receita não me respondeu claramente, pode ser que esta novela tenha mais capítulos, rs.

      • William

        Eu concordo com o raciocínio, de que ganhos isentos podem ser colocados manualmente. Caso contrário, o programa iria exigir que os mesmos fossem importados do GCAP, assim como ele faz com os ganhos tributáveis. Encontrei um artigo explicando que ganhos abaixo de R$35.000,00 não precisam preencher o GCAP – http://www.vbcontabilidade.com.br/site/blog/confira-os-criterios-para-preenchimento-do-demonstrativo-da-apuracao-do-ganho-de-capital/

        O artigo é de 2012, mas acho que pode ajudar.
        Aproveitando, como que fica a exigência de CPF/CNPJ do comprador citada no outro artigo? Já foi resolvido esse problema. Esse ano vendi os Bitcoins que havia declarado o ano passado (2017), a venda foi através do Mercado Bitcoin, que não fornece esses dados. Os ganhos foram isentos e o valor foi inferior a R$1.000,00. Será que posso deixá-la fora da declaração o ano que vem ou devo declarar colocando o CNPJ do Mercado Bitcoin?

        Valeu!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        William,
        O campo de CNPJ não é obrigatório.

  24. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

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