Dúvidas do contribuinte: Criptomoedas como bitcoins precisam ser declaradas no imposto de renda? Comprei bitcoins ano passado, serei obrigado a entregar a declaração anual do imposto de renda? Estas são dúvidas muito comuns dos investidores. Trataremos neste artigo de assuntos pertinentes a: Ganho de Capital Bitcoin. Bitcoin Imposto de Renda 2019. Tributação Bitcoin. Bitcoin Legislação Brasileira. Como Declarar Bitcoin no Imposto de Renda 2019.

A moeda virtual Bitcoin, também considerada uma criptomoeda, ainda é um assunto desconhecido para muitas pessoas, até mesmo para a própria Receita Federal. Na legislação brasileira ainda não há nenhuma lei que dê tratamento específico aos Bitcoins. Embora o Fisco e nem o Banco Central considerem o Bitcoin uma moeda, a mesma é considerada um bem, tal qual um ativo financeiro, e por isto sua posse bem como ganhos de capital com sua venda devem ser declarados no imposto de renda 2019.

Pela regulação brasileira, os Bitcoins, bem como outras moedas virtuais como Etheres e Litecoins, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de “moeda” não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como Declarar Posse de Bitcoin?

O Bitcoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo portando ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital.

Para declarar a posse de Bitcoins no imposto de renda 2018 deve-se acessar a ficha Bens e Direitos e inserir um laçamento com o código 99 – Outros bens e direitos. Deve-se descrever a quantidade de Bitcoins que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para o Bitcoin e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, é possível usar cotações como a do Mercado Bitcoin para o cálculo dos ganhos.

como declarar criptomoedas

Como Declarar Venda de Bitcoins com Lucro?

Venda de Bitcoins com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital – lucro obtido – é tributado em 15% e deve ser declarado no imposto de renda 2018.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer o recolhimento. Quem vender suas Bitcoins e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto, mas precisa de comprovação da cotação usada e da operação.

Veja o passo-a-passo para fazer o preenchimento do GCAP neste tutorial.

Perguntas e Respostas Sobre Declaração de Bitcoins

Dúvida do contribuinte 1: Invisto em uma empresa que faz aplicações em criptomoedas, mas não sou detentor de uma em si. Recebo dentro da faixa de 35 mi, por mês. Meu contrato é com a empresa que me paga um rendimento mensal. Como ficaria minha declaração? A empresa possui CNPJ e me entrega um informe de rendimentos.

Você deve seguir as informações que estão no seu informe de rendimentos, disponibilizado pela empresa para realizar a sua declaração. Lembrando que você deve fazer a declaração de Imposto de Renda 2019 se teve, em 2018:

– Rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
– Rendimentos isentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil ou sujeitos à tributação definitiva;
– Operações realizadas na bolsa de valores;
– Lucro da venda de bens e direitos;
– Receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
– Propriedades de valor superior a R$ 300 mil.

De acordo com a Receita Federal, se você não se encaixar em nenhum desses critérios, não é obrigatório que faça a declaração. Abraço,

Dúvida do contribuinte 2: Quanto de imposto eu tenho que pagar se tiver lucro no bitcoin?

Considera-se bem de pequeno valor aquele que for vendido por até R$ 35 mil e, nesse caso, não é necessário pagar imposto de ganho de capital. No entanto, se o valor da venda for superior, o imposto deve ser pago no último dia do mês seguinte à data da venda, conforme tabela abaixo:

-15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

– 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

– 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

– 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Dúvida do contribuinte 3: Eu não sabia e não paguei o imposto no mês seguinte à operação, eu consigo regularizar minha situação?

O imposto pode ser recolhido com atraso e a penalidade é uma multa e correção pela Selic. Recomenda-se que a situação seja regularizada até a data da entrega da declaração de ajuste anual, cujo prazo termina em 30 de abril.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve baixar o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP2017) no site da Receita Federal do Brasil e fazer apuração dos valores de impostos a pagar. O download é totalmente gratuito e os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O contribuinte deve também baixar o software Sicalc, da Receita, que atualiza Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) vencidas. O Sicalc é atualizado mensalmente para acompanhar a taxa Selic, assim, as guias são calculadas com multa e juros da forma mais correta possível. Após a inserção dos dados, o Sicalc exibe o valor da multa, dos juros e a soma total a ser paga no DARF.

Dúvida do contribuinte 4:  Se eu perdi dinheiro com Bitcoin, eu preciso declarar também?

O contribuinte deve declarar sempre que movimentar o bem, seja na compra ou na venda. Na situação de venda total a valor inferior ao custo de aquisição, deve-se zerar o bem e nenhum imposto deve ser pago. Não existe campo para lançamento de prejuízo, por isso é importante fazer uma analise da variação patrimonial para que o impacto no caixa fique refletido da forma correta.

Dúvida do contribuinte 5:  Qualquer operação é tributável? Se eu usei Bitcoin para pagar por um produto ou se usei para comprar outra criptomoeda, tenho que declarar e pagar imposto também?

Sim. Para toda movimentação de bem deve ser apurado o resultado em relação ao custo de aquisição. Caso seja apurado ganho, deve-se pagar imposto da mesma forma como foi esclarecido na questão anterior.

Dúvida do contribuinte 6:  Estou com uma duvida, eu sou isento da declaração mas quero comprar uma altcoin que tem valor a baixo de mil reais, para não ter problema futuro caso valorize, posso declarar somente a altcoin ?

Não tem legislação falando especificamente ainda desse mercado. No meu intender Não importa a moeda de se Bitcoin ou altcoin. para não se incomodar com o fisco, declare a posse dela no campo 99 – Outros bens e direitos. Quanto na venda se o lucro for maior de 35mil deve recolher 15% de imposto de renda e declarar no aplicativo ganhos de capital. Se for menor que 35 mil está isento. Não precisa nem declarar nem pagar. Lebre-se de guardar os comprovantes da movimentação bancaria.

64 comentários em “Como Declarar Bitcoin?

  1. Danilo Gomes Vieira Responder

    Eu trabalho com vendas! Eu recebo BTC de um cliente de outro país, como eu vou declarar esses BTC? Porque e preciso um comprovante que eu comprei esses BTC, mais eu não comprei foi enviado de outra pessoa pra minha carteira. Como eu vou declarar?

  2. Paulo Responder

    Boa noite,

    Por incrível que pareça há uma questão importante que não foi contemplada em nenhuma das perguntas.

    Vamos à hipótese:

    – ao longo dos 12 meses do ano alguém sacou R$20.000 A CADA MÊS em trocas de bitcoin. Cada um desses saques estaria portanto dentro da faixa de isenção, posto ser inferior ao limite de R$35.000 (exaustivamente explicado neste site de forma bastante clara).

    Agora a questão fundamental: ao longo dos 12 meses o movimento total foi de R$240.000

    Para efeitos de imposto de renda há isenção nesse caso? Lembrando que A CADA MÊS os saques foram INFERIORES ao valor de R$35.000 já citado. Por outro lado, o programa do Imposto de Renda parece se referir ao valor de R$35.000 como um LIMITE ANUAL EM VEZ DE MENSAL. Há uma certa confusão aí.

    Quem portanto movimentou R$240.000 em vendas ao longo de 12 meses, com saques SEMPRE INFERIORES ao limite de isenção de R$35.000, está isento, no fim das contas, do pagamento IRPF?

    Grato pela atenção e parabéns pelo trabalho!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Paulo!
      É isto mesmo, se vendeu menos de 35 mil por mês então não precisa pagar imposto de renda sobre o lucro.
      Onde vc encontrou esta informação de “R$35.000 como um LIMITE ANUAL EM VEZ DE MENSAL”? Eu desconheço.

  3. Andre Responder

    Caramba, que post completo! Parabéns!!

    Uma dúvida adicional: para um casal com SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, o limite de isenção (R$ 35 mil/mês) é individual, certo? Ou seja, CADA UM pode vender até R$ 35 mil mensais (total de R$ 70 mil mensais) sem pagar IRPF?

    E para casais com COMUNHÃO PARCIAL OU TOTAL DE BENS, o limite de R$ 35 mil/mês vale para os dois cônjuges tomados em conjunto?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      André,
      Pesquisei sobre esta questão não encontrando resposta. Contudo enviei o questionamento à Receita Federal. Vamos aguardar a resposta.

  4. Jackson Responder

    Bom dia, e no caso eu tinha 70 mil em bitcoins e fui vendendo mês a mês no limite de isenção. Como declaro o ganho de capital mesmo que isento de imposto?

  5. Anderson Responder

    Bom dia,

    1 – Devo declarar somente quando faço o saque correto?

    2 – Por exemplo investir R$50.000,00 e saquei 50.000,00 estou isento correto?

    3 – Só vou pagar imposto se tiver lucro superior a R$35.000,00, exmplo investi R$50.000,00 e lucrei R$36.000,00, ou seja vou sacar R$86.000,00, neste caso vou pagar 15% sobre R$36.000,00?

    4 – Venda e saque parcial?

    Obrigado.

    • Fabio Responder

      Pesquisei bastante e ainda tenho algumas dúvidas.. mas vou tentar te ajudar com o que vi até agora..
      1- Fiquei com esta dúvida, mas acho que é independente de saque. Se vc transformou bitcoins em reais, já está contando. O dinheiro está na corretora, mas é real, não é mais moeda virtual. É a mesma coisa que ações. Quando vc compra ou vende, o dinheiro existe e está lá com eles. Inclusive, se tiver saldo em reais com a corretora, deve declarar também.
      2- Essa é certeza.. vendeu mais de 35 mil, entra no imposto.
      3- Não é sobre o lucro, mas sobre a quantidade vendida. Se vc fez 4 vendas de 10 mil no mês, já deu 40 mil, e vc já precisa pagar.
      4- A conta é sobre o que vc vendeu no mês. Ex: Jan vc comprou 20 bitcoins por 100 mil e vendeu 10 por 150 mil. O que conta em janeiro é o lucro que vc teve com os 10 bitcoins que vendeu (alienou), ou seja, total de vendas no mês: 150 mil, e imposto sobre os 50 mil de lucro. Em fev vc vendeu os outros 10 bitcoins por $200 mil, então o total de vendas é de $200 mil, e paga imposto sobre o lucro de 100 mil.
      5- Supondo que comprou e alternou entre altcoins e bitcoins… os valores são somados, como se fossem ações. Esta é uma dúvida que fiquei, mas comparando com ações, sim, são bens de mesma natureza, então são somados
      6- A maneira que fiz foi somar os valores de cada mês, a diferença entre o valor de todas as compras menos todas a vendas. E deixei no mês seguinte o saldo restante que sobrou, com o preço médio pago qdo foi comprado.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Anderson,
        As respostas do Fábio estão corretas.

  6. Cledson Santana Assunção Responder

    Olá, nas vendas de Bitcoins em que o lucro foi menor que 35mil eu sou isento, mas como devo declarar esse lucros?

    • Trading Bolsa Responder

      Cledson, na verdade não é lucro menor que 35 mil é isento… e sim se o total de vendas do mês for menor que R$ 35 mil, não precisará pagar IR sobre o lucro do mês. Sobre onde declarar lucro isento, sempre na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, ” Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos. “

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Cledson,
        A resposta à sua pergunta é está aí do Trading Bolsa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.