Imposto de Renda de Day-Trade de Ações: Como Calcular, Pagar e Declarar?

Para quem “mexe com bolsa”, no final de cada mês é necessário fazer a apuração do imposto de renda sobre os lucros obtidos nas operações, algo que muitos investidores esquecem ou até mesmo nem sabem que precisam fazer. Para início de conversa, é necessário ter em mãos o lucro líquido total do mês (já descontadas todas as taxas das operações). Apesar de ser um pouco trabalhoso é uma tarefa relativamente simples. Porém, muitas dúvidas surgem no período de apuração do imposto de renda a ser pago, principalmente para os investidores iniciantes. Recebi o seguinte pedido de um leitor sobre como calcular o imposto de renda de day-trade com ações:

Olá amigo Ábaco Líquido,

Primeiramente, devo lhe parabenizar pelo seu site, que instruí a população sobre como se deve calcular o imposto de renda nos day-trades!

Estou lhe enviando este e-mail, pois não estou conseguindo entender como a minha corretora chegou ao valor de imposto de renda que consta nas minhas notas e, não estou conseguindo calcular o imposto devido (se existir).

Tenho duas notas, uma da EZTC que tive prejuízo de imposto de renda de R$-13,37 em setembro e outra, da ITUB, que tive lucro este ano, de imposto de renda de R$1,52.

– Gostaria de saber, para calcular corretamente, é só eu subtrair um imposto de renda pelo outro? Se for assim, então não tenho que pagar imposto desta vez ( somente possuo estas duas operações na bolsa, não fiz mais nenhum outro day-trade ).

– Agora, por que a nota da EZTC veio R$-13,37, sendo que só tive R$0,80 de prejuízo? E a ITUB também, veio R$1,52 de lucro, sendo que tive R$34,00. Esta certo isso?

-Por favor, veja somente se tenho imposto a pagar ( e me ajudando, estarei lhe divulgando muito para meus amigos que atuam na Bolsa, mas evitam fazer day-trades, pois não têm amparo de pessoas que possam lhes ajudar a calcular este imposto ). Seguem anexas as notas, meu amigo!

Antes de responder as questões do leitor, vou postar alguns conhecimentos básicos sobre recolhimento de imposto de renda e taxas cobradas por corretoras e a Bolsa de Valores. O objetivo é fundamentar o artigo para que este seja uma fonte de consulta para outras pessoas com dúvidas sobre imposto de renda na Bolsa.

Day-Trade

Uma operação day-trade é caracterizada por uma operação ou uma conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Na apuração do resultado de operações day-trade são considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.

Imposto de Renda na Bolsa de Valores

Diferente das outras formas de investimento como Tesouro Direto, em que o imposto de renda sobre o rendimento é debitado direto da fonte e você não precisa preocupar-se em apurar e pagar, o imposto de renda sobre operações em mercado de renda variável na Bolsa de Valores precisa ser calculado e recolhido pelo investidor.

Estão isentos de pagamento de imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoas físicas quando o total das vendas não exceder R$ 20.000 no mês, exceto para operações day-trade, sobre as quais sempre incidirá imposto de renda, independente do valor negociado.

Nas operações não day-trade em mercados à vista, opções, a termo e futuros, o ganho líquido obtido pelo investidor no mercado a vista é tributado à alíquota de 15%, com 0,005% de imposto sobre o valor de alienação como antecipação. Em operações day-trade o imposto de renda será de 20%, com 1% retido na fonte como antecipação.

Imposto de Renda Day-Trade

Os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas com operações day-trade são tributados à alíquota  de 20%. É admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day-trade realizadas no mesmo dia.

As operações day-trade estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), salvo se o valor da retenção do imposto seja igual ou inferior a R$ 1,00, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido. É importante lembrar que o valor do imposto de renda retido na fonte sobre operações day-trade com ações somente pode ser compensado até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção.

imposto de renda day trade acoes

As despesas efetivamente pagas e apresentadas na nota de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (taxa de liquidação, emolumentos, corretagens e ISS) devem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos negociados.

Para fins de apuração e pagamento do imposto de renda sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas em operações nos mercados à vista, de opções, futuros, a termos e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes. Porém, não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores.

Taxas da Bolsa de Valores

Como explicado acima, as taxas gastas nas operações day-trade podem e devem ser consideradas na apuração do lucro ou prejuízo do dia. No caso de operações com ações, as taxas são as seguintes:

Taxa de Liquidação CBLC

A taxa de liquidação é uma taxa cobrada pela CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) pela intermediação e pelos serviços prestados nas transações feitas no mercado acionário. Para pessoas físicas, esta taxa é de 0,0275% sobre o volume negociado em operações não day-trade e de 0,02% sobre o volume negociado para operações day-trade.

Taxa de Negociação BM&F BOVESPA

A taxa de negociação ou emolumentos da BM&F BOVESPA são um percentual cobrado pela BM&F BOVESPA sobre o volume movimentado no dia e variam em função do tipo de operação realizada. Para pessoas físicas, esta taxa é de 0,005% sobre o volume negociado. Confira aqui a tabela oficial.

Corretagem da Corretora

A corretagem é uma taxa cobrada pela corretora como pagamento pela intermediação dos negócios na Bolsa de Valores. Este valor pode ser:

1. Uma corretagem fixa independente do valor da operação: Esta é a forma de cobrança mais comum para negociações via home broker. Para cada ordem executada, será cobrada uma corretagem fixa, tanto para compra como para a venda. Há situações em que uma ordem não é completamente executada no mesmo dia, neste caso, a corretagem será cobrada no primeiro dia. Caso a ordem parcialmente executada seja cancelada e reemitida ao mercado, será considerada uma ordem nova e se executada, uma nova corretagem será cobrada. Pode ocorrer casos em que o valor fixo varia de acordo com a modalidade da operação (lote cheio ou negociação fracionária) e também de acordo com o tipo do ativo (ações, FIIs, derivativos, etc).

2. Uma porcentagem sobre o valor da operação: É uma forma mesmo comum de corretagem mas encontrada em algumas corretoras, geralmente de bancos. Esta porcentagem pode variar de acordo com o volume transacionado.

3. Uma valor fixo mais um valor percentual: Esta costuma ser a forma de cobrança usada pelas mesas de operações, ou seja, quando o investidor opta por comprar via telefone, em vez de usar o home broker. A porcentagem e o valor fixo geralmente variam de acordo com o montante da operação.

ISS (Imposto Sobre Serviços)

Nas operações em Bolsa de Valores há a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o valor da corretagem. Esta taxa varia de acordo com cada município e costuma ser de no máximo 5%. Por exemplo, para uma corretagem de R$ 10,00, o ISS de 5% será igual a R$ 0,50.

Na presente data, o ISS cobrado para operações na Bolsa de Valores, na cidade de São Paulo é de 5,00%. A base de cálculo utilizada para a cobrança do imposto é o valor total das corretagens. A fórmula para o cálculo do imposto sobre serviços é: (100 x corretagem / (100 – alíquota)) – corretagem.

Nota de Corretagem

A nota de corretagem é uma espécie de nota fiscal das operações em Bolsa de Valores. São emitidas pelas corretoras no final do dia em que for realizado alguma movimentação. Através dela, você poderá checar todos os valores referentes às negociações do dia. Algumas informações básicas apresentadas nas notas de corretagem são:

  • Data da operação
  • Ativos negociados
  • Quantidades negociadas
  • Valor da compra ou venda
  • Corretagem
  • Emolumentos
  • Taxa de liquidação
  • ISS
  • Imposto de renda retido
  • Resultado liquido

Imposto de Renda de Day-Trade com Ações: Como Calcular, Pagar e Declarar?

Agora retornaremos às questões levantadas pelo leitor que exemplificaram muito bem os procedimentos de apuração, recolhimento e declaração do imposto de renda sobre operações day-trade com ações.

Prejuízo no Day-Trade

A figura a seguir apresenta a nota de corretagem enviada pelo nosso leitor. Vamos então analisá-la:

imposto de renda day trade acoes

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1585 Art 56 § 4º No caso de realização de mais de uma operação no mesmo dia, para efeitos de apuração do ganho líquido de que trata o § 3º, os custos e despesas totais incorridos poderão ser rateados entre as operações executadas, PROPORCIONALMENTE AO VALOR FINANCEIRO de cada operação. Então temos:

Custo total das operações: R$ 19,04

Rateio do custo entre as operações:

C – LINX3 10 x 17,11 = 171,1  / Percentual de rateio: 0,0877166 / Valor rateado: 1,670124064
C – WEGE3 10 x 16,67 = 166,7 / Percentual de rateio: 0,085460884 / Valor rateado: 1,627175228
C – EZTC3 40 x 16,14 = 645,6 / Percentual de rateio: 0,330975085 / Valor rateado: 6,301765611
V – EZTC3 40 x 16,12 = 644,8 / Percentual de rateio: 0,330564954 / Valor rateado: 6,293956731
V – EZTC3 20 x 16,12 = 322,4 / Percentual de rateio: 0,165282477  / Valor rateado: 3,146978366

O prejuízo total da operação day-trade foi de 644,8 – 6,293956731 – 645,6 – 6,301765611 = -13,39572234 (use o valor de R$ -13,37 fornecido pela corretora)

Lucro no Day-Trade

A figura a seguir apresenta a nota de corretagem enviada pelo nosso leitor. Vamos então analisá-la:

imposto de renda day trade acoes

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1585 Art 56 § 4º No caso de realização de mais de uma operação no mesmo dia, para efeitos de apuração do ganho líquido de que trata o § 3º, os custos e despesas totais incorridos poderão ser rateados entre as operações executadas, PROPORCIONALMENTE AO VALOR FINANCEIRO de cada operação. Então temos:

Custo total das operações: R$ 32,85

Rateio do custo entre as operações:

C – EZTEC 5 x 14,79 = 73,95  / Percentual de rateio: 0,006204978 / Valor rateado: 0,203833535
C – ODONT 5 x 11,58 = 57,90 / Percentual de rateio:  0,004858259 / Valor rateado: 0,159593803
C – ITUB 200 x 29,38 = 5876 / Percentual de rateio: 0,49304195 / Valor rateado: 16,19642805
V – ITUB 200 x 29,55 = 5910 / Percentual de rateio: 0,495894813 / Valor rateado: 16,29014462

Lucro apurado = 5910 – 16,29014462 – 5876  – 16,19642805 = 1,513427338 (use o valor de R$ 1,52 fornecido pela corretora)

Portanto, o imposto de renda devido seria de R$ 0,3 (1,52 * 0,2). Porém, o leitor tem um prejuízo acumulado de R$ -13,37 no ano de 2016, desta forma, deve-se realizar o abatimento deste prejuízo no lucro atual, ou seja, o lucro (prejuízo) acumulado até fevereiro é de R$ -11,85. Em suma: não há imposto a pagar.

Como Preencher a DARF

O imposto de renda deve ser pago no mês subsequente à apuração. Neste mês de janeiro o nosso leitor está com um lucro de R$ 10,42 o que gera um imposto de R$ 2,08 a ser pago em fevereiro. Porém, uma DARF não pode ser emitida para pagamentos abaixo de R$ 10,00. O leitor deve então aguardar seu lucro ser superior a este valor para então recolher o imposto total devido.

Para fins didáticos, vamos então exemplificar como preencher a DARF de imposto de renda com os seguintes valores:

Ganho Bruto: R$ 83,00
Gastos Totais: R$ 7,04
Ganho Líquido (Bruto – Gastos): R$ 75,96
Imposto de Renda Total (Líquido x 0,2): R$ 15,19
Imposto de Renda Devido (IR Total – IR Retido): R$ 14,43

Logo abaixo apresento o preenchimento do DARF para pagamento do imposto de renda:

DARF day trade

Geralmente utilizo o Internet Banking do Bradesco para pagar os DARFs, mas você poderá utilizar o site do banco que possui conta. Abaixo os campos que precisam ser preenchidos:

Período de Apuração: Último dia do mês anterior (mês das operações)
CPF: CPF do titular da operação
Código Receita: 6015 (sempre usar este número)
Data de Vencimento: Último dia do mês atual (mês de pagamento)
Valor Principal: Imposto devido

Acho interessante guardar o comprovante do pagamento em forma de PDF. Se por algum motivo a Receita questionar sua declaração de imposto no ano seguinte você estará munido das documentações comprovatórias.

DARF comprovante day trade

Como Declarar o Imposto de Renda

Para declarar o imposto de renda de operações day-trade de ações, seja com prejuízo ou lucro, abra o programa para preenchimento da declaração e siga os seguintes passos:

1 – Selecionar a opção “Operações Comuns / Day-Trade” na seção “Renda Variável” conforme mostrado em destaque na figura abaixo:

como declarar acoes venda lucro

2 – Selecionar o mês desejado conforme destaque 1 da figura a seguir. Em seguida realizar o lançamento do lucro total mensal das operações day-trade (destaque 3). Se foi apurado prejuízo no mês então lance com sinal negativo.

como declarar acoes

3 – Na seção “Consolidação do Mês” lançar o IR retido de day-trade (destaque 1 na figura abaixo) e o imposto pago no mês subsequente (destaque 3).

como declarar acoes

45 comentários em “Imposto de Renda de Day-Trade de Ações: Como Calcular, Pagar e Declarar?

  1. Ricardo Responder

    Boa noite! Fiz um investimento em ações no mês de junho e fiz a venda de todas as ações no dia 03/08 no período da manhã, com um bom lucro, na parte da tarde após uma queda do valor da ação fiz a compra de metade do que eu tinha vendido.
    Como proceder para pagar o IRPF?

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