Paguei um DARF Errado, e Agora?!

No tutorial cálculo de multa e juros para emissão de DARF em atraso, o colega Investidor Inglês fez o seguinte questionamento: “E no caso de quem pagou DARF sem precisar. Dá para recuperar o dinheiro? (acredite, eu fiz isso)”. Como o governo federal está precisando de dinheiro para resolver o déficit das contas públicas, vou aconselhar o colega a deixar como está. Brincadeira. É possível sim solicitar a restituição do imposto pago indevidamente (DARF indevida por duplicidade ou por valor pago a maior). Também é possível realizar a correção de um DARF preenchido de forma errada.

Ao realizar o preenchimento e pagamento de um DARF, o contribuinte poderá cometer erros de diversas naturezas. O mais comum é o preenchimento errado de campos como CPF, período de apuração, código da Receita, etc. Pode ocorrer também o preenchimento errado do valor do imposto, tanto para cima quanto para baixo.

Errar o valor do imposto para baixo é a situação mais fácil de ser reparada, basta emitir um novo DARF com o valor faltante – assim eu faço, se alguém tiver uma orientação diferente por favor coloque na área de comentários.

Errar o valor do imposto para cima, seja por pagamento de DARF em duplicidade ou por pagamento de valor a maior, é um pouquinho mais difícil de reparar. Nunca ocorreu comigo mas consultei o procedimento e irei apresentar.

Errar no preenchimento de outros campos como CPF e período de apuração irá exigir o procedimento chamado de REDARF. Veja na tabela a seguir apresenta os campos a serem preenchido para um DARF:

Campo O que Deve Conter
01 Nome e telefone do contribuinte.
02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04 Código da receita que está sendo paga.
05 Preencher com:
– código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;
– número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores;
– código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;
– número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União;
– número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos;
– número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;
– número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07 Valor principal da receita que está sendo paga.
08 Valor da multa, quando devida
09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
10 Soma dos campos 07 a 09.
11 Autenticação do Agente Arrecadador.



Retificação de DARF (REDARF)

Conforme orientação da Receita Federal, a retificação do DARF aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de DARF já recolhido. O formulário REDARF deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento. Para cada pedido de retificação deverá ser preenchido um REDARF.

formulario redarf

Este procedimento aplica-se à correção dos campos CPF, período de apuração, código da Receita e data de vencimento. Sempre que houver erro nos campos de valor ocasionando pagamento indevido ou a maior, deverá ser utilizado o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação a ser detalhado no próximo tópico.

Quem Pode Assinar o REDARF?

1) O próprio contribuinte;

2) O inventariante, no caso de espólio;

3) Quando não houver inventário ou arrolamento, o herdeiro capaz; o tutor, o curador ou o representante legal do herdeiro incapaz; o cônjuge; ou a pessoa que vivia em união estável com o contribuinte falecido;

4) O tutor, o curador ou responsável legal, nos casos de incapacidade do contribuinte; ou

5) Seu representante contratual (procurador de pessoa habilitada a solicitar o Redarf).

Documentação Necessária na Apresentação do REDARF

1) Formulário REDARF preenchido e assinado pelo contribuinte, em duas vias. Para acessar este formulário clique aqui.

2) Cópia simples do DARF a ser retificado, acompanhado do original.

OBS: Na impossibilidade da apresentação do(s) DARF(s), deverão ser preenchidos todos os campos do quadro 3, e no quadro 4, na coluna “DE”, todas as informações constantes do documento a ser retificado e na coluna “PARA”, somente as informações dos campos a serem retificados.

3) original e cópia simples ou cópia autenticada do documento de identidade do contribuinte.

4) na hipótese de procurador do contribuinte assinar o formulário, original e cópia simples ou cópia autenticada do(a):

a) documento de identidade do procurador.

b) procuração pública, ou particular com firma reconhecida, com poderes para representar o contribuinte perante a Receita Federal.

5) na hipótese de representante legal do contribuinte pessoa física, por incapacidade do contribuinte, cópia autenticada do(a):

a) documento de identidade do representante.

b) certidão de nascimento do contribuinte ou documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade.

6) Alvará ou termo de inventariante, quando se tratar de espólio;

Local para Protocolização do REDARF

O REDARF poderá ser protocolizado em qualquer uma das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, porém deverá ser efetivado somente na unidade de jurisdição do contribuinte (ou do imóvel rural). Contribuintes que possuem certificado digital ou procuradores previamente cadastrados na RFB, por meio da opção “Procuração Eletrônica”, podem efetuar a correção do DARF diretamente na Internet utilizando a Opção: com Certificado Digital.

Observação: a protocolização do REDARF diretamente na unidade de jurisdição do contribuinte contribui para a sua efetivação num prazo menor, pois evita a tramitação da documentação, via processo, da unidade de protocolização para a de jurisdição.

Atenção: verifique junto à unidade de atendimento a necessidade de fazer o Agendamento da serviço. Para Agendamento do atendimento acesse este endereço.


Restituição de Pagamento Indevido, Em Duplicidade ou a Maior

Conforme orientação da Receita Federal, poderão ser restituídas pela Receita Federal os valores recolhidos a título de tributo sob sua administração, bem como outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Guia da Previdência Social (GPS), nas seguintes hipóteses:

I – cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido;

II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ou

III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

Também poderão ser restituídas pela Receita Federal, nas hipóteses mencionadas nos itens I a III, os valores recolhidos a título de multa e de juros moratórios previstos nas leis instituidoras de obrigações tributárias principais ou acessórias relativas aos tributos administrados pela Receita Federal.

A Receita Federal promoverá a restituição de receitas arrecadadas mediante DARF e GPS que não estejam sob sua administração, desde que o direito creditório tenha sido previamente reconhecido pelo órgão ou entidade responsável pela administração da receita. A Receita Federal também promoverá a restituição dos valores recolhidos para outras entidades ou fundos, exceto nos casos de arrecadação direta, realizada mediante convênio.

A restituição poderá ser efetuada:

I – pelo sujeito passivo ou pessoa autorizada a requerer a quantia por este, mediante o Programa PER/DCOMP; ou

II – no caso das quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, mediante processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O contribuinte que, embora desobrigado da entrega da DIRPF, desejar obter a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte no ano-calendário, relativo a rendimento sujeito ao ajuste anual, deverá pleitear a restituição mediante a apresentação da DIRPF.

Na impossibilidade de utilização do Programa PER/DCOMP, o requerimento será formalizado por meio do Pedido de Restituição ou Ressarcimento, ou do Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária, conforme o caso, aos quais deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório.

Para os pedidos de restituição formulado por representante do sujeito passivo, o requerente deverá apresentar à Receita Federal procuração conferida por instrumento público ou particular, termo de tutela ou curatela ou, quando for o caso, alvará ou decisão judicial que o autorize a requerer a quantia. Tratando-se de pedido de restituição formulado por representante do sujeito passivo por meio do Programa PER/DCOMP, os documentos deverão ser apresentados à Receita Federal depois de recebida a intimação da autoridade competente para decidir sobre o pedido.



PER/DCOMP

  • PER: Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso;
  • DCOMP: Declaração de Compensação com os créditos relativos à Restituição ou Ressarcimento;
  • Restituição: Trata-se da devolução através de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte, efetuado pela Receita Federal, de valores indevidamente recolhidos, ou recolhidos em valor maior que o devido, à título de tributo sob a administração da Receita Federal, bem como receitas da União, arrecadadas mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Guia da Previdência Social (GPS);
  • Ressarcimento: É o pagamento através de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte, efetuado pela Receita Federal, de créditos e/ou incentivos relacionados ao IPI e à Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, créditos esses relacionados ao chamado “Princípio da não-cumulatividade”.
  • Compensação: Modalidade de extinção do crédito tributário, a compensação é feita com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra o fisco (sujeito ativo);
  • Reembolso: Procedimento em que o contribuinte pode reaver os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos aos segurados a seu serviço.

O Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DComp) foi instituído pela Instrução Normativa SRF nº 320/2003, para a apresentação dos pedidos de restituição, dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação pelas pessoas físicas ou jurídicas, que antes eram feitos através de DARF ou formulários em papel.

O Pedido Eletrônico de Restituição, o Pedido Eletrônico de Ressarcimento, o Pedido Eletrônico de Reembolso, a Declaração de Compensação e o Pedido de Cancelamento serão transmitidos pelo contribuinte à Receita Federal via internet, mediante utilização do Programa Receitanet, o qual está disponível para download na página da Receita Federal na internet.

O Pedido Eletrônico de Restituição, o Pedido Eletrônico de Ressarcimento e o Pedido Eletrônico de Reembolso serão encaminhados à autoridade da Receita Federal competente para reconhecer o direito creditório, a qual poderá intimar o contribuinte a apresentar documentos comprobatórios do crédito informado previamente ao referido reconhecimento, sem prejuízo da realização de diligência fiscal nos estabelecimentos do contribuinte a fim de que seja verificada, mediante exame de sua escrituração contábil e fiscal, a exatidão das informações prestadas.

Mais informações neste endereço.

Passo a Passo para Utilização do PER/DComp

Atenção: Informo que não realizei este procedimento até o final (transmissão do protocolo de restituição para os servidores da Receita), fiz apenas uma simulação de como seria o procedimento de solicitação de restituição de imposto indevido ou pago a maior.

A versão atualizada do programa PER/DCOMP pode ser baixada neste endereço. Após realizar o download e executar a instalação, você estará apto rodar o programa. A tela principal do PER/DCOMP é apresentada na figura a seguir:

per-dcomp

Você deverá criar um novo documento clicando a opção Novo localizada no menu Documento. Será apresentada a tela abaixo:

per dcomp pedido restituicao

Nesta tela fiz o preenchimento (simulado) entrando com os campos Data de Criação, CPF, Tipo de Documento, Tipo de Crédito, Crédito Oriundo de Ação Judicial, Modelo Documento de Arrecadação, Data de Arrecadação, Código da Receita e Grupo de Tributo. Em seguida cliquei o botão OK. A seguinte tela foi apresentada.

per dcomp pagamento indevido ou a maior

Nesta tela entrei com os campos Nome e Data de Nascimento. Não entrei com os dados bancários pois meu objetivo não era realizar a transmissão, mas os mesmos são obrigatórios para se especificar a conta corrente ou poupança na qual será depositado o valor da restituição. Mais informações neste endereço.

Atualização: PER/DCOMP WEB

A Receita Federal disponibilizou a partir de 2018 a versão Web do PER/DCOMP. Para acessar você precisará acessar a sua conta no e-CAC (se não saber como fazer isto veja aqui). Estando no e-CAC você deverá clicar em “Restituição e Compensação”  e em seguida clicar em “Acessar PER/DCOMP Web” como mostra a figura abaixo:

per dcomp web

Em seguida você deverá clicar em “Novo Documento” e logo após em “Pedido de Restituição” como mostra a figura abaixo:

per dcomp web restituicao

Em seguida você deverá preencher os campos solicitados como no exemplo mostrado na figura abaixo:

per dcomp web imposto indevido

Clique em “Proseguir”, será então exibida o seguinte formulário:

per dcomp web darf indevida

Entre com os campos pedidor e selecione o documento de arrecadação DARF Comum. Em seguida clique em “Selecionar Documento”, será exibida a janela de seleção de DARF como mostra a figura abaixo:

per dcomp web darf

Nesta janela você poderá pesquisar os DARFs pagos e selecionar o DARF pago indevidamente. Uma vez selecionado o DARF, você retornará ao formulário anterior. Neste formulário clique Prosseguir. Será então apresentado o formulário para preenchimento do valor a restituir:

per dcomp web darf errada

Para informações mais detalhadas consulte o site da Receita Federal nesta página.

31 comentários em “Paguei um DARF Errado, e Agora?!

  1. Marua Aparevida Laiola Responder

    Paguei darf Laudêmio de 40.000,00, em 01/13, a mais de cinco anos e só agora consegui fazer escritura, o cartório diz que além do calor ser menor hoje a Darf está prescrita.
    Ou seja tenho que recolher de novo.
    Consigo ter de volta o que paguei e como devo fazer?
    Grata
    Maria
    [email protected]
    11-982314288

  2. Andressa caroliny Araújo de Almeida Responder

    Olá bom dia, trabalho num correspondente e fiz um pagamento de uma cliente com o DARF o valor a maior,desde de Janeiro de 2018/ e já são 26.07.2018 e nada de ser restituído, assim diz a cliente que não foi passado o dinheiro pra ela, como vou saber se ela recebeu, e qual O período de restituição, eu já pedi pra ela me pagar o dinheiro pq de todo jeito ela vai ser restituída mais não diz que não que eu aguarde pois o erro foi meu e ela não poderia fazer ms só aguarda ser devolvido na conta dela, será que posso entrar com um processo judicial ? Aguardo uma resposta urgente

  3. Alexandre Responder

    Olá Tudo bem?

    Sabe me informar se o mesmo procedimento serve para darf paga por cnpj?
    Temos uma empresa e a nota foi emitida errada. Foi efetuado o pagamento da darf, porém o valor pago foi maior.
    O caminho é o mesmo neste caso?
    Obrigado pela atenção

  4. marcio moraes Responder

    Bom dia, preciso provar que a emissão de 4 darf pagas foi emitida pela receita antes do cancelamento do acordo de parcelamento, ex. Emisao de darf em 11/12/2017 com vencimento em 28/12/2017 e foi paga digo arrecadada em 27/12/2018.
    Acontece que a receita cancelou o parcelamento em
    14/12/2017, 3 dias apos a emissao da darf, e nao esta aceitando o pagamento afirmando wue foi um procedimento errado, e protestou o titulo da divida indevidamente.
    Preciso provar que as darf foram emitidas por eles em 11/12/2017, com data anterior ao cancelamento , erro de sistema, onde posso verificar a data de emissao da darf e atendimento no proprio departamento publico.

    Obrigado

  5. Alexandre Responder

    Bom dia! Paguei quase R$4000 de imposto a maior (ganho de capital imobiliário). Usei o PER/DCOMP web conforme sua orientação. Parece ter dado tudo certo, só ficou a dúvida de quando a restituição ocorrerá. Em lugar nenhum mostra o prazo da receita para ressarcimento do imposto pago a maior. Será que segue o calendário de restituição por lotes do IRPF 2018? Poderia esclarecer por favor. Obrigado! Ps. Show de bola o seu post, bem esclarecedor. Parabéns!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Alexandre!
      Não tenho conhecimento de tempo padrão para restituição da Receita. Acho que depende do número de pedidos que eles recebem. Acredito que não segue o calendário oficial de restituição.
      Obrigado e abraço!

  6. AWR Responder

    Ábaco,

    Fiz uma DARF com o CNPJ correto e acabei pagando com outro, como proceder perante isso?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      AWR,

      Deve retificar o pagamento via REDARF.

      a) Solicitação de Retificação de Darf devidamente preenchida e assinada por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
      b) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
      c) Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.
      OBS: Quando a retificação se referir ao campo “CPF/CNPJ”, envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ”b” e ”c”, acima listados.

      Fonte

  7. Margarete Responder

    Ábaco, você dá um show nesta exposição!!! Que preciosa ajuda. Tirei de letra com seu passo-a-passo e consegui dormir…haha
    A propósito. Quanto tempo a receita deve levar curtindo nosso troco até decidir retornar?
    Obrigada amigo!

  8. Camila Responder

    Emiti Darf sem necessidade, mas ainda não paguei. Como devo proceder?

  9. Elias Responder

    Abascus, por favor me ajude!
    Em Janeiro deste ano, vendi meu lote da PRIO3 que tinha desde outubro/17. Foi no dia que ela oscilou e caiu muito. Nesse mesmo dia acabei recomprando um lote. Por causa dessa operação ultrapassei o limite de 20.000 de vendas do mês, e paguei o imposto referente ao lucro obtido com essa e outras vendas. Ocorre que, só recentemente, ao lançar as notas de corretagem numa nova planilha, observei que na nota desse dia consta essa operação como DAY TRADE. Está correto isso? Observe que comprei o lote em outubro/17 e vendi janeiro, comprando-o novamente no mesmo dia. Se for DAY TRADE mesmo significa que não ultrapassei o limite de 20.000 de vendas do mês, e paguei Imposto INDEVIDAMENTE. O que você acha? desde já grato.

    • Douglas Responder

      É day trade, logo você paga 20% no lucro dessa operação, independente do valor vendido.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Elias,
      Como você vendeu e recomprou no mesmo dia então a operação é considerada Day-Trade. Se teve lucro com esta operação então deverá recolher 20% de IR sobre o lucro.

  10. VANESSA SILVA Responder

    Fiz um pagamento de DARF com valor a mais de três centavos, terei algum problema na receita?????

  11. ANNELISE PACHECO Responder

    Paguei um darf com a data de vencimento errada porém na data correta. É preciso redarfar?
    Como fica o valor pago? A receita acusa a falta de pagamento, mas não acusa o pagamento em duplicidade do mês seguinte.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Annelise,
      Penso que o correto é refazer o DARF. Entre em contado com a Receita para entender melhor seu caso.

  12. RENATO Responder

    Recibe um perdcomp de darf pago anteriomente de 160.000,00 em 2015, em 2017 foi me ressarcido o valor com juros, onde informo no Imposto de renda.

  13. Renate Responder

    Bom dia,
    Fiz o pedido do ressarcimento via o sistema online e hoje entrei pra consultar, o status está como “Em análise”, mas eu recebi um e-mail com a seguinte informação:

    Dados de sua Solicitação de Serviço:
    Número da Solicitação: 2018SXXXXS/0000XXXXX6
    Data e Hora de Criação: 19/02/18 09:11:09
    Nome da Pessoa Impactada: MARIA DA SILVA
    Município Atendimento: SAO PAULO
    UF Atendimento: SP
    Descrição: Usuário solicita atendimento a Receita Federal.
    Solução Aplicada:
    “Sr. (a) usuário(a),
    Informamos que o atendimento à sua solicitação é efetuado diretamente pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
    Orientamos a acessar / navegar o Site da RFB – Receita Federal do Brasil, no Endereço / URL = http//www.receita.fazenda.gov.br e caso não identifique informação / orientação suficiente, acesse a opção “Contato”, localizada na linha intermediária superior da Tela, e acione a opção “Fale Conosco” e/ou uma das opções de contato disponíveis, seguindo as orientações apresentadas para utilização e preenchimento, conforme o caso”.
    Central de Serviços SERPRO

    Eu já mandei mensagem por este canal que me é informado, mas não recebo retorno. Não consigo nenhum telefone que atenda para eu poder tirar a dúvida.

    Tudo o que eu quero, agora que eu sei que terei que ir até a Receita Federal, é saber qual o endereço certo para fazer o agendamento (qual dos postos listados no sistema de agendamento é o correto)?
    Você pode me ajudar, por favor?
    Obrigada,

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Marcilene!
      Acredito que você precisa fazer um cadastro por DARF.

  14. angel fox Responder

    eu fiz pedido de restituicao pois paguei um DARF sem necessidade em outubro, valor de 165,00 Temer KKKKKK. fiz tudo pelo PERD-COM e ate agora o governo nao me restituiu, vc sabe em qt tempo eles vao depositar na minha conta? gratidao.

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