DARF Atrasado: Não Paguei o IR, e Agora?!

Pergunta do contribuinte: Olá, como faço para calcular a multa e os juros que tenho que pagar devido ao atraso no pagamento do imposto de renda devido? Resposta: O pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais: multa e juros de mora. Se o pagamento em atraso for realizado sem os devidos acréscimos legais ou com o cálculo a menor, o valor do principal não será totalmente quitado, ficando um saldo pendente de quitação.

Esta é uma dúvida muito comum para os investidores iniciantes. Frequentemente vemos casos de pessoas que obtiveram lucros com a venda de FIIs e ações mas não tiveram o cuidado de recolher, no mês seguinte, o imposto de renda sobre os lucros auferidos.

Quando se paga o imposto de renda em dia, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente à apuração do lucro, o procedimento é muito simples. No caso dos FIIs basta calcular 20% sobre o lucro final do mês. Para as ações é preciso separar as operações day-trade com tributação de 20% sobre o lucro e as operações comuns com tributação de 15%. Veja mais detalhes destes cálculos neste artigo e neste outro artigo.

Quando ocorre o atraso no pagamento do DARF, seja por esquecimento ou seja por desconhecimento, o procedimento fica um pouco mais trabalhoso mas ainda assim é fácil de fazer. Por isto, preparamos este artigo para auxiliar os contribuintes que possuem imposto atrasado.

DARF em Atraso

DARF refere-se a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal para cobrança de tributos. É um instrumento de pagamento semelhante a um boleto comum, porém com maiores especificidades referentes à sua natureza e ao seu objetivo. O DARF que vigora atualmente é o DARF Comum e serve para arrecadar tributos de pessoas físicas e jurídicas. É o documento que o contribuinte vai utilizar para pagar tributos como impostos sobre ganhos de capital, imposto de renda, dentre outros.

Pagamento do DARF em Atraso

Antes de apresentar o passo-a-passo para o cálculo, emissão e pagamento do DARF em atraso é importante conhecer as regras da Receita Federal para este tema.

O Que São os Acréscimos Legais para Imposto Atrasado?

Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação. Seu objetivo é desestimular o pagamento fora do prazo. Quanto à atualização monetária, esta foi extinta a partir de janeiro de 1995. Como os acréscimos legais somente são devidos após o vencimento da receita, a data de vencimento do tributo ou contribuição é o ponto de partida para o cálculo e cobrança dos mesmos.

Como Calcular Multa de Mora para Imposto Atrasado?

A multa de mora é um acréscimo legal a ser aplicado sobre o imposto devido. O percentual da multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento. Se o percentual encontrado for maior que 20%, abandoná-lo e utilizar 20% como multa de mora.

Como Calcular Juros de Mora para Imposto Atrasado?

Os juros de mora são um acréscimo legal a ser aplicado sobre o imposto devido. Para calcular os juros deve-se somar a taxa SELIC desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescentar a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.



Instruções de Preenchimento Manual do DARF em Atraso

A tabela a seguir apresenta os campos a serem preenchido para um DARF em atraso:

Campo O que Deve Conter
01 Nome e telefone do contribuinte.
02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04 Código da receita que está sendo paga.
05 Preencher com:
– código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;
– número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores;
– código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;
– número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União;
– número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos;
– número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;
– número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07 Valor principal da receita que está sendo paga.
08 Valor da multa, quando devida
09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
10 Soma dos campos 07 a 09.
11 Autenticação do Agente Arrecadador.

Como Calcular a Multa e os Juros da DARF em Atraso?

Você pode optar por preencher o DARF atrasado através de um software da própria Receita Federal chamado SICALC, que é atualizado mensalmente para acompanhar a taxa SELIC. Assim, guias emitidas após o prazo do vencimento são calculadas com multa e juros da forma mais correta possível.

O SICALC foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do DARF para pagamento. O programa executa o cálculo da multa e dos juros para os pagamentos efetuados após a data de seu vencimento e gera o DARF para impressão , tanto para pagamentos em atraso, quanto para pagamentos no prazo.

A Receita Federal disponibiliza duas versões do SICALC: uma versão que precisa ser instalada no seu microcomputador e uma versão web. Neste artigo iremos utilizar a versão web. Para acessar o SICALC web clique neste link. A seguinte página será apresentada:

sicalc web

Nesta página clique na opção Pagamento. A seguinte página será apresentada:

sicalc web domicilio

Selecione o seu estado e a sua cidade. A seguinte página será apresentada:

sicalc web codigo receita

Entre com o código da receita para tributação sobre renda variável para pessoa 6015. A seguinte página será apresentada:

sicalc web periodo

Como exemplo, no campo Período digitamos 09/2016 e no campo Valor Principal digitamos 100 reais.

sicalc web principal

Em seguida será solicitado o preenchimento do campo Referência que é opcional.

sicalc web referencia

Deixe em branco e clique Continuar. A seguinte página será apresentada:

sicalc web multa

Neste ponto o SICALC Web já exibe o valor da multa, dos jutos e a soma total a ser paga no DARF. Para imprimir o DARF basta digitar o CPF, preencher os caracteres de confirmação e clicar Continuar. O DARF atrasado será gerado:

darf em atraso

Com o DARF atrasado em mãos, você poderá ir a qualquer banco e realizar o pagamento na boca do caixa. Porém existe uma forma de pagar através do home banking do seu banco. A seguir irei mostrar como realizar este pagamento através dos principais banco do país.



Como Pagar o DARF Atrasado no Banco do Brasil?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Banco do Brasil. Para isto selecione no menu a opção Pagamentos e em seguida a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

darf online Banco do Brasil

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

darf Banco do Brasil

Como Pagar o DARF Atrasado no Itaú?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Itaú. Para isto digite DARF na caixa de pesquisa do site. Em seguida selecione a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

darf online Itaú

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

darf Itaú

Como Pagar o DARF Atrasado no Bradesco?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Bradesco. Para isto selecione no menu a opção Pagamentos e em seguida a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

darf online bradesco

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

darf bradesco

Imposto de Renda Anual em Atraso

Anualmente, muitos brasileiros precisam prestar contas ao Fisco através do ajuste anual do imposto de renda. Ao longo do ano, os empregadores fazem o recolhimento de uma parcela do salário trabalhador a título tributo de imposto de renda, é o chamado imposto de renda retido na fonte. No ano seguinte, nos meses de março e abril, os contribuintes que estão obrigados a fazer o ajuste anual o fazem através do programa da DIRPF. Ao final da declaração, o programa irá calcular o imposto devido.

Pode ocorrer do contribuinte não ter imposto a pagar no ajuste ou mesmo ter imposto a restituir. Mas em muitos casos o contribuinte terá que pagar o imposto. O pagamento pode ser parcelado em oito vezes ou em conta única. O próprio programa possui uma função para imprimir o DARF para pagamento. Se for escolhida a opção de parcelamento, o contribuinte deve informar em quantas prestações pretende pagar o imposto. Neste caso, é possível realizar o pagamento das parcelas por meio de débito automático. Para isso, deve-se preencher os dados da conta bancária onde será realizados os débitos.

Somente quem enviou a declaração até o dia 31 de março poderia optar pelo pagamento por meio de débito automático. Como o prazo já expirou, o contribuinte será obrigado a fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela do imposto por meio do pagamento de um DARF. Só a partir da segunda cota é possível fazer o pagamento por débito automático.

Para emitir o DARF pelo programa de declaração, deve-se clicar na opção “Imprimir” e escolher o item “Darf do IRPF”. Porém, a emissão do DARF pelo próprio programa vale apenas para o pagamento da cota única ou primeira cota do imposto. Caso o pagamento seja parcelado, os DARFS das cotas restantes devem ser emitidos no site da Receita Federal.

O contribuinte também pode emitir os DARFs por meio do Extrato da DIRPF. Nesse caso, é necessário ter acesso ao portal eletrônico e-CAC, clicar em “Declarações e Demonstrativos” e selecionar a opção “Extrato do Processamento da DIRPF”. Em seguida, clique em “Débitos” e “Demonstrativo de Débitos da Declaração”. Para emitir a DARF do mês desejado, basta clicar no ícone “impressão” relacionado à cota do mês.

Quem optar por parcelar o pagamento das cotas do imposto pagará juros de 1% sobre os valores, além dos juros equivalentes à variação da taxa SELIC do período, a partir da terceira cota. As taxas equivalentes à Selic pagas pelo contribuinte são acumuladas mensalmente a partir de 1º de maio até o mês anterior ao pagamento de cada cota. Ou seja, quanto maior for o parcelamento, maiores serão os juros pagos pelo contribuinte por cada cota.

1ª ou única – 30/04/2018: Valor apurado na declaração
2ª – 30/05/2018: Valor apurado + 1%
3ª – 29/06/2018: Valor apurado + 1% + Selic de maio
4ª – 31/07/2018: Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a junho
5ª – 31/08/2018: Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a julho
6ª – 28/09/2018: Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a agosto
7ª – 31/10/2018: Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a setembro
8ª – 30/11/2018: Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a outubro

Cuidado com a Não Efetivação do Débito Automático

Há casos em que o débito automático não ocorre, seja por erro do banco ou por erro do contribuinte ao digitar os dados bancários. Caso isto ocorra, você precisará gerar o DARF de pagamento manualmente. Se estiver em atraso, deverá usar o SICALC. Acesse a lista de serviços e informações para pessoa física e procure o link “Cálculo e Emissão de Darf para Pagamento das Quotas de IRPF”. Basta preencher as informações solicitadas e um DARF será gerado contendo a soma de todo o imposto atrasado até a data escolhida para pagamento.

69 comentários em “DARF Atrasado: Não Paguei o IR, e Agora?!

  1. talita Responder

    legal!
    agora chamar contribuinte de “investidor” é novidade pra mim. HAHAHAHAHA

  2. Valdi Responder

    Paguei uma DARF referente a operações daytrade com atraso de um mês.
    Referente a declaração anual, gostaria de saber de qual mês o campo “Imposto pago”, e com qual valor (se com multas ou sem), devo preencher? Ex: ganhos em setembro pagos em novembro (com multa). Preencho o campo “Imposto Pago” de setembro, outubro ou novembro? Com as multas ou não? Esse tipo de atraso, mesmo pago, leva direto pra malha?
    Desde já agradeço.

  3. Hércules Responder

    Boa tarde,

    Estou com dúvida se preciso ou não pagar a DARF. A situação é a seguinte: em 07/03/2018 realizei a venda de cotas de FIIs que resultou em um crédito R$ 245,01. Aproveitei esse valor e mais o saldo que tinha na conta da corretora e comprei cotas de outro fundo, gerando um débito de R$ 244,33. Conferindo a nota de corretagem, obtive um crédito de R$ 0,55 referente ao CBLC, e tive um desconto de R$ 0,02 referente a Bovespa/B3, resultando em um lucro de R$ 0,53 com a operação. Na situação explicada acima preciso declarar a DARF? Se sim, só seguir as dicas explicadas no post?

    Agradeço a atenção.

  4. Dinheiro Investimento e Lazer Responder

    Ótimo post sobre os DARF.

    O DARF é uma coisa, que causa muitos duvidas aos investidores iniciantes e algum medo. Seu posto foi ótimo para tirar as duvidas dos iniciantes e ajudar eles a não terem problemas com a receita federal.

    Abraço

  5. Gustavo Responder

    O valor “principal” é o valor das cotas do investimento ou o valor do rendimento desse investimento?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Gustavo,
      Geralmente é o valor do rendimento.
      Abraço!

  6. Helio Silva Responder

    Fui enviar a declaração agora de 2018 e consta que não paguei uma darf de 2016 referente a lucro daytrade. Porém percebi que tinha prejuízos acumulados em 2013 2014 e 2015 e esse lucro em 2016 não poderia ter sido cobrado. Como não sabia que deveria colocar o prejuízo a compensar do ano anterior no mês de janeiro do ano seguinte, eles estão me cobrando. Fiz a retificação de todos esses anos e agora, deve esperar o débito sumir do sistema? ou seria melhor pagar já que é de apenas 16 reais + multa (que ainda nao calculei)?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Helio,
      O correto é aguardar o processamento da Receita que costuma demorar um pouco.
      Abraço!

  7. Augusto Responder

    Muito obrigado pelas explicações de como pagar o DARF para o imposto que deveria ser pago em 2017 e só foi pago agora (2018), mas onde declaro esse pagamento no meu Imposto de Renda?

  8. Daniel Mendonça Barreto Responder

    Prezados, uma dúvida: se no mês referência jan/18 tive um valor abaixo de R$10,00, não gero a DARF e transfiro para juntar ao mês referência seguinte (fev/18), correto? Nesse mês referência fev/18 a soma do valor de jan/18 e do mês corrente ficaram acima de R$10,00, sendo possível efetuar o pagamento. Ocorre que não foi feito o pagamento em dia (até último dia de março/18), estando atualmente em atraso. Assim, agora em abril/18, mês que vou pagar o imposto de referência de março/18, posso incluir na mesma DARF (com atualização/juros/multa) os valores de jan e fev? Ou devo emitir 1 DARF p/ jan e fev somados e 1 DARF p/ o atual de março?

    Grato desde já.

  9. marcos perini Responder

    Dúvida. Não paguei na data correta o darf do rendimento da renda variável. Vou pagar hoje(28.03.2018) com o multa e juros calculados pelo Sicalc. Na declaração de renda lanço como pago o valor original e a receita cruza os dados pelo pelo darf pago atrasado? Ou deixo em branco a informação de pagamento e aguardo o batimento da receita?

  10. MARIA EDNIR RUIZ Responder

    muito boa a pagina dos senhores. Gostaria de esclarecer no ano 2016 tive uma pensao alimenticia não apurei carne leao e tambem nao paguei. o que devo fazer. ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Maria,
      Deve recolher o imposto em atraso se for este o seu caso.

  11. Hélio Melo Responder

    Senhores, Vendi um imóvel em outubro de 2017 e não recolhi o imposto sobre o ganho de capital. Pretendo fazer isso ainda neste mês de março de 2018. No preenchimento da DARF, com o auxílio do programa SicalcWeb na página da Receita Federal, me deparei com uma questão. Usando o código 4600, em determinado momento surge uma pergunta que faz uma diferença enorme no cálculo do imposto a pagar com atraso. A pergunta é: “Trata-se de Ganho de Capital apurado na alienação de imóvel residencial para o qual não se aplicou o artigo 39 da Lei 11.196/2005”? Na apuração do ganho de capital eu optei em não usar o valor da alienação para compra de outro imóvel no prazo de 180 dias. Se no programa Sicalweb eu responder que não, à pergunta acima, eles vão me cobrar uma multa que, no meu caso é de 20%. Caso contrário, se eu responder que sim, a multa é zero. Afinal, uma vez que eu optei em não usar o valor da alienação para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias, eu devo colocar sim ou não à pergunta no programa da Receita? Agradeço a atenção.

    • Marcelo Ribeiro Responder

      Bom dia, estou na mesma situacao. A impressao que tenho é que eu devo responder “sim” à pergunta, uma vez que nao usei o benefício do artigo, mas aí a multa não é calculada e todo lugar que eu procurei fala que incide a multa. Procurei uma resposta exata à essa pergunta e nada encontrei até o momento. Helio, você já conseguiu obter resposta ? Muito obrigado.

      • Hélio Melo

        Boa tarde Marcelo. Depois de muito pesquisar eu consegui uma orientação de uma advogada que me relatou o seguinte: Se o o benefício do artigo não foi usado a resposta deve ser não. Parece um pouco contraditório. Eu acho que a pergunta da receita deixa dúvidas. Eles podiam ser mais claros. Se o valor apurado na alienação do bem foi usado para outro fim que não a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias, a resposta é mesmo não. O “sim” é no caso de você ter respondido à pergunta no programa do Gcap afirmando que o valor da venda seria utilizada para comprar outro imóvel. Veja a resposta que recebi.

        Oi Hélio, boa noite

        Você tem que colocar “não” pois no programa informaste que não optou por usar o valor na compra de outro imóvel em 180 dias.
        Ao preencher o programa este emite um informe(demonstrativo) com data, se a Receita te chama tens que leva-lo e na importação também.
        A isenção da multa é para quem opta por comprar outro e passado 180 dias não consegue comprar e recolhe em até 30 dias mas a opção tem que ser feita no ato da venda e não se pode desistir. Tem gente que opta por fazer tudo de novo optando pelo uso dos 180 dias porém já tive casos em que a receita verificou junto ao banco central que o dinheiro foi gasto antes dos 180 dias e a pessoa caiu na malha fina.
        Você decide.
        Abraços

  12. Maurilio Alves Responder

    Boa Tarde

    Efetuei o pagamento da DARF venda de ações no valor a menor do que o devido, como faço para regularizar a diferença, posso gerar outra com o código 6015 e pagar o juros apenas sobre essa diferença?

  13. Eu Responder

    Ola, eu fiz operaçoes day trade em 2016 em varios meses, todos os meses que operei foram de prejuizos, as operaçoes foram de futuros no day trade. Dai como meu salario nao passava de 28 mil anual eu nao declarei por ser isento de declaraçao anual nessa parte, mas descobri depois que so por ter operado na bolsa eu devia ter declaro mesmo tendo so prejuízos em todos os meses, mesma coisa no ano de 2017, agora é ultimo mes para eu declarar e primeira vez q tive lucros foi no mes de janeiro de 2018 e fevereiro de 2018, esses dois meses de lucro eu paguei os darfs de lucro nos correios, a receita me colocou o cpf em pendencia de regularização por nao ter declaro iR nos dois últimos anos. Mas eu era isento e comecei operar em 2016 tendo so prejuízos até o fim de 2017 em todos os meses que operei, Minha situação pelo jeito é bem complicada e tenho amigos com a mesma situação, o q deve fazer se nem tenho esses darfs de prejuízos gerados? Eu tenho mesmo que declarar cada mes que operei day trade mesmo sendo de prejuízo na declaração anual? Ainda vou pagar multa de tudo isso?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      José,
      Não sei lhe informar. Por que não usa a versão online?

  14. Vinicius Responder

    Olá, eu por um engano grande do meu conhecimento no assunto nunca recolhi o imposto sobre as operações de FII. Porém, ao calcular meu lucro (opero desde 2015), tenho ao todo um prejuízo (foram 37 operações de venda ao todo, algumas com lucro e outras com prejuízo). Sabes me dizer se devo fazer todas separadas ou não? Obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Vinicius!
      Você precisar apurar o lucro mensal em cada mês que operou. Assim montar sua cronologia de operações e verificar de devia IR em algum ponto desta história.
      Abraço!

  15. Vanessa Responder

    Ao pagar o darf pelo internet banking, digitei o valor que era para ficar em ‘encargos’ na aba da ‘multa’ (ou o contrário). Fui informada que o valor será perdido e terei que pagar novamente da forma correta. Tem como recuperar o dinheiro pago, ou corrigir o erro? ou não?

  16. JOSE NILO CARNEIRO Responder

    custo de aquisição é fundamental para apurar o lucro. Não esqueça de deduzir despesas de corretagem e outros nas notas de corretagem.

    se não pagou e declarou, não tem DARF nenhuma informar lá na aba, imposto pago, pois o programa já considera não pago e irá lhe cobrar depois. Se for relevante podes, se estiver nas condições da lei, PARCELAR ou pagar a vista com desconto via PERT
    Até final outubro/17.

  17. JOSE NILO CARNEIRO Responder

    se pagou errado, recalcule, apura a diferença.
    se menor, apure a diferença do valor original, e faça um darf acrescido dos encargos e multa. se de 2016 – use o PERT.

    Se pagou a maior use PER/DCOMP disponível no portal da RFB .. é tranquilo.

  18. JOSE NILO CARNEIRO Responder

    QUEM NÃO RECOLHEU O IMPOSTO SOBRE O GANHO DE CAPITAL EM 2016, PODE APROVEITAR AGORA E ADERIR AO PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE FOI PRORROGADO PARA FINAL DE OUTUBRO DE 2017.

    O IMPOSTO APURADO E CALCULADO NO APLICATIVA GANHOS DE CAPITAL, SE FOI PAGO, POXA, LANÇA DA ABA IMPOSTO PAGO, SE NÃO TÁ DEVENDO E DEVE FAZER O DARF E PAGAR SEPARADAMENTO AJUSTE ANUAL, OU.. PARCELAR.

  19. Willian Responder

    Olá,
    vendi Fiis em janeiro e paguei a darf, mas por conta de confusão calculei com alíquota de 15%, sendo assim faltou pagar um valor extra, como faria o cálculo? Pelo que eu entendi devo pegar o valor que faltou, exemplo: paguei 300, mas faltou 100, devo corrigir os 100 restante e colocar como “período” “02/09”?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Willian!

      O valor que ficou faltando deverá ser corrigido sim. Não entendi isto que você escreveu: “período” “02/09”

  20. Aluízio Responder

    Bom dia! Este procedimento serve para quem vendeu imóvel ano passado e não pagou a darf devida na época? Obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Aluízio!

      O procedimento é o mesmo, mas o código DARF de ganho de capital sobre bens imóveis é o 4600:

      Referido código aplica-se ao pagamento do imposto de renda pelas pessoas físicas que auferirem ganhos de capital em decorrência de:

      a) alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, inclusive na alienação de participações societárias, ações e outros ativos financeiros fora dos pregões de bolsas de valores;

      b) alienação de bens ou direitos localizados no Exterior, quando o alienante for residente ou domiciliado no Brasil;

      c) alienação, por residentes ou domiciliados no Exterior, de bens ou direitos localizados no Brasil;

      d) operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação*, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins que importem em transmissão de bens ou direitos;

      e) transferência de direito de propriedade de bens e direitos, por sucessão, a partir de 01.01.1998, a herdeiros, meeiros, legatário ou donatários como adiantamento da legítima, bem como a cada cônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal, ou da unidade familiar, quando o sucessor optar pela inclusão dos referidos bens e direitos na sua declaração de rendimentos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração do de cujus, do doador ou do cônjuge declarante, antes da dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.

      Contribuintes e Responsáveis

      O IRPF devido sobre os ganhos de capital na alienação de bens e direitos deve ser pago pelo:

      I – alienante, se residente ou domiciliado no País;

      II – procurador do alienante, se este for residente ou domiciliado no Exterior;

      III – nas transferências de propriedade por herança ou legado, doação em adiantamento da legítima e dissolução da sociedade conjugal ou de unidade familiar, com opção pela avaliação dos bens e direitos a preços de mercado, o imposto será pago pelo:

      a) inventariante, nos casos de transferências causa mortis;

      b) doador, no caso de doação em adiantamento da legítima;

      c) cônjuge ou companheiro a quem, na dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar, for atribuído o bem ou direito objeto da tributação.ao pagamento do Imposto de Renda as pessoas físicas que auferirem os respectivos ganhos de capital tributáveis.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  21. Franklin Responder

    Galera acho que encontrei a solução para informar os valores das Darfs atrasadas no IRPF.

    Primeiro que é só ir no do sistema do IRPF,no campo “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULA”, depois é só ir até o campo da última coluna “Carnê Leão” Darf. pago,Cof. 0190. Depois é só lancar os valores pagos das Darfs, pois são editáveis os campos.

    Minha noiva é contadora, e isso me ajudou muito, na hora de entregar a declaração e não ter um residual para pagar.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Rapaz!

      Tem certeza disto? Este campo é usado para quem paga carnê-leão (autônomos por exemplo), não sei se deveria misturar com o código de renda variável.
      O que você quis dizer com “residual a pagar”?

  22. Flavio Nunes Responder

    Olá parceiro,

    Estou preenchendo a declaração anual d IRPF 2017 e surgiu a seguinte dúvida:

    1-eu realizei duas operações day trade de opções em fevereiro e maio de 2016, no entanto, não paguei o imposto devido de, respectivamente, R$3,75 e R$ 13,11. Eu tenho que deixar em branco a linha “imposto pago” da aba “Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade”, já que não paguei em 2016?

    2-Se a resposta da pergunta anterior for sim, quando eu pagar esse ano esses valores com os acréscimos legais, onde devo preeencher na próxima declaração IRPF de 2018 o valor desse pagamento do imposto atrasado?

    Desde já agradeço a ajuda.

    Atenciosamente,

    Flávio Nunes

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Flávio!

      Minha sugestão é que você pague o imposto com multa e correções antes de enviar a declaração. No preenchimento da mesma especifique que pagou o importo devido.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  23. Raimundo P. Rodrigues Responder

    Minha dúvida é sobre amortização de cotas de Fii, li no blog sobre o assunto, mesmo assim, continuo com dúvidas. Peço mil desculpas. Quando devo colocar no IR o valor recebido referente a amortização das cotas? Somente quando eu fizer o resgate das cotas é que vou adicionar o valor recebido, para apurar o IR devido? Muitíssimo obrigado.

  24. LEANDRO Responder

    Pedro Seabra levantou exatamente a mesma questão que a minha, paguei uma multa enorme por não ter pago o darf de um day-trade e agora não sei como preencher o campo de renda variável da declaração anual. Mas farei dessa forma então! Colocarei como se tivesse sido pago dentro do prazo, normalmente! Procurei em tudo que é canto e o google me jogou justamente pra cá, blog que já está salvo na minha barra de favoritos! Valeu Uó!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ola Leandro!

      Tem muita coisa nebulosa nestas regras da Receita. Eu também não encontrei nada a respeito. Quando tiver um tempo vou ver se abro um chamado lá para perguntar.

      Abraço e obrigado!

  25. Pedro Seabra Responder

    Boa noite. Em Novembro/2016 deveria ter pago R$1.185,45 através da DARF 6015, porém, paguei apenas R$1.000,00. Fui no SICALC Web e gerei o Boleto de R$229,97 (referente à diferença não paga de R$185,45 + Multas + Juros). Pagarei no Banco, amanhã, 09/04/2017. Até aí, acho que fiz tudo corretamente, certo?
    Minha dúvida agora é a seguinte: Como faço para declarar no IRPF 2017, no campo “Imposto Pago”? Declaro ter pago tudo corretamente (os R$1.185,45)? Declaro ter pago apenas R$1.000,00 (que foi o que paguei no mês de DEZ/2016)? ou Declaro ter pago R$1.229,97 ( R$1.000,00 + R$229,97)?
    Parabéns pelo artigo. Muito obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Pedro!

      Tudo certo sim.

      Sobre seu questionamento, muitos me fazem esta pergunta (como declarar o imposto pago com atraso), já procurei nas instruções da Receita Federal e não encontrei resposta. Contudo, se a situação ocorresse comigo iria declarar o valor devido e não o corrigido com multa e juros. Entendo que a Receita está interessada em saber se o imposto foi pago ou não, independente se foi pago com atraso e corrigido. Mas se você encontrar uma instrução oficial que difira desta peço que compartilhe aqui conosco.

      Abraço!

  26. Mario Responder

    Boa tarde,
    Vendi mais que 20 mil em julho do ano passado e só paguei a DARF em setembro.
    Acho que fiz o calculo corretamente.
    Minha duvida é onde colocar o valor pago ao preencher a declaração.
    Deve ficar no mês da venda das ações ou no mês em que paguei a DARF.
    Att.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Mario!

      Muitos me fazem este questionamento, já procurei nas instruções da Receita Federal e não encontrei resposta. Contudo, se a situação ocorresse comigo iria declarar no mês da venda. Entendo que a Receita está interessada em saber se o imposto foi pago ou não, independente se foi pago com atraso. Se você encontrar uma instrução oficial me fala aqui.

      Abraço!

    • Mario Responder

      Tem razão, o importante no caso é pagar.
      Mesmo porque, não tinha visto, no final da declaração tem
      especificado o valor “a pagar’ e o “pago”.
      Valeu!
      abraço
      Mario

  27. Pingback: DARF Indevida: Como Restituir Duplicidade, Valor a Maior e Indevido?

  28. Janete Mendes Responder

    Quero dizer que o cálculo e o lançamento do recolhimento de imposto devido pode ser realizado na declaração anual de imposto de renda, a fim de compensar eventuais prejuízos de anos anteriores, não?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Janete, não sei se estamos falando sobre a mesma coisa.

      O post foi para esclarecer como um imposto devido (e não recolhido no mês correto) precisa ser reajustado com as multas e juros. Ainda não entendi direito a sua colocação, pode me passar um link da instrução normativa em que você está se baseando?

      Grato!

    • Janete Mendes Responder

      Vou exemplificar. Em 2016, obtive lucro com a venda de FIIs. Não recolhi o imposto até o mês subsequente. Posso, nesse caso, declarar a venda e calcular o imposto na declaração anual de renda, certo?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Janete,

      Não realizo o procedimento desta forma e não sei lhe dizer se é correto desta forma. Você leu isto em algum local?

      O fato é que quanto mais você adia o pagamento do DARF devido, mais juros você irá pagar. Se você vendeu FIIs com lucro no ano passado e não pagou o DARF no mês seguinte, aconselho fazer isto imediatamente pois sua dívida perante o Fisco aumenta a cada dia.

      Abraço!

  29. Janete Mendes Responder

    Mas o valor não pode ser deduzido na declaração anual do imposto de renda para abater eventuais prejuízos de exercícios anteriores ? É o que tenho feito.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Janete!

      Detalhe mais o seu procedimento, não consegui entender a questão.

      Abraço!

  30. Rodolfo Oshiro Responder

    Uo,

    Essa apuração é uma chatisse …. se a bolsa quer mais cpfs deveria entregar isso pronto… se eu tenho todos os seus dados .. notas de corretagem … isso é mais um motivo para os cpfs se manterem longe da bolsa ..

    Abs,

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Concordo Rodolfo, sabe me informar como é o procedimento nos países desenvolvidos?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa, fiz um post explicativo. Faça o procedimento e me fala se funcionou, porque eu mesmo nunca fiz, rs.

  31. Ábaco Líquido Autor do postResponder

    Exemplo de cálculo manual do imposto de renda atrasado em 1 mês:

    Data da Venda: 15/02/2016
    Imposto Devido: R$ 10.000,00
    Vencimento do DARF: 31/03/2016
    Data do Recolhimento: 29/04/2016

    Neste caso teremos, 29 dias X 0,33% referente a multa = 9,57% (10.000,00 X 9,57% = R$ 957,00) e 1% de juros, pois o recolhimento está sendo efetuado no mês seguinte ao vencimento, logo não existe a aplicação da Tabela SELIC (10.000,00 X 1%= R$ 100,00).

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