Como Declarar o Imposto de Renda Retido no Tesouro Direto?

Nesta semana recebi o seguinte questionamento de um leitor: No meu extrato de informe de rendimento da corretora consta “IR Retido na Fonte – Tesouro Direto” e o valor base de cálculo e o valor retido. Onde lanço no IR o valor do imposto de renda retido? Ou melhor… devo lançar? Aprenda neste artigo como declarar seus títulos públicos comprados via tesouro direto no imposto de renda 2019. 

O imposto de renda que incide sobre as operações realizadas no Tesouro Direto são os mesmos que incidem sobre as outras operações de renda fixa: o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), para resgates da aplicação em menos de 30 dias, e o Imposto de Renda com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento, da seguinte maneira:

i) 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
ii) 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
iii) 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
iv) 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.

O recolhimento dos impostos devidos é responsabilidade da instituição financeira. Há incidência de impostos sobre os rendimentos financeiros auferidos quando do resgate antecipado, do recebimento de juros semestrais (o IOF não incide sobre os juros semestrais, somente o IR) e do vencimento dos títulos.

Os dias para efeito de incidência de imposto de renda são contados a partir da data da compra. Portanto, com relação aos cupons de juros, serão aplicadas as alíquotas do imposto de renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.

No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:

I – os rendimentos produzidos até essa data serão tributados à alíquota de 20% sobre o ganho de capital;
II – em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem as alíquotas decrescentes serão contados a partir:

a) de 1º de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até 22/12/2004; e
b) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após 22/12/2004. Com relação aos cupons de juros das Notas do Tesouro Nacional, serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.

imposto tesouro direto

De acordo com a cláusula 146 da seção “Deveres do Agente de Custódia” do Regulamento do Tesouro Direto, é dever da Instituição Financeira (Agente de Custódia) fornecer aos investidores informe de rendimentos, conforme o disposto na legislação vigente. Dessa forma, sugerimos que entre em contato com sua Instituição Financeira (Agente de Custódia), para obter o informe de rendimentos para a declaração do IR.

Fonte

Como Declarar Rendimentos no Tesouro Direto no IRPF 2019?

Conforme descrito no manual de declaração do Tesouro Direto, o primeiro passo para iniciar a declaração dos títulos públicos comprados via tesouro direto é ter o informe de rendimentos em mãos. A figura abaixo apresente um exemplo.

informe de rendimentos tesouro direto

Caso o contribuinte tenha resgatado um titulo público com ganho, ou o mesmo tenha vencido ou tenha recebido cupons, será necessário declarar os rendimentos. No programa de preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (ver destaque 1 da figura a seguir).

2 – Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” clicar o botão Novo (ver destaque 2 da figura a seguir).

como declarar tesouro direto rendimentos

3 – Em seguida selecione o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras (ver destaque 3 da figura a seguir).

4 – Finalmente entre com os campos relativos ao rendimento conforme informe de rendimentos (ver destaque 4 da figura a seguir).

como declarar tesouro direto

Os seguinte campos devem ser preenchidos de acordo com o informe de rendimentos:

Tipo de Beneficiário: Informe se o detentor dos títulos é o titular ou um dependente.

CNPJ da Fonte Pagadora: Informe o CNPJ da corretora através da qual você comprou os títulos.

Nome da Fonte Pagadora: Informe o nome da corretora através da qual você comprou os títulos.

Valor: Informe os rendimentos líquidos recebidos ao longo do ano passado.

Respondendo à pergunta do leitor: o imposto de renda retido na fonte não precisará ser lançado na declaração, mesmo porque este imposto não é passível de restituição, por isto a Receita Federal não exige que o mesmo seja declarado.

Como Declarar Saldo no Tesouro Direto no IRPF 2019?

Como títulos públicos tratam-se de aplicações financeiras, então é necessário declarar no imposto de renda o saldo no final do ano. No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração Bens e Direitos (ver destaque 1 da figura a seguir).

2 – Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão Novo para incluir uma nova posição de tesouro direto ou Editar para modificar uma posição já lançada (ver destaque 2 da figura a seguir).

como declarar tesouro saldo

3 – Em seguida selecione o código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) (ver destaque 3 da figura a seguir).

4 – Finalmente entre com os campos relativos ao saldo da aplicação conforme informe de rendimentos (ver destaque 4 da figura a seguir).

como declarar tesouro direto IRPF 2017

Os seguinte campos devem ser preenchidos de acordo com o informe de rendimentos:

Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”

Discriminação: O texto é livre mas deve-se especificar “Tesouro Direto” ou o título se preferir, o nome da corretora e CNPJ, adicionalmente pode-se especificar a quantidade de títulos

Situação em 31/12/2017: Se os títulos foram adquiridos no ano de 2018 então este campo deve ser mantido zerado, se adquiridos em anos anteriores a 2018 então o valor do campo deve ser preenchido à partir da declaração anterior

Situação em 31/12/2018: Preencher com o valor de compra de todos os títulos especificados sem considerar as taxas de negociação, custódia e administração da corretora.

Atualização CNPJ: A partir de 2018 será obrigatório especificar o CNPJ de aplicações financeiras em campo separado. Declare de acordo com o informe de rendimentos recebido.

Se um título venceu em 2018 ou você fez um resgate total de algum título comprado antes de 2018, deve-se informar na seção Bens e Direitos, seguindo o mesmo passo a passo para a declaração do saldo que vimos acima. Porém, o valor do título deverá ser zerado no campo “Situação em 31/12/2018”.

Caso o resgate ou venda do título tenha sido parcial, o valor a inserir deverá ser equivalente ao que restou. Para títulos que foram comprados e vendidos ou vencidos durante o mesmo ano, os valores tanto do ano anterior quanto do ano corrente deverão ser zerados, porém deve-se incluir a descrição, como nos outros casos.

18 comentários em “Como Declarar o Imposto de Renda Retido no Tesouro Direto?

  1. LM Responder

    Olá pessoal,

    É possível abater do imposto a pagar o IR retido na fonte com a venda de títulos do Tesouro Direto?

  2. luiz carlos de araujo Responder

    Sou cliente de uma corretora que fez aplicaçoes em pelo menos 10 fundos em instituições diferentes. No informe de rendimentos, cada fundo vem com um cnpj e o nome da instituição. A pergunta é: no preenchimento do item Bens e Direitos devo declarar os fundos discriminando individualmente com cada cnpj ou posso declarar o valor total dos fundos e usar o cnpj da corretora?

    Agradeço informar.

  3. Hamleto Furia Junior Responder

    Na declaração de bens qual cnpj usar quando declaro aplicação no Tesouro Direto

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Hamleto,
      Declare conforme especificado no seu informe de rendimentos.

  4. Bruno Responder

    Olá, eu comprei títulos em janeiro de 2018 (comecei a investir esse ano), tenho que informar na declaração deste ano?

  5. Anônimo Responder

    minha dúvida é qual é o CNPJ que devo lançar no caso de tesouro direto.

  6. Anderson Responder

    O artigo não responde a questão principal. Eu quero saber como devo declarar o valor retido na fonte. No cálculo do imposto de renda esse valor incide diretamente na restituição.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Anderson!

      Vou escrever novamente…

      Respondendo à pergunta do leitor: o imposto de renda retido na fonte não precisará ser lançado na declaração, mesmo porque este imposto não é passível de restituição, por isto a Receita Federal não exige que o mesmo seja declarado.

      Abraço!

  7. valdson Responder

    poderia dar um exemplo?
    no meu caso base de cálculo R$ 4603,08 valor retido 1035,71. Tenho que lançar a diferença?

  8. TIAGO BARRETO Responder

    COMO DECLARAR NO IRPF 2017: (5557) Operações com Renda Variável => MES Novembro / Alienação /
    Liquidação R$ 21.000,00 / Imposto Retido na Fonte R$ 1,04

  9. FELIPE TORRES LEITE Responder

    Esse artigo nao respondeu a principal pergunta que foi:

    No meu extrato de informe de rendimento da corretora consta “IR Retido na Fonte – Tesouro Direto” e o valor base de cálculo e o valor retido. Onde lanço no IR o valor do imposto de renda retido? Ou melhor… devo lançar?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Como não Felipe?!

      Vou escrever novamente…

      Respondendo à pergunta do leitor: o imposto de renda retido na fonte não precisará ser lançado na declaração, mesmo porque este imposto não é passível de restituição, por isto a Receita Federal não exige que o mesmo seja declarado.

      Abraço!

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