O novo calendário de pagamento do PIS/PASEP 2020/2021 será divulgado em junho de 2020 no Diário Oficial da União. A estimativa é que mais de 22 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir do final de julho. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até o final de junho de 2021 – prazo final para o recebimento. Se o trabalhador não sacar o abono PIS ou o abono PASEP até esta data então perde o direito ao dinheiro.

Para ter direito ao abono PIS 2020/2021, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e ganhado até dois salários mínimos, em média, por mês. O trabalhador também deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informação Social). O valor pago é de até um salário mínimo, proporcionalmente ao tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe 1/12 do mínimo, ou seja, R$ 78. A consulta do PIS/PASEP pode ser realizada neste endereço.

O Que é PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP,  são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas empresas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar. PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS/PASEP

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

pis pasep 2017 2018

PIS/PASEP 2017/2018: Fique atento às datas de saques nas agências bancárias

O Programa de Integração é um programa de complementação de renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era destinada para quotas deste programa, sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e AIDS). Outra possibilidade de ganho é o abono salarial que segue a seguinte métrica, tendo cinco anos de cadastro no banco de dados que é o PIS, trinta dias trabalhados formalmente e media salarial igual ou inferior a dois salários mínimos informados por Relação Anual de Informações Sociais.

Existem outras possibilidades de ganho como o defeso para pescadores. Há também um banco de dados onde a CEF, o Sistema Único de Saúde, o Ministério de Trabalho e Emprego, entre outros, tem os dados de cidadãos, porém somente a CEF acata o DCT que serve para a contagem do tempo do cadastro do cidadão.

O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional. Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.

Abono Salarial PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O pagamento pode ser realizado:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Calendário de Pagamento

Veja abaixo o calendário previsto do PIS 2020/2021. Consulte o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

Nascido em ​Início do Pagamento ​Crédito em Conta para Correntistas da Caixa
​Julho ​27/07/2020 ​​25/07/2010
​Agosto ​17/08/2020 ​​15/08/2020
​Setembro ​14/09/2020 ​​12/09/2020
​Outubro ​19/10/2020 ​​17/10/2020
​Novembro ​17/11/2020 ​14/11/2020
​Dezembro ​14/12/2020 ​​12/12/2020
​Janeiro ​​
​​18/0​1/2021
 

16/01/2021

​Fevereiro
​Março  

​​22/02/2021

​ ​
​​20/02/2021
​Abril
​Maio  

​​15/03/2021

 

13/03/2021

​Junho

Como Sacar o Abono Salarial

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Fonte

Aplicativo Caixa Trabalhador

Com o aplicativo para smartphones “Caixa Trabalhador” é possível obter informações sobre o PIS, o Abono Salarial e o seguro-desemprego. É possível  conferir o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e ainda tira dúvidas.

aplicativo caixa trabalhador

Abono Salarial PASEP

O abono salarial PASEP, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entraram em vigor as novas regras do abono salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial, a depender do disposto nas Resoluções divulgadas anualmente:

  • Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
  • Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
  • Nos guichês de caixa – para quem  não recebeu nas modalidades de pagamentos acima.

Saque do Abono Salarial PASEP

Veja abaixo o calendário previsto do PASEP 2020/2021. Como administrador do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.

Final de Inscrição Início do Pagamento Crédito em Conta para Correntistas do B.B.
0 27/07/2020 01/08/2020
1 17/08/2020 01/09/2020
2 14/09/2020 02/10/2020
3 19/10/2020 01/11/2020
4 17/11/2020 01/11/2020
5 18/01/2021 02/01/2021
6 e 7 22/02/2021 01/02/2021
8 e 9 15/03/2021 01/03/2021

Obs. 1: O pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de agosto/2017 a maio/2018.

Obs. 2: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29/06/2018.

Fonte

9 thoughts on “PIS/PASEP 2020/2021

  1. Comecei a trabalhar na prefeitura de minha cidade em 2012 , e neste mesmo ano informei e me cadastrei no pasep agora não consegui sacar meu beneficio fui no Banco do Brasil eles me passaram para caixa lá me informaram outro número o pis pediram para eu mandar retificar meus dados na prefeitura fis até então nada de benefício . Então o que faço perdi meu pis?

  2. Boa noite meu nome está errado no nascimento levei na caixa a minha certidão de nascimento correta é também levei no ministério do trabalho para alterar na minha carteira profissional …será por esse motivo ter alterado eu perco meu PIS de 2018

    1. Maurício,
      O PIS de 2017, que continua sendo pago em 2018, contempla quem tem 5 anos de cadastro, ou seja, não pode ter sido cadastrado depois de 2011.

  3. Bom dia eu tive a carteira assinada no ano de 2013 eu gostaria de saber se eu vou ter direito ao pis no ano base de 2017/2018

  4. Comecei a trabalhar em 2012 e continuo trabalhando. Gostaria de saber com quantos anos tenho direito ao PIS.

    1. Boa tarde!

      Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:

      I – tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
      II – estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador;
      III – tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social – RAIS.

      O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral. O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.

      O Abono Salarial PIS e PASEP serão pagos, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com os cronogramas oficiais (veja as tabelas do PIS e do PASEP no artigo).

      Abraço!

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