O novo calendário de pagamento do PIS/PASEP 2020/2021 será divulgado em junho de 2020 no Diário Oficial da União. A estimativa é que mais de 22 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir do final de julho. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até o final de junho de 2021 – prazo final para o recebimento. Se o trabalhador não sacar o abono PIS ou o abono PASEP até esta data então perde o direito ao dinheiro.

Para ter direito ao abono PIS 2020/2021, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e ganhado até dois salários mínimos, em média, por mês. O trabalhador também deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informação Social). O valor pago é de até um salário mínimo, proporcionalmente ao tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe 1/12 do mínimo, ou seja, R$ 78. A consulta do PIS/PASEP pode ser realizada neste endereço.

O Que é PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP,  são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas empresas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar. PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS/PASEP

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

pis pasep 2017 2018

PIS/PASEP 2017/2018: Fique atento às datas de saques nas agências bancárias

O Programa de Integração é um programa de complementação de renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era destinada para quotas deste programa, sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e AIDS). Outra possibilidade de ganho é o abono salarial que segue a seguinte métrica, tendo cinco anos de cadastro no banco de dados que é o PIS, trinta dias trabalhados formalmente e media salarial igual ou inferior a dois salários mínimos informados por Relação Anual de Informações Sociais.

Existem outras possibilidades de ganho como o defeso para pescadores. Há também um banco de dados onde a CEF, o Sistema Único de Saúde, o Ministério de Trabalho e Emprego, entre outros, tem os dados de cidadãos, porém somente a CEF acata o DCT que serve para a contagem do tempo do cadastro do cidadão.

O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional. Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.

Abono Salarial PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O pagamento pode ser realizado:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Calendário de Pagamento

Veja abaixo o calendário previsto do PIS 2020/2021. Consulte o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

Nascido em ​Início do Pagamento ​Crédito em Conta para Correntistas da Caixa
​Julho ​27/07/2020 ​​25/07/2010
​Agosto ​17/08/2020 ​​15/08/2020
​Setembro ​14/09/2020 ​​12/09/2020
​Outubro ​19/10/2020 ​​17/10/2020
​Novembro ​17/11/2020 ​14/11/2020
​Dezembro ​14/12/2020 ​​12/12/2020
​Janeiro ​​
​​18/0​1/2021
 

16/01/2021

​Fevereiro
​Março  

​​22/02/2021

​ ​
​​20/02/2021
​Abril
​Maio  

​​15/03/2021

 

13/03/2021

​Junho

Como Sacar o Abono Salarial

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Fonte

Aplicativo Caixa Trabalhador

Com o aplicativo para smartphones “Caixa Trabalhador” é possível obter informações sobre o PIS, o Abono Salarial e o seguro-desemprego. É possível  conferir o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e ainda tira dúvidas.

aplicativo caixa trabalhador

Abono Salarial PASEP

O abono salarial PASEP, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entraram em vigor as novas regras do abono salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial, a depender do disposto nas Resoluções divulgadas anualmente:

  • Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
  • Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
  • Nos guichês de caixa – para quem  não recebeu nas modalidades de pagamentos acima.

Saque do Abono Salarial PASEP

Veja abaixo o calendário previsto do PASEP 2020/2021. Como administrador do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.

Final de Inscrição Início do Pagamento Crédito em Conta para Correntistas do B.B.
0 27/07/2020 01/08/2020
1 17/08/2020 01/09/2020
2 14/09/2020 02/10/2020
3 19/10/2020 01/11/2020
4 17/11/2020 01/11/2020
5 18/01/2021 02/01/2021
6 e 7 22/02/2021 01/02/2021
8 e 9 15/03/2021 01/03/2021

Obs. 1: O pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de agosto/2017 a maio/2018.

Obs. 2: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29/06/2018.

Fonte

9 comentários em “PIS/PASEP 2020/2021

  1. Silvana Batista do Nascimento Responder

    Comecei a trabalhar na prefeitura de minha cidade em 2012 , e neste mesmo ano informei e me cadastrei no pasep agora não consegui sacar meu beneficio fui no Banco do Brasil eles me passaram para caixa lá me informaram outro número o pis pediram para eu mandar retificar meus dados na prefeitura fis até então nada de benefício . Então o que faço perdi meu pis?

  2. Rosangela Responder

    Boa noite meu nome está errado no nascimento levei na caixa a minha certidão de nascimento correta é também levei no ministério do trabalho para alterar na minha carteira profissional …será por esse motivo ter alterado eu perco meu PIS de 2018

  3. Maurício Responder

    Fui contratado em janeiro de 2013 hoje são 20/02 de 2018 tenho direito ao PIS desse anos de 2018?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Maurício,
      O PIS de 2017, que continua sendo pago em 2018, contempla quem tem 5 anos de cadastro, ou seja, não pode ter sido cadastrado depois de 2011.

  4. Mary caroline Responder

    Bom dia eu tive a carteira assinada no ano de 2013 eu gostaria de saber se eu vou ter direito ao pis no ano base de 2017/2018

  5. Estelacorrea Responder

    Comecei a trabalhar em 2012 e continuo trabalhando. Gostaria de saber com quantos anos tenho direito ao PIS.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde!

      Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:

      I – tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
      II – estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador;
      III – tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social – RAIS.

      O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral. O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.

      O Abono Salarial PIS e PASEP serão pagos, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com os cronogramas oficiais (veja as tabelas do PIS e do PASEP no artigo).

      Abraço!

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