O calendário PIS/PASEP 2019/2010 só será divulgado em junho mas já é bom ir colocando na sua agenda. Você sabia que milhares de brasileiros simplesmente esquecem de sacar os valores do PIS/PASEP? Por isto é bom sempre ficar atento às liberações do abono. Por enquanto é bom saber que foi liberada em 4/6/2018 a consulta às cotas do PIS/PASEP para beneficiários de todas as idades. Terão direito ao saque aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos. Desde a criação do PIS/PASEP, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/PASEP. 

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/PASEP das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O saque está sendo liberado porque o Senado aprovou, na segunda-feira passada, dia 28 de maio, a Medida Provisória 813. Até agora, a retirada era permitida somente àqueles com mais de 60 anos. O governo já havia antecipado a idade de saque de 70 para 60 anos. Agora, a limitação da faixa etária deixará de existir por um determinado período (janela temporal).

Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a sacar devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso dos servidores públicos, a verificação pode ser feita pela página virtual www.bb.com.br/pasep. O BB também permite fazer a checagem por meio dos terminais de autoatendimento.

Abono Salarial

Além das cotas, há o abono salarial. O abono do PIS/PASEP é outro benefício pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil. O pagamento referente ao ano-base 2016 ainda não foi retirado por cerca de dois milhões de trabalhadores, que têm até o dia 29 de junho para fazê-lo. Portanto, ainda há R$ 1,75 bilhão à espera dos beneficiários nas agências bancárias. Se a retirada não for feita até o prazo limite, o dinheiro vai retornar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP aqueles que estejam inscritos nos programas há, pelo menos, cinco anos e tenham trabalhado com carteira assinada em 2016 por, no mínimo, 30 dias, tendo recebido uma renda média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados desses trabalhadores tenham sido informados corretamente pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sciais (Rais) de 2016.

A quantia que cada trabalhador tem para receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente (com registro em carteira de trabalho) no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias terá direito ao valor mínimo, e assim sucessivamente.

Segundo a governo, o pagamento do benefício referente ao exercício de 2016 contempla, ao todo, 22 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 15 bilhões. Ou seja, 20 milhões já receberam os valores devidos, restando ainda dois milhões. Trabalhadores que são clientes da Caixa e do Banco do Brasil já receberam o benefício diretamente em suas contas bancárias.

No caso do abono do PIS, o trabalhador pode sacar o benefício com Cartão Cidadão, desde que tenha senha cadastrada. A retirada por ser feita numa casa lotérica, num correspondente Caixa Aqui ou num terminal de autoatendimento do banco. Caso não tenha o cartão, o trabalhador pode receber o valor em uma agência da Caixa, levando um documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207.

Os servidores públicos com inscrições no Pasep devem procurar uma agência do Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800-729-0001.

Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O pagamento pode ser realizado:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Saque do Abono Salarial PIS 2017/2018

O PIS 2017/2018 é sempre bastante esperado pelos trabalhadores. Muitos beneficiados contam com este dinheiro para sanear o orçamento doméstico em épocas de crise como agora. O valor de saque do PIS 2017/2018 pode chegar ao máximo de até um salário mínimo (R$ 937,00).

Nem todos os beneficiados irão receber o valor integral do abono PIS/PASEP como era antigamente. De acordo com a nova lei 13.134/15, o cálculo do valor do benefício passa a ser sobre o número de meses trabalhados com registro no ano, e o pagamento integral do abono será feito apenas para quem trabalhou 12 meses com carteira assinada.

Estas novas regras já estavam em vigor durante o calendário de pagamento do ano passado, contudo, muitos beneficiados ainda desconhecem a nova lei. Portanto é muito importante ficar de olho nas tabelas oficiais do PIS/PASEP 2017/2018.

Os nascidos no mês de Julho poderão sacar o benefício já no final deste mês. Já os aniversariantes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro poderão contar com o benefício nos dias 17, 14, 19, 17 e 14 de cada respectivo mês.

Na segunda etapa do calendário, que tem início em 2018. Aniversariantes de Janeiro e Fevereiro poderão sacar o dinheiro a partir da segunda quinzena de Janeiro. Quem comemora em Março e Abril poderá realizar o saque a partir da segunda quinzena de Fevereiro e, por fim, os aniversariantes de Maio e Junho poderão sacar a partir da segunda quinzena de Março.

Calendário de Pagamento 2017/2018

Veja abaixo o calendário do PIS 2017/2018. Consulte o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. A data final do recebimento é 29/06/2018.

Nascido em ​Início do Pagamento ​Crédito em Conta para Correntistas da Caixa
​Julho ​27/07/2017 ​​25/07/2017​
​Agosto ​17/08/2017 ​​15/08/2017​
​Setembro ​14/09/2017 ​​12/09/2017​
​Outubro ​19/10/2017 ​​17/10/2017​
​Novembro ​17/11/2017 ​14/11/2017
​Dezembro ​14/12/2017 ​​12/12/2017
​Janeiro ​​
​​18/0​1/2018
 

16/01/2018

​Fevereiro
​Março  

​​22/02/2018

​ ​
​​20/02/2018
​Abril
​Maio  

​​15/03/2018​​

 

13/03/2018

​Junho

Obs.: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) será no período de 05/10/2017 a 29/06/2018.

Como Sacar o Abono Salarial

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Fonte

Abono Salarial PASEP

O abono salarial PASEP 2017/2018, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entraram em vigor as novas regras do abono salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial, a depender do disposto nas Resoluções divulgadas anualmente:

  • Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
  • Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
  • Nos guichês de caixa – para quem  não recebeu nas modalidades de pagamentos acima.

Saque do Abono Salarial PASEP 2017/2018

Veja abaixo o calendário do PASEP 2017/2018. Como administrador do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes. A data final do recebimento é 29/06/2018.

Final de Inscrição Início do Pagamento Crédito em Conta para Correntistas do B.B.
0 27/07/2017 01/08/2017
1 17/08/2017 01/09/2017
2 14/09/2017 02/10/2017
3 19/10/2017 01/11/2017
4 17/11/2017 01/11/2017
5 18/01/2018 02/01/2018
6 e 7 22/02/2018 01/02/2018
8 e 9 15/03/2018 01/03/2018

Obs. 1: O pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de agosto/2017 a maio/2018.

Obs. 2: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29/06/2018.

Fonte

Perguntas Mais Comuns Sobre o PIS

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?

Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Qual é o valor do Abono Salarial?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. O abono salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS​ para verificar essas datas.

Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?

O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?

Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?

Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS modelo informatizado.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?

Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida na Caixa: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.

Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?

Tem direito aos Rendimentos do PIS o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Quotas na conta individual de participação.

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Quotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.

Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício?

Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao trabalhador com saldo de quotas do PIS é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior ao valor do Abono Salarial a ser recebido, recebe o montante correspondente ao valor do Abono Salarial. Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.

Quem já sacou o saldo de quotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?

Sim, em decorrência de distribuição de quotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de quotas ocorreu entre 1971 e 1988. O trabalhador poderá realizar a consulta através do site https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp​

Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?

A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Trabalho é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.

Quando é possível o saque das Quotas do PIS?

O saque de Quotas é permitido nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
  • Morte do participante;
  • Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Transferência de militar para a reserva remunerada.

Como sacar as quotas do PIS do trabalhador falecido?

Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de quotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Quotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.

Meu empregador recolhe a contribuição para o PIS. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.

Ainda tenho dúvidas. Como Proceder?

Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.

Perguntas Mais Comuns Sobre o PASEP

Quem tem direito ao saque do Principal do PASEP?

O participante cadastrado no Programa PIS/PASEP até 04/10/1988, que tenha recebido distribuição de cotas referente ao período de 1971 a 1989 e que ainda não tenha sacado o saldo do principal do PASEP.

Quando é possível o saque de Principal do PASEP?

O saque do Principal é permitido nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • 70 anos completos;
  • Invalidez;
  • Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
  • Neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes;
  • Portador do vírus HIV (AIDS);
  • Amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
  • Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
  • Falecimento;
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de principal (cotas) verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

Meu empregador recolhe a contribuição para o PASEP. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.

Quem tem direito aos Rendimentos do PASEP?

Tem direito aos Rendimentos do PASEP o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de principal na conta individual de participação.

Os Rendimentos do PASEP ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. Os rendimentos do PASEP ficam disponibilizados para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PASEP?

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/PASEP, no dia 30 de junho de cada ano.

O Abono Salarial fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono salarial fica disponibilizado para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PASEP?

Sim. O BB pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida no Banco do Brasil: conta-corrente ou poupança. Também há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio PASEP-FOPAG com o BB, desde que essas modalidades de pagamento estejam definidas nas Resoluções anuais do CODEFAT e Conselho Diretor do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PASEP recebe qual benefício?

Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao servidor com saldo de principal no PASEP é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PASEP igual ou inferior a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente a um salário mínimo. Nos casos em que os rendimentos do PASEP são superiores a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PASEP.

O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.

Um comentário em “PIS/PASEP 2019/2020

  1. Marcone Francisco Dias Responder

    Bom dia.Eu recebi a cota do Pasep em agosto de 2018.Mas quando fui a agencia em fevereiro 21/02/2019 para receber o abono o gerente disse que eu já havia recebido junto com a cota.Gostaria de saber se procede e saber mais informações.

    Grato.

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