Vigie Aqui: Políticos Ficha-Suja em Evidência no seu Browser

A internet é hoje um mar sem fim de bancos de dados, sites, blogs, portais, etc. Há milhares de terabytes em texto, vídeo e imagem disponíveis na ponta do dedo, mas de maneira caótica e desordenada. No campo da política brasileira, que é praticamente um terreno minado para o eleitor, este mar de informações muitas vezes mais confunde que informa, fazendo que se tenha uma noção equivocada a respeito de quem é quem no panorama político. A proposta do Reclame Aqui é trazer à tona as informações que estão “escondidas” sobre os políticos através de um plugin chamado Vigie Aqui. O internauta poderá agora identificar os políticos envolvidos em escândalos, de maneira natural e sem interromper sua navegação. Ficou roxinho pode saber que a ficha está suja.

Lei da Ficha Limpa

Em 1996 e 1997 diversos setores da sociedade civil mobilizaram-se criando a campanha “Combatendo a Corrupção Eleitoral”. Os principais objetivos do movimento eram apresentar  à sociedade os políticos com passado duvidoso, aumentar a idoneidade dos candidatos e combater a corrupção no país. Em abril de 2008 o movimento ganhou força com a chamada “Campanha Ficha Limpa”, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O clamor da sociedade fez surgir o Projeto de Lei de Iniciativa Popular n.º 519/09 que conseguiu reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas. O documento estabelecia critérios rígidos e impeditivos aos candidatos que pretendiam retornar a algum cargo público, através da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 – Lei das Inelegibilidades. E, em 04 de junho de 2010, o projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Lei Complementar n.º 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa foi levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal que reafirmou a legalidade do texto integral, com aplicação apenas a partir das eleições de outubro de 2012, vez que prevaleceu naquele tribunal a observância estrita ao princípio da legalidade e segurança jurídica. O Ministro Ricardo Lewandowski foi um dos maiores defensores da Lei da Ficha Limpa, inclusive utilizou o Tribunal Superior Eleitoral para reforçar a aplicabilidade da lei:

“Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Quando estabeleceu novas hipóteses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não a sua candidatura.”

Adicionalmente, o novo filtro da política brasileira tem sido ampliado em vários municípios, que alteraram as respectivas Leis Orgânicas, instituindo a Ficha Limpa Municipal, tal como ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, estendendo os impeditivos ao reingresso também as demais pessoas ligadas à administração pública, sejam servidores, detentores de cargos comissionados ou empregados da administração direta ou indireta do município.

A Lei Ficha Limpa, em linhas gerais, discorre sobre o direito à elegibilidade para cargos políticos, delimitando o perfil dos candidatos que venham a possuir um mandato de representação da sociedade, preservando a política de quem se enquadre em uma das hipóteses de inelegibilidade tratada na lei, ou seja, que ponha em risco os valores jurídicos da moralidade e da improbidade administrativa, bem como protegendo a normalidade e a legitimidade dos pleitos.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado e aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Vários são os requisitos para a incidência da restrição legal, dentre os requisitos gerais para a incidência da Lei Ficha Limpa: a) condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa; b) que haja enriquecimento ilícito (de qualquer dos envolvidos), ou lesão ao patrimônio público e; c) que tenha sido imposta a pena de suspensão de direitos políticos ao interessado.

Políticos Ficha-Suja

A Lei da Ficha Limpa procura impedir a eleição de políticos que foram condenados por crimes, que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral, entre vários outros motivos. Quando estava em tramitação na Câmara dos Deputados, foi mudado um ponto muito importante: originalmente, no projeto de lei constava que uma condenação em qualquer órgão do Judiciário implicaria na inelegibilidade de uma pessoa. Isso, porém, mudou. Só é inelegível a pessoa que foi condenada por um órgão colegiado, ou seja, se no mínimo três juízes participaram da decisão.

A Lei Ficha Limpa reúne as condições em que os políticos ficam impedidos de concorrer nas eleições. Algumas delas já haviam sido citadas na Lei Complementar nº 64, outras foram criadas pela nova lei. Normalmente, os políticos ficam inelegíveis por oito anos após sua condenação ou após terem incorrido em alguma das práticas elencadas na lei. De acordo com a lei, não poderão se eleger os políticos que:

  • Renunciam ao seu cargo a fim de não mais serem processados ou para fugir de condenação – esses não poderão se candidatar nas próximas duas eleições;
  • Os que têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem;
  • Descumpriram prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição, como de não serem donos de empresas que tenham contratos com o poder público, por exemplo;
  • Os que têm processos em andamento (que já foram aprovados) na Justiça Eleitoral;
  • Que foram condenados por qualquer má prática relativa ao seu serviço no governo, que tenha a ver com a administração pública;
  • Que perderam seus cargos por alguma infração que cometeram durante seus mandatos;
  • Foram condenados por crimes de várias naturezas, variando entre improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio público, de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, entre vários outros.

Vigie Aqui os Políticos Ficha-Suja

A plataforma “Vigie Aqui”, lançada recentemente pelo Reclame Aqui, tem como principal ferramenta um plug in para o Google Chrome que destaca e, roxo todos os nomes de políticos que estão respondendo a processos na Justiça – políticos ficha-suja -, sejam eles indiciados, investigados, réus ou condenados.

vigie aqui baixe o plugin

Ao passar o mouse em cima do nome do político marcado, um box com os processos respondidos por ele aparece, detalhando suas pendências. A primeira fase do projeto foca esforços em Brasília, monitorando senadores e deputados federais, dando visibilidade ao banco de dados do excelencias.org.br, parceiro da iniciativa.

vigie aqui

O Reclame Aqui promete que nas próximas etapas o monitoramento será estendido a todos os membros do Legislativo e Executivo, de todos os estados e municípios do país, totalizando mais de 80 mil políticos. De acordo com a empresa, a ferramenta foi criada para “dar maior transparência ao Brasil e ajudar as pessoas a saber em quem votar”.

vigie aqui

“São milhares de políticos, muitos deles ficha-suja. Mais de 500 deputados federais, mais de 5.500 prefeitos e 60 mil vereadores. É impossível o eleitor conhecer todos, por isso criamos essa ferramenta”, afirma o CEO do Reclame Aqui, Maurício Vargas, idealizador do projeto realizado em parceria com o projeto Excelências, que fornece as informações, e a agência Grey.

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excelências.org / àsclaras.org

O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os dados são recolhidos das próprias Casas legislativas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas. Informações eleitorais (financiamento, votações etc.) são extraídas do projeto ÀsClaras, mantido pela Transparência Brasil. O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos referentes a informações divulgados no projeto. Para providenciar o registro de um comentário, solicita-se que o político entre em contacto, por escrito, com a Transparência Brasil.

Fonte 1 e Fonte 2

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2 comentários sobre “Vigie Aqui: Políticos Ficha-Suja em Evidência no seu Browser

  • Uo,

    É meu caro … agora na era da informação acho q será mais dificil termos as pessoas “esquecendo” o que seu candidato fez… quem sabe votaremos melhor com algumas ferramentas nos lembrando quem fez o que …

    Abs,

    • Verdade Rodolfo!
      Achei muito interessante este plugin. Outras ideias irão surgir. Daqui a pouco a tela do browser vai ficar toda colorida, rs.
      Abraço!

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