Desde 96, o Governo Federal não tem reajustado a tabela do imposto de renda de acordo com a inflação. Antes disto, sempre que havia inflação, as faixas eram corrigidas, preservando o valor real das isenções. Desde 1996, as restrições fiscais e o final da hiperinflação impuseram uma nova realidade ao orçamento publico brasileiro, e desde essa época não se reajusta as alíquotas de acordo com a inflação. Para as camadas mais baixas da população, a defasagem já chega a 89% se considerarmos a inflação oficial.

O imposto sobre a renda ou simplesmente imposto de renda é um tributo em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

O cálculo do tributo tem por base a riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela de imposto progressiva.

A tabela do imposto de renda serve para definir o tributo de acordo com as faixas de rendimentos dos contribuintes. Esta tabela deve ser usada para a verificação dos seus rendimentos totais no ano em relação às alíquotas e deduções estabelecidas.

O responsável em autorizar as alíquotas incidentes é o próprio Governo Federal. Porém, o órgão responsável pela administração e fiscalização do imposto de renda é a Receita Federal. A incidência das alíquotas varia de acordo com a renda do contribuinte. Quem tem renda mais baixa paga menos imposto ou não sofre incidência da tributação abaixo de um piso e quem tem renda mais alta paga mais imposto.

Na tabela do IR que será apresentada, é possível perceber que temos a base de cálculo que é a renda mensal auferido pelo trabalhador, a alíquota incidência sobre o mesmo e também a parcela a deduzir do IRPF. Veja a seguir a tabela de incidência progressiva mensal do ano de 2018 conforme site da receita.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Tabela progressiva do imposto de renda mensal 2018

Veja a seguir a tabela de incidência progressiva anual vigente em 2018:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

Tabela progressiva do imposto de renda mensal 2018

Defasagem da Tabela do Imposto de Renda

A tabela de alíquotas do imposto de renda não sofre correção desde 2015, a defasagem acumulada chega a 88,5%, de acordo com estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Caso a tabela fosse corrigida pelo índice de inflação oficial, a faixa de isenção seria de 3.589 reais, muito maior que os atuais 1.903,98 reais.

Como exemplo, quem ganha hoje cerca de dois salários mínimos, algo em torno de 1,95 mil reais, já paga imposto de renda através da retenção de valores na fonte. Se houvesse a correção adequada à inflação, apenas quem ganhasse mensalmente 3,5 mil reais pagariam imposto de renda retido na fonte.

O estudo de correção da tabela progressiva do imposto de renda levou em consideração a inflação acumulada entre janeiro de 1996 e dezembro de 2017, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), descontados os porcentuais já aplicados no período.

A Anfip sugere, além da atualização anual pela inflação, a criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos. “Deve-se ponderar que apenas a correção para atualização dos valores da tabela do IRPF não é suficiente para alterar a estrutura da contribuição e torná-la mais justa para os assalariados”, diz a nota técnica.

A Anfip propõe incluir dois novos grupos, com alíquotas de 30% e 35% e ampliar os intervalos de renda das faixas atualmente vigentes:

“Há espaço para que seja definido um maior número de faixas para as rendas mais altas, o que, inclusive, compensaria a perda na arrecadação do imposto causada pela correção da tabela”.

Sugere também a aplicação de porcentagem de 27,5% para contribuintes que recebem a partir de 5.354,95 reais; de 30% para quem ganha mais de 6.693,69 reais; e de 35% acima de 8.367,10 reais.

Um estudo dos auditores da Receita Federal afirma que a defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menor. Para quem tem rendimento de 4 mil reais, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de 230,61, 693,40% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de 10 mil paga a mais 68,69% do que deveria.


Histórico de Reajustes da Tabela do Imposto de Renda

Após o controle da hiperinflação, a tabela do imposto de renda permaneceu congelada entre 1996 a 2001. Em 2002 ocorreu um reajuste de 17,5%, que antecedeu mais dois anos de congelamento. Nos anos de 2005 e 2006 o governo reajustou a tabela em 10% e 8%, respectivamente, e entre os anos de 2007 e 2014 houve um aumento anual de 4,5%, valor que foi a meta do governo para a inflação nesses ano. Em 2015 houve um reajuste por faixas, de 6,5% para as duas menores, 5,5% e 5% para as intermediárias e 4,5% para a mais alta.

O imposto de renda nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas no Brasil, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços básicos foram absorvidos pelo Estado.

O pico da tributação ocorreu no governo João Goulart. Em 1961, o Governo modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual da história. Na ocasião, a tabela do imposto de renda contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.

Foi na didatura dos governos militares que ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Houve a diminuição da alíquota máxima para 55% e depois para 50%. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.

Na década de 80, o Governo entendeu que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.

Anos depois a Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.

Fonte



Como Calcular o IRRF?

O imposto de renda é um tributo cobrado pela Governo Federal através da Receita Federal mensalmente e é calculado baseando-se na renda mensal do contribuinte. Dessa forma, o valor do seu salário e outros recebimentos são considerados na hora do cálculo do IRRF. Apesar disso, o processo é mais complexo do que parece e envolve alíquotas progressivas e outros detalhes.

Não é todo recebimento que entra na conta do imposto de renda. De maneira geral, há uma divisão entre rendimentos tributáveis e rendimentos isentos. O seu salário, por exemplo, é um rendimento tributável, mas um recebimento de dividendos de empresa não é. Outro exemplo: o valor recebido de um aluguel é tributável, mas um rendimento de poupança é isento.

Desta forma, o imposto de renda é apenas calculado com base nos rendimentos tributáveis. Contudo, para ser justo, o governo definiu que que ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Desta forma, foi criada a tabela do IRRF que é progressiva de acordo com alíquotas diferentes por faixa de rendimentos.

Desconto do INSS

A lei define que todo trabalhador sob o regime da CLT é obrigado a contribuir com a Previdência Social (INSS). O valor dessa contribuição varia de acordo com o salário e isto influencia o cálculo do imposto de renda pois a parcela paga ao INSS deve ser descontada na base de cálculo do IR. Com isso, é possível que uma pessoa saia de uma faixa de tributação para uma com alíquota menor devido a esse desconto.

Além do desconto do INSS, é possível fazer outras deduções, de modo a diminuir o valor do imposto a ser pago. É possível deduzir gastos relacionados à saúde, educação, pensão alimentícia, investimentos na previdência privada e um valor por número de dependentes (atualmente R$ 189,59 mensal por dependente).

Observação: O desconto do INSS é calculado em cima do total dos vencimentos e contempla as seguintes remunerações:

  • Salário base;
  • Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno;
  • Alimentação;
  • Auxílio doença (15 dias da empresa);
  • Aviso prévio trabalhado;
  • Bolsa de estudo;
  • Comissões, gorjetas, gratificações e prêmios;
  • Décimo terceiro salário (paga sobre o total ao se pagar a segunda parcela);
  • Décimo terceiro proporcional (rescisão);
  • Férias normais com 1/3;
  • Habitação;
  • Horas extras;
  • Salário maternidade.

Exemplos de Cálculo de IRRF

Suponha que você receba 2.000 reais mensais. O primeiro passo é calcular o desconto do INSS. A tabela de contribuição mensal do INSS poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%

Estas alíquotas entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2016. Para conferir atualizações, recomendamos o acesso direto ao site da Previdência neste link

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

Sendo assim, obrigatoriamente você irá contribuir para o INSS com 9% sobre R$ 2.000, ou seja, será realizado um desconto de R$ 180. Caso você tivesse um salário superior a R$ 5.531,31 que é o teto atual da tabela do INSS, o desconto seria de 11% sobre o valor teto de R$ 5.531,31 que daria hoje R$ 608,44. Isto ocorre porque o valor de R$ 5.531,31 corresponde ao valor máximo pago pelo INSS na forma de aposentadoria aos seus contribuintes.

O segundo passo é subtrair as deduções de dependentes. Suponha que você tenha apenas um dependente, sendo assim deverá se subtraído o valor de R$ 189,59. Você poderá também subtrair valores de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial, o valor pago em previdência privada, Funpresp, FAPI – parcela isenta de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão para declarantes acima de 65 anos. Após estas deduções, você obterá o valor base de cálculo do desconto do imposto de renda.

O terceiro passo é consultar a tabela do IRRF mensal para verificar em qual faixa se enquadra o seu valor base e qual a alíquota a ser paga. Suponha que após realizar as suas deduções você encontrou um valor base de 1.700 reais. Como este valor está abaixo de 1.903,98 que é o valor limite de isenção, então você não terá imposto de renda retido na fonte. Caso você tivesse obtido um valor superior a 1.903,98 reais, teria então que verificar na tabela progressiva qual faixa de alíquota deveria ser usada.

O quarto passo é subtrair a parcela a deduzir do valor encontrado no terceiro passo. A parcela a deduzir também pode ser encontrada na tabela progressiva do IRRF. Esta parcela tem o objetivo de garantir que mesmo que a pessoa tenha uma renda enquadrada na maior alíquota, a parcela da sua renda enquadrada nas primeiras faixas seja tributada pelas alíquotas correspondentes. O valor final encontrado será o valor do desconto do imposto de renda observado mensalmente em seu contracheque. A fórmula final fica:

IRRF mensal = {[Salário bruto – Deduções (INSS, dependentes, pensão alimentícia, previdência privada, etc)] x Alíquota} – Parcela a deduzir

Simulador IRRF

Mas você não precisa fiar fazendo tantos cálculos para conferir o IRRF do seu contracheque. A Receita Federal disponibiliza um simulador que irá facilitar sua conferência. Para utilizá-lo basta entrar com o total de rendimentos tributáveis, a contribuição ao INSS, a quantidade de dependentes e outras deduções permitidas. Clicando na figura abaixo você acessará este simulador do IRRF.

simulador irpf 2018

 

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