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A Receita Federal espera receber em 2018 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). A expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas:

  • Residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores;
  • Que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural;
  • Que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro;
  • Que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

O imposto sobre a renda ou simplesmente imposto de renda é um tributo da espécie imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.

tabela irrf 2018

A tabela do imposto de renda 2018 serve para definir o IR de acordo com as faixas de rendimentos dos contribuintes. Esta tabela deve ser usada para a verificação dos seus rendimentos totais no ano em relação às alíquotas e deduções estabelecidas. Se você não sabe o que são alíquotas, nada mais é é do que o valor percentual usado para fazer o cálculo do imposto de renda a ser pago.

O responsável em autorizar as alíquotas incidentes é o próprio Governo Federal. Porém, o órgão responsável pela administração e fiscalização do imposto de renda é a Receita Federal. A incidência das alíquotas varia de acordo com a renda do contribuinte. Quem tem renda mais baixa paga menos imposto ou não sofre incidência da tributação abaixo de um piso e quem tem renda mais alta paga mais imposto.

Na tabela do IR que será apresentada  é possível perceber que temos a base de cálculo que é o salário mensal auferido pelo trabalhador, a alíquota incidência sobre o mesmo e também a parcela a deduzir do IRPF. A tabela do imposto de renda 2018 ano-calendário 2017 será a mesma do ano passado. Veja a seguir a tabela de incidência progressiva mensal conforme site da receita.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Veja a seguir a tabela de incidência progressiva anual conforme perguntão da receita.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

Sem correção há mais de 2 anos e com sucessivos ajustes abaixo da inflação nos anos anteriores, a tabela do imposto de renda já acumula uma defasagem de 88,40% desde 1996. Como não houve nenhuma correção pela inflação na tabela do IR em 2018, na prática, os brasileiros pagaram mais imposto de renda no ano passado na comparação com 2017. A última atualização da tabela vigente foi feita em 2015, quando o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril em diante. A média da correção foi de 5,6%.

Se esta defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98, subiria para aqueles que recebem até R$ 3.556,56. O valor permitidos para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, passaria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional.

Fonte

Mudanças do Imposto de Renda 2017 para o IRPF 2018

A Instrução Normativa 1.756, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2017, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014. O objetivo foi unificar a legislação sobre o imposto da pessoa física e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pela Receita Federal. O principal objetivo da instrução normativa é esclarecer ao máximo o contribuinte que, por não ter clareza de informações, muitas vezes acabava caindo na malha fina, e agora terá menos dor de cabeça ao declarar.

O principal recado da Receita Federal nessa consolidação é sobre o carnê leão. Na instrução normativa antiga, a Receita dizia “recolhimento mensal, carnê leão”. Agora, diz “recolhimento mensal obrigatório”. Ou seja, a Receita Federal, ao colocar a palavra “obrigatório”, será muito mais rigorosa com recolhimento do carnê leão daqui para frente.

Além de deixar claro que os bens regularizados no exterior precisam constar na Declaração de bens, a Receita faz uma menção a rendimentos desses bens em exercícios subsequentes. Em 2014, os bens no exterior tiveram rendimentos que deveriam ter sido pagos na declaração de 2015. Como não foram, o governo permitiu que fosse feita uma declaração retificadora de 2015 até 31 de outubro de 2016, quando terminava o prazo de regularização no exterior, sem multa, só com juros.

Em função de modificações no Código Civil, também houve mudanças nas normas de declaração de dependentes, esclarecendo procedimentos no caso de guarda compartilhada. Com as novas normas, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais. Trata-se de tema complexo, que carregava dúvidas por parte dos contribuintes e até mesmo dos especialistas do setor. A partir de agora, encerram-se essas dubiedades, especialmente a que rege os gastos relativos aos filhos em guarda compartilhada, sendo possível a dedução (como dependente) apenas por aquele que for contemplado na decisão judicial.

Outro ponto que a instrução da Receita esclarece diz respeito ao abatimento de despesas médicas prestadas em um ano e pagas no ano seguinte. “Você leva seu filho ao médico em dezembro e paga o médico em janeiro, quando ele não é mais seu dependente”, exemplifica Libertuci. Para evitar isso, a norma trouxe o entendimento de que são indedutíveis as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário quando incorridas em ano-calendário anterior e referentes a dependente tributário relacionado apenas na DAA (Declaração de Ajuste Anual) do ano-calendário em que se deu a despesa.

No caso de beneficiários de planos de saúde familiares. Se o pai paga a despesa total da família (esposa e filhos), é comum que ele lance na declaração apenas o valor total do pagamento. Mas o correto é declarar cada valor em separado, discriminando cada um dos beneficiados. A IN também trouxe regras para a dedução de despesas com procedimento de reprodução assistida. No caso de gastos com fertilização in vitro, a norma deixa claro que só a mulher pode fazer o abatimento. Não é possível, portanto, o marido solicitar o recibo no nome dele para pedir o desconto. Mas se o recibo estiver em nome da mulher e ela for dependente do marido na declaração, é possível fazer o abatimento.

A norma também esclarece também que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde, por ter natureza salarial. Em relação às bolsas concedidas pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades de pesquisa, a Receita explica que elas são como doação e não configuram vínculo empregatício e, por isso, estão isentas do imposto sobre a renda.

A isenção para lucro na venda do único imóvel, de até R$ 440 mil, no caso de casais com separação de bens, ficou mais clara também. Ela passa para R$ 880 mil no caso do imóvel único; o casal vende e cada um tem isenção de R$ 440 mil. Segundo a IN, fica reconhecida a isenção do ganho de capital auferido na alienação do único imóvel de até R$ 440 mil, na hipótese de o bem ter sido adquirido por cônjuges casados obrigatoriamente sob o regime de separação de bens; os requisitos devem ser verificados individualmente, por cônjuge, observada a parcela que couber a cada um.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.760, publicada no Diário Oficial da União em 20/11/2017, a Receita Federal reduzirá para oito anos a idade mínima de dependentes para apresentação do CPF para a declaração do Imposto de Renda de 2018. Até o momento, a regra valia somente para crianças a partir de 12 anos. De acordo com nota divulgada no site da Receita, “a redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”. Já a partir de 2019, será obrigatório que conste na declaração os dados de todas as pessoas físicas que sejam dependentes, de qualquer idade.

Como Calcular o IRRF 2018?

O imposto de renda é um tributo cobrado pela Governo Federal através da Receita Federal mensalmente e é calculado baseando-se na renda mensal do contribuinte. Dessa forma, o valor do seu salário e outros recebimentos são considerados na hora do cálculo do IRRF 2018. Apesar disso, o processo é mais complexo do que parece e envolve alíquotas progressivas e outros detalhes.

Não é todo recebimento que entra na conta do imposto de renda. De maneira geral, há uma divisão entre rendimentos tributáveis e rendimentos isentos. O seu salário, por exemplo, é um rendimento tributável, mas um recebimento de dividendos de empresa não é. Outro exemplo: o valor recebido de um aluguel é tributável, mas um rendimento de poupança é isento.

Desta forma, o imposto de renda é apenas calculado com base nos rendimentos tributáveis. Contudo, para ser justo, o governo definiu que que ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Desta forma, foi criada a tabela do IRRF que é progressiva de acordo com alíquotas diferentes por faixa de rendimentos.

Desconto do INSS

A lei define que todo trabalhador sob o regime da CLT é obrigado a contribuir com a Previdência Social (INSS). O valor dessa contribuição varia de acordo com o salário e isto influencia o cálculo do imposto de renda pois a parcela paga ao INSS deve ser descontada na base de cálculo do IR. Com isso, é possível que uma pessoa saia de uma faixa de tributação para uma com alíquota menor devido a esse desconto.

Além do desconto do INSS, é possível fazer outras deduções, de modo a diminuir o valor do imposto a ser pago. É possível deduzir gastos relacionados à saúde, educação, pensão alimentícia, investimentos na previdência privada e um valor por número de dependentes (atualmente R$ 189,59 mensal por dependente).

Observação: O desconto do INSS é calculado em cima do total dos vencimentos e contempla as seguintes remunerações:

  • Salário base;
  • Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno;
  • Alimentação;
  • Auxílio doença (15 dias da empresa);
  • Aviso prévio trabalhado;
  • Bolsa de estudo;
  • Comissões, gorjetas, gratificações e prêmios;
  • Décimo terceiro salário (paga sobre o total ao se pagar a segunda parcela);
  • Décimo terceiro proporcional (rescisão);
  • Férias normais com 1/3;
  • Habitação;
  • Horas extras;
  • Salário maternidade.

Exemplos de Cálculo de IRRF

Suponha que você receba 2.000 reais mensais. O primeiro passo é calcular o desconto do INSS. A tabela de contribuição mensal do INSS poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%

Estas alíquotas entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2016. Para conferir atualizações, recomendamos o acesso direto ao site da Previdência neste link

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

Sendo assim, obrigatoriamente você irá contribuir para o INSS com 9% sobre R$ 2.000, ou seja, será realizado um desconto de R$ 180. Caso você tivesse um salário superior a R$ 5.531,31 que é o teto atual da tabela do INSS, o desconto seria de 11% sobre o valor teto de R$ 5.531,31 que daria hoje R$ 608,44. Isto ocorre porque o valor de R$ 5.531,31 corresponde ao valor máximo pago pelo INSS na forma de aposentadoria aos seus contribuintes.

O segundo passo é subtrair as deduções de dependentes. Suponha que você tenha apenas um dependente, sendo assim deverá se subtraído o valor de R$ 189,59. Você poderá também subtrair valores de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial, o valor pago em previdência privada, Funpresp, FAPI – parcela isenta de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão para declarantes acima de 65 anos. Após estas deduções, você obterá o valor base de cálculo do desconto do imposto de renda.

O terceiro passo é consultar a tabela do IRRF mensal para verificar em qual faixa se enquadra o seu valor base e qual a alíquota a ser paga. Suponha que após realizar as suas deduções você encontrou um valor base de 1.700 reais. Como este valor está abaixo de 1.903,98 que é o valor limite de isenção, então você não terá imposto de renda retido na fonte. Caso você tivesse obtido um valor superior a 1.903,98 reais, teria então que verificar na tabela progressiva qual faixa de alíquota deveria ser usada.

O quarto passo é subtrair a parcela a deduzir do valor encontrado no terceiro passo. A parcela a deduzir também pode ser encontrada na tabela progressiva do IRRF. Esta parcela tem o objetivo de garantir que mesmo que a pessoa tenha uma renda enquadrada na maior alíquota, a parcela da sua renda enquadrada nas primeiras faixas seja tributada pelas alíquotas correspondentes. O valor final encontrado será o valor do desconto do imposto de renda observado mensalmente em seu contracheque. A fórmula final fica:

IRRF mensal = {[Salário bruto – Deduções (INSS, dependentes, pensão alimentícia, previdência privada, etc)] x Alíquota} – Parcela a deduzir

Simulador IRRF

Mas você não precisa fiar fazendo tantos cálculos para conferir o IRRF do seu contracheque. A Receita Federal disponibiliza um simulador que irá facilitar sua conferência. Para utilizá-lo basta entrar com o total de rendimentos tributáveis, a contribuição ao INSS, a quantidade de dependentes e outras deduções permitidas. Clicando na figura abaixo você acessará este simulador do IRRF.

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