PEC 241: Gastos do Governo

Estamos vivendo um dos momentos políticos mais conturbados da história recente deste país. Passados os conflitos que surgiram durante o processo de impeachment de Dilma, quando o Brasil ficou dividido entre golpe e não golpe, agora as atenções se voltam para as políticas estruturantes do novo governo. O debate no momento gira em torno da PEC 241 que vem despertando sentimentos antagônicos na nação. Enquanto uns dizem ser a salvação do Brasil, outros dizem ser um retrocesso que coloca em cheque os avanços obtidos na área social nos últimos anos. 

pec 241

Este é o segundo post da série PEC 241. Estamos discutindo o cerne da questão – a solvência do Estado. Para isto, iremos aprofundar neste post nas análises dos gastos públicos. Lembrado que no primeiro post da série discutimos sobre as contas do governo, ou seja, a relação entre as receitas e os gastos.

O principal argumento a favor da PEC 241 está calcado na necessidade de um ajuste fiscal que promova a regularização das contas públicas, ou seja, que passe a sobrar dinheiro no caixa no final do mês. E a forma mais adequada para alcançar este superávit, segundo a equipe econômica do governo Temer, é limitar os gastos públicos.

 

Em outras palavras, o governo tenta agora sanear as contas através de controle sobre os gastos em vez de buscar aumento de receitas através de medidas impopulares como aumento de impostos e criação de novas contribuições como a CPFM.

Em tese, obtendo o equilíbrio fiscal e alcançando o superávit, o país passa ter condições de diminuir a dívida pública recuperando assim a confiança dos agentes de mercado. Desta forma, novos investimentos no país promoverão a redução do desemprego e o aumento da renda.



Ainda não estou entrando no debate “sim à PEC” x “não à PEC”. O pouco que estudei até o momento não me dá embasamento para dizer que a PEC 241 é boa ou ruim. Contudo, estou apenas me aprofundando no tema para ter um opinião mais clara a respeito do tema.

De qualquer forma, ao longo dos estudos estou formando uma opinião a respeito. Em posts futuros irei me posicionar a respeito. Mas, se você leitor já tem uma opinião sobre a pauta, ou mesmo referência a artigos que possam nos ajudar nesta análise, não deixem de postar na área de comentários.

O debate em torno dos gastos públicos relaciona-se diretamente com a intervenção do governo na economia. Traz também à tona diversos assuntos ligados à atividade financeira do Estado e à atuação governamental em torno da política fiscal cujo objetivo é assegurar os ajustamentos na alocação de recursos, distribuição da renda e garantia da estabilidade econômica.

A participação do governo na economia foi um fato marcante no século XX. A partir da Grande Depressão na década de 30, o papel do Estado antes pautado na intervenção mínima na economia, foi invertido. Com isto, em menos de um século os governos da maioria dos países mais ricos, arrecadaram de 40 a 50% de toda a produção nacional, gastando elevadas somas de recursos.

Déficit Primário

Relembrando o que foi detalhado no post anterior, a situação atual das contas do governo central é de déficit primário, ou seja, o governo central tem arrecadado menos do que gasta. O gráfico abaixo nos dá um panorama desta situação periclitante.

deficit primario governo

Contas do Governo Central – Fonte dos Dados: Tesouro Nacional

Podemos ver no gráfico que nos últimos 12 meses o governo arrecadou R$ 1.098,90 bilhões e gastou R$ 1.278,69 bilhões o que representa um déficit primário de R$ 179,79 bilhões. Lembrando que a meta fiscal aprovada no Congresso estipula um déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – que, se confirmado, será o pior resultado da história.

De acordo com o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais,  em 2006 o total gastos foi de 16,7% do PIB, enquanto em 2015 as despesas passaram para 19,6% do PIB. O relatório defende que esse crescimento do gasto se concentrou basicamente nas transferências de renda às famílias.

A maior parte desse aumento teria ficado concentrada nas transferências previdenciárias, que passaram de 6,9% do PIB em 2006 para 7,4% do PIB em 2015. No mesmo período, as despesas com os pagamentos do Bolsa Família subiram de 0,3% para 0,4% do PIB.

Entre 2006 e 2015, as despesas obrigatórias passaram de 12,3% do PIB para 15,6%, enquanto as despesas discricionárias subiram menos, de 2,8% do PIB para 3,9%. Ou seja, o grau de rigidez orçamentária aumentou.

Gastos do Governo

O crescimento do gasto do governo é o principal desequilíbrio da economia brasileira. Não adianta interferir em outro ponto do processo (reduzir juros na marra, tributar investimento estrangeiro em bolsa, criar barreiras a importações, subsidiar exportações, etc.), pois os efeitos serão temporários ou nulos, e gerarão custos de ineficiência.

O controle do gasto (que não precisa ser corte, mas apenas um crescimento mais lento, abaixo do crescimento do PIB), viabilizaria: aumento do investimento público, redução da carga tributária e redução dos juros reais de equilíbrio. Isso elevaria a taxa de investimento da economia, elevando o PIB potencial e, portanto, a oferta agregada futura.

A fim de entender melhor como o governo central gasta o dinheiro arrecadado, busquei na planilha de resultado do Tesouro Nacional (link aqui) a série histórica de gastos. Com estes dados, tracei alguns gráficos que serão detalhados a seguir. O primeiro deles nos apresenta a evolução dos gastos totais ano a ano.

gastos governo totais

Gastos do Governo Central – Fonte dos Dados: Tesouro Nacional

No gráfico acima podemos ver o crescimento dos gastos do governo ano a ano. Faço só uma ressalva em relação ao ano corrente (2016) , como ainda não fechamos o ano então considerei o valor total dos 12 meses anteriores (set/2105 a ago/2016).

Conforme mostra o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais, as despesas primárias do Governo Federal tem apresentado tendência positiva de crescimento em percentagem do PIB ao longo dos últimos anos. Esse comportamento cria pressões sobre o aumento da carga tributária e dificulta o papel estabilizador da política fiscal.

Durante o ano de 2015, várias iniciativas buscaram reverter o crescimento do gasto. Além disso, algumas mudanças importantes nos programas públicos de emprego e pensões por morte também contribuíram para conter essas despesas.

Apesar de todo esse esforço, as despesas continuaram crescendo muito em função da dinâmica dos gastos obrigatórios, mais notadamente os itens associados à previdência e assistência. Em uma perspectiva estrutural, a elevada rigidez orçamentária gerada pelo crescimento das despesas obrigatórias reduz a capacidade do governo de fazer adequações dos gastos públicos em função das circunstâncias conjunturais na economia.

Nesse contexto, ajustes fiscais tradicionalmente reduzem o investimento, comprometendo o potencial de crescimento da economia no longo prazo. E esse processo não pode ser reproduzido ao longo dos anos, pois não é sustentável.

A estratégia mais aceita é a que se concentra naqueles gastos que reduzem as despesas correntes do governo, produzindo efeitos permanentes sobre a economia. Nesse sentido, é necessário iniciar a transição do ajuste fiscal realizado em 2015 para a reforma fiscal, cujo objetivo principal é (i) reduzir de forma permanente a taxa de crescimento da despesa corrente e (ii) reduzir a rigidez orçamentária.

Detalhamento dos Gastos

Indo um pouco mais a fundo na análise, procurei estratificar os gastos de acordo com a natureza dos mesmos: previdência, despesas obrigatórias e despesas  discricionárias. Desta forma, tracei o gráfico abaixo:

gastos governo

Gastos do Governo Central – Fonte dos Dados: Tesouro Nacional

As despesas obrigatórias foram divididas em duas variantes: despesas com pessoal e encargos sociais (linha verde) e outras despesas (linha azul).

Notem que a maior parcela dos gastos está concentrada em previdência (linha vermelha) o que reforça a preocupação com uma reforma previdenciária.

Notamos uma certa estabilização dos gastos com pessoal e encargos de 2010 em diante, o que é bom, porém, os gastos com previdência e outras despesas obrigatórias continuam com tendência de alta.

A linha amarela apresenta a evolução dos gastos discricionários. Mesmo que estes gastos tenham diminuído nos dois últimos anos, a tendência no médio prazo é de alta.

O gráfico a seguir nos dá uma dimensão melhor da divisão dos gastos. Para desenhar este gráfico, somei os gastos dos últimos 12 meses de acordo com a natureza dos mesmos. Podemos ver claramente que a maior parcela dos gastos vai para a previdência (39%). Os demais gastos (discricionários, pessoal e outras despesas obrigatórias) estão na casa dos 20% cada um.

gastos governo percentuais

Gastos do Governo Central – Fonte dos Dados: Tesouro Nacional

Os gastos com previdência estão basicamente concentrados nas aposentadorias e pensões dos brasileiros. Ao passo que os gastos com pessoal estão concentrados na folha de pagamento do governo. As outras despesas obrigatórias podem ser estratificadas da seguinte forma (valores em R$ milhões nos 12 últimos meses):

gastos governo outros

Gastos Discricionários do Governo Central – Fonte dos Dados: Tesouro Nacional

As despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, podem ser estratificadas da seguinte forma (valores em R$ milhões nos 12 últimos meses):

gastos governo discricionarios

Outros Gastos Obrigatórios do Governo Central – Fonte dos Dados Tesouro Nacional

Engessamento do Orçamento: Gastos Obrigatórios x Gastos Discricionários

Uma das classificações mais importante para análise do gasto público é a separação dos gastos entre aqueles de caráter obrigatório e de caráter discricionário. Os gastos obrigatórios, definidos pela Constituição ou por Lei, são aqueles que não estão disponíveis para o gestor público definir o montante a ser alocado dentro do orçamento. Já os gastos discricionários, são aquelas que o gestor público pode alocar com maior flexibilidade.

Conforme extraído do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais, o gráfico abaixo apresenta a evolução destes gastos ao longo dos últimos anos em valores percentuais do PIB.

despesas obrigatorias discricionarias governo

Despesas do Governo Central – Fonte dos Dados: Ministério da Fazenda

Nota-se que houve crescimento significativo de 3,3 p.p. do PIB das despesas obrigatórias desde 2006. A maior parte desse crescimento ocorreu em 2015, com variação de 1,8 p.p. do PIB, por conta do pagamento de passivos apontados pelo TCU e também pelo fato do PIB ter se retraído 3,8% em termos reais.

As despesas discricionárias também apresentaram crescimento significativo entre 2006 e 2014, com variação de 1,6 p.p. do PIB nesse período. Em 2015, no entanto, houve reversão significativa dessa tendência, com queda de 0,6 p.p. do PIB.

A rigidez orçamentária é, na prática, maior do que a apontada pelo acima. Dentro do conceito de despesas discricionárias considera-se os montantes mínimos constitucionais e as vinculações orçamentárias como a da Saúde e Educação, cuja imobilidade legal contribui para reduzir ainda mais a capacidade de gestão da política fiscal no curto prazo.

Para entender de forma mais ampla esta rigidez orçamentária, a seguir é apresentado o gráfico de evolução da despesa não-contingenciável e as despesas contingenciáveis. As despesas que não são contingenciáveis incluem as despesas obrigatórias, o limite da Educação e Saúde, o Bolsa Família e os benefícios sociais aos servidores.

despesas contingenciaveis governo

Despesas do Governo Central – Fonte dos Dados: Ministério da Fazenda

Verifica-se que ocorreu um crescimento das despesas não contingenciáveis de 3,8 p.p. do PIB entre 2006 e 2015. No caso das despesas contingenciáveis, o crescimento foi de 0,6 p.p. do PIB no mesmo período. Vale notar que o ajuste produzido em 2015 reduziu as despesas não contingenciáveis em 0,5 pp. do PIB.

Assim, é perceptível que o espaço fiscal foi se reduzindo ao longo dos anos e a maior parte do crescimento da despesa ocorreu nas despesas obrigatórias. Desta forma, com o tempo, foi se tornando cada vez mais difícil que o orçamento pudesse se adequar às circunstâncias conjunturais da economia e às mudanças estruturais necessárias.

Para estabelecer maior controle sobre o crescimento da rigidez orçamentária, o governo está discutindo duas iniciativas. A primeira, a partir de uma reforma da Previdência, cuja referência principal deve ser estabilizar no médio prazo a despesa em % do PIB. A segunda iniciativa passa por uma reforma mais ampla do gasto obrigatório que estabeleça um limite para a sua expansão.

O relatório do Ministério da Fazenda salienta que essas reformas possuem impacto positivo no presente, pois alteram a perspectiva de longo prazo do crescimento dos gastos e, portanto, a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas, o que reduz as taxas de juros de longo prazo, estabelecendo um sinal importante para a recuperação dos investimentos e da redução do custo de financiamento do governo.

Ao mesmo tempo, evitam um prolongamento do ajuste fiscal de curto prazo, que impacta diretamente os investimentos, compromete o crescimento do PIB e, ao final, afeta negativamente o próprio reequilíbrio fiscal. Este é então o principal argumento da equipe econômica do governo a favor da PEC 241.

Saúde e Educação




A PEC 241 propõe a limitação do crescimento da despesa pública a partir de 2018 com base no que será gasto em 2017, reajustado pela inflação (IPCA). A medida tem prazo de validade de 20 anos, mas a regra pode ser revista a partir do décimo ano.

No caso da saúde e da educação, os valores mínimos passam a ser corrigidos pela variação da inflação, e não mais por percentuais da receita. As exceções à regra geral da PEC são transferências constitucionais a outros entes da Federação, créditos extraordinários, complementações ao Fundeb, despesas da Justiça eleitoral com eleições e gastos de capitalização de estatais não dependentes.

O principal argumento dos oposicionistas à PEC é de que esta proposta representa um retrocesso aos avanços verificados na área social nos últimos anos, principalmente nas áreas de transferência de renda, educação e saúde. Além de afirmarem que a PEC irá retirar direitos sociais nas área de saúde, educação e assistência social, os críticos pontuam que a proposta é ineficaz para a retomada do crescimento porque vai reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho em um momento de crise.

O texto da PEC determina que o teto de corte seja global, ou seja, não especifica um setor em específico para o limite de gastos dando liberdade ao Governo para definir onde se corta mais ou menos. Porém, para os oposicionistas, este raciocínio é falho já que saúde e educação são as áreas mais pesadas do orçamento primário (tirando a Previdência que esta fora deste pacote).

Sendo assim, definir um teto, mesmo que seja global, afetará as áreas mais pesadas no orçamento como saúde e educação. Mesmo porque, há despesas que continuarão crescendo como as da Previdência o que deverá acarretar uma diminuição nos orçamentos de outras áreas.

Por outro lado, economistas que defendem a PEC argumentam que este receio não se justifica. Mansueto Almeida, economista que comanda a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do governo, salienta:

No caso da Saúde, a regra atual define que o Governo Federal gaste neste ano 13,2% da receita corrente líquida e no ano que vem 13,7% até atingir aumentando progressivamente este valor até alcançar 15% em 2020. O que a PEC faz é antecipar este valor de 15% para o próximo ano. Em valores corrente, haverá um aumento no piso da ordem de R$ 10 bilhões já no ano que vem. Ou seja, a partir de 2018, este piso maior passaria a ser corrigido pelo IPCA.

No caso da Educação, está errado acreditar que a PEC irá prejudicar programas como FUNDEB, PROUNI, FIES além de diminuir vagas nas escolar. Porque o Brasil gasta hoje com educação algo em torno de R$ 370 bilhões e o que a PEC de fato irá pegar é algo em torno de R$ 75 bilhões, ou seja, apenas 20% do que e gasto com educação no país estará limitado pela PEC. Programas como FUNDEB, PROUNI, FIES estão fora da área de abrangência da PEC.

Enfim, o debate segue acalorado, argumentos contra e a favor vindos tanto de políticos quanto de economistas. Mas irei deixa esta discussão de lado (por hora) e analisar o real estado das despesas públicas nas áreas de Educação e Saúde.

Raio X

N0ta: Parte do texto abaixo foi extraída do artigo: 8 perguntas que você precisa saber responder antes de sair por aí falando da PEC dos gastos.

Atualmente a Constituição obriga a União a empenhar, no mínimo, 18% de tudo que arrecada com impostos (sem as contribuições) com a manutenção e ampliação da educação no país. Governos regionais, por sua vez, devem repassar 25% da arrecadação. Para a Saúde, o governo federal tem que aplicar no mínimo 13,2% de sua Receita Corrente Líquida em 2016. O número subiria até chegar a 15% em 2020. Estados e municípios repassam 12% e 15% da receita, respectivamente.

Apesar de responderem por menos de R$ 1 em cada R$ 5 gastos pelo governo, os gastos em educação e saúde tomaram conta da pauta. Ambos são a parte mais visível dos serviços entregues à população pelo setor público.

Há exceções na proposta. Alguns tipos de despesa não se sujeitarão ao teto, entre elas o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Para efeito de comparação, o fundo tem um orçamento previsto em 2016 de R$ 138 bilhões, ou quase 35% a mais do que todo o gasto do Ministério da Educação.

Dentre os R$ 389 bilhões, ou 6,6% do PIB brasileiro gastos em educação no ano de 2015, apenas 21,81% disso foi gasto pelo governo federal. Todos os quase 80% restantes, portanto, não entrariam na conta do congelamento, pois são de responsabilidade de estados e municípios, que não serão afetados pelo teto.

O gasto federal em educação não necessariamente ficará congelado como está hoje. Graças a uma nova regra, o valor de 2018 será calculado com base no que for empenhado e não naquilo que for efetivamente gasto em 2017. Com esta pequena mudança, o orçamento para 2018 será maior do que em 2017, e depois disso será mantido igual, com reajuste pela inflação.

Ainda assim, se o Congresso quiser, poderá ampliar o gasto com educação, desde que aponte de onde dos 80% do orçamento que não dizem respeito à saúde ou educação o valor sairá.

raio x saude

O mesmo ocorre com a saúde, área na qual o governo federal é responsável direto também por apenas uma fração daquilo que é aplicado no país, uma vez que boa parte dos gastos na área são privados (56% do total), ou de responsabilidade de estados e municípios (cerca de 25,5% do gasto total). Dos 19% dos gastos em saúde que cabem ao governo federal, a PEC 241 acarretará de fato numa perda. Determinar quanto será perdido, porém, é quase impossível.

Ambos os setores ainda serão inteiramente afetados pelas mudanças demográficas pelas quais o Brasil passará. Na área de educação, por exemplo, o país deixará de contar com 51 milhões para ter 42,5 milhões de jovens em idade escolar, o que fará com que o valor per capita destinado aos alunos aumente consideravelmente. Na parte da saúde, porém, este é um grande problema. Nossa população irá envelhecer e os gastos permanecerão os mesmos de hoje.

Saúde e educação, no entanto, não serão congelados. Caberá ao Congresso definir o momento e de que forma estes gastos poderão ser aumentamos acima do mínimo. Para fazer isso, nossos políticos devem apontar de que outro lugar do orçamento sairão os recursos.

O “Peso” dos Aposentados e Pensionistas

Há anos que os gastos com Previdência crescem acima da média das despesas primárias (aquelas em que não se considera os efeitos financeiros decorrentes dos juros). Conforme mostra o gráfico abaixo, entre 2002 e 2015 os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios aumentaram 118 %. Eram R$ 218,7 bilhões há 13 anos, em valores de 2013, e chegaram a R$ 478,3 bilhões em 2015. No mesmo período, o gasto primário total do governo cresceu 115 %, de R$ 588 bilhões para quase R$ 1,3 trilhão.

Atualmente, de cada R$ 5 gastos pelo governo, cerca de R$ 1,15 vai para aposentados e pensionistas. Com isso, a Previdência toma cada vez mais espaço no Orçamento. Representa hoje cerca de 22 % de tudo o que o governo gasta. Em 2001, essa parcela era de 19,9%. Os dados fazem parte das séries históricas que compõem o Mosaico do Orçamento, uma plataforma interativa aberta na internet desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Púbicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) que permite visualizar o destino dos gastos públicos.

gastos governo social

Despesas do Governo Central por Setor – Fonte dos Dados: FGV DAPP

Conforme mostra o gráfico acima, as outras pastas que possuem grande peso no orçamento, em ordem decrescente de participação, são: Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa Nacional. É possível perceber no gráfico que nos últimos anos as áreas de Educação e Assistência Social tiveram a participação elevada no orçamento, ao passo que os gastos com a defesa nacional ficaram praticamente congelados.

Juntas, as verbas de Saúde, Educação, Defesa e Relações Exteriores somam cerva de 70% do que gasta a Previdência sozinha. Estes protagonismo da Previdência só é ofuscado pelos encargos financeiros da União, como juros e amortizações da dívida (A dívida da união será motivo para outro post).

Apesar da ofensiva internacional iniciada pela diplomacia do governo Lula, as pastas da Defesa e de Relações Exteriores viram suas fatias caírem nos últimos anos. Ministérios com menos gastos obrigatórios acabam desfavorecidos na disputa por recursos. No gráfico abaixo podemos a evolução dos gastos de outras pastas que possuem menor peso no orçamento.

gastos governo infra estrutura

Despesas do Governo Central por Setor – Fonte dos Dados: FGV DAPP

Percebemos que de 2005 até 2010 o governo aumentou os gastos em Transporte e Segurança Pública. Porém, de 2011 em diante estes gastos sofreram uma redução significativa. Já os gastos em Cultura ficaram relativamente estáveis neste período. Outros gastos como Habitação e Saneamento também não tiveram muito peso no período analisado e sofreram reduções nos últimos 4 anos.

Bom, tenho que encerrar este post sem tirar muitas conclusões. O assunto acabou ficando maior que o espaço disponível. Precisarei fazer posts específicos para cada tema tratado nos sub-títulos: Engessamento do Orçamento, Gastos com Saúde e Educação, Previdência e Dívida Pública. Isto pode cansar o leitor mas preciso esgotar este assunto dos gastos antes de ir adiante no tema PEC 241.

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23 comentários sobre “PEC 241: Gastos do Governo

  • Vendo no vídeo a Marilena Chauí dizer que odeia a classe média , fico com várias dúvidas: A classe média provoca crises em outros países, através de conflitos??? A classe média criou a crise do SUBPRIME ??? A classe média desvia recursos da saúde, da educação, da segurança, do INSS , acumulando vários carros importados e bens imóveis na barra da tijuca ??? A classe média mascara índices de infração ou esconde informações econômicas da população? A classe média detém as mídias impressas, audiovisuais formadoras de opinião ou FINANCIA as mesmas para vender idéias ou MODISMOS CULTURAIS que deturpam a capacidade moral de novas gerações ??? A classe média levou o país ao pior PIB em décadas ??? A CLASSE MÉDIA INVADE FAZENDAS , QUEBRA órgão públicos ??? A classe média tem décimo quarto salário como a classe política ? Ela recebe milhões de propina ? A classe média joga brasileiros contra brasileiros para desviar o foco , como manobra ? Não seria a classe média formada entre outros por professores que apanham de alunos e desenvolvem síndrome do pânico ? Não seria a classe média formada por vários profissionais da saúde , do comércio, das ciências exatas, das humanas,ciências sociais, dentre outros que lutam para fechar seu orçamento no azul diante de obrigações constitucionais não cumpridas pelo ESTADO, bem como tarifas públicas, impostos abusivos, sem correção anual do IR,com FGTS perdendo de goleada para inflação ( calote branco) ?? A classe média mostra sempre sua cara , pois é linha de frente e não deveria aceitar essa perseguição covarde . Incrível como o fundamentalismo ideológico cega e atrasa o desenvolvimento da uma nação, pois explora as características mais instintivas ou primitivas do ser humano, extraindo seu pior . Pergunto: A que classe sócio-econômica pertence essa senhora ??

  • Ábaco, tá impossível de ler no celular (nexus 4). Uma parte do texto fica pra direita da tela e eu n consigo arrastar a tela ou tirar zoom.
    N sei se é so esse post ou se são todos. Tá difícil até pra comentar. Não consigo achar o botão. Achei.

  • Grande Uó

    O pessoal tem que aprender que acabou o milho, acabou a pipoca.
    Não tem mágica, quem cria o dinheiro é o trabalho e o consumo do povo que minguaram.
    Mas os esquerdinhas querem apenas gastar e gastar e gastar, não sabem produzir nada e apenas vivem do roubo do que os outros produzem, são verdadeiros gafanhotos.

    E o governo só fez isso por que a casa caiu mesmo, não pq são preocupados com o futuro, ali cada um só tem o seu interesse pessoal, mas também não podem ser burros de matar a galinho dos ovos de ouro, já parasitaram demais, se sugarem mais um pouco a galinha morre.

    • Frugal, o aumento dos gastos no Brasil é estrutural e não causado apenas por um governo. Como se diz, o buraco é mais embaixo. O PT errou sim, basicamente em esconder da população o buraco (de mim ele não escondeu mas enganou muitos), empurrar o buraco, não se precaver em relação ao que viria. O milho estava acabando e ele insistindo em dizer que não acabaria, que estava sob controle, e agora que a culpa do milho estar acabando é da crise do milho, etc.

      Não vou ficar colocando a culpa do PT aqui no blog, mesmo porque não tenho conhecimentos de economia suficientes para fazer diagnósticos, tenho também ouvido economistas de peso argumentando que o défict do governo vem do défict do mercado. Estes economista não estão isentando o governo, que de certa forma também tem sua parcela de culpa na situação atual das contas públicas, mas estes econimistas argumentam que o défict do governo é consequência e não causa.

      Irei falar sobre isto futuramente.

      Abraço!

      • Uó,

        O déficit do mercado era esperado – menos para os keynesianos -, somos um país emergente – que não anda emergindo…-, que precisa, para se “estabelecer”, – na verdade, não se estabelece num mercado livre e competitivo, só se alcança posições, mas a todo momento o mercado concorre, então, é preciso mexer-se, também – de um maior esforço à produção, isso significa que um país deveria, ao mesmo tempo que produz, investir na sua capacidade de produção para, num futuro próximo, aumentar seu poder na economia global. E esse investimento passa por vários pontos, como na melhoria da educação, – melhorar educação não é somente jogar água na piscina, aliás, não adianta jogar água na piscina se ela tem rombos… – empresas utilizando lucros para adquirir novos maquinários e ferramentas, laboratórios pesquisando a vapor, pessoas e bancos emprestando dinheiro a empresas de infra-estrutura. Enfim, todo um seguimento da sociedade abstendo-se um pouco de consumir para investir.

        Entretanto, o nosso país não procurou evoluir, não procurou seguir o caminho das pedras. É como uma pessoa que tem chances de melhorar sua vida, de buscar uma evolução como ser humano, mas não o faz para torrar seu dinheiro e tempo com bebedeiras, festas e muitas “emoções”; depois, o tempo passa e o arrependimento vem… Não estou dizendo que tudo foi farra nos últimos anos, mas boa parte foi insensatez. Quiseram brincar de social-democracia com uma economia emergente, sufocaram essa mesma economia e acabaram por vê-la ficar estagnada, e, agora, estão com problemas para reaver toda essa situação e ainda manter a social-democracia…

        Não é justo esses economistas porem a culpa dessa crise num mercado deficitário, sendo que esse mercado apenas sofreu as consequências de um governo populista com uma população que amarga uma série de vícios. Se não conseguem mais sugar as tetas do mercado, bom, não é culpa dele a falta de leite.

        • Olá “A”

          Td blz?!

          Acho que não é justo por a culpa “só” no mercado como tb não é justo colocar a culpa “só” no governo. É aquela história do avião que caiu na beira da pista do aeroporto. Não se pode colocar a culpa só no piloto, ou só no mecânico. É uma conjunção de fatores. Que vai desde a ineficácia do piloto em não saber lidar com o problema mecânico até o fabricante do componente que apresentou defeito.

          Também acredito que a solução deste país é óbvia: educação. Todos sabem disto, é melhor atacar a causa do que a consequência. Mas aqui estamos o tempo todo apagando incêndio.

          Sou da opinião de que a geração atual está perdida. A nossa geração não tem mais solução. A corrupção não é uma exclusividade dos políticos, ela está enraizada no brasileiro de uma forma geral. Basta ver o funcionário da Petrobras que compra remédio de cachorro com benefício de saúde. O dono de hotel que fala ser pintor para a filha conseguir cota na universidade para a filha. A menina de classe média e branca que diz fazer parte de um quilombo para conseguir cota. O cara que faz gato de TV a cabo, que baixa MP3 de graça na internet, etc. Geração perdida.

          O país que iremos deixar para nossos filhos dependerá apenas dos filhos que iremos deixar para este país. E para educar filhos todo mundo sabe a receita: basta dar exemplos. Ou seja, a educação deverá começar com nós mesmos.

          Abraço!

  • Você não citou a dívida pública. Aquela que ninguém sabe exatamente quem recebe o dinheiro e que é responsável por inviabilizar quase metade do orçamento da União.
    E também não falou sobre a receita e a possibilidade de taxar quem ganha mais (no caso, muito mais).
    E também não citou a exorbitante sonegação de impostos que acontece no Brasil todos os anos e que é responsável por um rombo de mil “petrolões”.

    Então aguardo as próximas postagens. Sou absolutamente contra a PEC. Convença-me do contrário se for capaz. auhahuahuahuahua

    Em tempo: parabéns pelas pesquisas, tá ficando bem completa a sua análise.

    • Calma Gê, se for citar tudo em um post só fica tão grande que a pessoa nem lê, se é que alguém vai ler este. E não estou querendo convencer ninguém sobre a PEC, pelo contrário, estou tentando me convencer, rs. Cada um destes pontos que vc citou serão motivos de novos capítulos.
      Obrigado!

      • Eu tô calma! 😀 É que esses temas que citei são os mais interessantes pra mim. Seriam a resposta pra quem pergunta de onde tirar dinheiro. Mas eu sou “esquerdinha” (seja lá o que isso significa), então essas pautas acabam sendo muitas vezes ignoradas pelos “direitinha”, rs. Mas como a sua pesquisa tá analisando todos os pontos, aguardo as próximas postagens. 😉

        • Gê Cecília, comentemos então
          a) Não inviabiliza “metade do orçamento da união”, isso é uma mentira propalada pela internet. Não se pode contar amortização da dívida como uma despesa financeira, principalmente porque a União rola a sua dívida. Funciona assim. A União deve 100 e paga juros de 10% sobre essa dívida. Logo, a União deve 100 de principal e 10 de juros. Se a dívida vencer em 1 ano, a União pode: 1) pagar 110 que é o valor devido ou 2) pagar 10 dos juros e emitir novos títulos de dívida dos 100 com uma maturidade maior. Como a União não possui dinheiro para pagar o principal, ela simplesmente rola a dívida. Considerar essa rolagem que não tem qualquer efeito contábil como despesa do orçamento um erro grave para nós leigos, ou apenas uma mentira para alguém que deveria saber do assunto.

          b) Claro que se sabe quem recebe o dinheiro. As pessoas que emprestaram ao governo. Quer acabar com os “Rentistas”? É só o governo gastar menos, e fazer o orçamento caber no que arrecada. A dívida cresceu, pois de uma hora para outra o Brasil quis sediar olimpíadas, copa do mundo, fazer campeões nacionais industriais, e usou o BNDES para isso. No governo Dilma foram centenas e centenas de bilhões de reais emprestados via BNDES para inúmeros projetos que não deram certo. Quem vai pagar a conta é o cidadão brasileiro e os seus filhos. É difícil ver a relação entre má-governança, gastos não inteligentes e aumento do pagamento de juros da dívida. Talvez seja difícil explicar isso para a esmagadora maioria da população brasileira, mas quem colocou o Brasil nessa situação foram inúmeras decisões equivocadas, não o capital financeiro internacional ou nacional. É preciso lembrar que quando Dilma era Ministra da Casa Civil, ela classificou como “rudimentar” a proposta de se ter um déficit nominal zero: isso é que a arrecadação de tributos fosse suficiente para pagar as despesas primárias bem como as financeiras. Ela disse que “gastos correntes é vida” na ocasião. Se tivéssemos tentado chegar numa situação de déficit nominal zero (ano passado foi de quase 10% do PIB) naquela época, o Brasil estaria pronto para dar um salto e sair do que os economistas chamam de “armadilha da renda média”. Eu creio que muito provavelmente o Brasil não conseguirá sair dessa armadilha antes da transição demográfica que se iniciará lá por 2030.

          c) Você quer taxar quem ganha mais e quem possui mais patrimônio. Ótimo, eu também creio que eventualmente isso deve ser feito. Porém, você quer que isso ocorra numa reforma tributária neutra (ou seja sem aumento da carga em relação ao PIB) ou apenas aumento de carga tributária. É ótimo falar em tributar mais, mas se isso for apenas mais tributos, e não uma mudança de foco da tributação do consumo e produção para renda e patimônio, simplesmente tornará o Brasil ainda mais inviável. Não temos mais como aumentar carga com a produtividade ridícula do Brasil. Como competiremos num mercado cada vez mais competitivo com uma carga tributária próxima de países nórdicos? Agora, se a reforma que você propõe é neutra, ela seria importante do ponto de vista de justiça fiscal, mas não resolveria o problema fiscal, pois o déficit primário persistiria. Que tal ao invés de falarmos em aumento da carga, em diminuição da mesma? Países com renda per capta parecidas com a do Brasil possuem cargas tributárias menores, em muitos casos muito menores.

          d) Sonegação. Se não houvesse sonegação, você já pensou que a carga tributária do Brasil seria a maior do mundo? Adicione o que é supostamente sonegado ao que é recolhido e divida pelo PIB, irá se assustar com o número que vai chegar. O seu raciocínio comete uma falha de que o dinheiro supostamente sonegado de alguma maneira desaparece da economia. Não, ele circula. É o dinheiro que paga o café, ou que paga um marceneiro, ou tantas outras coisas. Se este dinheiro fosse efetivamente recolhido, teria ainda mais dinheiro para Renans, Lulas, Aécios, Dilmas, gastarem. Talvez o nosso PIB fosse muito menor, porque um dinheiro que fica na economia, agora seria desperdiçado, com consequências desastrosas.

          Você tem razão que colocar rótulos de esquerda e direita não resolvem em nada para enfrentar o problema. Porém, precisamos sair de frases de efeito, e começarmos a entender realmente quais são os problemas e como tentar resolvê-los. Algo que o Sr. Abacus Liquid está de parabéns com a série sobre a PEC.

          Abraço!

          • Olá Sô! Que honra você por aqui, se não me engando é seu primeiro comentário aqui no site.

            Bom, não vou me adentrar muito neste tópicos neste momento pois ainda não fiz meu dever de casa, não gosto de ficar falando muito sem ter os números na mão, mas vou falar meio por alto…

            a) Tenho visto os oposicionistas à PEC 241 argumentarem que precisa ser feita uma auditoria em cima da dívida, que ela é o principal “sumidouro” do dinheiro, e etc. Mas se existe uma dívida ela foi gerada por uma demanda, uma necessidade, e jogar para ela a culpa pela falta do dinheiro agora é só empurrar o problema, tentar tampar o sol com a peneira. Vou estudar esta dívida ainda este ano e falar mais a respeito… causas, consequências, etc. Mas com o pouco que sei a dívida não pode entrar na conta, e mais, está se procurando meios de sanear o orçamento justamente para se reduzir esta dívida, ou não?

            b) Este é outro argumento dos oposicionistas muito difundindo por aí, que não se sabe para aonde o dinheiro da dívida está indo (em tempo, quando falo oposicionista não quer dizer que sou a favor da PEC, neste momento estou neutro e tentando fazer uma análise parcial, inclusive estou colocando nos posts os posicionamentos de ambas as partes). Isto é de certa forma colocar em descrédito instituições sérias como o Tesouro Nacional. Não sei até que ponto as informações estão disponíveis na rede, até bem pouco tempo atrás o cidadão brasileiro nem tinha acesso a certos empréstimos realizados pelo BNDES, eram sigilosos. Então falar que não se sabe quem recebe o dinheiro é falar mal do próprio governo PT que muitas vezes ocultou parcerias estratégicas com outros países (Cuba por exemplo). E ainda tem esta questão da Bolsa Empresário, a tentativa frustada do PT em criar os “campeões nacionais”. Pegando dinheiro emprestado no mercado a taxas exorbitantes (eu fui um dos que emprestou) e repassando aos empresários a juros camaradas.Até pouco tempo atrás Lula e Dilma eram vistos paparicando Eike Batista, e nem vou citar os outros Batistas da Friboi. Enfim, mais uma vez, a dívida tem motivo de ser, e o governo, tanto o de Temer quanto o de Dilma, sabem exatamente para aonde e de onde o dinheiro circula.

            c) Soul tocou no ponto nefrálgico do brasil: produtividade do trabalhador brasileiro. Isto é o que de fato nos torna ineficientes em todos os setores. Muito se fala que temos arrecadação em níveis escandinavos e prestação de serviços públicos em níveis sei lá de onde. Aumento de carga tributária sempre foi a primeira opção dos últimos governos em épocas de crise, mas agora está se tentando de outra forma. Se é por medo de impopularidade não sei, mas pode ser que chegaram à conclusão que não adiantaria muito aumentar impostos no atual momento.

            d) Ah, sonegação… Sou contra sonegação, totalmente contra. Minha empresa por exemplo nunca teve problemas fiscais. Mas vejo muito por aí pessoas falando que não dão dinheiro para o governo porque ele será mal usado. E o que estas pessoas fazem com este dinheiro sonegado? Compram carros, casas, fazem viagens (aqui está um problema pois o dinheiro que a princípio seria usado dentro da país vai para fora). Bom, nem vou defender este posicionamento, mesmo porque parte do dinheiro acaba sumindo mesmo da economia do país (este que vai para fora), mas a sonegação só vai diminuir mesmo quando os governos começarem a gastar a arrecadação de forma eficiente e consciente fazendo com que estes sonegadores vejam os benefícios. Mas agora já entrei no campo da utopia, rs.

            Abraço pessoal!

          • UB, continuo te chamando assim ou agora é o Sr.Ábaco? A honra é minha de participar do seu espaço.

            Sobre a sonegação, o meu posicionamento não foi favorável a mesma. A minha colocação é que se o dinheiro que é supostamente sonegado, esses números se não me engano são baseados em estimativas da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda Nacional, fosse efetivamente arrecadado de quanto seria a nossa carga tributária? O PIB nominal de 2015 foi de 6Tri. Estima-se que a sonegação seja de 500bi. Isso equivale a algo como 8,5% do PIB. A nossa carga já é de algo em torno de 36% do PIB. Adiciona-se mais 8.5% e nós seríamos a segunda maior carga tributária do mundo, abaixo apenas da Dinamarca, eu acho. Já pensou o efeito disso? A economia não aguentaria. Uma carga tributária de quase 45% do PIB?
            É um problema complexo, admito, mas ainda bem que o governo não arrecada tudo.

            Abraço!

          • Olá Sô, pode me chamar de diversas formas, inclusive pelo meu nome real (Alexandre), rs

            Sim, eu não entendi que vc era favorável à sonegação, pode ficar tranquilo. Puxa, estes números realmente são elevados, mas acredito que se a sonegação fosse menor a carga tributária tb o seria, talvez tentam compensar uma coisa com a outra.

            Volte aqui na próxima segunda, terá uma coisa bacana, rs

            Abraço!

          • Próximo post aqui do site será dedicado ao Sô! Estou redigindo…

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