Não Votei, e Agora?!

O internauta pergunta: “Não votei e não justifiquei neste segundo turno, como fazer para regularizar a minha situação na justiça eleitoral? Precisarei pagar multa? E se estava viajando no exterior?” Resposta: Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos têm menos de um mês para regularizar a sua situação, sob pena de cancelamento do título. O prazo termina no dia 2 de maio de 2017 e o movimento de eleitores para essa finalidade tem sido muito pequeno nos cartórios. Se este for seu caso então não perca o prazo para regularizar sua situação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o número de eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2016, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas. O total de abstenções foi de quase 7,1 milhões de eleitores (ou 21,6% do eleitorado). Comparando com 2012, quando o número de abstenções foi de cerca de 6 milhões (19,11% dos eleitores), foi percebido um significativo aumento de eleitores que não compareceram nas urnas.

eleicoes 2016 abstencao

Fonte – G1

O número de votos brancos neste segundo turno ficou em aproximadamente 936 mil (4,28% dos votos). Os votos nulos somaram 2,7 milhões (12,41% dos votos). Nas eleições de 2012 o número de votos brancos ano foi de 834 mil (3,58% dos votos) e os votos nulos somaram 1,5 milhão (6,54% dos votos). Com o aumento das abstenções e dos votos brancos e nulos, o total de votos válidos no segundo turno caiu 4,5% em 2016, em relação a 2012.

eleicoes 2016 nulos e brancos

Fonte – G1

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, há um “estranhamento” entre o eleitor e os políticos que o representam. “Alguma coisa se traduz nessa ausência ou também na opção pelo voto nulo”, disse, em coletiva de imprensa. E se você faz parte deste grupo de milhares de eleitores que não puderam comparecer nas urnas no último dia 30, saiba neste post como proceder para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitora.

Em algumas cidades a rejeição aos candidatos foi ainda maior. Aqui em Belo Horizonte por exemplo, o percentual de abstenções foi de 22,77%. Os votos nulos totalizaram 15,52% do eleitorado que compareceu nas urnas e os votos brancos representou 4,85% do total. O “não voto” ficou à frente do prefeito eleito. O empresário Alexandre Kalil (PHS) venceu a disputa com 628.050 votos enquanto as abstenções (438.968), os votos brancos (72.131) e os nulos (230.951) somaram 742.050 votos, uma diferença superior a 100 mil votos. (veja mais neste post que fiz a respeito).

Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cientista política e especialista em comportamento eleitoral, Helcimara Telles, além do “desencantamento”, da “descrença” e da “insatisfação” do eleitor com os partidos políticos, o comportamento de candidatos como Kalil, que fizeram campanha com o lema de que não eram políticos, também corroborou para o resultado das urnas.

“Isso já aconteceu no primeiro turno. Não apenas em Belo Horizonte, como em várias capitais. Me parece que isso é uma forte crítica ao sistema político em geral. Não advém apenas de um posicionamento ideológico de um eleitorado a ou b. Além disso, o discurso de negação da política, antipartidário de candidatos outsider, aumenta o desinteresse na política, o desencanto e acaba produzindo esse afastamento”, diz Helcimara.

Não Votei, Como Regularizar a Minha Situação?

O eleitor que não votou nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito, tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário apresentar o formulário preenchido corretamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação, ou entregar em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60 dias.

A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

Não há limitações para o número de vezes que se pode justificar o voto. E quem não votar no primeiro turno pode votar normalmente no segundo turno, pois se trata de eleições independentes.

Caso não haja a justificativa, o eleitor deverá pagar multa por turno perdido. O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Requerimento de Justificativa Eleitoral no Dia da eleição

Atenção: justificar no dia da eleição sempre é a melhor opção!

Para justificar a ausência no dia da eleição, o eleitor deve comparecer a um dos locais destinados ao recebimento das justificativas fora de seu domicílio eleitoral munido do requerimento preenchido, do número do título de eleitor e de documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento.

Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição

Atenção: o prazo para este requerimento terminou em 29/12/2016!

Se o eleitor não conseguiu ou não pôde justificar no dia da eleição, então deverá realizar o procedimento de justificativa junto ao cartório eleitoral. Abaixo é apresentado o formulário de preenchimento online do Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição que pode ser acessado através deste endereço. Se preferir, o eleitor pode baixar a versão em pdf do requerimento neste endereço.

requerimento de justificativa eleitoral

Como Regularizar Minha Situação Eleitoral em 2017?

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até 2 de maio para comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação eleitoral. Para o eleitor que precisar apenas regularizar sua situação eleitoral, com o pagamento das multas relativas às faltas, não é necessário agendar. Porém, caso necessite realizar outras operações, como transferência ou mudança de nome, por exemplo, deve marcar o atendimento nos cartórios.

Conforme informado pelo TSE, o eleitor deve procurar o posto de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximo de sua residência, levando documento de identidade com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa. A Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira aqui os endereços dos cartórios eleitorais.

A Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo ele mesmo se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral.

Para consultar a situação de sua inscrição, o eleitor pode acessar o site do TSE, sendo necessário o número de seu título ou seu nome e data de nascimento. Nos cartórios, está afixada, para consulta, lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título, desde o dia 22 de fevereiro. A consulta também pode ser feita pelo Disque-Eleitor (148), que também está à disposição para esclarecer outras dúvidas.

O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado no mês de maio deste ano. Quem tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação – como obter CPF, passaporte ou tomar posse em cargo público.

Estão em situação irregular os eleitores que não votaram em três pleitos consecutivos – são considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma eleição. Os cidadãos de municípios onde os pleitos foram anulados por decisão judicial devem ficar atentos, já que estes não são computados para definir a situação do eleitor. Os que tiverem o voto facultativo – 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos – e aqueles cuja deficiência torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não precisam se preocupar com o prazo do dia 2 de maio, já que as suas inscrições não estão sujeitas a cancelamento.

Não Votei, Tenho que Pagar Multa?

Caso o eleitor não tenha justificativa pelo não comparecimento nas urnas devrá então pagar multa. O valor da multa será decidido pelo juiz eleitoral, dependendo da condição econômica do eleitor, e pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que a multa máxima de R$ 3,51 não será eficaz de acordo com a situação econômica do eleitor faltoso, ele pode aumentar a multa em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.

O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessário acessar a na página do órgão na internet e clicar na aba “Eleitor” e, em seguida, no link “Débitos do eleitor”.

Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

Ao efetuar o pagamento da guia, o eleitor terá que se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Antes do sistema, era necessário ir ao cartório também para impressão da GRU.

Atenção: O boleto emitido pelo serviço on-line apenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação.

Não Votei e Não Justifiquei, O que Acontece?

Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público ou tomar posse de cargos públicos; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Não Votei pois Estava Viajando no Exterior, O que Devo Fazer?

Quem possuir domicílio eleitoral no Brasil e estiver no exterior no dia da eleição não poderá justificar sua ausência no dia da votação. O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral. Ainda é possível justificar via Correios, enviando o formulário de justificativa pós eleição ao juiz eleitoral do cartório que o eleitor estiver inscrito, juntamente com os documentos que comprove o motivo da ausência, como bilhetes de passagem.

Não Votei, Sou Obrigado a Votar?

Pessoas para quem o voto é facultativo não precisam apresentar justificativa. Este grupo é composto por idosos com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos, eleitores não-alfabetizados e portadores de deficiência física ou mental.

nao votei

Perguntas Mais Frequentes

Quem não votou na última eleição pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

O que fazer se não estiver na cidade onde voto?

Se você está fora de sua cidade no dia da eleição, deve justificar a ausência de voto. Para tanto, deve preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais de justificativa. É necessário levar o título de eleitor e um documento com foto.

Onde encontro quais são os locais para justificar?

É muito simples encontrar os locais para justificativa: o eleitor pode consultar na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses locais são definidos antecipadamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado.

Posso fazer a justificativa na mesma cidade em que voto?

Não, porque só poderão justificar a ausência as pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Caso contrário, o eleitor deve se dirigir para a sua zona eleitoral e exercer o direito do voto.

Fonte 1
Fonte 2
Fonte 3

7 thoughts on “Não Votei, e Agora?!

  1. antonio carvalho Reply

    enquanto o nazi facismo ,e aobrigatoriedade imperarem NINGEM DEVERIA VOTAR

  2. Buscando o Primeiro Milhao Reply

    Não votei em 2014 nos dois turnos e isso me deixou R$ 7,14 mais pobre….

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      rs. E o Brasil será que ficou mais rico?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Se tivesse ficado por aqui não teria tido muita opção, um candidato pior que o outro. rs
      Abraço!

  3. Investidor Maluco Reply

    Boas Uó,

    Tá errado essa informação do Brancos e Nulos.

    2016 = 3.649.977 é igual ao total??? Oi?

    Ou foi eu que não entendi.

    Abraço

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bem observado, este gráfico do G1 está errado, nem tinha percebido. Se considerar que o total de brancos e nulos foi de 3.649.977, e este valor corresponde a 14,3% do total, então este total está girando em torno de 25.524.314 votos.

      Valeu!

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