Não Votei, e Agora?!

O internauta pergunta: “Não votei e não justifiquei neste segundo turno, como fazer para regularizar a minha situação na justiça eleitoral? Precisarei pagar multa? E se estava viajando no exterior?”


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o número de eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2016, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas. O total de abstenções foi de quase 7,1 milhões de eleitores (ou 21,6% do eleitorado). Comparando com 2012, quando o número de abstenções foi de cerca de 6 milhões (19,11% dos eleitores), foi percebido um significativo aumento de eleitores que não compareceram nas urnas.

eleicoes 2016 abstencao

Fonte – G1

O número de votos brancos neste segundo turno ficou em aproximadamente 936 mil (4,28% dos votos). Os votos nulos somaram 2,7 milhões (12,41% dos votos). Nas eleições de 2012 o número de votos brancos ano foi de 834 mil (3,58% dos votos) e os votos nulos somaram 1,5 milhão (6,54% dos votos). Com o aumento das abstenções e dos votos brancos e nulos, o total de votos válidos no segundo turno caiu 4,5% em 2016, em relação a 2012.

eleicoes 2016 nulos e brancos

Fonte – G1

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, há um “estranhamento” entre o eleitor e os políticos que o representam. “Alguma coisa se traduz nessa ausência ou também na opção pelo voto nulo”, disse, em coletiva de imprensa. E se você faz parte deste grupo de milhares de eleitores que não puderam comparecer nas urnas no último dia 30, saiba neste post como proceder para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitora.

Em algumas cidades a rejeição aos candidatos foi ainda maior. Aqui em Belo Horizonte por exemplo, o percentual de abstenções foi de 22,77%. Os votos nulos totalizaram 15,52% do eleitorado que compareceu nas urnas e os votos brancos representou 4,85% do total. O “não voto” ficou à frente do prefeito eleito. O empresário Alexandre Kalil (PHS) venceu a disputa com 628.050 votos enquanto as abstenções (438.968), os votos brancos (72.131) e os nulos (230.951) somaram 742.050 votos, uma diferença superior a 100 mil votos. (veja mais neste post que fiz a respeito).

Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cientista política e especialista em comportamento eleitoral, Helcimara Telles, além do “desencantamento”, da “descrença” e da “insatisfação” do eleitor com os partidos políticos, o comportamento de candidatos como Kalil, que fizeram campanha com o lema de que não eram políticos, também corroborou para o resultado das urnas.

“Isso já aconteceu no primeiro turno. Não apenas em Belo Horizonte, como em várias capitais. Me parece que isso é uma forte crítica ao sistema político em geral. Não advém apenas de um posicionamento ideológico de um eleitorado a ou b. Além disso, o discurso de negação da política, antipartidário de candidatos outsider, aumenta o desinteresse na política, o desencanto e acaba produzindo esse afastamento”, diz Helcimara.

Não Votei, Como Regularizar a Minha Situação?

O eleitor que não votou nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito, tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário apresentar o formulário preenchido corretamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação, ou entregar em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60dias.

A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.


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Não há limitações para o número de vezes que se pode justificar o voto. E quem não votar no primeiro turno pode votar normalmente no segundo turno, pois se trata de eleições independentes.

Caso não haja a justificativa, o eleitor deverá pagar multa por turno perdido. O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, juntamente com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine. Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

Requerimento de Justificativa Eleitoral no Dia da eleição

Para justificar a ausência no dia da eleição, o eleitor deve comparecer a um dos locais destinados ao recebimento das justificativas fora de seu domicílio eleitoral munido do requerimento preenchido, do número do título de eleitor e de documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento.

Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição

Se o eleitor não conseguiu ou não pôde justificar no dia da eleição, então deverá realizar o procedimento de justificativa junto ao cartório eleitoral. Abaixo é apresentado o formulário de preenchimento online do Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição que pode ser acessado através deste endereço. Se preferir, o eleitor pode baixar a versão em pdf do requerimento neste endereço.

requerimento de justificativa eleitoral

Não Votei, Tenho que Pagar Multa?

Caso o eleitor não tenha justificativa pelo não comparecimento nas urnas devrá então pagar multa. O valor da multa será decidido pelo juiz eleitoral, dependendo da condição econômica do eleitor, e pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que a multa máxima de R$ 3,51 não será eficaz de acordo com a situação econômica do eleitor faltoso, ele pode aumentar a multa em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.

O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, nos correios ou casas lotéricas, mas antes é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.

Não Votei e Não Justifiquei, O que Acontece?

Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público ou tomar posse de cargos públicos; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Não Votei pois Estava Viajando no Exterior, O que Devo Fazer?

Quem possuir domicílio eleitoral no Brasil e estiver no exterior no dia da eleição não poderá justificar sua ausência no dia da votação. O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral. Ainda é possível justificar via Correios, enviando o formulário de justificativa pós eleição ao juiz eleitoral do cartório que o eleitor estiver inscrito, juntamente com os documentos que comprove o motivo da ausência, como bilhetes de passagem.

Não Votei, Sou Obrigado a Votar?

Pessoas para quem o voto é facultativo não precisam apresentar justificativa. Este grupo é composto por idosos com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos, eleitores não-alfabetizados e portadores de deficiência física ou mental.

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Perguntas Mais Frequentes

Quem não votou na última eleição pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

Até quando pode justificar a ausência do voto?

Em ano eleitoral, o prazo para regularizar a situação eleitoral é de 151 dias antes da eleição, que em 2016 foi no dia 4 de maio. Quem tiver perdido o prazo só poderá regularizar sua situação em 2017, mas o eleitor que não tiver votado por apenas duas eleições, ainda poderá votar em 2016.

O que fazer se não estiver na cidade onde voto?

Se você está fora de sua cidade no dia da eleição, deve justificar a ausência de voto. Para tanto, deve preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais de justificativa. É necessário levar o título de eleitor e um documento com foto.

Onde encontro quais são os locais para justificar?

É muito simples encontrar os locais para justificativa: o eleitor pode consultar na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses locais são definidos antecipadamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado.

Posso fazer a justificativa na mesma cidade em que voto?

Não, porque só poderão justificar a ausência as pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Caso contrário, o eleitor deve se dirigir para a sua zona eleitoral e exercer o direito do voto.

Fonte 1
Fonte 2
Fonte 3

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