Julgamento da Chapa Dilma Temer

Devo confessar que não entendo quase nada de Direito, mas me soa muito estranho um julgamento terminar praticamente empatado. Como pode a interpretação da lei ter posições tão antagônicas? O que mais me causa estranheza é metade do Tribunal pensar uma coisa e a outra metade pensar outra coisa. Só há uma conclusão a ser tirada: a decisão teve um viés político. O julgamento da chapa Dilma Temer só vem reforçar os ditados de que “o Brasil não é para amadores”, “no Brasil até o passado é incerto”, “no Brasil tudo acaba em pizza”…

Na semana passada, a atenção dos brasileiros voltou-se a um ambiente institucional discreto, esquecido e ignorado por aqueles que não estão diretamente ligados à dinâmica dos processos eleitorais e dos partidos políticos: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela administração do processo eleitoral e pelo julgamento de conflitos derivados do funcionamento dos partidos políticos e das eleições.

O TSE é composto por sete julgadores, eleitos para mandato de dois anos (sendo três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade).

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O ex-ministro Joaquim Barbosa assiste ao terceiro dia do julgamento (Foto: TSE)

Por 4 votos a 3, o TSE decidiu na última sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitadas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma Roussef.

A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo. Gilmar Mendes, presidente do TSE, ainda proferiu…

Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira, porque a Constituição valoriza a soberania popular.”

Quem Poderá nos Salvar?

A imprensa internacional publica há anos que, em termos de corrupção no sistema político, o Brasil é referência mundial. Para piorar estamos entrando agora em uma condição perigosa: as últimas instâncias (os Tribunais Superiores) podem cair em descrédito perante a opinião nacional e internacional. Não é preciso entender de leis para perceber que algo não está funcionando a contento nestes Tribunais.

Não vou me estender muito neste assunto porque, como disse, entendimento jurídico dos fatos não é meu forte. Mas passarei a palavra para quem entende do assunto. O Colega Soulsurfer, em seu último post, abordou três notícias que foram destaque na imprensa nesta semana que passou. Dentre elas comentou justamente o julgamento do TSE. Tomei a liberdade de transcrever aqui parte do que ele disse sobre o julgamento…

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Temer: o presidente do sussurro (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Uma parte significativa dos leitores desse espaço sabe que minha formação é jurídica. Não, trabalho como Procurador. Apenas mencionei a minha profissão para deixar claro que entendo todos os termos jurídicos utilizados numa decisão judicial, o que a maioria da imprensa, e com certeza da população, não faz muita ideia. Sou um grande conhecedor do direito, um acadêmico? Não, longe disso, mas considero que tenho um senso jurídico razoável ao menos.

Para quem acompanha os meus textos, esse acontecimento, e não o impeachment da , deveria ser o ato mais importante de todo o imbróglio político em que nosso país se meteu. Falo isso desde 2015. Evidentemente, o julgamento em junho de 2017 de um mandato que começou em janeiro de 2015 não faz sentido. Esse processo tinha que ter sido julgado antes.

Todo julgamento feito por um Tribunal, ao menos no Brasil, precisa ter um relator, um juiz que ficará responsável por dar andamento ao processo. Nesse caso, foi o Ministro Herman Benjamin. Tenho que admitir que o conhecia apenas de nome, mas depois fiquei sabendo que ele tem uma produção acadêmica muito extensa. O voto dele sobre o caso foi simplesmente primoroso. A condução dele foi absolutamente escorreita. Calmo, rápido em responder as provocações, não se alterou em nenhum momento. A conduta técnica dele foi exemplar.

Surgiu então uma “tese”, tratada como preliminar ao mérito, de que houve uma ampliação indevida da causa de pedir. Não vou entrar em técnica jurídica aqui, mas o Sr. Herman Benjamin, ajudado pelo Ministro Fux que é um processualista conhecido, tratou de maneira tão clara e elucidativa de que não estava ocorrendo uma ampliação indevida da causa de pedir que até um estudante de direito que prestou atenção compreendeu. A “tese” tinha como único escopo não levar em consideração as provas produzidas pelos marqueteiros de campanha e pelas delações da empresa Odebrecht.

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Herman Benjamin e Luiz Fux (Foto: TSE)

O que tornou tudo ainda ainda mais insólito, e porque não dizer fétido, é que o julgamento que estava programado para acontecer em abril deste ano, foi adiado por decisão do próprio Tribunal, para que se ouvissem os marqueteiros. É claro que o pedido de adiamento foi costurado para que o Presidente Michel Temer pudessem indicar dois novos Ministros, já que o mandado de dois Ministros estava acabando. Mas mesmo assim, como pode o Tribunal que determinou a produção de uma determinada prova, dois meses depois dizer que aquela prova não deveria ter sido produzida? Eu não estou analisando aqui as questões políticas, mas sim apenas a parte lógica e técnica da questão. Evidentemente, não faz o menor sentido.

Ao ver que essa “tese” iria prevalecer, o Ministro Herman então explicitou de forma didática que mesmo se as provas da chamada “fase Odebrecht” não fossem aceitas, ainda sim havia provas mais do que suficientes para a cassação da Chapa Dilma Temer.

O que se seguiu no voto dos ministros discordantes foi um verdadeiro show de horrores, seja da técnica, seja do bom senso. Houve até mesmo um voto de que o Ministro não abordou nenhuma prova, absolutamente nenhuma prova. O Voto dele não tinha começo, meio e fim. Chegou até mesmo a falar de Maomé, mas não analisou as provas nos autos. Julgou improcedente as ações, pois os fatos eram sim graves, mas deveriam ser apurados em outras esferas. Uau.

O último voto do Ministro Gilmar Mendes foi um escárnio total e completo. Ele disse que a ação era muito importante porque se tratava do Presidente da República. Correto. Asseverou que só poderia haver cassação se houvesse provas e fatos graves. Correto mais uma vez. No final, expressou que a estabilidade do país tinha que ser mantida. Ele não fez a conexão entre a premissa, existência ou não de fatos graves, e a sua conclusão de necessária estabilidade do país.

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Gilmar Mendes – Presidente do TSE (Foto: TSE)

Ora, se o argumento era a estabilidade do país, com muito mais razão então o processo de impeachment contra a Dilma não deveria prosperar, muito menos por alegadas pedaladas fiscais. E aqui não digo que não deveria haver o impedimento, mas simplesmente se o argumento é que a estabilidade do mandato presidencial é tão importante, mesmo diante de claros desvios de condutas, como foi asseverado diversas vezes no voto do Ministro Gilmar, o mesmíssimo argumento se aplicaria ao impedimento da Dilma. Eu acho que a estabilidade institucional se alcança com a aplicação da Lei, e com a obediência à Constituição. E a decisão do TSE vai em direção contrária a isso.

Você Pagou R$ 2 Bilhões Para o TSE Absolver a Chapa Dilma Temer

Instalado por Getulio Vargas dois anos após o golpe de 1930, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma peculiaridade brasileira. Em seus 85 anos de existência evoluiu para um órgão que não apenas julga questões eleitorais como também administra todo processo de cadastramento de eleitores e votação.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o TSE conta com um orçamento para 2017 de R$ 1,969 bilhão e uma estrutura que envolve 871 servidores além de uma legião de terceirizados que ocupam os 115 mil metros quadrados da suntuosa obra projetada pelo escritório de Oscar Niemeyer e construída pela OAS. O prédio foi inaugurado em 2011 com um custo superior a 300 milhões de reais.

predio tse

Instalações do TSE: Para atender toda essa estrutura, apenas copeiros e garçons são 44. Ainda conta com 64 estagiários de áreas tão distintas quanto enfermagem e arquitetura.

Para Vargas, na década de 1930, a ideia de uma Justiça e um Tribunal Superior Eleitoral fazia muito sentido. Ela teria sido copiada por ele do Uruguai, que resolveu com uma Justiça específica na década passada para as disputas oligárquicas entre Blancos e Colorados. Partidos que sempre contestavam a vitória alheia.

“O Brasil a copiou em 1932, a aboliu em 1937, até porque o Getúlio nunca gostou muito de eleições, e a reinstituiu em 1945 e temos o monstrengo inoperante até hoje. Há outros países latino-americanos com estruturas semelhantes, mas nenhum país com estruturas democráticas consolidadas têm algo parecido. E o país que tem a democracia mais longeva da América Latina, a Colômbia, não a tem”, conta o advogado e Mestre em Filosofia Laércio Lopes Araújo.

O TSE tem sua corte composta por sete ministros, três deles com origem no Supremo Tribunal Federal de onde sai também o presidente da casa, atualmente o ministro Gilmar Mendes. Outros dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça. Além de dois advogados.

Todos eles eleitos para mandatos de dois anos. Uma rotatividade que na teoria serviria para manter a idoneidade das indicações, mas que também ressaltam mudanças de postura da corte ao longo dos governos. O andamento da ação concluída esta semana é indicativa desse fenômeno.

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20 comentários em “Julgamento da Chapa Dilma Temer

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  2. ANDRE R AZEVEDO Responder

    O problema sempre acaba passando pelo tamanho do Estado, Uó.

    Que a esquerda e essa suposta “direita” adoram.

    O Brasil não tem chance nenhuma de dar certo com essa enorme estrutura estatal.

    Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Pois é André! Além de ser grande é ineficiente, e ainda tem o agravante da evasão de dividas pois o dinheiro que é desviado dos cofres públicos acaba indo parar no exterior, pelo menos se fosse gasto aqui dentro ia fazer girar a economia, rs. Abraço!

  3. Dot Responder

    Lula, Dilma, Temer, usaram todos o mesmo esquema, são irmãos siameses, não que os outros políticos sejam santos, mas estes tornaram o processo artesanal em processo industrial, o Brasil não se livrou do aparelhamento deles, estes tribunais são a prova cabal do julgamento pro Rex.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Para mim continua artesanal, um cara saindo com uma mala cheia de dinheiro de um restaurante e entrando em um Uber não tem nada de sofisticado. Para mim são muito amadores estes nossos corruptos, nem para isto somos eficientes.

  4. Dot Responder

    Mas é os bilhões desviados da Petrobrás e do BNDES são coisinhas?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Lembrando que Petrobras não tem “acento”.

  5. Dja Responder

    A esquerda chegou com força no seu blog, Uó. Uma pena a contaminação do espaço.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Da coxinha e da mortadela caímos na pizza à moda da casa.

  6. Ingmar Responder

    É simples. Queriam fazer as reformas impopulares e para isso precisavam tirar a (suposta) esquerda do poder. O PSDB tentou com o argumento do abuso de poder político e econômico, ou seja o caixa dois que todos os partidos usam. Como estava demorando, tiraram da cartola as pedaladas fiscais, que todos os governantes também usam. Por fim falaram até da crise que o governo Dilma criou. Ou seja, é como a história do lobo e do cordeiro.
    E a classe média reacionária e burra foi manipulada para sair às ruas e legitimar a “troca”…

    • A Nova Era chegou Responder

      Exato, Ingmar. Como vc disse, a classe média “reacionária…foi manipulada para sair às ruas e legitimar a “troca”. Lembrou-me da descrição da classe média feita pelo pai rico do livro do robert kiyosaki kkkkkkk

      • Ingmar

        Li esse livro há muito tempo, só lembro da questão dos ativos e passivos, rsss….

      • Ábaco Líquido Autor do post

        A “classe média” parece que obteve parte do que queria: bolsa em alta. Só que de uma noite para o dia o querido Temer passou de solução para novo problema.

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