Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Veja aqui informações importantes para a consulta da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física. Entenda quais são as situações que a Receita pode apresentar ao contribuinte.

restituicao imposto

 

 

 

Em geral, contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado na fonte, ou recebem dinheiro em remessas do exterior e apresentam algum tipo de custo que é descontado diretamente do valor pago, possuem direito a receber o dinheiro da restituição.

Alguns custos e circunstâncias, como gastos médicos, educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos de restituição do Imposto de Renda disponíveis para o contribuinte.

O trabalhador assalariado que possui o desconto direto na fonte, mas não recebe uma remuneração suficiente para cumprir o requisito mínimo que o obriga a ser contribuinte pelo imposto de renda, também tem direito à restituição através do processo de declaração de IR que comprove que sua remuneração não é suficiente para que ele seja taxado.

O pagamento da restituição Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O valor da restituição imposto é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.

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Consulta Restituição

Para acessar a página de consulta da restituição do imposto de renda pessoa física clique neste link. A figura abaixo apresenta a tela de acesso:

consulta restituicao imposto

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Para acessar a página de download clique neste link. A figura abaixo apresenta a tela de acesso:

restituicao imposto aplicativo

Se você tem saldo a restituir no próximo lote e o mesmo já está sendo enviado ao seu banco cadastrado, ao realizar a consultar o site da Receita verá a situação Enviada para crédito no banco conforme mostrado na figura abaixo:

restituicao imposto renda enviada credito

Uma vez que o valor a restituir seja depositado na sua conta bancária, a situação passará para Creditada conforme mostra a figura abaixo:

restituição imposto creditada

Se a sua declaração já foi processada e está apta à restituição porém não foi ainda enviada ao banco, ao consultar o site da Receita verá a situação Processada – em fila de restituição conforme mostrado na figura abaixo:

situacao restituicao imposto

Situações das Declarações Apresentadas

Em processamento: A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em Fila de Restituição: Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

Processada: A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).

Com Pendências: Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.

Em Análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:
a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada: Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento Manual: A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.



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Nota do autor: Se este artigo foi útil para você então veja também Calendário de Restituição

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