Pergunta do Contribuinte: Tenho dois apartamentos e um valor na poupança. Se o valor total destes bens ultrapassar R$ 300.000,00 preciso declarar agora no IRPF 2017? Devo considerar o valor venal do apartamentos do ano de 2016 ou o valor venal que veio no IPTU 2017? Já que o IR é referente a 2016?

Mesmo que o contribuinte não tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem rendimentos isentos superiores a R$ 40.000, se o mesmo possuir um conjunto de bens e direitos que somados ultrapassem R$ 300.000 também estará sujeito à entrega da declaração do Imposto de Renda 2017.

O valor da declaração de imóveis no imposto de renda é uma dúvida muito comum dos contribuintes. Muitos consideram que o valor venal ou de mercado do imóvel deve ser informado na declaração, mas isto é errado. O valor correto a ser declarado no imposto de renda é o valor de aquisição do imóvel.

É permitido acrescentar acrescentar ao valor de aquisição do imóvel os possíveis gastos com corretagens, despesas com a escritura e tributos relativos à transferência do bem. O contribuinte deverá declarar apenas o valor efetivamente gasto na aquisição do imóvel e mantê-lo sem qualquer correção monetária.

A única situação em que o valor do imóvel quitado pode mudar na declaração é quando o mesmo sofre uma benfeitoria. Neste caso o valor gasto nas benfeitorias podem ser somados ao valor original de aquisição do imóvel. Vamos então responder as questões do contribuinte.

Como Declarar Imóvel Quitado no IRPF 2017

Para declarar um imóvel quitado no IRPF 2017 é necessário acessar a ficha Bens e Direitos e selecionar o Código correspondente ao tipo do imóvel – no exemplo usamos o código 11 que corresponde a imóvel Apartamento. Se o contribuinte possuía o imóvel antes de 2016 e o mesmo já estava quitado, basta repetir o valor nas colunas Situação em 31/12/2015 e Situação em 31/12/2016. Se o imóvel foi quitado no em 2016 então o campo de situação em 31/12/2016 corresponderá ao valor declarado em 31/12/2015 acrescido de tudo que foi pago no ano de 2016.

qual valor do imovel deve ser declarado

O valor informado deve ser o mesmo que consta na escritura, sendo alterado apenas se for necessário acrescentar despesas realizadas com benfeitorias ou gastos com corretagem, juros de financiamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Se por ventura o imóvel já era declarado antes de 2016, mas você só se lembrou de declarar o valor do ITBI e da corretagem agora, esses custos devem ser incluídos na declaração referente ao ano em que essas despesas aconteceram, por meio da declaração retificadora.

Como Declarar Benfeitoria de Imóvel no IRPF 2017

Informar benfeitorias feitas em um imóvel é uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel na declaração. As reformas realizadas no imóvel em 2016 podem ser declaradas pelo contribuinte no imposto de renda 2017.

Despesas com benfeitorias só poderão ser declaradas no imposto de renda se o contribuinte conseguir comprová-las. Ampliação de imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura.

O próprio contribuinte pode produzir os recibos, desde que o documento seja o mais detalhado possível e inclua o nome do profissional, CPF, descrição e período de realização do serviço. O recibo deve ser assinado pelo profissional e o proprietário do imóvel deve pedir cópias de documentos pessoais do prestador de serviço.

A documentação deve ser guardada por cinco anos a partir da data de venda do imóvel, prazo no qual a Receita Federal pode solicitar a comprovação dos gastos com benfeitorias. Este critério também vale para outros comprovantes utilizados na declaração do IR 2017.

Se o imóvel foi adquirido depois de 1988 e estiver quitado, as benfeitorias devem ser adicionadas ao valor de aquisição do bem, informado na ficha Bens e Direitos da declaração. Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel.

No campo 31/12/2015, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado. Na coluna 31/12/2016 basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data mais os valores pagos pelas prestações durante 2016, no caso de financiamentos.

No caso de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988, os valores das benfeitorias devem ser inseridos de forma separada ao valor do imóvel na ficha Bens e Direitos com o código 17 – Benfeitorias. O campo Discriminação deve ser preenchido com a descrição do imóvel no qual foram realizadas as melhorias. Na coluna 30/12/2015, o contribuinte deve lançar o valor R$ 0,00 e inserir na coluna 30/12/2016 o valor total gasto na obra durante o ano.

Outras informações sobre declaração de imóveis quitados, financiados, alugados, etc, podem ser encontradas neste tutorial.

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