Pergunta do contribuinte: Quais despesas posso acrescentar ao valor do imóvel? 

O imóvel foi adquirido em 2015.

  • Valor do imóvel R$ 310.000,00: valor informado na descrição declaração de 2015
  • Recursos próprios R$ 65.000,00: informado na descrição declaração 2015
  • Valor de FGTS R$ 43.000,00: informado na descrição declaração 2015
  • XXXX parcelas x 2.500,00: informado na descrição declaração 2015
  • Financiamento R$ 202.000,00: informado na descrição declaração 2015
  • Parcelas pagas em 2015: R$ 25.000,00 declarado

Despesas com a aquisição do imóvel

  • Tarifas acessórias ao financiamento: R$ 2.550,00 Declarado em 2015
  • Tarifas de avaliação de bens: R$ 2.550,00 Declarado em 2015
  • Imposto de transferência de bens e Imóveis ITBI R$ 9.300,00: Declarado em 2015
  • Despesas de cartório e registro do Imóvel R$ 4.615,67: Declarado em 2015

gastos que podem ser adicionados ao valor do imovel

Pergunta: Poderei acrescentar estas despesas ao valor do Imóvel? = 310.000,00 + 19.015,67. Se sim, tenho que retificar a declaração de 2015, ou posso ajustar na descrição da declaração de 2016? Em um dos cômodos construí um Home Office planejado, posso acrescentar no valor do Imóvel? R$ 5.000,00

Gastos que Podem ser Adicionados ao Valor do Imóvel

Segundo o Art. 17 da Instrução Normativa SRF Nº 84, podem integrar o custo de aquisição de um imóvel, quando comprovados com documentação hábil e idônea, e discriminados na declaração do ano-calendário da realização da despesa:

a) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

b) os dispêndios com a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

c) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que tenha suportado o ônus;

d) os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;

e) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel;

f) o valor da contribuição de melhoria;

g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

h) o valor do laudêmio pago, etc.;



É permitido tanto gastos com ampliação como com pequenas obras, tais como pintura, encanamentos, pisos e paredes. É possível incluir na declaração de ajuste anual do imposto de renda tanto despesas com materiais de construção como gastos com mão de obra. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores, eletricistas, pintores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos.

Como são consideradas benfeitorias todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionadas ao valor do imóvel, desde que se integrem fisicamente ao imóvel, sendo projetados especificamente para determinado espaço, sua instalação se dê de modo permanente ou, havendo possibilidade de remoção, esta não ocorra levando à desvalorização do imóvel.

Já gastos indiretos com a obra, como compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos como benfeitorias. A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores. E como alertado, tudo precisa de recibo ou nota fiscal, até mesmo os serviços de mão-de-obra informal.

Resposta da Pergunta do Contribuinte

Poderei acrescentar estas despesas ao valor do Imóvel?

Tarifas acessórias ao financiamento: Entendo que de acordo com o item “g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel”, estas tarifas podem ser acrescentadas.

Tarifas de avaliação de bens: Não sei se esta tarifa poderia entrar tendo como base o item “g”, para se ter certeza seria interessante fazer uma consulta à Receita Federal

Imposto de transferência de bens e Imóveis: Entendo que de acordo com o item “e) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel”, este imposto pode ser acrescentado.

Despesas de cartório e registro do Imóvel: Entendo que de acordo com o item “g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel”, estas despesas podem ser acrescentadas.

Se sim, tenho que retificar a declaração de 2015, ou posso ajustar na descrição da declaração de 2016?

Deve fazer a retificação da declaração anterior.

Em um dos cômodos construí um Home Office planejado, posso acrescentar no valor do Imóvel?

Como são consideradas benfeitorias todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionadas ao valor do imóvel, desde que se integrem fisicamente ao imóvel, sendo projetados especificamente para determinado espaço, sua instalação se dê de modo permanente ou, havendo possibilidade de remoção, esta não ocorra sem modificação, dano ou mesmo destruição, e resultem na valorização do imóvel.

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