Como Consultar o Fluxo de Processamento da Declaração?

Entenda aqui o que significa Processada – Em Fila de Restituição e outras situações possíveis da declaração do imposto sobre a renda da pessoa física. Fique atento à situação da sua declaração, consulte o site da Receita mensalmente para acompanhar o processamento dos documentos. Desta forma, você evitará possíveis multas e juros sobre valores não pagos. Saiba quando você receberá a restituição do imposto de renda.

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A Receita Federal realiza a liberação dos valores de restituição aos contribuintes através de lotes. Geralmente, são liberados sete lotes de junho a dezembro, sendo que no primeiro lote são priorizados os idosos e portadores de deficiências. O contribuinte que entregou a declaração logo no início do período e não está neste grupo, de repente, poderá ser contemplado no primeiro lote, mas o mais provável é que receba no segundo.

Para informar ao contribuinte sobre a liberação da restituição, a Receita considera duas datas: a primeira é a data de liberação da consulta quando o contribuinte poderá entrar no site para consultar sua situação (veja aqui como fazer esta consulta). A segunda data é quando o contribuinte receberá de fato o valor na sua conta bancária. Geralmente o espaço entre estas duas datas é de uma semana.

 

Para o depósito do valor da restituição a Receita Federal irá considerar a agência/conta que o contribuinte informou na declaração. Lembrando que pode ser conta corrente ou conta poupança, conta salário não é aceita pela Receita para depósito da restituição.

Se por algum motivo sua restituição não foi creditada, mesmo que esteja tudo OK com a sua conta bancária, o contribuinte deverá entrar em contato com o Banco do Brasil para pedir a transferência do valor para outra conta de titularidade do contribuinte. Os telefones para contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se for decorrido o prazo de um ano para resgate na rede bancária, a restituição é devolvida para a Receita e só poderá ser requerida por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível no no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, opção Extrato do Processamento da DIRPF.

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O que Significa Processada – Em Fila de Restituição e Outras Situações Possíveis?

A Receita informa na sua página de consulta da situação da declaração o estado atual do processamento (veja aqui como acessar esta página). São cinco estados principais:

O primeiro deles é Em Processamento. Este estado significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.

A segunda situação possível é Processada. Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.

Por outro lado, se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será Processada – em Fila de Restituição. Ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.

Há também uma situação de atenção que é Com Pendência. Neste caso, a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.

Outro estado a ser considerado é o Em Análise. Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).

Importante: Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.

Retificação da Declaração

Existindo algum erro ou pendência na declaração, o contribuinte deverá proceder com a retificação da declaração. Existem dois caminhos, o primeiro deles é utilizar o ambiente seguro da Receita Federal (e-CAC). Para ter acesso a este site, o contribuinte deverá realizar o procedimento de cadastro (veja aqui como fazer). Neste ambiente o contribuinte poderá visualizar as pendências e quais ações deverá tomar.

A outra alternativa é realizar a retificação através do Programa de Declaração que o contribuinte utilizou para fazer a declaração. Lembrando que deverá ser atualizada a versão do aplicativo Receitanet para submeter a retificação. Lembrando que a receita permite retificações no prazo de cinco anos.

Outro fato a se atentar é que a declaração retificadora sobrescreve a declaração original. Desta forma, a sua posição na fila de restituição é alterada em relação à original. E se a retificadora gerar imposto a pagar, este imposto que a princípio deveria ser pago até o dia de entrega da declaração, o mesmo será acrescido de multas e juros.

Não Recebi a Restituição no Último Lote

Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Algumas declarações são retidas pela Receita para uma análise mais profunda. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano.

Preparei um infográfico para ajudar o leitor entender melhor o fluxo de processamento da declaração. Fique à vontade para deixar suas dúvidas no campo de comentários.

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