Pergunta do Contribuinte: Boa tarde, minha mãe tem mais de 65 anos e recebeu em 2016 o valor total de 22.880,00. A Receita Federal diz que pode lançar até 22.847,76 ou mensal de 1.903,98. Pergunto como devo proceder neste caso. Estou em dúvida se lanço a isenção ou se não posso lançar minha mãe porque passou do limite da Receita. Obrigado.

O contribuinte não disse mas estamos entendendo que sua mãe é aposentada ou pensionista. O fato dela ser aposentada ou pensionista não impede a inclusão como dependente. Contudo a regra da Receita Federal é que só podem ser dependentes no imposto de renda os pais, avós ou bisavós que tenham recebido, em 2016, rendimentos no valor de até R$ 22.847,76, sejam eles tributáveis ou não.

A partir da data em que completa 65 anos, o aposentado ou pensionista passa a ter direito a uma parcela de isenção em seus rendimentos. Em 2016, esse valor era de R$ 1.903,98 mensais que leva o limite anual de isenção a R$ 24.751,74. O valor que ultrapassar esse limite é considerado rendimento tributável. Essa isenção é relativa apenas aos rendimentos de aposentadoria ou pensão. Não vale para rendimentos obtidos com trabalho ou aluguel, por exemplo.

Assim, a parcela isenta da aposentadoria deve ser declarada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais. O que ultrapassar esse valor deve ser declarado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

parcela isenta de aposentadoria

Por exemplo, se o aposentado ou pensionista recebeu R$ 40 mil no ano de 2016, terá que declarar com o código 10 (ver figura acima) da ficha rendimentos isentos e não tributáveis o valor máximo de R$ 24.751,74. Os R$ 15.2483,26 restantes deverão ser declarados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica (ver figura abaixo).

rendimentos tributavies de aposentadoria

Alguns rendimentos pagos pela Previdência Social são totalmente isentos de IR. É o caso das pensões e aposentadorias por doença grave ou acidente em serviço, que devem ser declaradas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 11 – Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente  em serviço.

mae aposentada com mais de-65 anos pode ser dependente

Aposentados e Pensionistas como Dependentes no IRPF 2017

Aposentados e pensionistas podem ser declarados como dependentes no imposto de renda, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, em 2016, de até R$ 22.847,76. As regras se aplicam igualmente e, assim, deverão ser informados todos os rendimentos (tributáveis ou não), despesas dedutíveis, bens e direitos mantidos pelo dependente.

Desta forma, o contribuinte que nos fez este questionamento não poderá incluir sua mãe como dependente pois o total dos rendimentos dela foi de R$ 22.880, valor este superior ao limite de R$ 22.847,76 estabelecido pela receita. Já o valor de R$ 1.903,98 citado pelo contribuinte, tem a ver com o limite de isenção mensal do imposto de renda para os aposentados com idade superior a 65 anos.

Em concordância com a Legislação Aplicável, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda, poderá ser deduzida a importância de até R$ 1.903,98, a partir de Abril/2015, que correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de Aposentadoria e Pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Mas mesmo que seus ganhos de aposentadoria tenham ficado isentos de IR em função do baixo valor, eles serão somados às outras eventuais rendas tributáveis na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual, podendo inclusive elevar a alíquota a que o contribuinte está sujeito.É o que ocorre, por exemplo, com aposentados que continuam trabalhando ou que recebem rendimentos com aluguéis de imóveis.

Quem Pode Ser Dependente no IRPF 2017

Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela abaixo, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2016, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente.

No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.

Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes.

Relação com o titular Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes

Cônjuge ou companheiro

– companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
Filhos e enteados – filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
– filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Irmãos, netos e bisnetos – irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
– irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Pais, avós e bisavós – na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76.
– na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.
Menor Pobre – menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
Tutelados e curatelados – pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quem Deve Declarar o IRPF 2017

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

Critérios Condições
Renda – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de residente no Brasil – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior; b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua; c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

Dúvidas Mais Comuns Sobre Declaração de Aposentadoria com Mais de 65 Anos

Veja também o tutorial: Como Consultar o Extrato do INSS.

Pergunta 1: O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos de idade?

Resposta: Não. A parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O desconto simplificado aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis, limitado a R$ 16.754,34

Pergunta 2: O contribuinte, com 65 anos ou mais, que não informou na declaração a parcela de isenção
mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua
declaração para se utilizar desse benefício?

Resposta: Sim. O contribuinte pode retificar a declaração a fim de se beneficiar da isenção legal sobre os proventos de aposentadoria ou pensão.

Pergunta 3: A pessoa física com 65 anos ou mais, não residente, tem direito à parcela de isenção referente
a rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de fonte no Brasil?

Resposta: Não. Apenas o residente no Brasil tem direito a essa isenção.

Pergunta 4: O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?

Resposta: Não. Somente estão isentos a pensão e os proventos da inatividade pagos pela Previdência Social da União, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, durante o ano de 2016. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração. Os demais rendimentos recebidos pela pessoa física, inclusive aluguéis, estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Pergunta 5: Como deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de
aposentadoria ou pensão de mais de um órgão público ou previdenciário?

Resposta: O contribuinte deve observar que: 1 – do valor mensal correspondente à soma dos proventos de aposentadoria ou pensão pagos por todas as fontes pagadoras, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98; 2 – na declaração de ajuste anual, somente deve ser informada como rendimento isento a soma dos valores mensais isentos mencionados no item 1; 3 – compõe os rendimentos tributáveis na declaração de ajuste a diferença positiva entre o total dos proventos de aposentadoria ou pensão recebidos no ano-calendário e o valor mencionado no item 2.



Pergunta 6: Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou complementar, maior de 65 anos,
dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?

Resposta: Não. O fato de o pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento devendo, nesse caso, o declarante deve incluir os rendimentos recebidos a esse título, até a soma dos limites de isenção mensal de R$ 1.903,98, por mês, para os meses de janeiro a dezembro do ano-calendário de 2016, inclusive a parcela isenta do 13º salário, em rendimentos isentos e não tributáveis.

Pergunta 7: O valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?

Resposta: Não. Caso em um determinado mês o contribuinte maior de 65 anos tenha recebido valor inferior à parcela isenta e em outro mês valor superior, não pode compensar os valores recebidos, pois o limite de isenção, por mês, no ano-calendário de 2016 é de R$ 1.903,98 em cada mês do mesmo ano.

Pergunta 8: Minha mãe tem mais de 65 anos e recebe aposentadoria e pensão que, somadas, ultrapassaram R$ 60 mil em 2016. Em ambos os extratos do INSS veio discriminada uma parcela isenta e uma parcela tributável. Como devo declarar?

Resposta: O aposentado ou pensionista com mais de 65 anos tem direito a apenas a uma parcela de isenção no Imposto de Renda, mesmo que receba de diversas fontes, como é o caso da sua mãe. Os rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma remunerada são rendimentos tributáveis e devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Mas, se o aposentado tiver 65 anos ou mais, esses rendimentos são isentos até o limite individual de R$ 24.751,74 por ano e deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Se o aposentado tem mais de um rendimento mensal, eles devem ser somados. Se passarem desse limite de isenção, o contribuinte deve informar a diferença na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

Pergunta 9: Minha mãe foi diagnosticada com câncer no ano passado. Ela pode ficar isenta de declarar o Imposto de Renda? Se sim gostaria de saber como proceder para tal.

Resposta: Portadores de doenças graves são isentos do imposto de renda para os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada. Contudo pacientes com doença grave podem ser isentos do pagamento de IR mas não são necessariamente isentos de apresentar a declaração de IRPF. Se os rendimentos tributáveis dele superaram em 2016 o valor de R$ 28.559,70 ou se o total de bens que ele possuía em 31/12/2016 era superior à R$ 300 mil, ele está obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda mesmo sendo portador de doença grave.

Pergunta 10: Tenho 50 anos e sou aposentado por invalidez. Recebi, em 2016, por volta de R$ 30 mil. Preciso declarar o IR?

Resposta: É obrigado a declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano passado, teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ou possui bens de mais de R$ 300 mil. Se nenhum desses for o seu caso, não precisa declarar o IR.

Fonte: Receita Federal

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16 comentários em “Mãe Aposentada com Mais de 65 Anos Pode Ser Dependente?

  1. Liliane Responder

    Olá, será que podem me ajudar ? Minha mãe é minha dependente e recebe aposentadoria e pensão pela morte de meu pai. Os 2 valores somados dão pouco mais de R$ 24 mil no ano. Por passar de R$ 22.847,76 o sistema me impede de mante-la como minha dependente. Porém, eu pago o plano de saúde dela. Se fizer uma declaração dela separada, poderei lançar o pagto do plano na minha declaração ? Pois se lançar na dela, não iremos restituir nada uma vez que ela não teve nenhum recolhimento de IR… como faço ? Obrigada !

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Liliane!

      Entendo que você não poderá lançar estes gastos na sua declaração já que ela não é mais sua dependente este ano. Certifique-se na Receita.

      Abraço!

  2. Eduardo Responder

    Olá, bom dia,

    Minha mãe é minha dependente até o IR 2016 ela é aposentada acima de 65 anos, e o total de rendimentos que ela recebeu em 2016 foi de R$ 23.902,00 acima do limite deste ano R$ 22.847,00. Minha duvida é. tenho que tirar ela do meu IR e fazer um só para ela?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Eduardo!

      Sim, ela não pode mais ser sua dependente mas você só precisa fazer uma declaração só para ela se sua mãe estiver obrigada de acordo com as regras deste ano.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  3. João Batista Velloso, Responder

    No último dia 18 postei dúvida de como lançar rendimento isento e não tributável de conjuge idoso dependente quando o titular, também idoso, já possua rendimentos isentos e não tributáveis pelo limite permitido. Segui a orientação de lançar no campo 10 rendimentos isentos e não tributáveis, maior de 65 anos os valores do titular e do dependente separadamente e o sistema aceitou o lançamento, e não gerou erro. Agradeço a ajuda e parabenizo voces pela boa vontade em nos prestar apoio.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde João!

      Acredito que esta seja mesmo a forma a ser feita. Como o programa não gerou inconsistência então a princípio está certo. Mas fique atento às consultadas de processamento da sua declaração, pois não encontrei informação oficial da Receita e fiz apenas uma interpretação pessoal. Se quiser mesmo evitar maiores dores de cabeça faça uma consulta formal à Receita explicando seu caso.

      Abraço e obrigado!

  4. João Batista Velloso, Responder

    Tenho uma dúvida. Dois idosos aposentados, com mais de 65 anos fazem declaração em conjunto. O conjuge titular tem rendimentos isentos e não tributaveis (maior de 65 anos) pelo limite permitido pela receita. O conjuge dependente recebe pensão do INSS de R$ 12.000,00 anuais, como rendimentos isentos e não tributaveis (maior de 65 anos). Onde lançar esse valor se o campo 10 dos rendimentos isentos e não tributaveis já está utilizado pelo seu limite pelo conjuge titular. Será preferivel faze declaração em separado?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia João!

      Você já experimentou lançar duas linhas de declaração como o código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”? Uma para o titular e outra para o dependente? Se o programa não gerar erro é porque o limite foi respeitado tanto para o titular quanto para o dependente.

      Abraço!

  5. Patrícia Responder

    Boa tarde! Minha avó tem mais de 65 anos e recebia de duas fontes pagadoras e nas duas recebia mais que a parcela isenta para maiores de 65 anos. Sempre fizemos a declaração como explicou acima (lançando a parcela isenta de apenas uma delas, no limite que a legislação permite e oferecendo tributação ao restante). Ela faleceu em 02/2016. Minha dúvida é: devo fazer a declaração como fazíamos, só que proporcional aos meses, não é isso? Em rendimentos isentos uso o limite mensal multiplicado pelos dois meses (R$ 1.903,98 x 2 = R$ 3.807,96) e ofereço tributação ao restante.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Patrícia!

      Não posso lhe dar uma resposta com certeza pois não passei por esta situação, mas o seu entendimento faz sentido. Para não ter maiores problemas seria bom você consultar um profissional contábil ou mesmo a Receita Federal.

      Abraço!

  6. Inês Responder

    Bom dia, meu pai tem mais de 65 anos, recebeu em 2016 da previdência R$ 19.156,09 em rendimentos tributáveis e R$ 24.751.74 rendimentos isentos.Possui bens que não ultrapassam 180.000,00 e uma divida de R$ 22.849,75. Ele é obrigada a declarar este ano?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Inês

      Deve declarar o imposto de renda 2017 quem tiver:

      – Recebido rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
      – Recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
      – Obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens de direito, sujeito a incidência de imposto, ou realizado operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados.
      – Tido posse ou propriedade em 31/12/2016 de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil.
      – Passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro.
      – Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
      – Vendido imóvel residencial em que houve opção pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      – Em atividade rural: obtido receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015.

      Pelo que você relatou entendo que ele não precisa declarar, veja mais detalhes aqui…

      http://abacusliquid.com/irpf/quem-deve-declarar-irpf-2017/

  7. Eliana Felix Responder

    Boa noite!
    No caso do aposentado com mais de 65 anos que recebeu 22.880,00 , como no caso acima. Neste total esta incluído o 13° . O 13° não e isento?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Eliana!

      O contribuinte não deixou claro mas entendo que o valor de R$ 22.880 é o total recebido, ou seja, já inclui o décimo terceiro. Neste caso, o contribuinte deve declarar como rendimento isento o valor total de R$ 22.880 pois este está abaixo do limite de isenção que é de R$ 24.751,74 neste ano de 2017.

      Abraço!

  8. Antonio Abrao da Cunha Responder

    Tenho 65 anos desconto no meu rendimento isento de 24.751,74, minha mãe de 93 anos como dependente com valor de isento de 11.400,00.Posso colocar o rendimento dela como isento também?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Antônio!

      O limite anual de isenção em 2017 é de R$ 24.751,74. O valor que ultrapassar esse limite é considerado rendimento tributável. Essa isenção é relativa apenas aos rendimentos de aposentadoria ou pensão. Não vale para rendimentos obtidos com trabalho ou aluguel, por exemplo.

      Esta regra vale tanto para o titular como para o dependente, ou seja, o valor máximo do rendimento isento é de R$ 24.751,74, caso você declare mais do que isto o programa irá gerar uma advertência.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

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