Pergunta do contribuinte: Trabalho com carnê-leão como prestador de serviço há mais de 2 anos e nunca tive problemas pois sempre paguei os impostos devidos quando se passam do valor limite de isenção mensal. Em breve irei me mudar para o exterior onde vou estudar por 5 anos, sendo assim, não serei mais residente do Brasil. Se eu continuar a receber o dinheiro de meus clientes em contas brasileiras, mesmo morando no exterior, como que isso funcionaria? Continuo pagando o carnê-leão ou existe algum DARF específico para quem mora fora? Teria que pagar algum imposto por isso?

Segundo informações da Receita Federal, ao fixar residência em outro país e apresentar o processo de encerramento fiscal, o contribuinte deve informar todas as fontes pagadoras sobre sua futura condição de não residente. Assim, as fontes deverão alterar os cadastros e registros na base de dados para recolhimento de imposto de renda que, caso existam, devem ser recolhidos com código específico de não residente.

Dessa maneira, a Receita Federal irá reconhecer que o contribuinte não é um residente fiscal, não havendo a solicitação da declaração. Essa condição é devida para aluguéis ou rendimentos de investimentos, por exemplo. Com relação a rendimentos isentos, dependendo do país em que o contribuinte esteja residindo, pode ser que a condição de isenção deixe de existir.

imposto de renda no exterior

Segundo informações colhidas no site Estadão, os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil, por não residente, estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva. Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residente sujeitam-se à incidência do imposto na fonte. É considerada não residente a pessoa física que:

  • Não resida no Brasil em caráter permanente;
  • Que se retire em caráter permanente do território nacional com a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País;
  • Que, na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no País;
  • Que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183 dias (aproximadamente seis meses), consecutivos ou não, em um período de até 12 meses ou até a obtenção de visto permanente ou vínculo empregatício antes de completar 184 dias em território nacional;
  • Que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

Imposto de Renda para Residente no Exterior

Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do País. Se tiverem investimentos no Brasil, embora não tenham que declarar, deverão notificar as instituições financeiras sobre sua condição de não residente no país.

A pessoa física que saiu do Brasil sem entregar a Declaração de Saída Definitiva continuará a ser considerada como residente no país e precisa declarar IR. Neste caso, os rendimentos auferidos do exterior estarão sujeitos à tributação no Brasil via o cálculo e recolhimento do carnê-leão. Portanto, deve declarar os rendimentos no país e também os auferidos no exterior.

Além da Declaração, o ausente também deve preencher a Comunicação de Saída Definitiva do País e comunicar sua situação por escrito à fonte pagadora, para que tome as providências de reter o Imposto, de acordo com a legislação em vigor. O procedimento deve ser feito a partir da data de saída até o último mês de fevereiro do ano-calendário posterior.

Quais são as regras para quem mora fora do país em relação à Declaração do Imposto de Renda?

Um contribuinte que mora fora do Brasil não precisa declarar o Imposto de Renda, desde que tenha apresentado a Declaração de Saída Definitiva do país, no caso de ficar fora do Brasil por mais de 12 meses. Entretanto, se ele tem investimentos no Brasil, embora não tenha que declarar, deverá notificar as instituições financeiras sobre sua condição de não residente no país. Para isso é preciso que tenha feito o encerramento fiscal, ou seja, a entrega da Comunicação e Declaração de Saída Definitiva.

Caso o contribuinte permaneça fora do Brasil por menos de um ano, não deverá apresentar o processo de encerramento fiscal e, durante esse período, todo o rendimento que tiver deve ser tributado no Brasil, através do cálculo e recolhimento do carnê leão. Dependendo do país da fonte pagadora, os eventuais impostos federais pagos ou retidos no país de origem podem ser compensados com os impostos devidos no Brasil sobre esses mesmos rendimentos.

Há tributação do Imposto de Renda quando se mora fora do país?

Aqui no Brasil, o contribuinte só vai pagar Imposto de Renda se estiver na condição de residente temporário no exterior, como explicado na resposta anterior. Se estiver vivendo definitivamente no exterior, não precisará declarar Imposto de Renda ou fazer o pagamento. Estando como residente no exterior, deverá o contribuinte se submeter às regras do país em que estiver vivendo.

A Receita Federal estabelece em suas regras que o contribuinte que saiu do país sem entregar a Declaração de Saída Definitiva continua sendo considerado contribuinte, havendo a necessidade de entregar a Declaração de Imposto de Renda e fazer o cálculo e recolhimento do carnê-leão.

Os rendimentos auferidos no exterior estarão sujeitos à tributação pela Receita Federal, no caso de não entrega da Declaração de Saída Definitiva. Se o contribuinte retornar ao país e não tiver cumprido com suas obrigações legais, estará sujeito às penalidades da lei.

Como evitar dupla tributação?

Dependendo do país da fonte pagadora, eventuais impostos federais pagos/retidos neste país poderão ser compensados com os impostos devidos no Brasil sobre os mesmos rendimentos. O Brasil mantém acordos internacionais e reciprocidade de tratamento fiscal com vários países para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda. Havendo esse acordo, o imposto pago poderá ser compensado com o imposto devido em nosso país.

O cidadão que era isento do imposto de renda no Brasil deve, também, encaminhar a Comunicação e a Declaração de Saída?

Sim, trata-se de disposição normativa. É importante que essas informações sejam prestadas de modo a que as pessoas possam comprovar sua situação de regularidade frente ao fisco nacional.

Quem mora fora do Brasil mas possui bens no Brasl precisa declarar?

Não, independentemente do valor do bem. Se o contribuinte entregou a Declaração de Saída Definitiva, somente os rendimentos estarão sujeitos à tributação, como por exemplo, o rendimento de aluguel.

Quem mora fora do Brasil mas recebe pagamento de aluguel de imóvel no país precisa declarar IR?

O não residente que receber valores referentes a alugueis de imóveis localizados no Brasil, ou auferir ganho de capital decorrente da alienação de imóveis no Brasil, estará sujeito à tributação exclusivamente na fonte ou definitiva, à alíquota de 15%. Esta será a regra geral quando entre o Brasil e o país de origem do não residente não houver acordo ou tratado determinando percentual diferente, ou legislação interna permitindo a reciprocidade de tratamento. Havendo acordo, tratado, ou legislação interna específica, aplica-se o que neles estiver previsto.

Quem mora fora do Brasil precisa declarar IR se tiver dinheiro aplicado em fundos de investimentos?

Não, mas as instituições financeiras precisam ser notificadas previamente sobre a condição de não-residente para que os eventuais impostos sejam recolhidos nos códigos e alíquotas aplicáveis aos não-residentes.

Quem morou no exterior e recebeu salário no exterior deve pagar e declarar imposto de renda?

O contribuinte que morou no exterior (o ano inteiro ou parte dele) e não entregou a declaração de saída definitiva deve informar declarar caso tenha tido salário no outro país. Durante o tempo em que ficou fora, ele deve ter pago o Imposto de Renda sobre o salário recebido todo mês por meio do carnê-leão. Na declaração de ajuste anual, o salário recebido em outro país deve ser informado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. O salário deve ser colocado mês a mês na coluna “Exterior”, assim como o imposto recolhido na coluna “DARF Pago”. Os dados podem ser importados do programa do carnê-leão, se o contribuinte tiver recolhido corretamente o imposto mês a mês. Todos os valores devem ser informados em real.

Como é feita a Declaração de Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva é feita no mesmo programa DIRPF, apenas informando-se a mudança de endereço, o endereço no exterior, e demais informações requeridas.

Videos Explicativos Sobre Imposto de Renda no Exterior



Perguntas e Respostas Sobre Imposto de Renda no Exterior

Pergunta 1: Estou atualmente estudando no exterior, mas continuo com o vínculo empregatício no Brasil, recebendo o meu salário em reais e uma “manutenção” em dólares. No informe de rendimentos que o meu empregador me enviou apenas consta o valor em reais. Devo de alguma forma declarar essa manutenção em moeda estrangeira?

Resposta: Nesta situação, se ainda não ultrapassaram 12 meses de ausência no Brasil, os rendimentos recebidos (salário, subsídios, etc.) serão tributados normalmente como os rendimentos recebidos pelos demais residentes no país. Se a ausência ultrapassar doze meses, a pessoa física deverá apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, e deverá recolher o imposto apurado e demais créditos tributários ainda não quitados. A partir do décimo terceiro mês de ausência, estão sujeitos ao imposto de renda na fonte a renda e os proventos de qualquer natureza provenientes de fontes situadas no Brasil. Neste caso, o não-residente deve comunicar à fonte pagadora tal condição, para que esta possa realizar a devida retenção.

Pergunta 2: Em 2015 fiz a Declaração de Saída Definitiva. Desde então vivo na Europa. Em 2016, comprei e vendi ações no mercado à vista e também fiz operações day-trade. No day-trade paguei os 20% via DARF. Na compra e venda no mercado à vista não paguei imposto, pois não ultrapassei o limite de R$ 20.000,00 mensais. Gostaria de saber se mesmo tendo feito a Declaração de Saída Definitiva e residindo no exterior tenho que declarar.

Resposta: Tendo feito a Declaração de Saída Definitiva, não é mais necessário prestar contas com o Imposto de Renda no Brasil, mas apenas no país em que você mora.

Pergunta 3: Como devo declarar stock options recebidas de minha empresa no exterior?

Resposta: Informe os dados na coluna de Discriminação do quadro de Bens e Direitos (código 31; localização: país de origem). Informe os saldos constantes nas datas de 31.12.2007 e 31.12.2008, convertidos em reais pela taxa do dólar (venda) nas respectivas datas.

Pergunta 4: Como devo declarar rendimentos recebidos por trabalho assalariado de fonte no exterior (México), considerando que: a) houve permanência de mais de 12 meses no exterior sem haver entregue declaração de saída definitiva do país e b) houve retenção de IR na fonte do exterior?

Resposta: O México tem reciprocidade de tratamento e a senhora terá que informar o rendimento obtido no México e o IR retido em Rendimentos Recebidos de PF/Exterior até o limite do que seria devido no Brasil. Por exemplo: se reteve R$ 100 no exterior e no Brasil seriam devidos R$ 80, só poderá lançar R$ 80.

Pergunta 5: Como faço para declarar gastos de educação de filhos no exterior? A escola, no México, não tem CNPJ e o formulário para declaração não aceita valores em moeda estrangeira.

Resposta: Deverá lançar os pagamentos efetuados sob o código 2 (despesas com instrução no exterior), sem informar o CNPJ. Para informar os valores pagos, faça a conversão para dólar e depois para real pela data do efetivo reembolso.

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