Como Preencher DARF da Venda de FIIs?

Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de fundo de investimento imobiliário (FII). Obrigado!”

Antes de mais nada precisamos calcular o valor do imposto a ser recolhido. Como todos já sabem, as distribuições de FIIs são isentas de imposto de renda, por outro lado, qualquer venda de um FII por um valor de cota superior ao valor de compra é passível de recolhimento de imposto sobre o lucro da venda.

Nesse caso, as regras para apuração de ganho de capital com cotas de FII são praticamente as mesmas das ações: a apuração deve ser feita mensalmente (quando houver venda) e o imposto devido deve ser calculado com base no valor de venda contra o custo médio de aquisição.

A principal diferença é a alíquota de imposto: enquanto nas ações ela é de 20% para operações day-trade e 15% para operações não day-trade, no ganho de capital com cotas de FII a alíquota é sempre de 20% independente se a venda ocorreu no mesmo dia da compra ou não.

Uma dúvida frequente diz respeito à isenção de imposto para vendas de até R$ 20 mil por mês. As vendas de cotas de FIIs não são isentas, qualquer que seja o valor das vendas, isto é, o imposto deve ser sempre apurado e, se for o caso, recolhido. Mais um motivo para se evitar vendas de FIIs a todo custo.

Outra dúvida comum diz respeito à compensação de prejuízos com ganhos posteriores, que é admitida tanto nas ações quanto nos ganhos de capital com cotas de FIIs. No entanto, só é admitida compensação entre ativos da mesma espécie, isto é, perdas com ações não podem ser compensadas com ganhos em cotas de FIIs e vice-versa.



Cálculo do Imposto

A responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto de renda sobre as operações de venda com lucro de ações e FIIs é do contribuinte. Melhor dizendo, do investidor. Cabe a você calcular e pagar o imposto de renda  mensalmente.

Na apuração do lucro líquido é permitido descontar todos os custos operacionais, tais como corretagem e emolumentos. Em 2012 a Receita mudou o entendimento do que poderia ser, de fato, descontado, restringindo apenas os custos envolvidos diretamente com operações. Portanto não se deve mais considerar outros custos como as taxas de manutenção e custódia.

Exemplo: Comprei X cotas do FII Y gastando nesta operação 50.000,00. Posteriormente realizei a venda de todas as cotas o que me deu um total de 55.000,00. Portanto, o lucro bruto da operação foi de 5.000,00. Nesta operação eu paguei 122,00 de taxas na compra, 137,00 de taxas na venda e foi retido um imposto de 2,75 (dedo duro). Para o cálculo do lucro líquido então eu irei considerar a seguinte conta:

Lucro Líquido = 5.000,00 – 122,00 – 137,00

Como a alíquota de imposto é de 20% então basta multiplicar o resultado da conta acima por 0,2 e em seguida abater o I.R que já foi retido pela própria corretora (2,75). O investidor pode também usar um software de cálculo de imposto de renda automático.

Algumas corretoras fornecem este serviço. É possível também encontrar algumas calculadoras de imposto na internet. Ou então o contribuinte pode usar a velha e boa planilha eletrônica ou mesmo o próprio programa da receita para tabelar os resultados e impostos pagos mês a mês como mostra a figura abaixo:

como preencher darf fii

Nesta figura temos:

    1.  Atalho para a tabela de registro e cálculo do programa da receita
    2. Resultados líquidos mês a mês (negativo indica que houve um prejuízo nas vendas do mês)
    3. Imposto calculado pelo programa
    4. Imposto efetivamente pago
    5. Base de cálculo

Preenchimento do DARF

O pagamento do imposto sobre os lucros auferidos no mercado de renda variável o que inclui os FIIs deve ser feito por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Eu particularmente uso o próprio Internet Banking do meu banco para isto. Para quem utiliza o Bradesco, a opção de pagamento é mostrada na figura abaixo:

como preencher DARF fii

Clicando a opção DARF, será exibido o formulário padrão de preenchimento como mostra a figura a seguir. Não utilizei ainda outros bancos mas acredito que seus formulários são idênticos.

como preencher DARF fii

Campos do formulário:

Nome: Preencha com nome completo do contribuinte.

Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).

Período de apuração: Preencha com a data do encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que for registrado lucro.

Número do CPF ou CNPJ: Preencha com o número completo do CNPJ (14 dígitos), no caso de pessoa jurídica, ou com o número do CPF (11 dígitos), no caso de pessoa física.

Código da receita: Preencha com o código para tributação sobre renda variável (pessoa física: código 6015; pessoa jurídica: código 3317).

Número de referência: Não é necessário o preenchimento.

Data de vencimento: Preencha com a data de vencimento do prazo legal para pagamento, mesmo nos casos de pagamentos antes ou após essa data. No caso de tributação sobre renda variável, a data correta é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.

Valor do principal: Indique o valor do principal que está sendo pago, ou seja, o imposto a pagar.

Valor da multa: Preencha o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após a data de vencimento indicada no campo 06.

Juros / Encargos: Preencha o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento do prazo indicado no campo 06.

Valor total: O valor deve ser igual ao indicado no campo 07, se o pagamento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06; ou igual à soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09, se o pagamento estiver sendo feito após esse prazo.

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34 thoughts on “Como Preencher DARF da Venda de FIIs?

  1. pietro Reply

    bom dia, gostaria de saber o que seria esse “imposto dedo duro”, seriam os emolumentos ou I.R.R.F ?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Pietro, o dedo duro é o imposto de renda retido na fonte (IRRF). Abraço!

  2. gabriela luna Reply

    Olá , emiti uma DARF com o valor superior ao devido. Não paguei e gerei outra com o valor certo. O que faço para cancelar a DARF emitida com o valor errado?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Boa tarde Gabriela!

      Se não pagou o DARF errado então não há problema.

      Abraço!

  3. Nicole Pereira Reply

    O valor para pagar de darf no final do ano passado deu 0,14 centavos, só que em lugar algum na declaração vi esse valor ser abatido ou descontado, já que não obtive a soma do mínimo 10,00 para gerar a DARF, e como fica? ou esses 0,14 serão somados também no ano seguinte? EU acredito que não ou fiz algum erro.

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Nicole!

      Este valor deve ser guardado. Quando você fizer nova apuração de DARF a pagar você soma com este valor, se der 10 ou superior você emite a DARF no total.

      Abraço!

  4. Mary Reply

    Oi, boa noite.

    Para declarar prejuízos na venda de ações de anos anteriores, devo inserir o valor com o sinal negativo (-) no quadro “Mercado à Vista”no mes de janeiro, correto? Porém não estou conseguindo incluir o valor do “dedo duro” como IR fonte a compensar na Consolidação do mês. Como proceder?
    Obrigada e abraço

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Boa noite Mary!

      Correto, tem que inserir o sinal negativo. Não está conseguindo inserir o valor do IR retido na fonte? Em qual campo está digitando?

      • Mary

        Na Consolidação do mês – IR Fonte nos meses anteriores.

      • Ábaco Líquido Post author

        IF Fonte nos meses anteriores você não entra, só entra com IF Fonte no mês.

      • Mary

        Desculpe a ignorância, mas vc quer dizer que na Declaração IR eu apenas coloco valor negativo em janeiro (prej.anos anteriores), mas o IR Fonte pago não entra em lugar nenhum?

      • Ábaco Líquido Post author

        Se entendi bem você está tentando transpor o IR retido na fonte no ano anterior para o ano seguinte. O imposto de renda retido na fonte não pode ser transferido de um ano para outro.

      • Mary

        Ah entendi. Por favor delete minhas mensagens pois não tem a ver com o post. Desculpe e obrigada

  5. Pingback: DARF Atrasado: Como Calcular, Emitir e Pagar o DARF em Atraso

  6. André Reply

    Esqueci de pagar uma Darf de lucro que tive em Out/16. Agora eu devo gerar uma DARF e pagar com juros e multa e informar como imposto pago na declaração? Ou como eu não paguei em 2016, devo deixar o imposto pago zerado?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Boa noite André!

      Pague a DARF com juros e multa o quanto antes para ficar em dia com a Receita. Feito isto declare no programa do imposto de renda o pagamento do imposto normalmente, como se tivesse sido pago na data correta. Entendo que você só deve deixar zerado se for entregar a declaração antes de pagar a DARF – e neste caso você está atestando para a Receita que ainda está em débito. Não esqueça de guardar o comprovante de pagamento do DARF.

      Esta informação que estou lhe passando seria o procedimento que eu tomaria, contudo já pesquisei sobre esta dúvida e não encontrei nenhuma orientação normativa da Receita a respeito. Caso você encontre compartilhe conosco por favor.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  7. Ednei Reply

    Olá, como faço para saber a multa e juros que tenho que pagar devido a atraso? No meu caso vendi em setembro/2016 e não paguei nenhuma darf. Obrigado.

  8. Fernando Reply

    Dúvida! Você diz que pode descontar do seu total as taxas operacionais, como Emolumentos… e quanto a taxa de liquidação? Também pode ser descontado para gerar o DARF?
    Ótimo blog!

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Fernando!

      Todas as taxas inclusive as de liquidação podem ser descontadas do lucro com a venda de FIIs para se apurar o imposto de renda devido.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
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      Obrigado e Abraço!

  9. Rayann Reply

    VENDI TODOS OS MEUS FIIS, DE UMA VEZ SÓ. POSSO FAZER UMA UNICA DARF, CERTO? QUANTO TEMPO EU TENHO PARA FAZER O PROCEDIMENTO?

    DESCULPE O CAPSLOCK, BOA SORTE.

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Opa!
      Pode emitir uma única DARF. Se você vendeu neste mês então tem até o último dia útil de Abril para pagar. Se vendeu mês passado então tem até o dia 31 deste mês para pagar.
      Abraço!

  10. Regina Reply

    boa tarde,
    eu tinha somente 1 cota de um FII que adquiri em março de 2016 e vendi em dez/2016. Comprei essa cota por 105,89 e vendi por 113,73. O lucro seria de 7,84. Logo, os 20% seria em cima desse lucro, que dá menos de 10,00 para recolher via DARF. Logo, eu não precisaria pagar o DARF? Estou certa?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Regina!

      Você está correta. Contudo, você deve ir somando os impostos a serem pagos e no mês que superar 10 reais deverá pagar a soma. E não se esqueça de declarar esta movimentação no IRPF 2017.

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      Abraço!

  11. Anônimo Reply

    Mais de um fii vendido no mesmo dia, devidamente calculado, pode ser preenchido no mesmo darf?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Pode sim, mas você só emite o DARF no mês seguinte, OK?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Olá!
      O valor do IR retido é informado na nota de corretagem.
      Abraço!

  12. Marcelo Reply

    Qual o prazo para pagar a Darf, vendi meus fiis essa semana, e queria saber quanto tempo tenho

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Boa noite!
      Você precisa esperar fechar o mês de fevereiro para apurar o lucro. Aí você terá até o último dia útil de março para pagar o DARF.
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      Abraço!

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