Como Preencher DARF da Venda de Ações?

Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de ações da bolsa de valores. Obrigado!”

como preencher DARF

 

 

 

Pelas regras da Receita Federal, qualquer investidor que realizar operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas, deve calcular e recolher seu imposto de renda sobre os lucros obtidos.

A apuração e o pagamento do imposto de renda devido deve ser feita mensalmente e esta responsabilidade é unicamente do próprio investidor. Lembrando que o imposto sobre os lucros obtidos em um mês deve ser pagos no mês subsequente, caso contrário ocorrerá a incidência de multa sobre o imposto atrasado.

Antes de mais nada precisamos calcular o valor do imposto a ser recolhido. A alíquota do imposto de renda é de 20% sobre o lucro para operações “day trade”, isto é, operações de compra e venda no mesmo dia, e de 15% para operações “não day trade”.

É importante lembrar que se o total de vendas no mês for de até R$ 20 mil então o contribuinte está isento de recolher o imposto. Contudo, caso a venda supere R$ 20 mil, o imposto deverá ser calculado sobre o valor total.

Caso o investidor apure um prejuízo ou mais prejuízos com vendas, ele pode compensá-lo posteriormente. É importante, no mês seguinte, calcular os lucros de todas as vendas do mês anterior. Se o total for negativo o mês deverá ser abatido do lucro do mês seguinte.

Como o imposto de renda é um tributo de competência federal, o contribuinte deve recolher o valor devido através de preenchimento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) disponível no site da Receita Federal ou no internet banking de qualquer grande banco.

O código da receita para tributação sobre renda variável para pessoa física é 6015.

O período de apuração refere-se ao mês quando foram vendidas as ações. Assim, se as ações foram vendidas em outubro, a data a ser colocada no campo “período de apuração” do DARF é o último dia de outubro. A data de vencimento é o último dia útil do mês de novembro.

As despesas com corretagem podem e debem ser abatidas do lucro. Porém, deve-se observar que caso a nota de corretagem conte com duas operações, as despesas de corretagem precisam ser rateadas entre os papéis. Na venda das ações, a corretora recolhe imposto na fonte de 0,005% sobre o valor da operação.

No caso de day trade, o imposto na fonte sobe para 1%. O imposto recolhido na fonte pode e deve ser descontado do IR total a ser pago.

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Campos do formulário:

Nome: Preencha com nome completo do contribuinte.

Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).

Período de apuração: Preencha com a data do encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que for registrado lucro.

Número do CPF ou CNPJ: Preencha com o número completo do CNPJ (14 dígitos), no caso de pessoa jurídica, ou com o número do CPF (11 dígitos), no caso de pessoa física.

Código da receita: Preencha com o código para tributação sobre renda variável (pessoa física: código 6015; pessoa jurídica: código 3317).

Número de referência: Não é necessário o preenchimento.

Data de vencimento: Preencha com a data de vencimento do prazo legal para pagamento, mesmo nos casos de pagamentos antes ou após essa data. No caso de tributação sobre renda variável, a data correta é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.

Valor do principal: Indique o valor do principal que está sendo pago, ou seja, o imposto a pagar.

Valor da multa: Preencha o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após a data de vencimento indicada no campo 06.

Juros / Encargos: Preencha o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento do prazo indicado no campo 06.

Valor total: O valor deve ser igual ao indicado no campo 07, se o pagamento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06; ou igual à soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09, se o pagamento estiver sendo feito após esse prazo.

Perguntas Frequentes

Pergunta: Se no mês eu tivesse vendido mais de 20.000 em ações operação normal e obtivesse um lucro de 3.000, então eu teria que pagar 15% desse 3.000 que seria 450,00 e tinha que descontar as corretagens (compra e venda) 15,00 cada. Desta forma o total a pagar é 450 – 30 = 420,00, os outros impostos eu não levo em conta (emolumentos , etc), eu sempre pago um pouquinho a mais pra receita não me acionar mais tarde, queria saber se meu raciocínio ta certo?

Resposta: Você descontará os custos operacionais (corretagem, emolumentos, etc) do lucro bruto obtido no mês. Após isso você aplicará os 15% para ter o valor do imposto. Na sequência você ainda pode descontar deste valor o imposto recolhido na fonte ao encerrar as posições.

Pergunta: Meu custo de aquisição das ações BBAS já considerando os custos operacionais foi de R$ 17.500,00 e eu as vendi pelo valor de R$ 21.000,00 já descontando os custos operacionais, portanto obtive lucro de R$ 3.500,00. Minha dúvida é: pagarei de IR 15% sobre o lucro total (R$ 3.500,00), ou pagarei de IR 15% sobre o lucro que ultrapassou o valor de isenção, ou seja, R$ 21.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 1.000,00.

Resposta: O alíquota de 15% do imposto será aplicada sobre os R$3.500,00.

Pergunta:  Comecei a operar em bolsa em maio e por falta de conhecimento deixei de recolher os impostos. Como faço para fazer os recolhimentos em atraso já que sei os lucros e prejuízos que obtive mês a mês?

Resposta: Você deverá calcular o valor das multas dos meses em atraso e realizar o pagamento da DARF.

Pergunta: Obtive um lucro de R$100,00 com day trade, só que no mesmo mês tive um prejuízo de R$50,00 com operações normais, como ficaria o imposto devido?

Resposta: Neste caso não há compensação. Você precisará pagar o imposto referente ao lucro de R$ 100,00. Já o prejuízo de R$ 50,00 poderá ser usado para abater lucros de operações normais nos meses subsequentes. Cada mercado tem dua apuração de imposto, o de day trade tem o seu e o de mercado normal o seu. Os lucros e prejuízos de um não podem ser usados para compensar os do outro.

Pergunta: Realizei uma compra da ação ABC no dia 01/09. vendi a ABC no dia 23/09. O valor total da venda foi 18 mil. Nos dias 24, 25 e 26 fiz operações de day trade. No final do mês, juntando a operação de operação normal que era 18 mil mais as operações de day trade foi movimentado mais de 20 mil reais em vendas. Terei de pagar imposto da operação normal?

Resposta: Se você vendeu somente R$18 mil no mês, mesmo que tenha negociado R$1 milhão em day trades, estará isento do imposto que incidiria sobre o lucro decorrente das ações, que totalizaram os R$18 mil. E se teve lucro nos day trades dos dias 24, 25 e 26, deverá pagar 20% sobre o lucro. Na verdade 19%, pois 1% já foi recolhido na fonte.

Pergunta: Por exemplo fiz um day trade no início do mês passado. Eu tenho até que dia para fazer o pagamento da DARF?

Resposta: O IR sobre o lucro em suas operações em Bolsa, tanto day trade quanto normais, deve ser pago no último dia útil do mês seguinte ao resultado. Por exemplo, digamos que você teve um lucro acumulado em suas operações day trade do mês de outubro. Portanto, o IR sobre este lucro deverá ser pago em novembro, até dia 30 para ser mais exato.

Pergunta: Tive lucro no mês anterior com day trade e calculei a DARF, mas não terminou o mês atual e tive prejuízos e não vou mais operar esse mês. Posso ajustar em uma nova DARF ou tenho que pagar a DARF do mês anterior e só compensar o prejuízo do mês atual no futuro?

Resposta: Você deverá pagar a DARF com o IR sobre o lucro operacional do mês anterior agora no mês atual. O prejuízo apurado até agora neste mês só poderá ser usado para abater do lucro obtido neste mês ou de lucros que virão nos próximos meses.

Pergunta: Em outubro tive lucro em day trade, só que o valor a ser pago foi inferior a R$ 10,00. Não preciso então recolher a DARF em razão do valor, mas terei de recolher o valor no futuro. Em novembro fiz apenas operações normais e terei de recolher imposto de renda até o dia 31/12, apenas de operações normais. A pergunta é: devo recolher o valor relativo a day trade de outubro no final de dezembro? Ou terei de recolher apenas quando houver imposto de renda no futuro exclusivo de operações de day trade?

Resposta: Você precisará aguardar até o momento em que tenha acumulado (proveniente de operações daytrade) um valor superior ao mínimo permitido para emissão da DARF. A declaração deve ser feita independentemente para operações day trade e para operações normais.

 

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