Como Preencher DARF da Venda de Ações?

Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de ações da bolsa de valores. Obrigado!”

Pelas regras da Receita Federal, qualquer investidor que realizar operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas, deve calcular e recolher seu imposto de renda sobre os lucros obtidos.

A apuração e o pagamento do imposto de renda devido deve ser feita mensalmente e esta responsabilidade é unicamente do próprio investidor. Lembrando que o imposto sobre os lucros obtidos em um mês deve ser pagos no mês subsequente, caso contrário ocorrerá a incidência de multa sobre o imposto atrasado.

Antes de mais nada precisamos calcular o valor do imposto a ser recolhido. A alíquota do imposto de renda é de 20% sobre o lucro para operações day-trade, isto é, operações de compra e venda no mesmo dia, e de 15% para operações “não day-trade“.

É importante lembrar que se o total de vendas no mês for de até R$ 20 mil então o contribuinte está isento de recolher o imposto. Contudo, caso a venda supere R$ 20 mil, o imposto deverá ser calculado sobre o valor total.

Caso o investidor apure um prejuízo ou mais prejuízos com vendas, ele pode compensá-lo posteriormente. É importante, no mês seguinte, calcular os lucros de todas as vendas do mês anterior. Se o total for negativo o mês deverá ser abatido do lucro do mês seguinte.

Como o imposto de renda é um tributo de competência federal, o contribuinte deve recolher o valor devido através de preenchimento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) disponível no site da Receita Federal ou no internet banking de qualquer grande banco.

O código da receita para tributação sobre renda variável para pessoa física é 6015.

O período de apuração refere-se ao mês quando foram vendidas as ações. Assim, se as ações foram vendidas em outubro, a data a ser colocada no campo “período de apuração” do DARF é o último dia de outubro. A data de vencimento é o último dia útil do mês de novembro.

As despesas com corretagem podem e debem ser abatidas do lucro. Porém, deve-se observar que caso a nota de corretagem conte com duas operações, as despesas de corretagem precisam ser rateadas entre os papéis. Na venda das ações, a corretora recolhe imposto na fonte de 0,005% sobre o valor da operação.

No caso de day-trade, o imposto na fonte sobe para 1%. O imposto recolhido na fonte pode e deve ser descontado do IR total a ser pago.

darf acoes

Campos do formulário:

Nome: Preencha com nome completo do contribuinte.

Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).

Período de apuração: Preencha com a data do encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que for registrado lucro.

Número do CPF ou CNPJ: Preencha com o número completo do CNPJ (14 dígitos), no caso de pessoa jurídica, ou com o número do CPF (11 dígitos), no caso de pessoa física.

Código da receita: Preencha com o código para tributação sobre renda variável (pessoa física: código 6015; pessoa jurídica: código 3317).

Número de referência: Não é necessário o preenchimento.

Data de vencimento: Preencha com a data de vencimento do prazo legal para pagamento, mesmo nos casos de pagamentos antes ou após essa data. No caso de tributação sobre renda variável, a data correta é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.

Valor do principal: Indique o valor do principal que está sendo pago, ou seja, o imposto a pagar.

Valor da multa: Preencha o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após a data de vencimento indicada no campo 06.

Juros / Encargos: Preencha o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento do prazo indicado no campo 06.

Valor total: O valor deve ser igual ao indicado no campo 07, se o pagamento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06; ou igual à soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09, se o pagamento estiver sendo feito após esse prazo.

Perguntas Frequentes Sobre Vendas de Ações

Pergunta: Se no mês eu tivesse vendido mais de 20.000 em ações operação normal e obtivesse um lucro de 3.000, então eu teria que pagar 15% desse 3.000 que seria 450,00 e tinha que descontar as corretagens (compra e venda) 15,00 cada. Desta forma o total a pagar é 450 – 30 = 420,00, os outros impostos eu não levo em conta (emolumentos , etc), eu sempre pago um pouquinho a mais pra receita não me acionar mais tarde, queria saber se meu raciocínio ta certo?

Resposta: Você descontará os custos operacionais (corretagem, emolumentos, etc) do lucro bruto obtido no mês. Após isso você aplicará os 15% para ter o valor do imposto. Na sequência você ainda pode descontar deste valor o imposto recolhido na fonte ao encerrar as posições.

Pergunta: Meu custo de aquisição das ações BBAS já considerando os custos operacionais foi de R$ 17.500,00 e eu as vendi pelo valor de R$ 21.000,00 já descontando os custos operacionais, portanto obtive lucro de R$ 3.500,00. Minha dúvida é: pagarei de IR 15% sobre o lucro total (R$ 3.500,00), ou pagarei de IR 15% sobre o lucro que ultrapassou o valor de isenção, ou seja, R$ 21.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 1.000,00.

Resposta: O alíquota de 15% do imposto será aplicada sobre os R$3.500,00.

Pergunta:  Comecei a operar em bolsa em maio e por falta de conhecimento deixei de recolher os impostos. Como faço para fazer os recolhimentos em atraso já que sei os lucros e prejuízos que obtive mês a mês?

Resposta: Você deverá calcular o valor das multas dos meses em atraso e realizar o pagamento da DARF.

Pergunta: Obtive um lucro de R$100,00 com day trade, só que no mesmo mês tive um prejuízo de R$50,00 com operações normais, como ficaria o imposto devido?

Resposta: Neste caso não há compensação. Você precisará pagar o imposto referente ao lucro de R$ 100,00. Já o prejuízo de R$ 50,00 poderá ser usado para abater lucros de operações normais nos meses subsequentes. Cada mercado tem dua apuração de imposto, o de day trade tem o seu e o de mercado normal o seu. Os lucros e prejuízos de um não podem ser usados para compensar os do outro.

Pergunta: Realizei uma compra da ação ABC no dia 01/09. vendi a ABC no dia 23/09. O valor total da venda foi 18 mil. Nos dias 24, 25 e 26 fiz operações de day trade. No final do mês, juntando a operação de operação normal que era 18 mil mais as operações de day trade foi movimentado mais de 20 mil reais em vendas. Terei de pagar imposto da operação normal?

Resposta: Se você vendeu somente R$18 mil no mês, mesmo que tenha negociado R$1 milhão em day trades, estará isento do imposto que incidiria sobre o lucro decorrente das ações, que totalizaram os R$18 mil. E se teve lucro nos day trades dos dias 24, 25 e 26, deverá pagar 20% sobre o lucro. Na verdade 19%, pois 1% já foi recolhido na fonte.

Pergunta: Por exemplo fiz um day trade no início do mês passado. Eu tenho até que dia para fazer o pagamento da DARF?

Resposta: O IR sobre o lucro em suas operações em Bolsa, tanto day trade quanto normais, deve ser pago no último dia útil do mês seguinte ao resultado. Por exemplo, digamos que você teve um lucro acumulado em suas operações day trade do mês de outubro. Portanto, o IR sobre este lucro deverá ser pago em novembro, até dia 30 para ser mais exato.

Pergunta: Tive lucro no mês anterior com day trade e calculei a DARF, mas não terminou o mês atual e tive prejuízos e não vou mais operar esse mês. Posso ajustar em uma nova DARF ou tenho que pagar a DARF do mês anterior e só compensar o prejuízo do mês atual no futuro?

Resposta: Você deverá pagar a DARF com o IR sobre o lucro operacional do mês anterior agora no mês atual. O prejuízo apurado até agora neste mês só poderá ser usado para abater do lucro obtido neste mês ou de lucros que virão nos próximos meses.

Pergunta: Em outubro tive lucro em day trade, só que o valor a ser pago foi inferior a R$ 10,00. Não preciso então recolher a DARF em razão do valor, mas terei de recolher o valor no futuro. Em novembro fiz apenas operações normais e terei de recolher imposto de renda até o dia 31/12, apenas de operações normais. A pergunta é: devo recolher o valor relativo a day trade de outubro no final de dezembro? Ou terei de recolher apenas quando houver imposto de renda no futuro exclusivo de operações de day trade?

Resposta: Você precisará aguardar até o momento em que tenha acumulado (proveniente de operações daytrade) um valor superior ao mínimo permitido para emissão da DARF. A declaração deve ser feita independentemente para operações day trade e para operações normais.

Caso Prático de Venda de Ações

Suponha que você tem um prejuízo de R$ 2.000 em outubro e em novembro lucra R$ 1.500. Neste caso não precisa pagar imposto sobre esses R$ 1.500. Pela regra, você pode subtrair o prejuízo do mês anterior e ainda fica com um prejuízo de R$ 500 para abater da base de cálculo do imposto nos meses seguintes.

Mercado à vista de ações Outubro Novembro Dezembro
Welinton Mota, Confirp
Ações de empresa XPTO R$ 20.500 R$ 26.150 R$ 21.600
Corretagem R$ 307,50 R$ 392,25 R$ 324
Custo médio de aquisição R$ 20.807,50 R$ 26.542,25 R$ 21.942,00
Vendas (acima de R$ 20 mil) R4 18.807,50 R$ 28.042,25 R$ 24.424,00
Ganho/perda de capital R$ (2.000) R$ 1.500 R$ 2.500
(-) prejuízo período anterior R$ (2.000) R$ (500)
Valor tributável de ganho de capital R$ (2.000) R$ (500) R$ 2.000
Imposto de renda (15%) R$ 300,00
(-) IRRF 0,005% R$ (0,94) R$ (1,40) R$ (1,22)
Imposto de Renda a pagar R$ (0,94) R$ (2,34) R$ 296,44

Dica: Para pagar um pouco menos de imposto de renda ou até nenhum, quando você tiver um lucro grande com a venda das ações em determinado mês, mas tiver outros papéis na carteira com prejuízo, pode vender os papéis com prejuízo no final do pregão do último dia do mês, para recomprá-las logo no início do pregão do dia seguinte. Desta forma, o prejuízo com a venda dessa posição será abatido do lucro com os outros papéis e você só pagará IR sobre a diferença. Nesta conta, você também deve acrescentar os custos com corretagem que terá ao fazer outra transação de compra dos papéis e ver se vale a pena.  O maior risco desta estratégia é as ações abrirem em um gap de alta no dia seguinte, portanto, use esta estratégia com critério.

17 thoughts on “Como Preencher DARF da Venda de Ações?

  1. Wil Reply

    Olá,

    No mês de abril fiz diversos day trades em diversos dias. Todos os dias foram mais de uma operação e em todos os dias tive lucros e perdas. Até o presente momento, estou com saldo negativo considerando os dias de lucro e perdas. Devo gerar a Darf do mês se não tive lucro e não pretendo mais operar em abril?

    Abraço

  2. Julio Reply

    Boa tarde, com relação a Dica, não é preciso fazer a venda das ações com prejuízo no último dia do mês, o cálculo é feito pela quantidade vendida no mês, ou seja, nada impede vender em qualquer dia do mês do prejuízo e recomprar no outro dia pela manhã, o prejuízo será computado normalmente e poderá ser abatido do IR, não?

  3. Thiago Reply

    Bom Dia!
    No mês de fevereiro minhas vendas de ações superaram os 20K,gerei a DARF em março efetuei o pagamento tudo blz,só que estava refazendo as contas e percebi que gerei a darf com valor de 2 reais a menos.Como faço para corrigir meu erro ?
    Desde já agradeço pelas informações que já obtive no site.

  4. Caio Reply

    Olá! Poderia me ajudar numa dúvida?

    Supondo que tenha vendidos mini contratos no day trade e o valor superado os 39 mil porém com prejuízo neste mês e neste mesmo mês vendi 15mil em ações em swing trade com lucro. Devo recolher o imposto?

  5. Ana Reply

    Olá, boa tarde.
    Não consigo encontrar informação sobre os juros e multas (no artigo menciona o ‘campo 06’, mas não consegui entender).
    Recebi o extrato da minha corretora e tive venda superior a 20mil no mês de março de 2016. Não havia recolhido a DARF e agora nãosei como proceder ou calcular os juros e multa desse período. Pode me ajudar?

    Tentei através do SICALC mas acho que está com algum bug pois não aceita a data e não realiza o cálculo.
    Desde já,muito obrigada!

  6. AJones Reply

    Olá,

    O código 6015 também é usado para ganhos com opções provenientes do exterior? Ou seria o 8523?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Ajones!

      Como não opero ativos do exterior então não sei lhe responder esta questão. Veja isto com os colegas Investidor Internacional e Viver de Dividendos.

      Abraço!

  7. havana Reply

    boa noite,

    Obtive lucros e vendi acima de 20 mil no mês passado, porem no ultimo dia do mês para diminuir o tributo eu zerei minhas posições que estavam com prejuízo.
    pergunta, eu posso deduzir do lucro os prejuízos no próprio mês, ou só posso obter o beneficio do prejuízo em operações futuras ?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Havana!

      Dentro de um mesmo mês você deve somar todos os lucros e abater desta soma algum prejuízo que por ventura tenha realizado, ou seja, o que importa é o consolidado geral do mês.

      Abraço!

  8. Mauro Reply

    Boa noite , sou iniciante na bolsa e no meu primeiro dia trade cometi alguns erros . Com morei um volume de ações superior a minha reserva e acabei tendo q vende- lãs no mesmo dia .nao tive lucro . Tive prejuízo . Mas o valor de vendas superou 20 mil. Foram cerca de 46 mil de venda e 62 mil de compra . Fiquei c aproximadamente 26 mil em ações em carteira . A corretora gerou um imposto de renda retido na fonte de 350 reais . Está aí a minha dúvida : tenho q pagar imposto de renda ? As vendas superaram 20 mil mas não tive lucro foi um erro operacional chegar a esse valor de transações…

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Boa noite Mauro!

      O fato da corretora ter recolhido imposto retido na fonte não quer dizer que você deve pagar imposto de renda. Se no resultado final do dia você ficou no prejuízo então não há imposto a pagar. Contudo a apuração é mensal, ou seja, no último dia útil do mês você deve somar todos os lucros e diminuir de todos os prejuízos e todas as taxas do mês. Se esta conta der negativo então no mês seguinte não há imposto a pagar.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  9. Carlos Luna Reply

    Em Dez/16 tive prejuízo de R$ 362,22 (já considerando todos os descontos) . Em Jan/17 tive lucro de R$ 3.240,93 com vendas abaixo de 20 mil no mês ficando isento. Em Fev/17 tive lucro de R$ 1.606,31 com vendas acima de 20 mil, que gerou IR a pagar. Pergunta: Posso deduzir o prejuízo de Dez/16 ?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Olá Carlos!

      Primeiramente parabéns pelos lucros auferidos. Sim, você pode (e deve) abater o prejuízo de dezembro no lucro do mês passado com as vendas das suas ações.

      Abraço!

  10. Pingback: DARF Atrasado: Como Calcular, Emitir e Pagar o DARF em Atraso

  11. Gilmara Alessandra Rodrigues de Jesus Reply

    Bom dia, no meu caso minha compras não chega a R$ 20,000 por empresa, mas no total de todas as minhas ações tenho R$ 50,000 devo fazer uma darf para cada empresa ou recolher a darf sobre o valor total de R$ 50,000?Devo fazer a darf de compras e vendas ou apenas quando vendo no Valor acima de R$ 20,000.

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bom dia Gilmara!

      Você só precisa gerar e emitir DARF quando ocorre venda de ações com lucro e o total vendido no mês é superior a 20.000. Se apenas realizou compras de ações não precisa pagar imposto de renda. Mas o ano seguinte é obrigatório declarar tudo no programa do imposto de renda.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

Comente...