Pergunta do contribuinte sobre como declarar venda de imóvel no IRPF 2018: como informar na declaração de IRRF 2018 a venda de um imóvel na situação a seguir…

1. Venda de imóvel em Janeiro de 2017, pelo valor de R$ 700.000,00, recebido pelo vendedor;
2. Na escritura do imóvel consta o valor de avaliação de R$ 350.000,00;
3. Na escritura do imóvel para efeito de venda, impostos, etc. consta o valor de R$ 310.000,00;
4. O imóvel foi adquirido nos anos de 1.994/1.995;
5. Na declaração de IRRF 16, consta o valor do imóvel de R$ 310.000,00;
6. O imóvel foi vendido e não foi adquirido um outro imóvel em virtude da pessoa já ter outro imóvel. O dinheiro foi aplicando em fundo de investimentos.

O contribuinte não nos informou mas estamos considerando que o mesmo preencheu o GCAP e recolheu o imposto de renda de 15% sobre o ganho de capital na venda do imóvel. Neste tutorial vamos entender como proceder neste caso. Caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento do imposto no prazo correto, ainda há tempo de regularizar a situação perante o Fisco.

Como Declarar Venda de Imóvel no IRPF 2018?

Quem vende um imóvel pode precisar pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital. Porém quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias não precisa pagar imposto. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. Contudo o contribuinte precisa usar todo o dinheiro recebido com a venda do imóvel antigo na compra do imóvel novo. Se usar menos terá que recolher 15% de imposto sobre a diferença.

Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil também não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos. Muitos contribuintes caem na malha fina ao usar essa isenção porque esquecem que possuem uma fração de outro imóvel. Para calcular o imposto devido, o contribuinte pode baixar o programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita, referente ao ano em que ele fez a venda do imóvel.



Todas as despesas com ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de aquisição para abater a base de cálculo do imposto. Porém o contribuinte precisa informar, anualmente, as quantias gastas com as benfeitorias na ficha Bens e Direitos da declaração. O valor pago à imobiliária pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado. Neste caso é necessário guardar o recibo por 5 anos. Despesas como taxas de cartório, IPTU ou condomínio não poderão ser abatidas.

Se o contribuinte tiver vendido um imóvel em 2017, deverá informar a venda na ficha de Bens e Direitos. A coluna referente ao valor em 31/12/2017 deverá ser zerada, e no campo de discriminação você deverá declarar que o bem foi vendido. É importante informar nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor da venda. Se o comprador tiver financiado a compra do bem, deve-se informar o nome e o CNPJ do banco que concedeu o crédito. Já os rendimentos serão preenchidos automaticamente na importação dos dados do GCAP.

Apuração de Ganho de Capital na Venda do Imóvel

O pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até o fim do mês seguinte à venda. Quem vendeu um imóvel em outubro, por exemplo, deveria ter recolhido o imposto até o fim de novembro. O atraso gera multa de 20%, além de juros e correção monetária.

Se o contribuinte vendeu imóvel em 2017, mesmo que a operação seja isenta de imposto ou tenha gerado prejuízo, deve baixar o programa GCAP2017, preencher as informações e depois importar os dados para o programa do IR 2018. Ao concluir o preenchimento, o programa informa se há imposto a pagar ou isenção.

O tributo sobre o lucro obtido deve ser pago até o último dia útil do mês posterior à venda. Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo, o contribuinte deve preencher o programa GCAP para calcular o imposto devido e usar o programa SICALC da Receita para calcular o acréscimo de juros e multa.

Situações em que Há Isenção ou Redução de Imposto Sobre o Ganho de Capital

Se o contribuinte vendeu imóvel no ano passado e não recolheu imposto de renda então pode estar em dívida com o Fisco. Caso você tenha vendido um imóvel e não se preocupou em recolher imposto de renda será importante ler este capítulo para entender se está enquadrado em alguma situação de isenção ou redução de imposto a pagar.

como declarar venda imovel

Compra de Outro Imóvel em Até Seis Meses Após a Venda

O dono de um imóvel residencial vendido que usar o dinheiro da venda para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias não paga imposto. Não há limite de valor e esta isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos.

Caso o contribuinte não use todo o valor recebido na venda do imóvel, então precisará recolher imposto de renda de 15% sobre o valor do ganho de capital não utilizado. Por exemplo, se o imóvel foi vendido por R$ 600 mil tendo um ganho de capital de R$ 100 mil, mas o imóvel comprado foi de R$ 500 mil então precisará que recolher 15% de imposto sobre os R$ 100 mil que não foram utilizados.

Caso o contribuinte tenha decidido pela isenção na compra de outro imóvel no prazo de seis meses, mas não conseguiu encontrar outro imóvel ou gastou menos do que recebeu na venda do imóvel antigo, o recolhimento do imposto devido pode ser feito até o fim do sétimo mês após a venda. Nesse caso, não há multa, mas deve-se acrescentar juros e correção, contados desde a data da venda do imóvel até a data de pagamento do imposto.

Venda de Único Imóvel Residencial Até R$ 440 Mil

Se o imóvel vendido é residencial e o valor do mesmo é de até R$ 440 mil então o contribuinte não precisará pagar imposto. Porém o imóvel vendido precisa ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos.

Imóveis Adquiridos Até 1969

Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel adquirido até 1969, o mesmo estará isento de imposto sobre ganho de capital, seja qual for o valor de aquisição ou de venda do bem.

O contribuinte que recebe uma casa ou apartamento de herança também tem isenção total, caso a pessoa falecida tenha comprado o imóvel até 1969. Ao formalizar a transferência do bem para os herdeiros, deve-se atualizar o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Desta forma, o contribuinte reduzirá o imposto a pagar em caso de venda futura.

Imóveis Adquiridos Entre 1970 e 1988

Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel adquirido entre 1970 e 1988, o mesmo terá desconto de imposto sobre ganho de capital. O desconto começa em 95% para imóveis comprados em 1970 e diminui à razão de cinco pontos percentuais ao ano conforme mostra a tabela abaixo:

ANO DE AQUISIÇÃO % DE REDUÇÃO ANO DE AQUISIÇÃO % DE REDUÇÃO
1969 100% 1979 50%
1970 95% 1980 45%
1971 90% 1981 40%
1972 85% 1982 35%
1973 80% 1983 30%
1974 75% 1984 25%
1975 70% 1985 20%
1976 65% 1986 15%
1977 60% 1987 10%
1978 55% 1988 5%

O contribuinte que recebe uma casa ou apartamento de herança também tem isenção, caso a pessoa falecida tenha comprado o imóvel entre 1970 e 1988. Ao formalizar a transferência do bem para os herdeiros, deve-se atualizar o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Desta forma, o contribuinte reduzirá o imposto a pagar em caso de venda.

Gastos com Benfeitorias

Gastos com ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de aquisição. Porém, para ter direito a essa redução, o contribuinte precisa informar, anualmente, as valores gastos com as benfeitorias na ficha de “Bens e Direitos” da declaração. No programa GCAP também há um campo para informar os valores das benfeitorias anuais.

É necessário guardar todas as notas fiscais e recibos dos gastos com as benfeitorias, tanto de materiais quanto de prestadores de serviços. É preciso constar CPF ou CNPJ para comprovar as despesas.

Corretagem

O valor pago à imobiliária pela corretagem na venda do imóvel deve ser considerado para abatimento. Despesas como taxas de cartório, IPTU ou condomínio não são abatidas.

Como Preencher a Declaração Anual de Imposto de Renda

No programa gerador da declaração de ajuste anual, ao importar os dados do GCAP , o ganho de capital obtido na venda do imóvel será inserido de forma automática na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Por outro lado, se a venda foi isenta de imposto de renda então o valor será transferido para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

O contribuinte deverá também fazer a baixa do imóvel na ficha Bens e Direitos. Isto é feito colocando no campo Situação em 31/12/2017 o valor zero. No campo Discriminação deve ser informado que a venda foi realizada, incluindo o nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor pelo qual o imóvel foi vendido. Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio de financiamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para o pagamento do imóvel devem ser incluídos neste campo.

Situações Possíveis

Veja algumas situações possíveis citadas pelo Portal Exame.

Venda de Imóvel Financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2017, cujo financiamento não foi quitado, deve ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo contribuinte no financiamento. Ou seja, se o vendedor quitou metade do valor do financiamento do bem, o contribuinte deverá declarar apenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCAP também deve ser proporcional à fatia já paga pelo imóvel, caso a venda da unidade não seja isenta do imposto de renda. Após realizar esse cálculo, o lucro da transação deve ser declarado pelo contribuinte da mesma forma que a venda de um imóvel quitado. Posteriormente, o imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”.

Venda de Imóvel Parcelada

Se os pagamentos pela venda do imóvel no ano passado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedor deve preencher o GCAP com a data do contrato e o valor total da venda, com a ressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita irá emitir DARFs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, os impostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até o último dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher o Imposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentos neste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor será recebido em 2018.

Dicas de Preenchimento do GCAP

Para facilitar a vida do contribuinte, a Confirp Contabilidade elaborou um roteiro para preenchimento do GCAP:

Primeiramente deve-se separar os documentos comprobatório da venda do referido imóvel, tais como:

a) compromisso de venda e compra de imóvel e/ou escritura de venda e compra de imóvel, e

b) comprovantes de recebimentos.



Posteriormente se deve preencher o aplicativo, iniciando pela:

Guia Identificação

  1. Especificação do Bem Imóvel
  2. Endereço completo
  • Natureza da operação (Venda ou Compromisso de Compra e Venda)
  1. Data de Aquisição
  2. Data de Alienação
  3. Valor de Alienação (Informe o valor total em reais, contratado na operação de alienação, ainda que o pagamento seja parcelado)
  • Informar se a Alienação ocorreu a prazo/prestação. Importa ressaltar que as alienações com recebimento do preço a prazo/prestação, a tributação pode ser diferida. Para efeito de apuração do ganho de capital, considera-se alienação:
    1. À VISTA – aquela cujo valor de alienação é recebido integralmente dentro do próprio mês da alienação;
    2. A PRAZO – aquela cujo valor de alienação é recebido em uma única parcela após o mês da alienação. Importa ressaltar que não caracteriza alienação a prazo/prestação a realizada com emissão de notas promissórias pro soluto ou títulos de crédito, inclusive títulos da dívida pública. Esta regra não se aplica, contudo, se as notas promissórias forem vinculadas ao contrato pela cláusula pro-solvendo (dependente de pagamento efetivo).
    3. À PRESTAÇÃO – aquela cujo valor de alienação é recebido em duas ou mais parcelas, em diferentes meses.
  • Informar se no imóvel alienado houve edificação, ampliação, reforma ou trata-se de imóvel adquirido em partes e em datas diferentes. Caso seja esse o caso, deverá levantar inicialmente as parcelas pagas “em meses e anos” para incluir em campo especifico (aba de Apuração do Custo).

Vale lembrar que o programa GCAP calculará automaticamente um percentual fixo de redução previstos na Lei nº 11.196/2005 e Lei 7.713/1988. Para tanto, é indispensável que o declarante responda às perguntas formuladas no programa.

Outro ponto importante é que se poderá optar pela ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE O GANHO DE CAPITAL auferido na VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Guia Adquirentes

Relacionar nessa parte do aplicativo, o nome ou razão social, seguido do CPF ou CNPJ dos adquirentes.

Guia Apuração do Custo

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O valor da corretagem paga (quando suportado pelo vendedor)
  2. Informar o desdobramento do custo de aquisição, informando o “mês”, “ano” e “valor” pago para financiamentos, edificações, ampliações, reformas, benfeitorias, impostos de transmissão, etc.

Guia Cálculo do Imposto

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O campo valores recebidos em anos anteriores, se deve ser utilizada para vendas a prestação efetuas em anos anteriores que nesse período o contribuinte está recebendo nesse ano calendário;
  2. Informar se a prestação final da venda à prestação ocorrerá nesse ano calendário;
  • Informar os valores recebidos durante o ano calendário e os impostos pagos no período de apuração.

Guia Consolidação

Nessa parte do aplicativo trará um resumo da apuração do ganho de capital, rendimentos que serão lançados automaticamente nas fichas de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e também o valor dos impostos apurados no período.

Veja mais detalhes sobre declaração de imóveis neste tutorial.

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43 comentários em “Como Declarar Venda de Imóvel?

  1. Edir Responder

    Boa tarde
    Gostaria que me esclarecessem algumas dúvidas:
    Comprei um imóvel por R$ 355.000,00 em janeiro de 2013, financiando um valor de R$ 156.000,00. De lá para cá fiz benfeitorias e reformas, sendo que na última declaração de imposto de renda, o valor do imóvel foi R$ 429.500,00. Atualmente, tenho um saldo devedor do financiamento de R$ 136.000,00.
    Acabei de vender este imóvel por R$ 500.000,00, sendo R$ 300.000,00 a vista e o restante parcelado em 10 parcelas mensais de R$ 20.000,00. A corretagem foi de 6% (R$ 30.000,00). A quitação do financiamento se dará com parte do valor da venda do imóvel.
    Como faço para declarar esta venda? Tendo em vista que o imóvel não é quitado, descontando-se o valor da quitação, ficarei com um valor abaixo do limite de R$ 440.000,00. Assim, devo declarar e pagar imposto sobre ganho de capital? Ou me enquadro na isenção legal? Como declarar as parcelas que irei receber até meados do ano 2019?

    • Edir Responder

      Apenas um adendo, em 2016, vendi um terreno sem construção por R$ 70.000,00 (com prejuízo). Sendo assim, ainda me enquadraria na isenção legal dos R$ 440.000,00, uma vez que vendi este terreno dentro dos últimos cinco anos? A venda nos últimos cinco anos é só para casa ou apartamento, ou entra terreno sem construção?
      Obrigado

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Edir!

      Existe uma situação especial prevista na Lei que diz:

      “no caso de bens ou direitos vinculados a qualquer espécie de financiamento ou a consórcios, em que o saldo devedor é transferido para o adquirente, será considerado valor de alienação o efetivamente recebido, desprezando-se o valor da dívida transferida;”

      Contudo não é o seu caso já que você receberá o valor total do imóvel (500.000) e não está transferindo a dívida para o comprador. No meu entendimento, então não cabe a isenção no limite de 440.000. Mesmo assim sugiro que você entre em contato com um contator ou com a própria Receita Federal para validar este meu entendimento.

      Configurada a necessidade de pagamento do imposto sobre o ganho de capital, você deverá fazê-lo, mensalmente, na proporção das parcelas recebidas.

      Abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Opa, no mesmo documento encontrei esta informação:

        Nas alienações a prazo ou a prestação, o ganho de capital será apurado como se a venda fosse realizada à vista e tributado conforme forem recebidas as parcelas. O ganho tributável contido em cada parcela recebida será determinado, aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação.

        No caso de alienação a prazo ou a prestação, o valor pago a título de corretagem pelo alienante deverá ser deduzido do valor da parcela recebida, no mês do pagamento dessa despesa, para fins de controle de diferimento da tributação.

        Não é considerada alienação a prazo ou a prestação a venda realizada com a emissão de notas promissórias ou outros títulos de crédito, inclusive títulos da dívida pública. No entanto, se as notas promissórias forem vinculadas ao contrato pela cláusula pro solvendo, isto é, dependente de pagamento efetivo, a venda será considerada a prazo ou a prestação.

        Fonte: http://www.coad.com.br/files/trib/html/pesquisa/ir/em24168.htm

  2. Celia Cavallini Responder

    Vendi um imóvel em 24/11/2017 a prazo por 112.500,00. Descontada a corretagem, recebi:
    no ato 93.250,00
    10 parcelas, de 1000,00 a partir de dezembro/17 até set/18
    02 parcelas de 1250,00 em out e nov/18

    Já paguei o imposto do valor de 93.250 e da parcela de dezembro/2017.
    Como declarar na discriminação de bens essa venda? Quais valores colocar nas colunas 2016 e 2017?Muito obrigada

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Celia!
      Confesso que fiz uma ampla pesquisa na internet e não achei uma informação precisa de como dar a baixa deste imóvel que foi vendido em parcelas. Mas entendo que uma vez registrado em nome de outra pessoa você não tem mais a posse do mesmo e por isto deveria lançar “0” em 31/12/2017. Já o valor a receber, seria uma espécie de dívida e poderia ser lançado desta forma. Mas é só um entendimento, não estou afirmando que seja assim. Sugiro que você entre no canal de dúvida da Receita e poste esta questão, eles costumam responder rápido. Caso receba uma resposta oficial deles peço que compartilhe aqui conosco para poder ajudar outras pessoas.
      Quanto ao imposto a pagar, houve ganho de capital? Você não se enquadrou nas situações de isenção? De qualquer forma, o IR se paga na medida que vai ser recebendo as parcelar, e não de uma vez só.
      Abraço!

      • Celia Cavallini

        Olá
        Obrigada pelo interesse na pesquisa. Me informei com um consultor dessa área e ele me informou que como o imóvel ainda não foi registrado, portanto, ainda não está no nome do adquirente, só há um Contrato de Compra e Venda, então, na Declaração de Bens, faz-se toda a discriminação de como foi a venda, pagamentos, parcelamentos, etc e na coluna 31/12/2016 permanece o valor que estava e na 31/12/2017 deve constar o saldo que tenho a receber (todas as parcelas restantes ).
        Ah, claro, deve ser preenchido o GCAP2017 para a declaração deste ano e o GCAP 2018 para a declaração de 2019 e pagar mês a mês o imposto, conforme recebo as parcelas. Obrigada, mais uma vez.

  3. Suelen Responder

    Boa noite. Tenho duas dúvidas: Quando se fala em imóvel residencial, isso inclui terrenos? Pergunto pq temos um terreno e vendemos a casa onde morávamos… Agora precisamos pagar o IR??? Outra questão é se seria válido para a isenção comprar uma casa na planta (comprar o terreno com a construção já prevista em planta)??? Desde já agradeço pela orientação!!!

  4. Gustavo Braga Responder

    Olá Srs, boa tarde.
    Estou vendendo um imóvel no valor de R$ 600.000,00, quando fiz a compra há 2 anos atrás o valor foi de R$ 590.000,00 + R$ 10.000,00 corretagem + R$ 25.000,00 ITBI. Ou seja, não irei obter ganho de capital nesta transação. Minha dúvida é se necessito somente informar no IR ou preciso fazer outra ação, minha preocupação é a Receita querer cobrar algo no futuro de IR se eu não preencher ou explicar bem na declaração. OBRIGADO.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Gustavo!
      No momento atual não precisa fazer nada, apenas guardar os comprovantes de corretagens e impostos.
      Abraço!

  5. Jovaní Responder

    Uma PF vendeu um terreno por R$ 105.000,00, adquirido a 6 anos atrás por R$ 29.000,00. Essa PF possui mais uma casa. Se Ele adquirir outro terreno em ate 180 dias, pode se enquadrar na isenção por aquisição de outro imóvel? Caso não, devera pagar o IR sobre a diferença, Venda – Compra?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Jovani,

      A venda de terrenos não se enquadra na regra de isenção que determina que se o contribuinte aplicar o lucro resultante da venda de imóveis residenciais na aquisição de outros imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, estão isentos do imposto sobre o ganho de capital. No seu caso você deverá pagar o IR sobre o lucro (diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição).

  6. Rebeca Responder

    Boa tarde, em dezembro 2017 comprei um imovel residencial no valor de R$390mil, sendo R$90mil pagos com recursos proprios e R$300mil por emprestimo informal de minha mae.
    Em fevereiro 2018 vendi um imovel residencial proprio por R$300mil, dinheiro este que devolvi a minha mae, pelo emprestimo recebido.
    Embora tenha usado integralmente o dinheiro da venda para quitar a compra, posso ainda assim usar o beneficio de isençao ou a regra nao se aplica por ter invertido a ordem (compra e venda… não venda e compra)?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Rebeca,

      A ordem das operações é requisito para que a isenção seja aplicável. Em outras palavras, a venda deve, necessariamente, ocorrer antes da compra. Você também não poderá usufruir da isenção para imóveis vendidos por menos de 440 mil reais, pois você possuía, para fins fiscais, a propriedade de dois imóveis. E os requisitos básicos são ser proprietário de um único imóvel na data da venda e não ter alienado qualquer outro bem imóvel nos últimos cinco anos.

      • Anônimo

        Obrigada pelo esclarecimento. Parabens pela iniciativa desse blog!!!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Disponha!

  7. Bruno Costa Responder

    Boa tarde!!

    Comprei um imóvel em 28/12/2017 por $80.000,00 e vendi o mesmo imóvel em 01/02/2018 por R$115.000,00. Preciso declarar IR sobre o valor da diferença? Como informar na declaração?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Bruno!
      Em qual parte específica do artigo você teve dúvidas?

  8. Elaine Responder

    Boa tarde. Vendi um imóvel em 2017 no valor de R$395.000,00. Esse imóvel estava financiado e faltava R$75.000,00 para pagar. Dos R$395 mil usei R$75mil para quitar o financiamento da caixa e comprei outra casa depois de 2 meses no valor de R$280 mil. Eu já vendi outra casa a 3 anos atras.
    Qual valor devo declarar da venda do imóvel os R$395 mil ou posso declarar R$320 mil que seria o valor quitando o financiamento?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Elaine,
      Deve declarar o que efetivamente pagou pelo imóvel, ou seja, 320 mil.

  9. Ely Responder

    Boa noite!

    O meu pai nunca declarou imposto de renda, pois a renda dele anual não chega ao valor tributável. Mas em setembro de 2017 ele vendeu um imóvel residencial no valor de R$135.000,00 (sendo uma parte pago à vista e o restante parcelado em 10 parcelas), em dezembro de 2017 ele adquiriu um terreno por R$75.000,00. Gostaria de saber se ele precisa declarar no GCAP e declarar o IR nesse ano?
    Desde já lhe agradeço!

    Atenciosamente;

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ely,
      Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil também não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos.

      • Ely

        Bom dia!

        Mas ele tem outro imóvel residencial, nesse caso é necessário ele pagar o imposto de renda?

        Desde já lhe agradeço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Primeira condição: Todos os contribuintes que venderam imóvel ÚNICO por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

        Segunda condição: Com a edição da MP do Bem, em 2005, o ganho de capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a compra de outro imóvel residencial, desde que essa compra aconteça em até 180 dias da venda, também está isento do recolhimento de Imposto de Renda.

        Se ele se enquadrar em uma destas condições então estará isento.

  10. Felipe Responder

    Olá! Em 1992, minha avó recebeu como herança de meu bisavô, a fração de 1/6 de um imóvel, e em 2014, recebeu outra fração de 1/6 do mesmo imóvel, dessa vez como herança de minha bisavó.
    O imóvel foi vendido em 2017 e o ganho de capital foi lançado considerando o período de aquisição de 1/3 em 2014. O programa GCAP calcula fatores de redução de imposto automaticamente segundo a lei 11.196, CAPÍTULO VIII, Art. 39. Esses fatores consideram o intervalo dos meses decorridos entre o período de aquisição e a publicação da própria lei (FR1), e decorridos da publicação da lei até a data da alienação (FR2). Como as parcelas adquiridas (herdadas) foram em períodos distintos, o correto não seria realizar 2 lançamentos de ganho de capital (com datas de aquisição 1992 e 2014), para que os fatores de redução sejam calculados de forma correta? Obrigado!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Felipe,
      Acredito que o correto seria fazer dois lançamentos.

  11. lucilia Responder

    Boa tarde, estou pesquisando sobre isenção de IR na venda de imovel.
    Meu marido tem 3 imoveis no nome dele, e um deles está para ser vendido esse mês. O valor chegará a 450 mil e 30 mil de corretagem. Li em alguns posts que logo depois de concretizada a venda , um mês para ser exata, devo pagar o lucro obtido até o ultimo dia do mÊs posterior à venda. preenchendo o GCAP no site do IR.
    Não entendi essa questão, pois tbm li que tenho um prazo de 180 dias para comprar outro imóvel de igual valor ou pagando-se o imposto sobre o valor que não foi usado .
    Pergunta: Eu pago 2 impostos ? um até o primeiro mÊs da venda e outro caso, não compre um imóvel de igual valor ou ainda pague a diferença no valor restante? obrigada
    Não sei se fiz me entender, eu mesma acho confuso.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ola Lucilia!

      Você só deve pagar o IR no mês seguinte caso não for usar o dinheiro nos próximos 180 dias para comprar outro imóvel. Suponha que você teve um ganho de capital de 100 mil reais, então deverá pagar 15 mil reais no mês seguinte caso não for comprar outro imóvel no prazo de 180 dias.

      Suponha que você pretende comprar outro imóvel, então decidiu não pagar o IR. Em 180 dias comprou outro imóvel com valor igual ou superior ao vendido, então não precisará pagar o IR.

      Agora suponha que encontrou um imóvel mais barato que o vendido, então deverá pagar o IR de 15% sobre o valor não utilizado. Mas irá pagar juros.

      Abraço!

  12. LEONARDO BARRETO BAPTISTA Responder

    Vendi o imóvel em janeiro de 2018. O programa é de 2017 e não aceita a data de 2018, como faço se o recolhimento deve ser feito até o final do mês subsequente?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Leonardo,
      Olhei aqui no site da Receita e vi que o GCAP 2018 ainda não foi disponibilizado. Sugiro ficar acompanhando. Se não sair até lá pelo dia 29 terá que entrar em contato com eles para saber como fazer.
      Abraço!

    • ceres Responder

      Oi Leonardo, até agora não consegui baixar o o programa também. também vndi um imóvel agora em 2018. Conseguiu alguma coisa?

  13. Flavia Responder

    Isso tb vale,quando vc usa o dinheiro em 180 dias,p quitar seu apt? ( o apt foi herança e o dinheiro da venda foi usado p quitar o financiamento do meu apt) Preciso pagar imposto?

    Obrigada!

  14. GUILHERME GOMES Responder

    Vendi um imóvel residencial no mês passado e apliquei o valor recebido integralmente na aquisição de outro apartamento. Tenho outros imóveis em meu nome, mas não utilizei o benefício da isenção nos últimos 5 anos. Baixei o programa GCAP 2017 e preenchi tudo, sendo que o imposto calculado foi R$ 0,00, conforme esperado. Minha dúvida é: preciso transmitir essa informação para a receita antecipadamente ou só vou informar em 2018 na declaração do IRPF?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Guilherme.

      Não precisa transmitir, ano que vem você faz a importação para o programa de declaração de ajuste anual.

      Abraço!

  15. Fernando Responder

    Olá, nunca declarei imposto de renda pois minha renda anual não chega ao valor tributável. Mas em 2009 comprei um terreno por 43 mil reais e tenho previsão de venda dele agora por 150 mil. É apenas um terreno, não possui casa em cima e é o único imóvel em meu nome.
    Estarei isento do imposto ? Precisarei declarar no GCAP ou fazer declaração de imposto de renda ano que vem ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Fernando!

      Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil então não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos. Acredito então que no seu caso não será necessário pagar o IR nem mesmo declarar o IR no ano que vem.

      Abraço!

  16. Fernando Responder

    Senhores minha duvida é a seguinte: venda de um imóvel adquirido no ano de 2001( não é o único imóvel que tenho em meu nome), Exemplo: Valor da Venda R$ 500.000,00, como parte do pagamento recebi dois imoveis, sendo um no valor de R$ 280.000,00 e o outro no valor de R$ 120.000,00 e R$ 100.000,00 em dinheiro, que adquiri um imóvel no valor de R$ 100.000,00 dentro do prazo dos 180 dias, em tempo: eu nunca utilizei este beneficio.
    Como devo declarar esta transação?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Fernando!

      Sua dúvida é em relação à declaração do imóvel ou sobre o pagamento do imposto. Se for sobre o pagamento, a regra é:

      “Quem vende um imóvel pode precisar pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital. Porém quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias não precisa pagar imposto. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. Contudo o contribuinte precisa usar todo o dinheiro recebido com a venda do imóvel antigo na compra do imóvel novo. Se usar menos terá que recolher 15% de imposto sobre a diferença.”

      Abraço!

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