Pergunta do contribuinte sobre como declarar venda de imóvel no IRPF 2018: como informar na declaração de IRRF 2018 a venda de um imóvel na situação a seguir…

1. Venda de imóvel em Janeiro de 2017, pelo valor de R$ 700.000,00, recebido pelo vendedor;
2. Na escritura do imóvel consta o valor de avaliação de R$ 350.000,00;
3. Na escritura do imóvel para efeito de venda, impostos, etc. consta o valor de R$ 310.000,00;
4. O imóvel foi adquirido nos anos de 1.994/1.995;
5. Na declaração de IRRF 16, consta o valor do imóvel de R$ 310.000,00;
6. O imóvel foi vendido e não foi adquirido um outro imóvel em virtude da pessoa já ter outro imóvel. O dinheiro foi aplicando em fundo de investimentos.

O contribuinte não nos informou mas estamos considerando que o mesmo preencheu o GCAP e recolheu o imposto de renda de 15% sobre o ganho de capital na venda do imóvel. Neste tutorial vamos entender como proceder neste caso. Caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento do imposto no prazo correto, ainda há tempo de regularizar a situação perante o Fisco.

Como Declarar Venda de Imóvel no IRPF 2018?

Quem vende um imóvel pode precisar pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital. Porém quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias não precisa pagar imposto. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. Contudo o contribuinte precisa usar todo o dinheiro recebido com a venda do imóvel antigo na compra do imóvel novo. Se usar menos terá que recolher 15% de imposto sobre a diferença.

Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil também não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos. Muitos contribuintes caem na malha fina ao usar essa isenção porque esquecem que possuem uma fração de outro imóvel. Para calcular o imposto devido, o contribuinte pode baixar o programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita, referente ao ano em que ele fez a venda do imóvel.



Todas as despesas com ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de aquisição para abater a base de cálculo do imposto. Porém o contribuinte precisa informar, anualmente, as quantias gastas com as benfeitorias na ficha Bens e Direitos da declaração. O valor pago à imobiliária pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado. Neste caso é necessário guardar o recibo por 5 anos. Despesas como taxas de cartório, IPTU ou condomínio não poderão ser abatidas.

Se o contribuinte tiver vendido um imóvel em 2017, deverá informar a venda na ficha de Bens e Direitos. A coluna referente ao valor em 31/12/2017 deverá ser zerada, e no campo de discriminação você deverá declarar que o bem foi vendido. É importante informar nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor da venda. Se o comprador tiver financiado a compra do bem, deve-se informar o nome e o CNPJ do banco que concedeu o crédito. Já os rendimentos serão preenchidos automaticamente na importação dos dados do GCAP.

Apuração de Ganho de Capital na Venda do Imóvel

O pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até o fim do mês seguinte à venda. Quem vendeu um imóvel em outubro, por exemplo, deveria ter recolhido o imposto até o fim de novembro. O atraso gera multa de 20%, além de juros e correção monetária.

Se o contribuinte vendeu imóvel em 2017, mesmo que a operação seja isenta de imposto ou tenha gerado prejuízo, deve baixar o programa GCAP2017, preencher as informações e depois importar os dados para o programa do IR 2018. Ao concluir o preenchimento, o programa informa se há imposto a pagar ou isenção.

O tributo sobre o lucro obtido deve ser pago até o último dia útil do mês posterior à venda. Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo, o contribuinte deve preencher o programa GCAP para calcular o imposto devido e usar o programa SICALC da Receita para calcular o acréscimo de juros e multa.

Situações em que Há Isenção ou Redução de Imposto Sobre o Ganho de Capital

Se o contribuinte vendeu imóvel no ano passado e não recolheu imposto de renda então pode estar em dívida com o Fisco. Caso você tenha vendido um imóvel e não se preocupou em recolher imposto de renda será importante ler este capítulo para entender se está enquadrado em alguma situação de isenção ou redução de imposto a pagar.

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Compra de Outro Imóvel em Até Seis Meses Após a Venda

O dono de um imóvel residencial vendido que usar o dinheiro da venda para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias não paga imposto. Não há limite de valor e esta isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos.

Caso o contribuinte não use todo o valor recebido na venda do imóvel, então precisará recolher imposto de renda de 15% sobre o valor do ganho de capital não utilizado. Por exemplo, se o imóvel foi vendido por R$ 600 mil tendo um ganho de capital de R$ 100 mil, mas o imóvel comprado foi de R$ 500 mil então precisará que recolher 15% de imposto sobre os R$ 100 mil que não foram utilizados.

Caso o contribuinte tenha decidido pela isenção na compra de outro imóvel no prazo de seis meses, mas não conseguiu encontrar outro imóvel ou gastou menos do que recebeu na venda do imóvel antigo, o recolhimento do imposto devido pode ser feito até o fim do sétimo mês após a venda. Nesse caso, não há multa, mas deve-se acrescentar juros e correção, contados desde a data da venda do imóvel até a data de pagamento do imposto.

Venda de Único Imóvel Residencial Até R$ 440 Mil

Se o imóvel vendido é residencial e o valor do mesmo é de até R$ 440 mil então o contribuinte não precisará pagar imposto. Porém o imóvel vendido precisa ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos.

Imóveis Adquiridos Até 1969

Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel adquirido até 1969, o mesmo estará isento de imposto sobre ganho de capital, seja qual for o valor de aquisição ou de venda do bem.

O contribuinte que recebe uma casa ou apartamento de herança também tem isenção total, caso a pessoa falecida tenha comprado o imóvel até 1969. Ao formalizar a transferência do bem para os herdeiros, deve-se atualizar o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Desta forma, o contribuinte reduzirá o imposto a pagar em caso de venda futura.

Imóveis Adquiridos Entre 1970 e 1988

Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel adquirido entre 1970 e 1988, o mesmo terá desconto de imposto sobre ganho de capital. O desconto começa em 95% para imóveis comprados em 1970 e diminui à razão de cinco pontos percentuais ao ano conforme mostra a tabela abaixo:

ANO DE AQUISIÇÃO % DE REDUÇÃO ANO DE AQUISIÇÃO % DE REDUÇÃO
1969 100% 1979 50%
1970 95% 1980 45%
1971 90% 1981 40%
1972 85% 1982 35%
1973 80% 1983 30%
1974 75% 1984 25%
1975 70% 1985 20%
1976 65% 1986 15%
1977 60% 1987 10%
1978 55% 1988 5%

O contribuinte que recebe uma casa ou apartamento de herança também tem isenção, caso a pessoa falecida tenha comprado o imóvel entre 1970 e 1988. Ao formalizar a transferência do bem para os herdeiros, deve-se atualizar o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Desta forma, o contribuinte reduzirá o imposto a pagar em caso de venda.

Gastos com Benfeitorias

Gastos com ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de aquisição. Porém, para ter direito a essa redução, o contribuinte precisa informar, anualmente, as valores gastos com as benfeitorias na ficha de “Bens e Direitos” da declaração. No programa GCAP também há um campo para informar os valores das benfeitorias anuais.

É necessário guardar todas as notas fiscais e recibos dos gastos com as benfeitorias, tanto de materiais quanto de prestadores de serviços. É preciso constar CPF ou CNPJ para comprovar as despesas.

Corretagem

O valor pago à imobiliária pela corretagem na venda do imóvel deve ser considerado para abatimento. Despesas como taxas de cartório, IPTU ou condomínio não são abatidas.



Como Preencher a Declaração Anual de Imposto de Renda

No programa gerador da declaração de ajuste anual, ao importar os dados do GCAP , o ganho de capital obtido na venda do imóvel será inserido de forma automática na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Por outro lado, se a venda foi isenta de imposto de renda então o valor será transferido para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

O contribuinte deverá também fazer a baixa do imóvel na ficha Bens e Direitos. Isto é feito colocando no campo Situação em 31/12/2017 o valor zero. No campo Discriminação deve ser informado que a venda foi realizada, incluindo o nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor pelo qual o imóvel foi vendido. Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio de financiamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para o pagamento do imóvel devem ser incluídos neste campo.

Situações Possíveis

Veja algumas situações possíveis citadas pelo Portal Exame.

Venda de Imóvel Financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2017, cujo financiamento não foi quitado, deve ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo contribuinte no financiamento. Ou seja, se o vendedor quitou metade do valor do financiamento do bem, o contribuinte deverá declarar apenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCAP também deve ser proporcional à fatia já paga pelo imóvel, caso a venda da unidade não seja isenta do imposto de renda. Após realizar esse cálculo, o lucro da transação deve ser declarado pelo contribuinte da mesma forma que a venda de um imóvel quitado. Posteriormente, o imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”.

Venda de Imóvel Parcelada

Se os pagamentos pela venda do imóvel no ano passado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedor deve preencher o GCAP com a data do contrato e o valor total da venda, com a ressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita irá emitir DARFs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, os impostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até o último dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher o Imposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentos neste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor será recebido em 2018.

Dicas de Preenchimento do GCAP

Para facilitar a vida do contribuinte, a Confirp Contabilidade elaborou um roteiro para preenchimento do GCAP:

Primeiramente deve-se separar os documentos comprobatório da venda do referido imóvel, tais como:

a) compromisso de venda e compra de imóvel e/ou escritura de venda e compra de imóvel, e

b) comprovantes de recebimentos.



Posteriormente se deve preencher o aplicativo, iniciando pela:

Guia Identificação

  1. Especificação do Bem Imóvel
  2. Endereço completo
  • Natureza da operação (Venda ou Compromisso de Compra e Venda)
  1. Data de Aquisição
  2. Data de Alienação
  3. Valor de Alienação (Informe o valor total em reais, contratado na operação de alienação, ainda que o pagamento seja parcelado)
  • Informar se a Alienação ocorreu a prazo/prestação. Importa ressaltar que as alienações com recebimento do preço a prazo/prestação, a tributação pode ser diferida. Para efeito de apuração do ganho de capital, considera-se alienação:
    1. À VISTA – aquela cujo valor de alienação é recebido integralmente dentro do próprio mês da alienação;
    2. A PRAZO – aquela cujo valor de alienação é recebido em uma única parcela após o mês da alienação. Importa ressaltar que não caracteriza alienação a prazo/prestação a realizada com emissão de notas promissórias pro soluto ou títulos de crédito, inclusive títulos da dívida pública. Esta regra não se aplica, contudo, se as notas promissórias forem vinculadas ao contrato pela cláusula pro-solvendo (dependente de pagamento efetivo).
    3. À PRESTAÇÃO – aquela cujo valor de alienação é recebido em duas ou mais parcelas, em diferentes meses.
  • Informar se no imóvel alienado houve edificação, ampliação, reforma ou trata-se de imóvel adquirido em partes e em datas diferentes. Caso seja esse o caso, deverá levantar inicialmente as parcelas pagas “em meses e anos” para incluir em campo especifico (aba de Apuração do Custo).

Vale lembrar que o programa GCAP calculará automaticamente um percentual fixo de redução previstos na Lei nº 11.196/2005 e Lei 7.713/1988. Para tanto, é indispensável que o declarante responda às perguntas formuladas no programa.

Outro ponto importante é que se poderá optar pela ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE O GANHO DE CAPITAL auferido na VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Guia Adquirentes

Relacionar nessa parte do aplicativo, o nome ou razão social, seguido do CPF ou CNPJ dos adquirentes.

Guia Apuração do Custo

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O valor da corretagem paga (quando suportado pelo vendedor)
  2. Informar o desdobramento do custo de aquisição, informando o “mês”, “ano” e “valor” pago para financiamentos, edificações, ampliações, reformas, benfeitorias, impostos de transmissão, etc.

Guia Cálculo do Imposto

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O campo valores recebidos em anos anteriores, se deve ser utilizada para vendas a prestação efetuas em anos anteriores que nesse período o contribuinte está recebendo nesse ano calendário;
  2. Informar se a prestação final da venda à prestação ocorrerá nesse ano calendário;
  • Informar os valores recebidos durante o ano calendário e os impostos pagos no período de apuração.

Guia Consolidação

Nessa parte do aplicativo trará um resumo da apuração do ganho de capital, rendimentos que serão lançados automaticamente nas fichas de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e também o valor dos impostos apurados no período.

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119 comentários em “Como Declarar Venda de Imóvel?

  1. Val Responder

    Boa tarde,

    no caso da venda de imóvel financiado, onde parte do valor foi usado para quitação do imovel e corretagem, fora as parcelas pagas, qual valor deve ser lançado no ganho de capital ? Sendo que o comprador fez financiamento para pagamento e o banco dele pagou o valor do financiamento.

    Obrigado

  2. Fernando José Responder

    Um brasileiro que mora na Espanha e tem um imóvel aqui (não único) se vendê-lo deverá apurar e pagar imposto sobre Ganho de Capital aqui no Brasil ?
    E quanto a eventualidade d’este utilizar o saldo apurado na venda usá-lo para compra de outro bem (móvel ou imóvel) na Espanha terá que pagar imposto aqui pela transferência do dinheiro ?
    Obrigado.

  3. monica Responder

    Estou fazendo um IRPF e o cliente vendeu um imóvel rural no valor de R $ 51.000,00.
    Por tabela a declaração não é obrigatória, mas como já havia declarado essa terra em anos anteriores, como devo proceder nesse lançamento?

  4. Fernando José Responder

    Boa tarde.
    A isenção do imposto referente aos 180 dias para aquisição está limitada a UM IMÓVEL ADQUIRIDO com os recursos da venda ou posso utilizar o valor obtido para comprar MAIS DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL (ex: vendi meu imóvel residencial por R$ 1.000.000,00 e comprei outros dois de R$ 500.000,00) ?
    Obrigado.

  5. Márcia Responder

    Boa tarde!
    Recebi de herança uma casa juntamente com meus irmãos. Minha parte do imóvel era de 20%.
    vendi minha parte por R$ 22.000,00. Não preenchi a CGAP ( não sabia) e agora que eu faço.

  6. Dante Responder

    Sou argentino residente permanente no Brasil desde 2000; Eu vendi no outubro 2016 um apartamento na Argentina originado por economias anteriores a minha residência no Brasil
    Paguei na venda os impostos sobre vendas normais na Argentina
    Parte do dinheiro trazido em dinheiro vivo, dentro dos valores autorizados para cada viagem.
    Com esse dinheiro e outras economias declaradas no Brasil, compre em 2017 outro apartamento no Brasil.
    como eu declaro isso

  7. Eduardo Andrade Responder

    Boa tarde! Dúvida: Vendi no mês de março um terreno no valor de R$ 200.000,00 e pretendo utilizar todo o dinheiro na compra de um apartamento no valor de R$ 213.000,00. Gostaria de saber se neste caso tenho está ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE O GANHO DE CAPITAL auferido na VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

  8. Eduardo Andrade Responder

    Tenho a seguinte dúvida: tinha um terreno que vendi por R$ 200.000,00 e pretendo com o dinheiro total do TERRENO comprar um apartamento no valor de R$ 210.000,00. Gostaria de saber se mesmo tendo outros imóveis e sendo o bem que vendi um terreno e adquirindo um apartamento posso ter a seguinte isenção: ” ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE O GANHO DE CAPITAL auferido na VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.”

  9. Alfonso Dietrich Responder

    Tenho dois apartamentos com valores declarados de 330 mil e 350 mil respectivamente.
    Vendi o apartamento de 330 mil este mês pelo valor de 350 mil, sendo que paguei 20 mil de corretagem. Creio que neste caso estou isento, pois não houve ganho de capital.
    Pretendo comprar uma residência no valor de 650 mil dando como parte do pagamento o apartamento de 350 mil e pagar o restante com o dinheiro da venda do apartamento de 350 mil.
    Neste caso estou isento de imposto?, já que na venda do primeiro apartamento não houve ganho de capital , e nem haverá ganho de capital na negociação do segundo, pois será repassado com o valor declarado.

  10. Paulo Responder

    Bom dia.

    Eu tinha um imóvel que estava no meu nome mas não era meu, a pessoa que mora neste imóvel quitou a dívida em 2017 e transferi para o nome dele, ou seja fiz a venda deste imóvel porém sem receber o valor da venda (pois não era meu).
    Após 2 meses eu comprei um outro imóvel financiado dando apenas o fundo de garantia como entrada. Por favor, como deve declarar e preciso pagar alguma coisa?

  11. Laerte Responder

    Boa noite! estou com a seguinte dúvida em relação a Lucro Imobiliário.
    1) O casal declara IRPF separadamente, mas os bens do casal estão lançados na declaração do marido.
    2) O casal possuía 2 imóveis, 1 escriturado no nome da esposa e 1 no nome do marido, porem casados em comunhão universal de bens.
    Nota caso ENCOL: O casal precisou comprar o imóvel em nome da esposa para residir em 2005 porque o imóvel no nome do marido não foi entregue em tempo (os condôminos assumiram a reconstrução que foi concluída em 2013).
    3) O imóvel onde residiam e que está no nome da esposa foi vendido em Março/2017 por R$ 250.000,00 em parcelas, mas ainda não foi feita a escritura em cartório.
    4) Devido ainda não ter escritura, não foi preenchido o GCAP.

    Perguntas:
    1) Por ter escrituras em nome diferentes, podemos considerar a isenção “Todos os contribuintes que venderam imóvel ÚNICO por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não”?
    2) Como ainda não tem escritura no nome do novo comprador, devo declarar no IRPF base 2017 a venda do imóvel ou deixo igual ao do ano anterior e declaro a venda só no ano que vem (IRPF 2019 base 2018)?

  12. Roberval Responder

    Boa noite,

    Peço a ajuda do colegas para concluir minha DIRPF 2018, estou com uma dúvida referente a compra/venda de um apartamento que possuía. Em 2016 comprei um apartamento no valor de R$ 400.000,00 e declarei dessa forma na declaração de DIRPF 2017. Em 2017 eu fiz a escritura do mesmo (pois foi vendido de forma parcelada, iniciando o pagamento em 2017 e terminando em 2018), gastando aproximadamente R$ 30.000,00, somando taxas de cartório e ITIV.
    Pesquisando na internet, verifiquei que este valor gasto com escrituração pode ser somado ao valor de aquisição do apartamento, dai surge a dúvida de como declarar isso, lembrando que ele foi vendido também em 2017. Posso atualizar o valor do imóvel para R$ 430.000,00 e como descrevo o motivo da atualização, bem como que foi vendido?

  13. MOYSES ARAUJO Responder

    Prezados srs.
    Vendi em novembro de 2017 um imóvel adquirido em 1986 pelo SFH. Durante os anos anteriores declarei o valor nominal de compra do imóvel, convertido para Reais (152 mil) sem corrigir o valor todos os anos. O imóvel foi vendido por 550 mil em novembro de 2017, tendo sido pago um sinal de 150 mil e o restante será pago em duas parcelas de 50 mil durante o ano de 2018 e a parcela final de 300 mil em julho de 2019. Como devo declarar a venda? Somente citar em Bens e Direitos o sinal recebido e permanecer com o imóvel em meu nome até a quitação e emissão da escritura em 2019? O valor de aquisição em Cruzeiros Novos deverá ser o declarado no Programa ou o valor convertido para Reais? O imposto será apurado somente no final, ou a cada ano conforme forem me pagando as parcelas? O valor da venda será destinado a aquisição de um lote para construção de um pequeno prédio de apartamentos para meus filhos, nesse caso vale a regra dos 180 dias para isenção do imposto? Desde já agradeço,

  14. Marcelo Responder

    Boa noite

    Tenho a seguinte duvida sobre seu topico “Imóveis Adquiridos Entre 1970 e 1988”

    Recebi de heranca de meu pai um imovel q foi adquirido por ele em 1983. Sendo assim cairia no desconto de 30% segundo sua tabela.
    Porem ao formalizar a transferência do bem para mim (herdeiro) em 2015, o valor do imovel NAO sofreu QUALQUER ATUALIZACAO para preco atual de mercado. Continuou o mesmo valor q anteriormente.
    Declarei este imovel, sem atualizacao de preco de mercado, em minha declaracao de IR de 2016.

    Pergunta : Ainda posso atualizar o valor do imovel para preco de mercado, pois nao foi feito adequadamento conforme a regra descrita aqui em seu site “Ao formalizar a transferência do bem para os herdeiros, deve-se atualizar o valor do imóvel para o preço atual de mercado.”

    Como preceder ?

    Grato pelo seu tempo e resposta

  15. Edna Responder

    Boa Noite, tinha um imóvel junto com meu marido, vendemos no valor de R$402.000,00 sendo que deste valor R$ 295.697,26 foi para quitar o financiamento, ficando um credito de R$ 101.970,00 , eu esposa já possuia um imóvel, ao declarar no sistema GCAP não identifiquei um local onde eu possa informar que possuo apenas 50% deste imóvel, logo o valor de imposto sobre o mesmo está como se fosse 100%, me ajude como efetuar esta declaração, vendi em julho 2017 e paguei o imposto de R$ 1.117,10 na epoca

  16. Sabrina Responder

    Boa tarde, preciso fazer a declaração do meu tio, e foi realizada a venda de um terreno no qual tinha um percentual do imóvel juntamente com a ex esposa. Agora que ocorreu a venda como devo proceder em relação ao IRPF? Na partilha o imóvel foi avaliado em R$ 250.000,00 e a venda ocorreu por R$ 340.000,00. ele possuía 30% do bem. Devo preencher o GCAP de 2017 de qual forma? O terreno já estava sendo declarado na sua fração em Bens e Direitos (30% dos 250.000,00) desde a decisão do juiz. Desde já, muito obrigada pela orientação.

  17. Osmar Lourenço Peres Responder

    Tenho duvida de como declarar no IRPF 2018:
    Vendi um imóvel em 2017 por 1.180.000,00, veja sequência dos fatos:
    Em 29.11 – Instrumento particular de venda – entrada de 180.000,00
    Em 29.11 – Paguei 15.000,00 ao corretor
    Em 29.12 – Passei escritura – recebi 2a. parcela de 303.250,00
    Em 31.01.2018 – Recebi a 3a. parcela de 696,750,00

    Optando pela compra de outro imóvel em menos de 6 meses (isenção de ganho de Capital)
    Em 31.01.18 Paguei ITBI 36.777,33
    Em 01.02.18 Escriturei a aquisição no valor de 1.200.000,00

    Como declarar essa transação no IRPF 2018 ?

    • Anônimo Responder

      Tenho essa mesma dúvida, vendi novembro de 2017 e adquiri outro em janeiro 2018

  18. Carla Responder

    Uma dúvida, vendi um imóvel em 2017 abaixo de 440k e não tenho imóvel em meu nome, no entanto meus pais colocaram a casa deles em meu nome como Usos e frutos, isto eh, só poderei usufruir ou vender a casa após a morte deles. Nesse caso, tenho que pagar ir referente à venda do meu ap mesmo sendo inferior a 440k?

  19. Carliana Bezerra Responder

    boa tarde!
    Vendi um imovel em 2017, porém nunca o informei na minha declaração de imposto de renda dos anos anteriores, como devo proceder na minha declaração de 2018?

  20. antonio Responder

    vendi um imovel em 2017 e com este dinheiro estou construindo outro, mas ate o momento so utilizei metade do dinheiro da venda, estou construindo ainda, como faço?

  21. CRISTIANO JUNIOR GARCIA Responder

    Estou com uma dúvida, eu declarei a minha parte da herança de uma casa que meu pai tinha (valor total da casa R $200.000,00). Foi feito a partilha entre 5 irmãos e cada um ficou com 20% no caso R$ 40.000,00
    A casa foi vendida ano passado (2017) por esse valor é cada um recebeu sua parte.
    Como faço pra dar baixa na casa em minha declaração desse ano. Aonde lança os valores pois não tive ganho de capital!!

  22. Fabiana Responder

    Minha dúvida é quanto à corretagem. Vendi um terreno em 2017 e já calculei o Gcap e inseri todos os dados inclusive da corretagem, paguei o imposto e já transferi para o IRPF 2018, minha dúvida é se eu posso colocar o valor da corretagem para deduzir o imposto na aba de pagamentos feitos, ou seria deduzir duas vezes?

    Posso deduzir apenas no GCAP?

    Obrigada

  23. Jean Responder

    Boa Noite…
    Estou com uma dúvida no lançamento dos desdobramentos dos custos de aquisição.
    No GCAP2017 eu fazia os lançamentos mês a mês dos custos de aquisição, ele só pedia para informar o mês e o ano, somando então todos os custos mensais em um único lançamento. Porém no GCAP2018 eu não consigo fazer um unico lançamento do mês, ele solicita que seja feito dia/mês/ano.
    Como proceder neste caso? devo lançar nota por nota?

  24. SILVANA ROSSO Responder

    Olá, tenho dois terrenos que comprei em 1988.
    Vendi um deles no ano passado pelo valor de 45 mil. Minha dúvida é se devo pagar imposto visto que tenho outro terreno. Se sim como converter o valor de aquisição. Pela tabela do GCAP eu comprei por centavos. Pelo cálculo e com multa tenho que pagar mais de 2 mil reais. É isso mesmo?

  25. Guilherme Responder

    Senhores minha duvida é a seguinte: vendi um terreno adquirido no ano de 2012 ( não é o único imóvel que tenho em meu nome, possuo um apartamento financiado), Exemplo: Valor da Venda R$ 89.000,00, recebi o valor à vista e dentro do prazo dos 180 dias, utilizei todo o valor para quitar o financiamento do veículo que estava financiado e o apartamento que também estava financiado. Essa isenção também é valida? como faço para declarar

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Guilherme,
      Terreno não é imóvel residencial. Não pode aplicar a isenção neste caso.

  26. Diogo Responder

    Prezados,Hipoteticamente: Em 2015, comprei meu imóvel via financiamento no valor de R$ 80.000,00. O saldo em 2016 era de R$ 30.000,00 pagos. Consegui vendê-lo em 2017 por R$ 130.000,00 sendo utilizado R$ 50.000,00 para quitar a dívida de financiamento. O restante R$ 80.000,00 foi utilizado integralmente para comprar um novo imóvel. Como devo declarar no imposto? Preenchi o GCAP porém para conseguir isenção tenho que usar os 100% (R$ 130.000,00) do valor na compra do outro imóvel. Como proceder?

  27. Marcos Alberto Responder

    Bom Dia

    Vendi um imóvel em 21.08.2017 e no gcap2017 optei pelos 180 dias e ele não informou o imposto a recolher, dia 21.02.2018 completou os 180 dias e por alguns motivos não consegui adquirir um outro imóvel e sei que tenho que recolher até o final de março, minha dúvida é:
    1 – Como faço pra calcular o valor do imposto, já que ao preencher a gcap2017 optei pelos 180 dias e ao fazer essa opção ele me isentou do recolhimento.
    2 – Na declaração de ajuste anual tem algum campo pra justificar esse recolhimento em atraso, ja que terei que informar a venda desse imóvel e que o recolhimento só esta sendo feito em 2018.

    Obrigado.

  28. Cláudia Responder

    Boa tarde. Tenho uma dúvida. Vendi meu único imóvel em outubro/2017 e comprei um novo em valor superior em fevereiro/2018. Qual seria o procedimento? Dou baixa na declaração desse ano da venda e na declaração do ano que vem a aquisição? Preencho o Gcap2018? Agradeço desde já.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Claudia!
      Basta dar a baixa do imóvel antigo. Ano que vem você lança o imóvel novo.

  29. Josias Responder

    Boa noite,
    No programa gerador da declaração de ajuste anual, ao importar os dados do GCAP , o ganho de capital obtido na venda do imóvel foi inserido de forma automática na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, mas em nenhum local consta que o DARF já foi quitado. Tenho que fazer algum lançamento na declaração para que conste este pagamento?
    Obrigado

    • diego Responder

      também estou com essa mesma dúvida. Paguei a Darf mas quando importei consta o valor pago como zerado. será que fizemos alguma coisa errada?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Pessoal,
      Não precisa lançar o pagamento do DARF, a Receita consegue rastrear isto.

  30. Ana Cristina Responder

    Boa noite,
    Gostaria de uma ajuda: vendi um imóvel em janeiro de 2017, não utilizei o valor recebido em 180 dias para a aquisição de um novo imóvel e também não recolhi o imposto sobre gc. Além desse imóvel, possuo um apto financiado. Minhas dúvidas são:
    – Me enquadro na isenção do valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil? O valor da venda do imóvel foi inferior a 440 mil, e o apto que possuo é financiado.

  31. Maria José Carneiro Responder

    Prezado,
    Recebi uma herança de parte da venda do imóvel de meu ex-sogro. O inventário foi em 1986 e a venda foi em janeiro deste ano, 2018. Como calculo o imposto devido?
    Outra questão. O imovel foi vendido em janeiro mas não foi possível pagar o imposto até o final deste mes pq a Receita não tinha divulgado a GCAP deste ano. A Receita disponibilizou o GCAP no dia 23/2 mas eu estava viajando não pude pagar até o fim de fevereiro. Tenho de pagar multa?
    Muito obrigada.

  32. Andre Responder

    Vendi um imovel residencial em setembro 2017, nao paguei o imposto pois pretendia comprar outro no prazo de 180dias. Mas não estou achando nada de interesse e o prazo acaba em abril. Também usei uma parte para quitar outro imóvel em 2017. Devo declarar como rendimento isento em 2018 (o prazo de 180dias termina em final de marco) e em abril recolho o Darf? Daí como declararei em 2019 o imposto recolhido?

  33. Tina Responder

    Boa tarde! Recebemos um apartamento de herança pela morte do meu pai (25% para cada filho) e depois o vendemos por um valor menor do que ele havia pago. Então não pagamos o imposto pois não houve lucro, só prejuízo. Como faço para declarar essa venda agora no meu IR? Não tenho ideia de como fazê-lo…

  34. Eduardo Responder

    Boa tarde!
    Vendi um imóvel em 2017 por 120 mil e comprei um outro por 245 mil utilizando os 120 mil + 55 mil do FGTS e o restante, 70 mil, financiados pelo banco. Isto ocorreu em menos de 180 dias. É o único imóvel em meu nome. Preciso utilizar o GCAP 2018? Como devo proceder neste caso?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Eduardo,
      Se for imóvel residencial não precisa usar o GCAP. Porém deve declarar a venda e a compra no ajuste anual.

  35. ls Responder

    Recebi dois imóveis em meação/herança-formal de julho/16.
    Não lancei na declaração.
    1º adquirido em 2008, anotado meação no RI, foi vendido 2016 por valor inferior ao da avaliação.
    2º adquirido em 1975, ainda não finalizada anotação RI, foi vendido em 2017 por valor inferior ao da avaliação.

    Devo lançar estes imóveis como bem, dando entrada e saída? E no formulário de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?

  36. Samuel Mota Responder

    Boa noite, comprei um apto por 435mil e considerando as despesas de ITBI e benfeitorias o valor chegou a 500mil. Vendi por 560mil porém usei 200mil da venda para quitar integralmente o financiamento do mesmo, sobrando 360mil. Porém considerando todo o valor gasto (entrada +ITBI + benfeitoria + prestações do financiamento) paguei 400mil. Ou seja nao tive ganho incluindo as prestações pagas. Estou isento?

  37. Hannah Rozenbaum Responder

    Boa tarde!
    Muito útil seu site! Confesso que pensei que pudesse declarar somente na época do ajuste anual do IRPF e tomei um susto hoje.
    Comprei um terreno em meu nome e do meu marido por 100 mil reais (no IR de cada um consta como 50% do terreno..) e vendemos em janeiro de 2017 por 150mil.
    Como faço para pagar os tais 15% sobre a diferença agora? Devo usar 2x o GCAP? E depois terei que calcular os juros por atraso no SICALC? Agradeço muito a ajuda.

  38. Eric Responder

    Olá, não tive nenhuma renda em 2017 pois estou desempregado e morando de favor. Haviam 2 terrenos de outra pessoa em meu nome que foram vendidos ao valor de 80 mil ao todo. Não tenho mais nenhum imóvel em meu nome. Tenho que declarar?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Eric,
      Ocorreu ganho de capital nesta venda de imóveis?

  39. Anderson Elias Dias Responder

    Boa tarde. Vendi um imóvel em fevereiro de 2017 pelo valor de 113 mil. Em setembro de 2015 assinei contrato com a Caixa para aquisição de imóvel na planta que só foi entregue em março de 2017. Gostaria de saber se preciso preencher a GECAP. Obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Anderson!
      A lei não é muito clara no que tange a aquisição. Você usou o dinheiro do imóvel vendido no prazo de 180 dias? Ou realizou apenas a assinatura do contrato? De qualquer forma sugiro que você procure um contador para obter uma informação mais exata sobre como proceder neste caso.

  40. JOSÉ MIGUEL VILELA DE FIGUEIREDO Responder

    Olá, bom dia.

    Vendi um terreno em Agosto de 2017. O comprador comprou uma parcela do terreno pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.
    A assinatura do contrato, o registro deste e o recebimento do valor do imóvel irão ocorrer em Março de 2018.

    A dúvida é o seguinte, preciso declarar a venda no ano base 2017 ou irei declarar apenas no ano base 2018, levando em consideração que o contrato foi registrado em 2018.

    Abraços e obrigado.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia José!
      Entendo que deva declarar esta venda de imóvel só em 2019.

  41. Karlitos Responder

    Vendi um imóvel em Novembro de 2017.
    Fiz o uso da isenção e comprei outro imóvel no prazo de 180 dias, porém essa compra ocorreu agora no mês de janeiro de 2018, como eu devo proceder?
    Não fiz o preenchimento do GCAP.
    Abraço.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Karlitos,
      Se usou todo o dinheiro da venda então não há o que lançar no GCAP. Basta fazer a baixa do imóvel na declaração deste ano.

  42. Simone Responder

    Vendi um imóvel em dezembro/2017 fiz a opção comprar outro em 180 dias, caso isso não ocorra, como faço para calcular o imposto.
    O valor do imposto só acrescido de juros?Qual o percentual de juros?Como a receita entende que o imposto não está atrasado, para não me comprar a multa?

  43. Anderson Responder

    Olá, vendi um imóvel em janeiro de 2018 por 658.000 e utilizei 575.000 para quitar um financiamento bancário de outro imóvel, adquirido no final de 2017. Neste caso, devo pagar o imposto sobre ganho de capital somente sobre o valor não utilizado na quitação, considerando o recente entendimento do STJ sobre o tema? Agradeço desde já!

  44. Jorge Responder

    Minha dúvida: comprei terreno e construi 4 imóveis, vendi 1 deles – vamos considerar $100 mil – e o pagamento foi na base de $ 10 mil de entrada, pago em DEZ/2017 e o restante $90 mil em JAN/2018.
    O custo de aquisição do terreno (para os 4 imóveis) foi $30 mil, a corretagem e demais custos para a venda de 1 imóvel foi $10 mil e o custo de construção foi de $70 mil cada um.
    Como faço o lançamento no GCAP 2018 e qual será o imposto incidente sobre esta 1a venda ?
    Obrigado pelos esclarecimentos.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Jorge!

      Acredito que sua dúvida seja com relação ao cálculo do custo de cada casa, correto? Tendo o custo é fácil determinar o IR a pagar já que o próprio GCAP faz a emissão da DARF em função do valor da venda e das demais despesas.

      Primeiramente você deverá tomar os seguintes cuidados:

      1. Ter o projeto da construção, alvará e posterior habite-se, tudo devidamente regularizado e aprovado.
      2. Ter todas as notas fiscais dos materiais, e comprovantes de todas as despesas, água, luz, e notas dos serviços da mão-de-obra. Se for autônomo, tire nota avulsa na Prefeitura.
      3. Todos os valores pagos e comprovados com os documentos devem ser acrescidos ao terreno como “construção”.
      4. Na sua Declaração você terá o terreno com o valor da compra e também em outro item os valores da construção.
      5. Depois da casa construída, você deve averbá-la no cartório e em seguida baixar o terreno e a construção e utilizar o item casa – imóvel pronto – e colocar o somatório do terreno e construção.

      Veja maiores detalhes neste artigo: http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-construcao-de-imovel/

      Quanto ao valor do terreno, como o mesmo foi dividido entre as casas? em 4 partes iguais? Esta informação será importante para você poder ratear o terreno entre as casas construídas. Mas tome outro cuidado, segundo a legislação do Imposto de Renda Artigos 151º e seguintes do RIR/1999 ao construir mais de duas unidades imobiliárias para venda você será equiparado à Pessoa Jurídica. Veja mais informações aqui…

      http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/37950/tributos-sobre-constru-e-venda-de-casas-geminadas/

  45. Carlos Responder

    Tenho 2 imoveis que estou vendendo para uma construtora , pretendo com o valor que apurar nos 2 imoveis, comprar vários imoveis. Eu tenho direito a isenção do lucro imobiliário nos 2 imoveis ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Carlos,
      Se você se enquadrar nos critérios de isenção estabelecidos neste texto então está isento.

  46. Edir Responder

    Boa tarde
    Gostaria que me esclarecessem algumas dúvidas:
    Comprei um imóvel por R$ 355.000,00 em janeiro de 2013, financiando um valor de R$ 156.000,00. De lá para cá fiz benfeitorias e reformas, sendo que na última declaração de imposto de renda, o valor do imóvel foi R$ 429.500,00. Atualmente, tenho um saldo devedor do financiamento de R$ 136.000,00.
    Acabei de vender este imóvel por R$ 500.000,00, sendo R$ 300.000,00 a vista e o restante parcelado em 10 parcelas mensais de R$ 20.000,00. A corretagem foi de 6% (R$ 30.000,00). A quitação do financiamento se dará com parte do valor da venda do imóvel.
    Como faço para declarar esta venda? Tendo em vista que o imóvel não é quitado, descontando-se o valor da quitação, ficarei com um valor abaixo do limite de R$ 440.000,00. Assim, devo declarar e pagar imposto sobre ganho de capital? Ou me enquadro na isenção legal? Como declarar as parcelas que irei receber até meados do ano 2019?

    • Edir Responder

      Apenas um adendo, em 2016, vendi um terreno sem construção por R$ 70.000,00 (com prejuízo). Sendo assim, ainda me enquadraria na isenção legal dos R$ 440.000,00, uma vez que vendi este terreno dentro dos últimos cinco anos? A venda nos últimos cinco anos é só para casa ou apartamento, ou entra terreno sem construção?
      Obrigado

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Edir!

      Existe uma situação especial prevista na Lei que diz:

      “no caso de bens ou direitos vinculados a qualquer espécie de financiamento ou a consórcios, em que o saldo devedor é transferido para o adquirente, será considerado valor de alienação o efetivamente recebido, desprezando-se o valor da dívida transferida;”

      Contudo não é o seu caso já que você receberá o valor total do imóvel (500.000) e não está transferindo a dívida para o comprador. No meu entendimento, então não cabe a isenção no limite de 440.000. Mesmo assim sugiro que você entre em contato com um contator ou com a própria Receita Federal para validar este meu entendimento.

      Configurada a necessidade de pagamento do imposto sobre o ganho de capital, você deverá fazê-lo, mensalmente, na proporção das parcelas recebidas.

      Abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Opa, no mesmo documento encontrei esta informação:

        Nas alienações a prazo ou a prestação, o ganho de capital será apurado como se a venda fosse realizada à vista e tributado conforme forem recebidas as parcelas. O ganho tributável contido em cada parcela recebida será determinado, aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação.

        No caso de alienação a prazo ou a prestação, o valor pago a título de corretagem pelo alienante deverá ser deduzido do valor da parcela recebida, no mês do pagamento dessa despesa, para fins de controle de diferimento da tributação.

        Não é considerada alienação a prazo ou a prestação a venda realizada com a emissão de notas promissórias ou outros títulos de crédito, inclusive títulos da dívida pública. No entanto, se as notas promissórias forem vinculadas ao contrato pela cláusula pro solvendo, isto é, dependente de pagamento efetivo, a venda será considerada a prazo ou a prestação.

        Fonte: http://www.coad.com.br/files/trib/html/pesquisa/ir/em24168.htm

  47. Celia Cavallini Responder

    Vendi um imóvel em 24/11/2017 a prazo por 112.500,00. Descontada a corretagem, recebi:
    no ato 93.250,00
    10 parcelas, de 1000,00 a partir de dezembro/17 até set/18
    02 parcelas de 1250,00 em out e nov/18

    Já paguei o imposto do valor de 93.250 e da parcela de dezembro/2017.
    Como declarar na discriminação de bens essa venda? Quais valores colocar nas colunas 2016 e 2017?Muito obrigada

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Celia!
      Confesso que fiz uma ampla pesquisa na internet e não achei uma informação precisa de como dar a baixa deste imóvel que foi vendido em parcelas. Mas entendo que, uma vez registrado em nome de outra pessoa, você não tem mais a posse do mesmo e por isto deveria lançar “0” em 31/12/2017. Já o valor a receber, seria uma espécie de dívida e poderia ser lançado desta forma. Mas é só um entendimento, não estou afirmando que seja assim. Sugiro que você entre no canal de dúvida da Receita e poste esta questão, eles costumam responder rápido. Caso receba uma resposta oficial deles peço que compartilhe aqui conosco para poder ajudar outras pessoas.
      Quanto ao imposto a pagar, houve ganho de capital? Você não se enquadrou nas situações de isenção? De qualquer forma, o IR se paga na medida que vai ser recebendo as parcelar, e não de uma vez só.
      Abraço!

      • Celia Cavallini

        Olá
        Obrigada pelo interesse na pesquisa. Me informei com um consultor dessa área e ele me informou que como o imóvel ainda não foi registrado, portanto, ainda não está no nome do adquirente, só há um Contrato de Compra e Venda, então, na Declaração de Bens, faz-se toda a discriminação de como foi a venda, pagamentos, parcelamentos, etc e na coluna 31/12/2016 permanece o valor que estava e na 31/12/2017 deve constar o saldo que tenho a receber (todas as parcelas restantes ).
        Ah, claro, deve ser preenchido o GCAP2017 para a declaração deste ano e o GCAP 2018 para a declaração de 2019 e pagar mês a mês o imposto, conforme recebo as parcelas. Obrigada, mais uma vez.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Obrigado pelo retorno Celia!

  48. Suelen Responder

    Boa noite. Tenho duas dúvidas: Quando se fala em imóvel residencial, isso inclui terrenos? Pergunto pq temos um terreno e vendemos a casa onde morávamos… Agora precisamos pagar o IR??? Outra questão é se seria válido para a isenção comprar uma casa na planta (comprar o terreno com a construção já prevista em planta)??? Desde já agradeço pela orientação!!!

  49. Gustavo Braga Responder

    Olá Srs, boa tarde.
    Estou vendendo um imóvel no valor de R$ 600.000,00, quando fiz a compra há 2 anos atrás o valor foi de R$ 590.000,00 + R$ 10.000,00 corretagem + R$ 25.000,00 ITBI. Ou seja, não irei obter ganho de capital nesta transação. Minha dúvida é se necessito somente informar no IR ou preciso fazer outra ação, minha preocupação é a Receita querer cobrar algo no futuro de IR se eu não preencher ou explicar bem na declaração. OBRIGADO.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Gustavo!
      No momento atual não precisa fazer nada, apenas guardar os comprovantes de corretagens e impostos.
      Abraço!

  50. Jovaní Responder

    Uma PF vendeu um terreno por R$ 105.000,00, adquirido a 6 anos atrás por R$ 29.000,00. Essa PF possui mais uma casa. Se Ele adquirir outro terreno em ate 180 dias, pode se enquadrar na isenção por aquisição de outro imóvel? Caso não, devera pagar o IR sobre a diferença, Venda – Compra?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Jovani,

      A venda de terrenos não se enquadra na regra de isenção que determina que se o contribuinte aplicar o lucro resultante da venda de imóveis residenciais na aquisição de outros imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, estão isentos do imposto sobre o ganho de capital. No seu caso você deverá pagar o IR sobre o lucro (diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição).

      • Jovaní

        Obrigada, e se fizer a quitação do imóvel residencial que ele tem que hoje é financiado, com o valor da venda desse terreno. Entraria na regra dos 180 dias, ou somente nova aquisição?

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Não entra na regra pois o dinheiro é proveniente de terreno e não de imóvel residencial.

  51. Rebeca Responder

    Boa tarde, em dezembro 2017 comprei um imovel residencial no valor de R$390mil, sendo R$90mil pagos com recursos proprios e R$300mil por emprestimo informal de minha mae.
    Em fevereiro 2018 vendi um imovel residencial proprio por R$300mil, dinheiro este que devolvi a minha mae, pelo emprestimo recebido.
    Embora tenha usado integralmente o dinheiro da venda para quitar a compra, posso ainda assim usar o beneficio de isençao ou a regra nao se aplica por ter invertido a ordem (compra e venda… não venda e compra)?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Rebeca,

      A ordem das operações é requisito para que a isenção seja aplicável. Em outras palavras, a venda deve, necessariamente, ocorrer antes da compra. Você também não poderá usufruir da isenção para imóveis vendidos por menos de 440 mil reais, pois você possuía, para fins fiscais, a propriedade de dois imóveis. E os requisitos básicos são ser proprietário de um único imóvel na data da venda e não ter alienado qualquer outro bem imóvel nos últimos cinco anos.

      • Anônimo

        Obrigada pelo esclarecimento. Parabens pela iniciativa desse blog!!!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Disponha!

  52. Bruno Costa Responder

    Boa tarde!!

    Comprei um imóvel em 28/12/2017 por $80.000,00 e vendi o mesmo imóvel em 01/02/2018 por R$115.000,00. Preciso declarar IR sobre o valor da diferença? Como informar na declaração?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Bruno!
      Em qual parte específica do artigo você teve dúvidas?

  53. Elaine Responder

    Boa tarde. Vendi um imóvel em 2017 no valor de R$395.000,00. Esse imóvel estava financiado e faltava R$75.000,00 para pagar. Dos R$395 mil usei R$75mil para quitar o financiamento da caixa e comprei outra casa depois de 2 meses no valor de R$280 mil. Eu já vendi outra casa a 3 anos atras.
    Qual valor devo declarar da venda do imóvel os R$395 mil ou posso declarar R$320 mil que seria o valor quitando o financiamento?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Elaine,
      Deve declarar o que efetivamente pagou pelo imóvel, ou seja, 320 mil.

  54. Ely Responder

    Boa noite!

    O meu pai nunca declarou imposto de renda, pois a renda dele anual não chega ao valor tributável. Mas em setembro de 2017 ele vendeu um imóvel residencial no valor de R$135.000,00 (sendo uma parte pago à vista e o restante parcelado em 10 parcelas), em dezembro de 2017 ele adquiriu um terreno por R$75.000,00. Gostaria de saber se ele precisa declarar no GCAP e declarar o IR nesse ano?
    Desde já lhe agradeço!

    Atenciosamente;

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ely,
      Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil também não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos.

      • Ely

        Bom dia!

        Mas ele tem outro imóvel residencial, nesse caso é necessário ele pagar o imposto de renda?

        Desde já lhe agradeço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Primeira condição: Todos os contribuintes que venderam imóvel ÚNICO por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

        Segunda condição: Com a edição da MP do Bem, em 2005, o ganho de capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a compra de outro imóvel residencial, desde que essa compra aconteça em até 180 dias da venda, também está isento do recolhimento de Imposto de Renda.

        Se ele se enquadrar em uma destas condições então estará isento.

  55. Felipe Responder

    Olá! Em 1992, minha avó recebeu como herança de meu bisavô, a fração de 1/6 de um imóvel, e em 2014, recebeu outra fração de 1/6 do mesmo imóvel, dessa vez como herança de minha bisavó.
    O imóvel foi vendido em 2017 e o ganho de capital foi lançado considerando o período de aquisição de 1/3 em 2014. O programa GCAP calcula fatores de redução de imposto automaticamente segundo a lei 11.196, CAPÍTULO VIII, Art. 39. Esses fatores consideram o intervalo dos meses decorridos entre o período de aquisição e a publicação da própria lei (FR1), e decorridos da publicação da lei até a data da alienação (FR2). Como as parcelas adquiridas (herdadas) foram em períodos distintos, o correto não seria realizar 2 lançamentos de ganho de capital (com datas de aquisição 1992 e 2014), para que os fatores de redução sejam calculados de forma correta? Obrigado!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Felipe,
      Acredito que o correto seria fazer dois lançamentos.

  56. lucilia Responder

    Boa tarde, estou pesquisando sobre isenção de IR na venda de imovel.
    Meu marido tem 3 imoveis no nome dele, e um deles está para ser vendido esse mês. O valor chegará a 450 mil e 30 mil de corretagem. Li em alguns posts que logo depois de concretizada a venda , um mês para ser exata, devo pagar o lucro obtido até o ultimo dia do mÊs posterior à venda. preenchendo o GCAP no site do IR.
    Não entendi essa questão, pois tbm li que tenho um prazo de 180 dias para comprar outro imóvel de igual valor ou pagando-se o imposto sobre o valor que não foi usado .
    Pergunta: Eu pago 2 impostos ? um até o primeiro mÊs da venda e outro caso, não compre um imóvel de igual valor ou ainda pague a diferença no valor restante? obrigada
    Não sei se fiz me entender, eu mesma acho confuso.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ola Lucilia!

      Você só deve pagar o IR no mês seguinte caso não for usar o dinheiro nos próximos 180 dias para comprar outro imóvel. Suponha que você teve um ganho de capital de 100 mil reais, então deverá pagar 15 mil reais no mês seguinte caso não for comprar outro imóvel no prazo de 180 dias.

      Suponha que você pretende comprar outro imóvel, então decidiu não pagar o IR. Em 180 dias comprou outro imóvel com valor igual ou superior ao vendido, então não precisará pagar o IR.

      Agora suponha que encontrou um imóvel mais barato que o vendido, então deverá pagar o IR de 15% sobre o valor não utilizado. Mas irá pagar juros.

      Abraço!

  57. LEONARDO BARRETO BAPTISTA Responder

    Vendi o imóvel em janeiro de 2018. O programa é de 2017 e não aceita a data de 2018, como faço se o recolhimento deve ser feito até o final do mês subsequente?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Leonardo,
      Olhei aqui no site da Receita e vi que o GCAP 2018 ainda não foi disponibilizado. Sugiro ficar acompanhando. Se não sair até lá pelo dia 29 terá que entrar em contato com eles para saber como fazer.
      Abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Já está disponível o GCAP.

    • ceres Responder

      Oi Leonardo, até agora não consegui baixar o o programa também. também vndi um imóvel agora em 2018. Conseguiu alguma coisa?

  58. Flavia Responder

    Isso tb vale,quando vc usa o dinheiro em 180 dias,p quitar seu apt? ( o apt foi herança e o dinheiro da venda foi usado p quitar o financiamento do meu apt) Preciso pagar imposto?

    Obrigada!

  59. GUILHERME GOMES Responder

    Vendi um imóvel residencial no mês passado e apliquei o valor recebido integralmente na aquisição de outro apartamento. Tenho outros imóveis em meu nome, mas não utilizei o benefício da isenção nos últimos 5 anos. Baixei o programa GCAP 2017 e preenchi tudo, sendo que o imposto calculado foi R$ 0,00, conforme esperado. Minha dúvida é: preciso transmitir essa informação para a receita antecipadamente ou só vou informar em 2018 na declaração do IRPF?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Guilherme.

      Não precisa transmitir, ano que vem você faz a importação para o programa de declaração de ajuste anual.

      Abraço!

  60. Fernando Responder

    Olá, nunca declarei imposto de renda pois minha renda anual não chega ao valor tributável. Mas em 2009 comprei um terreno por 43 mil reais e tenho previsão de venda dele agora por 150 mil. É apenas um terreno, não possui casa em cima e é o único imóvel em meu nome.
    Estarei isento do imposto ? Precisarei declarar no GCAP ou fazer declaração de imposto de renda ano que vem ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Fernando!

      Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil então não precisa pagar imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos. Acredito então que no seu caso não será necessário pagar o IR nem mesmo declarar o IR no ano que vem.

      Abraço!

  61. Fernando Responder

    Senhores minha duvida é a seguinte: venda de um imóvel adquirido no ano de 2001( não é o único imóvel que tenho em meu nome), Exemplo: Valor da Venda R$ 500.000,00, como parte do pagamento recebi dois imoveis, sendo um no valor de R$ 280.000,00 e o outro no valor de R$ 120.000,00 e R$ 100.000,00 em dinheiro, que adquiri um imóvel no valor de R$ 100.000,00 dentro do prazo dos 180 dias, em tempo: eu nunca utilizei este beneficio.
    Como devo declarar esta transação?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Fernando!

      Sua dúvida é em relação à declaração do imóvel ou sobre o pagamento do imposto. Se for sobre o pagamento, a regra é:

      “Quem vende um imóvel pode precisar pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital. Porém quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias não precisa pagar imposto. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. Contudo o contribuinte precisa usar todo o dinheiro recebido com a venda do imóvel antigo na compra do imóvel novo. Se usar menos terá que recolher 15% de imposto sobre a diferença.”

      Abraço!

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