Pergunta do contribuinte: Sempre declarei os carros que nós (eu e meu marido) tivemos em minha declaração – não fazemos declaração conjunta, ela é separada. Até porque os documentos dos carros sempre foram em meu nome. Em 2017, o novo carro foi registrado em nome dele, mas o recurso saiu da minha conta poupança. Como eu devo declarar o carro na minha declaração, e como deve ser declarado na dele? Posso simplesmente declarar na minha, sem nada mencionar na dele, como era feito antes? Ou pelo documento estar no nome dele, tenho que fazer de outra forma? O regime do casamento é comunhão parcial de bens! O carro é usado por ambos.

A maneira de declarar bens e direitos em comum do casal depende do regime de bens do casamento. Desta forma, é importante determinar se o bem a ser declarado é particular a um dos cônjuges ou se é um bem comum que pertence a ambos os cônjuges.

Serão considerados bens comuns, aqueles adquiridos na vigência do casamento pelo regime de comunhão universal de bens ou pelo regime de comunhão parcial de bens, independentemente de qual cônjuge tem registrado ou comprado o bem. Os bens também serão considerados comuns se adquiridos durante a união estável.

Fora desses casos, os bens serão considerados particulares e cada cônjuge será proprietário de seu patrimônio individualmente, a exemplo do que acontece na separação total de bens e em relação aos bens que cada cônjuge possuía antes do casamento no regime de comunhão parcial de bens.


Como Declarar Veículo na Comunhão Parcial de Bens?

Se o regime do casamento for a comunhão parcial de bens, o veículo será considerado um bem comum do casal por ter sido adquirido durante o casamento. A forma de declarar dependerá de como a declaração for apresentada: em conjunto ou separada.

A declaração em conjunto deverá incluir todos os bens do casal e dos seus dependentes, incluindo o veículo. Se a opção for pela declaração separada, o veículo, juntamente com a totalidade dos bens e direitos comuns, deverá ser informado na declaração de apenas um dos cônjuges.

Declaração em Separado

Se cada cônjuge for fazer a sua própria declaração, o cônjuge que decidir declarar os bens deverá lançar o veículo na ficha de bens e direitos conforme explicado no tutorial Como Declarar Veículo. O outro cônjuge também deve declarar o veículo, informando na ficha de bens e direitos que o bem comum está informado na declaração do outro cônjuge, usando o código 99, mencionando nome e CPF. Deve-se também deixar os campos de valores “Situação em 31/12/xxxx” zerados.

2 comentários em “Como Declarar Veículo em Conjunto com a Esposa?

  1. Armindo Matos Responder

    Se lançar código 99, mencionando nome e CPF deixando os campos de valores “Situação em 31/12/xxxx” zerados, irá dar erro de preenchimento, alternativa foi colocar com valor desprezível igual a R$ 1,00 em ambas as datas, inclusive mantem-se o histórico para ano seguinte.

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