Aprenda como declarar seus títulos públicos comprados via tesouro direto no imposto de renda 2017. Saldo e rendimentos devem ser declarados.

Como Declarar Tesouro Direto?

O imposto de renda que incide sobre as operações realizadas no Tesouro Direto são os mesmos que incidem sobre as outras operações de renda fixa: o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), para resgates da aplicação em menos de 30 dias, e o Imposto de Renda com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento, da seguinte maneira:

i) 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
ii) 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
iii) 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
iv) 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.

Há incidência de impostos sobre os rendimentos financeiros auferidos na venda antecipada, no pagamento de cupom de juros (O IOF não incide sobre os cupons de juros; somente o IR) e no vencimento dos títulos.

Os dias para efeito de incidência de imposto de renda são contados a partir da data da compra. Portanto, com relação aos cupons de juros, serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.

No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:

I – os rendimentos produzidos até essa data serão tributados à alíquota de 20% sobre o ganho de capital;
II – em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem as alíquotas decrescentes serão contados a partir:

a) de 1º de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até 22/12/2004; e
b) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após 22/12/2004. Com relação aos cupons de juros das Notas do Tesouro Nacional, serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.

O recolhimento dos impostos devidos é responsabilidade da Instituição Financeira. Há incidência de impostos sobre os rendimentos financeiros auferidos quando do resgate antecipado, do recebimento de juros semestrais (o IOF não incide sobre os juros semestrais, somente o IR) e do vencimento dos títulos.

imposto tesouro direto

De acordo com a Receita Federal, algumas das condições que tornam obrigatória a Declaração de Imposto de Renda por parte do contribuinte, residente no Brasil, são:

– Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e
– A posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Atenção: Desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade, a pessoa física, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, fica dispensada da apresentação da declaração, desde que o valor dos seus bens privativos não exceda esse limite.

De acordo com a cláusula 146 da seção “Deveres do Agente de Custódia” do Regulamento do Tesouro Direto, é dever da Instituição Financeira (Agente de Custódia) fornecer aos investidores informe de rendimentos, conforme o disposto na legislação vigente. Dessa forma, sugerimos que entre em contato com sua Instituição Financeira (Agente de Custódia), para obter o informe de rendimentos para a declaração do IR.

Fonte

Como Declarar Tesouro Direto – Ganhos

No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. (Ver destaque 1 da figura a seguir)

2 – Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” selecionar a opção 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. (Ver destaque 2 da figura a seguir)

3 – Na janela “Quadro auxiliar para transporte de valor” clicar o botão “Novo” para inserir um novo rendimento. (Ver destaque 3 da figura a seguir)

4 -Na janela “Rendimentos” deve-se digitar no campo “Especificação” a descrição do rendimento contendo a corretora/CNPJ e se desejar o tipo do título. No campo “Valor” deve-se digitar o valor líquido recebido:

como declarar tesouro direto

Como Declarar Tesouro Direto – Saldo no Final do Ano

No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração “Bens e Direitos” como mostrado no destaque 1 da figura a seguir.

2 – Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão “Novo” para incluir uma nova posição de tesouro direto ou “Editar” para modificar uma posição já lançada. O formulário de edição será exibido conforme destaque 2 na figura abaixo:

No formulário “Dados do Bem” o investidor deverá especificar os seguintes campos:

como declarar tesouro direto
Código: Selecionar a opção “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”

Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”

Discriminação: O texto é livre mas deve-se especificar “Tesouro Direto” ou o título se preferir, o nome da corretora e CNPJ, adicionalmente pode-se especificar a quantidade de títulos

Situação em 31/12/2015: Se os títulos foram adquiridos no ano de 2015 então este campo deve ser mantido zerado, se adquiridos em anos anteriores a 2015 então o valor do campo deve ser preenchido à partir da declaração anterior

Situação em 31/12/2016: Preencher com o valor de compra de todos os títulos especificados sem considerar as taxas de negociação, custódia e administração da corretora.

Se um título venceu em 2016 ou você fez um resgate total de algum título comprado antes de 106, deve-se informar na seção Bens e Direitos, seguindo o mesmo passo a passo para a declaração do saldo que vimos acima. Porém, o valor do título deverá ser zerado no campo “Situação em 31/12/2016”.

Caso o resgate ou venda do título tenha sido parcial, o valor a inserir deverá ser equivalente ao que restou.

Para títulos que foram comprados e vendidos ou vencidos durante o mesmo ano, os valores tanto do ano anterior quanto do ano corrente deverão ser zerados, porém deve-se incluir a descrição, como nos outros casos.

Como Declarar Tesouro Direto – Dúvidas mais Comuns?

Questão 1: Tenho um título que venceu em 2013, e, portanto, recebi principal mais o último cupom. O último cupom entra na declaração como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” , mas o recebimento do principal não é contabilizado em nenhum campo, correto?

Resposta: Você só deve declarar o correspondente ao rendimento que teve.

Questão 2: Como declarar prejuízo com Tesouro direto? um exemplo para compreender melhor: uma pessoa compra títulos em novembro 2014 por 500,00 e vende-os em dezembro por 450,00. ficando sem nenhum título e com prejuízo de 50,00. como deve ser declarado esta situação? Pois ao final de 2014 já não possuía mais nenhum título.

Resposta: Você não precisa declarar o prejuízo. Apenas declare que não tem mais os títulos. O prejuízo no tesouro não é cumulativo para desconto em futuros lucros como ocorre com as ações e FIIs.

Questão 3: No ano passado comprei títulos no Tesouro Direto. Terei que declarar no imposto de renda este ano? Tesouro Direto é um bem? Até hoje nunca declarei. Quem tem até R$ 300 mil não precisa declarar?

Resposta: Só por causa do Tesouro Direto não há necessidade de declarar no imposto de renda. Mas existem algumas condições que obrigam o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda. Se for obrigado por alguma das condições estabelecidas pela Receita, o Tesouro Direto precisa ser declarado como bem. Além disso, os rendimentos devem ser registrados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Questão 4: Há isenção de imposto de renda no Tesouro Direto em vendas inferiores a R$ 20 mil?

Resposta: A isenção de R$ 20 mil aplica-se apenas ao mercado de renda variável em operações não day-trade (ações por exemplo).

Questão 5: Comecei a comprar LFT e NTN-B principal em 2014 e ainda não vendi nenhum titulo. Na declaração do imposto de renda devo apenas informar nos BENS E DIREITOS e não preciso declarar no Rendimentos?

Resposta: Se não teve ganho com venda antecipada ou vencimentos vai precisar declarar apenas o valor investido em cada título (separadamente). Você deve colocar em bens e direitos os títulos que você possui. 

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