Aprenda como declarar rescisão de contrato de trabalho no IRPF 2017. Como declarar rescisão no imposto de renda 2017…

Como Declarar Rescisão Contratual no IRPF 2017

O número de trabalhadores brasileiros demitidos em 2016 foi assustador. Quem estiver nesta estatística deve ficar atento na hora de fazer a declaração do imposto de renda 2017. Cada valor recebido em função da rescisão contratual deve ser informado à Receita Federal de maneira distinta.

O passo a passo para fazer a declaração do imposto de renda começa com a análise  di informe de rendimentos anuais, que deve ser fornecido pelo antigo empregador. No documento devem ser especificados todos os valores que foram pagos ao trabalhador.

Valores relativos a salários estão sujeitos à cobrança de imposto de renda e por isto devem ser declarados como rendimentos tributáveis do mesmo modo que seria feito caso o contribuinte ainda estivesse empregado. Por outro lado, férias não gozadas e outras verbas indenizatórias, a exemplo de equiparações salariais e diferenças de benefícios, são isentas.

Apenas o aviso-prévio que não é trabalhado é isento. O valor recebido a título de aviso-prévio trabalhado deverá ser indicado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e sofrer a cobrança do imposto de renda.

Como Declarar Rescisão de Contrato de Trabalho no IRPF 2017

O trabalhador que foi demitido em 2016 poderá cair na malha fina se deixar de informar, na declaração do imposto de renda 2017, as indenizações recebidas pela demissão.

As verbas recebidas no momento de rescisão do contrato de trabalho devem ser declaradas de maneira diferente, de acordo com a característica de cada uma.

Os saques feitos no FGTS são isentos de imposto de renda, mas também devem ser declarados na ficha “Rendimento isentos e não tributáveis”. Neste caso, a fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes neste tutorial.

As parcelas do seguro-desemprego também e precisam ser declarados no campo destinado aos rendimentos isentos e não tributáveis. Nesse caso, a fonte pagadora é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Veja mais detalhes neste tutorial.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de Rescisão no IRPF 2017

Pergunta: Recebi meu aviso de demissão em outubro de 2016 e no mesmo mês a empresa depositou na minha conta todos os meus direitos a receber, exceto os 40% de indenização, que foram depositados na conta do FGTS, conforme a norma. No entanto, a homologação foi feita somente em janeiro, quando eu saquei o FGTS e os 40%. Esse valor de FGTS, mais indenização deve ser declarado no imposto de renda 2017 ou somente na declaração de IR de 2018?

Resposta: Os valores da rescisão de contrato de trabalho devem ser declaradas na declaração de ajuste anual de 2017. Para tanto, siga as informações contidas no informe de rendimentos emitido pela empresa onde você trabalhava. Para declarar rendimentos como salários deve-se usar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já o valor sacado do FGTS, a multa por demissão sem justa causa e os valores recebidos em Programa de Demissão Voluntária (PDV) são isentos de IR e como foram recebidos apenas neste ano serão reportados somente na declaração de ajuste anual de 2018. Guarde os comprovantes recebidos da Caixa Econômica no momento do saque dos valores. Os valores desses itens devem ser somados e informados na ficha “Rendimentos isentos e Não-tributáveis”.

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