O número de trabalhadores brasileiros demitidos em 2017 foi assustador. Quem estiver nesta estatística deve ficar atento na hora de fazer a declaração do imposto de renda 2018. Cada valor recebido em função da rescisão contratual deve ser informado à Receita Federal de maneira distinta. Aprenda como declarar rescisão de contrato de trabalho no IRPF 2018. Como declarar rescisão no imposto de renda 2018…

O passo a passo para fazer a declaração do imposto de renda começa com a análise do informe de rendimentos anuais, que deve ser fornecido pelo antigo empregador. No documento devem ser especificados todos os valores que foram pagos ao trabalhador.

Valores relativos a salários estão sujeitos à cobrança de imposto de renda e por isto devem ser declarados como rendimentos tributáveis do mesmo modo que seria feito caso o contribuinte ainda estivesse empregado. Por outro lado, férias não gozadas e outras verbas indenizatórias, a exemplo de equiparações salariais e diferenças de benefícios, são isentas.

Apenas o aviso-prévio que não é trabalhado é isento. O valor recebido a título de aviso-prévio trabalhado deverá ser indicado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e sofrer a cobrança do imposto de renda.

Como Declarar Rescisão de Contrato de Trabalho no IRPF 2018

O trabalhador que foi demitido em 2017 poderá cair na malha fina se deixar de informar, na declaração do imposto de renda 2018, as indenizações recebidas pela demissão. As verbas recebidas no momento de rescisão do contrato de trabalho devem ser declaradas de maneira diferente, de acordo com a característica de cada uma.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória cujo objetivo é ajudar o trabalhador demitido sem justa causa. Além do dinheiro depositado pela empresa em conta vinculada do empregado, o funcionário demitido tem direito a receber também multa de 40% sobre o total de depósitos feitos pela empresa.

O cálculo inclui todo o histórico daquela conta, e não necessariamente o total do extrato do momento da demissão. Isto é, ainda que o funcionário tenha usado parte do dinheiro do FGTS, o cálculo da multa de 40% não leva só em conta o residual que está na conta vinculada ao trabalhador.



A multa será depositada pela empresa até dez dias depois da demissão, juntamente com outras verbas rescisórias. O resgate do Fundo de Garantia, porém, só será possível depois da assinatura da rescisão de contrato de trabalho, um dos documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Os saques feitos no FGTS são isentos de imposto de renda, mas também devem ser declarados na ficha “Rendimento isentos e não tributáveis”. Neste caso, a fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes neste tutorial.

As parcelas do seguro-desemprego também e precisam ser declarados no campo destinado aos rendimentos isentos e não tributáveis. Nesse caso, a fonte pagadora é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Veja mais detalhes neste tutorial.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de Rescisão no IRPF 2018

Pergunta: Recebi meu aviso de demissão em outubro de 2016 e no mesmo mês a empresa depositou na minha conta todos os meus direitos a receber, exceto os 40% de indenização, que foram depositados na conta do FGTS, conforme a norma. No entanto, a homologação foi feita somente em janeiro, quando eu saquei o FGTS e os 40%. Esse valor de FGTS, mais indenização deve ser declarado no imposto de renda 2017 ou somente na declaração de IR de 2018?

Resposta: Os valores da rescisão de contrato de trabalho devem ser declaradas na declaração de ajuste anual de 2017. Para tanto, siga as informações contidas no informe de rendimentos emitido pela empresa onde você trabalhava. Para declarar rendimentos como salários deve-se usar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já o valor sacado do FGTS, a multa por demissão sem justa causa e os valores recebidos em Programa de Demissão Voluntária (PDV) são isentos de IR e como foram recebidos apenas neste ano serão reportados somente na declaração de ajuste anual de 2018. Guarde os comprovantes recebidos da Caixa Econômica no momento do saque dos valores. Os valores desses itens devem ser somados e informados na ficha “Rendimentos isentos e Não-tributáveis”.

Pergunta: O que devo declarar se for demitido?

Resposta: “A empresa deverá fornecer um documento destacando todos os valores pagos no ano calendário, inclusive as verbas rescisórias. Os rendimentos tributáveis, como salários e férias pagos, deverão ser declarados em Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”. Já as verbas rescisórias, como o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo, não recolhem IR. Portanto, devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

15 comentários em “Como Declarar Rescisão?

  1. lazaro pereira da costa Responder

    fui demitido em janeiro de 2017 e em novembro fui admitido em outra empresa e trabalhei por 3 meses com devo fazer a declaração do imposto de renda.

  2. Viviane Quintana Responder

    Ola
    Tenho uma rescisão que foi parcelada em 30 vezes. Sendo que R$10.500,00 é da rescisão o restante R$ 47.880,00 é do FGTS e multa que não era depositado e entrou no parcelamento da rescisão pela empresa como declarar?

  3. Lília Responder

    Como declaro saque e rendimentos de PGBL recebidos por rescisão de contrato? Coloco como mais fonte pagadora em Rendimentos Tributáveis recebidos de P? Obrigada

  4. Daniele Freytag Responder

    A multa de 40% sera declarada juntamente com o saldo de FGTS, como fonte pagadora Caixa Economica, no campo dos rendimentos isentos. Certo?

  5. Maxsuel Responder

    Fui dispensado em agosto de 2017, mas no informe de rendimentos veio as informações de 13, e verbas rescisórias como declaro isso se eu não recebi esses valores?

  6. Fernando Paula Responder

    Sou pensionista. Faço a declaração normal. No ano 2017, trabalhei , mas não declarei esse rendimento no imposto de 2017, por ser um salário mínimo. No final de 2017, em Dezembro fui dispensado. Assinei a rescisão em janeiro de 2018. Declaro a rescisão líquida? Como faço essa declaração?

  7. Elis Responder

    Quem pediu demissão em 2017 entra na rescisão pra declarar o imposto de renda? Ou só quem foi demitido?

  8. Karen Responder

    Boa noite,

    Fui demitida em meados de Junho de 2017, mas não recebi nenhum valor, a empresa não declarou falência , apenas me mandou embora sem justa causa, sem pagar nenhum dos meus direitos. Entrei na justiça para receber, mas ainda não tive nem a primeira audiência. A empresa fechou em janeiro de 2018. Não tenho o informe de rendimentos de 2017 até o momento que trabalhei. Gostaria de saber como faço para declarar. Obrigada!

  9. Angelica Responder

    Fui demitida em dez/17 e a empresa pagou os valores da rescisão (salário, férias, aviso indenizado, etc) no mesmo mês.
    Porém, só consegui sacar o fgts e a multa de 40% em fev/2018. Assim, entendo que os valores do fgts só deverão ser declarados no irpf do próximo ano.

    No informe de rendimentos, no campo das verbas rescisórias , a empresa somou o valor da multa do fgts com os outros valores pagos na rescisão. Neste caso como devo fazer a declaração, pois não recebi a multa em 2017, acredito que a empresa não deveria ter somado o valor da multa, correto?

  10. Adauto Responder

    Fui demitido em junho/2017, a empresa parcelou em 31 vezes o valor a pagar da rescisão, porem me apresentou o informe de rendimento 2017 como se tivesse pago tais valores, ou seja lançou o valor total das verbas rescisórios.
    Como posso lançar os valores informados (rendimentos isento e não tributável) se não recebi efetivamente estes valores, recebi apenas 3 parcelas durante 2017 e o restante a perder de vista (31 vezes).

  11. PAULO Responder

    FUI DISPENSADO EM 2017, COMO DECLARO MINHA RESCISÃO NA DECLARAÇÃO.
    NÃO SEI QUAL VALOR VAI SER ISENTO E NÃO TRIBUTAVEIS.
    MINHA DUVIDA É SOMENTE A MULTA IDENIZATÓRIA NÃO TRABALHADA OU TODO O VALOR QUE SAI NO PAPEL QUE ASSINO NO DIA DA HOMOLOGAÇÃO?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.