Como Declarar Ações no Imposto de Renda Bens e Direitos? Imposto de Renda Sobre Venda de Ações
Renda Variavel Imposto de Renda. Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2017? Como Declarar FIIs no Imposto de Renda 2017? Como Declarar Opções? Como Declarar Mercado a Termo? Como Declarar Mercado Futuro? Como Declarar Day-Trade?

Considerações Gerais para Declaração de IRPF 2017

Obrigatoriedade de Preenchimento

Este demonstrativo deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou:

  • Alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
  • Alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
  • Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
  • Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
  • Alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, em bolsa.

Dispensa de Preenchimento

Não devem ser informados neste demonstrativo os ganhos auferidos:

  • Em operações conjugadas efetuadas com opções de compra e de venda (box), em operações conjugadas no mercado a termo (compra do ativo vinculada à revenda a termo), e em outras operações de financiamento que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados. realizadas em bolsa ou no mercado de balcão;
  • Em operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro;
  • Em operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente, exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.
  • Na alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, fora de bolsa. O contribuinte pessoa física deve preencher essas informações no programa GCAP2016.

Atenção

Os rendimentos dos dois primeiros itens acima são tributados na fonte de acordo com as normas aplicáveis às operações de renda fixa. Quando apurado resultado positivo em operações isentas, o ganho líquido deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Os documentos representativos das operações de que trata este demonstrativo devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

Selecione a aba Titular ou Dependentes e, em seguida, o mês para iniciar o preenchimento do demonstrativo.

Atenção

Na aba Dependentes, o programa apresenta a relação dos dependentes previamente informados na ficha Dependentes. Selecione o dependente cujos dados pretende preencher, porém, caso o dependente ainda não esteja discriminado na relação apresentada, o contribuinte deve, primeiramente, relacioná-lo na ficha Dependentes, preenchendo os seus dados.

Clique no botão “Ok” para encerrar o preenchimento dos dados. Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterado(s) e clique no botão “Editar” e para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.

Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.

Atenção

No caso de Declaração:

a) Final de Espólio – as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;
b) de Saída Definitiva do País – as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.

Procedimentos para Apuração dos Ganhos Líquidos ou Perdas de Renda Variável

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Despesas de Corretagem, Taxas e Outros Custos

Na apuração dos ganhos líquidos ou perdas, as despesas com corretagens, taxas ou outros custos necessários à realização das operações, desde que efetivamente pagas pelo contribuinte, podem ser acrescentadas ao custo de aquisição ou deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Mercados à Vista (Ações e Ouro, Ativo Financeiro, Inclusive Fora de Bolsa)

O custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados à vista é calculado pela média ponderada dos custos unitários, por espécie de ativo, de acordo com os seguintes procedimentos:

  • Somar os valores referentes às compras do ativo realizadas até a data da operação de venda do mesmo ativo;
  • Por ocasião da venda, dividir o valor encontrado no primeiro item pela quantidade do ativo em seu poder, obtendo o valor de cada ação ou de cada grama de ouro. Esse valor, multiplicado pela quantidade de ações ou de gramas de ouro vendida, representa o custo médio de aquisição;
  • Na hipótese de venda parcial, o valor do estoque remanescente é ajustado, subtraindo-se do valor encontrado no primeiro item o custo médio de aquisição do ativo vendido.

O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de venda e o do custo médio do ativo vendido.

Mercados de Opções

1. Operações tendo por objeto a negociação das opções de compra ou de venda (sem exercício)

a) Posição titular

O custo de aquisição das opções de mesma série é calculado pela média ponderada dos prêmios unitários pagos.

O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de mesma série (valor recebido pela venda de opções) e o seu custo médio de aquisição;

b) Posição lançadora

Para apurar o ganho líquido, adotar os seguintes procedimentos:

b.1) somar os valores dos prêmios referentes às opções lançadas, recebidos até a data da operação de encerramento, em opções de mesma série;

b.2) por ocasião do encerramento, dividir o valor encontrado em “b.1” pela quantidade de opções de mesma série lançadas até aquela data, apurando o valor médio do prêmio recebido em cada opção;

b.3) na hipótese de encerramento parcial, o valor das opções remanescentes é ajustado, subtraindo-se do valor encontrado em “b.1”, o valor calculado em “b.2”, multiplicado pela quantidade de opções objeto da operação de encerramento.

O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor médio do prêmio recebido em cada opção multiplicado pela quantidade de opções de mesma série objeto da operação de encerramento e o valor desta operação.

2. Operações de exercício da opção

2.1 Opção de compra

a) Titular

O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo acrescido do valor do prêmio pago.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.

Ocorrendo a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido é a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.

b) Lançador

O custo de aquisição:

– para o lançador coberto, é o custo médio de aquisição do ativo conforme estabelecido para o mercado à vista;
– para o lançador descoberto, é o preço de aquisição do ativo objeto do exercício.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo, acrescido do valor do prêmio recebido, e o seu custo de aquisição.

2.2 Opção de venda

a) Titular

O custo de aquisição é o custo médio de aquisição do ativo acrescido do valor do prêmio pago.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo e o seu custo de aquisição.

b) Lançador

O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo diminuído do valor do prêmio recebido.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.

Ocorrendo a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido é a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.

Atenção

Considera-se preço de exercício do ativo, acordado para liquidação da operação, o valor de:

– compra para as alíneas “2.1 a” e “2.2 b”; e
– venda para as alíneas “2.1 b” e “2.2 a”.

Não havendo negociação da opção (nas opções de compra ou de venda, sem exercício) nem o seu exercício (nas operações de exercício da opção), o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

Mercados a Termo

1. Comprador no Contrato a termo

Se na data da liquidação do contrato a termo, o comprador realizar a venda do ativo no mercado à vista, o ganho líquido é a diferença positiva entre o preço obtido na venda à vista do ativo e o respectivo preço estabelecido no contrato liquidado.

2. Vendedor no Contrato a termo

Se na data da liquidação do contrato, o vendedor realizar a compra do ativo no mercado à vista, o ganho líquido é a diferença positiva entre o preço do ativo estabelecido no contrato a termo e o respectivo preço obtido na compra à vista, independentemente do custo médio de aquisição de eventual estoque do ativo objeto.

Caso contrário, o ganho líquido é a diferença positiva entre o preço do ativo estabelecido no contrato a termo e o custo de aquisição, calculado pelas mesmas regras válidas para apuração de ganhos líquidos no mercado à vista (veja Mercados à Vista – Ações, Ouro, Ativo Financeiro, Inclusive Fora de Bolsa)

Atenção

No caso do vendedor no contrato a termo em operação de financiamento (compra à vista do ativo vinculada à revenda a termo, com obtenção de rendimento predeterminado), a operação é tributada conforme as regras de aplicações financeiras
de renda fixa.

Mercados Futuros

O ganho líquido é o resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários ocorridos até a data de liquidação do contrato ou do encerramento da posição.

Tipos de Mercado ou Ativo

Instruções de Preenchimento

Preencha em reais, para cada mês do ano-calendário de 2016 em que auferiu ganhos líquidos ou sofreu perdas, os resultados das operações, de acordo com a seguinte ordem:

· Tipos de Mercado/Ativo;
· Ganhos Líquidos ou Perdas.

Tipos de Mercado/Ativo

Nesses itens estão relacionados os nomes dos principais ativos negociados pelas pessoas físicas em bolsa, precedidos do tipo de mercado. No caso de realização de operações com ativo não discriminado, indicá-lo na linha com a palavra “outros”. Os ganhos ou perdas apurados nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, são informados na linha Mercado de Opções fora de bolsa.

Ganhos Líquidos ou Perdas

Devem ser informados, conforme o mês de apuração, na linha correspondente à identificação do mercado/ativo, os ganhos líquidos em operações tributadas (veja Dispensa de Preenchimento) ou as perdas apuradas nas operações realizadas em cada mês. Os valores referentes a perdas são informados com o sinal negativo (-) à esquerda.

Deve ser consolidado em cada linha o total dos ganhos líquidos ou perdas referentes às operações realizadas no mesmo mercado/ativo, no respectivo mês.

Atenção

As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia – Day-trade somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações.

Resultado Líquido do Mês

O programa efetua a soma algébrica dos valores dos ganhos líquidos, em reais, indicados mês a mês de cada item e indica o resultado neste item. Se negativo, o programa coloca o sinal (-) antes do valor.

Relativamente ao mês de janeiro de 2016, preencha o campo Resultado Negativo até Mês Anterior, caso exista, pois o programa não transporta prejuízo a compensar do ano-calendário anterior.

Se o resultado líquido de suas operações até o mês anterior foi negativo, o programa transporta para este item o valor apurado na linha Erro: Origem da referência não encontrada do mês anterior.

Base de Cálculo do Imposto

O programa subtrai do valor informado na linha Erro: Origem da referência não encontrada o valor informado na linha Erro: Origem da referência não encontrada e indica o resultado nesta linha, se positivo.

Prejuízo a Compensar

Se o valor informado na linha Erro: Origem da referência não encontrada for maior do que a da linha Resultado Líquido do Mês, ou se o valor informado na linha Resultado Líquido do Mês for negativo, o programa indica a soma algébrica desses valores nesta linha. Esse prejuízo pode ser compensado com os ganhos líquidos auferidos nos meses subsequentes.

Alíquota do imposto/Imposto Devido

O programa multiplica o valor informado na linha Erro: Origem da referência não encontrada pela alíquota de15% (quinze por cento), no caso de operações comuns, ou de 20% (vinte por cento), no caso de operações day-trade.

Total do Imposto Devido

O programa efetua a soma dos valores do imposto devido apurados nas colunas Operações Comuns e Operações Day-trade e transporta o resultado para esta linha.

IR Fonte de Day-trade no Mês

Informe, nesta linha, o valor de imposto sobre a renda retido na fonte sobre ganhos líquidos auferidos em operações Day-trade realizadas no mês.



IR Fonte de Day-trade nos Meses Anteriores

O programa transporta para esta linha o valor informado na linha IR Fonte de Day-trade a compensar do mês anterior, se houver.

IR Fonte de Day-trade a Compensar

O programa subtrai do valor apurado na linha Total do Imposto Devido, os valores constantes nas linhas IR Fonte de Day-trade no Mês e IR Fonte de Day-trade de Meses Anteriores e informa nesta linha, se negativo.

O valor do imposto sobre a renda retido na fonte sobre operações Day-trade pode ser compensado, em meses posteriores, até o mês de dezembro.

Se, ao final do ano-calendário, houver saldo de imposto sobre a renda retido na fonte sobre operações Day-trade que não tenha sido compensado, esse saldo pode ser objeto de pedido de restituição nos termos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012.

IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês/IR fonte (Lei nº 11.033/2004) nos meses anteriores / IR fonte (Lei nº 11.033/2004) a compensar

Informe o valor do imposto sobre a renda retido na fonte de que tratam os §§ 1º e 2º, II, do art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

O valor a ser informado no campo IR fonte (Lei nº 11.033/2014) no mês, deve ser igual ou inferior à diferença entre o Total do imposto devido e o IR fonte de Day-trade no mês ou de meses anteriores, dentro do mesmo ano-calendário.

Caso ainda haja saldo do valor do imposto sobre a renda na fonte de que tratam os §§ 1º e 2º, II, do art. 2º da Lei nº 11.033, de 2004, o contribuinte pode compensá-lo:

a) com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes ao da retenção, até dezembro do ano-calendário;

b) com o imposto devido sobre o ganho de capital apurado, no período a que se refere a declaração, na alienação de ações;

c) na Declaração de Ajuste Anual.

Imposto a Pagar

O programa subtrai do valor apurado na linha Total do Imposto Devido a soma dos valores constantes nas linhas IR fonte de Day-trade no mês, IR fonte de Day-trade nos meses anteriores,IR fonte de Day-trade a compensar e IR fonte (Lei nº 11.033/2004) e informa nesta linha, se positivo.

O imposto sobre a renda deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês seguinte àquele em que os ganhos houverem sido percebidos e o código de recolhimento é 6015.

Imposto Pago

Informe, nesta linha, o valor do imposto pago indicado no campo 07 do Darf.

O imposto vence no último dia útil do mês subsequente àquele em que os ganhos houverem sido percebidos e o código de recolhimento é 6015.

O pagamento do imposto após o vencimento será acrescido de multa e juros de mora, calculados sobre o valor do imposto.

A multa de mora será calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento, até o dia em que ocorrer o pagamento, limitada a 20% (vinte por cento).

Os juros de mora serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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