Aprenda aqui como declarar renda fixa no imposto de renda 2017 da pessoa física: CDB, LCI, LCA, LH, debêntures… Investimentos imposto de renda…

Como Declarar Renda Fixa?

Investimentos em de renda fixa como CDBs, LCIs, LCAs, LCs e debêntures possuem regras diferentes para declaração do imposto de renda 2017 mas seguem lógicas semelhantes. Como se tratam de bens, todas aplicações deste tipo devem ser informadas na ficha de bens e direitos. Até mesmo aquele investimento que seu banco executa automaticamente tirando dinheiro da sua conta corrente e transferindo para CDBs e RDBs deve ser declarado no imposto de renda 2017.

Dentro da ficha Bens e Direitos você deve declarar cada uma dessas aplicações de acordo com seu código correspondente. Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) e debêntures devem ser declarados sob o código 45 – Aplicações de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros). Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras Hipotecárias (LHs), devem ser declarados sob o código 49 – Outras aplicações e investimentos.

No campo “Discriminação” é preciso indicar o tipo de aplicação, bem como o nome e CNPJ da instituição financeira, o número da conta e, se ela for conjunta, o nome e o CPF do co-titular. Os campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos enviado pela instituição financeira.

Além de declarar os saldos na ficha de bens e direitos conforme indicado no informe de rendimentos, deve-se também declarar os eventuais rendimentos recebidos nas fichas adequadas, e é aqui que as regras possuem particularidades de acordo com o tipo do investimento.

As aplicações isentas de imposto de renda, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LHs devem ter seus rendimentos declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Os rendimentos dos demais títulos (CDB/RDB e debêntures), cujo imposto é recolhido na fonte pela própria instituição financeira, devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. Para as LHs os rendimentos podem ser declarados com o código 08 – Rendimentos de caderneta de poupança e letras hipotecárias.

Os ativos de renda fixa que geram rendimentos não isentos de imposto de renda sofrem tributação escalonada de acordo com o prazo de investimento:

  • Até 180 dias 22,5% de alíquota
  • De 181 a 360 dias 20,0% de alíquota
  • De 361 a 720 dias 17,5% de alíquota
  • Acima de 720 dias 15,0% de alíquota

Como Declarar Renda Fixa – CDBs, RDBs, LCs, COE e Debêntures no IRPF 2017?

Rendimentos de aplicações financeiras em CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), Letra de Câmbio (LC), Certificado de Operações Estruturadas (COE) e debêntures são tributados com alíquota de imposto de renda regressiva de 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação. O IR incide quando o ativo é resgatado, seja resgate antecipado ou no vencimento, e é recolhido pela própria instituição financeira. Desta forma, o investidor já recebe o valor líquido e não precisa recolher ele mesmo o imposto.

Declarações de aplicações em CDBs, RDBs, LCs,  COEs e debêntures são obrigatórias somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Deve-se lançar o saldo em 31/12/2015 e 31/12/2016 na ficha Bens e Direitos, código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros), de acordo com o informe de rendimentos. No campo Discriminação, o contribuinte deve informar o tipo do CDB, a instituição financeira com CNPJ, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

como declarar renda fixa bens

Os rendimentos são declarados como rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, devendo ser informados pelo seu valor líquido (valor do rendimento bruto o menos imposto de renda retido na fonte pela instituição).  Se houve rendimentos no ano, deve-se lançar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras, conforme o informe de rendimentos.

como declarar renda fixa rendimento

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. No campo Valor digite o rendimento que consta no informe de rendimentos.

Como Declarar Renda Fixa – LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas de Infraestrutura no IRPF 2017?

Rendimentos de aplicações financeiras em LCI, LCA, CRI, CRA e  debêntures incentivadas de infraestrutura são isentos de imposto de renda. Porém, estes investimentos devem ser lançados com o saldo em 31/12/2015 e 31/12/2016 na ficha Bens e Direitos, código 49 – Outras aplicações e investimentos, de acordo com o informe de rendimentos. No campo Discriminação, o contribuinte deve informar o tipo da LCI ou LCA, a instituição financeira com CNPJ, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

como declarar lci bens

Se houve rendimentos no ano, deve-se lançar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI), conforme o informe de rendimentos.

como declarar lci

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. No campo Valor digite o rendimento que consta no informe de rendimentos.

https://youtu.be/e7vCiMQAt40

Como Declarar Renda Fixa – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Quando for declarar o valor dos rendimentos na ficha Rendimentos de Aplicações Financeiras (Campo 6) devo lançar o rendimento bruto (com o IR) ou o rendimento líquido (sem o IR descontado)? Pergunto isto pois no informe de rendimentos há os dois valores. E o que deve ser feito com o valor do IR descontado dos CDBs?

Resposta: O correto é declarar os rendimentos líquidos (sem o IR descontado). Não precisa fazer nada com o valor do IR descontado dos CDBs, ele serve apenas como referência para que você sabia quanto foi descontado na fonte.

Pergunta 2: Caso eu tenha feito uma aplicação em LCI em 2016 e tenha resgatado no mesmo ano (2016), então nos bens de direito devo declarar com situação 31/12/2014 R$ 0,00 e situação 31/12/2015 R$0,00 ?

Resposta: Correto, você não precisa declarar a LCI em “bens e direitos”. Só precisa declarar os rendimentos que teve com essa LCI em “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Pergunta 3: Se eu obter lucros de 50 mil reais em um investimento de LCI, quantos porcentos de imposto serão cobrados desse valor? Tenho que declarar como diz um artig? Recebi rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00. De eu obter lucros acima disso deverei pagarei imposto ou devo apenas declarar?

Resposta: Investimento em LCI sempre é isento de pagamento de imposto de renda, independe do valor do seu lucro. Você deve apenas declarar, mas não pagará impostos adicionais. Entenda apenas como uma prestação de esclarecimentos de sua vida financeira para a Receita e não haverá novas cobranças sobre os lucros dos seus investimentos em LCI e CDB.

Pergunta 4: Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?

Resposta: Não. O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.

Pergunto 5: Toda debênture paga imposto de renda?

Resposta: Não. O governo estabeleceu isenção de imposto de renda (IR) para debêntures cujos recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura.

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21 thoughts on “Como Declarar Renda Fixa?

  1. Anônimo Responder

    Boa tarde!
    Minha dúvida é se devo colocar o imposto de renda retido na fonte da aplicação em CDB. Eu coloquei e tá dando erro. Nesse caso eu não declaro o pagamento retido na fonte do CDB?

  2. linelson Responder

    Como declaro os juros de debêntures incentivadas? Rendimentos Isentos – 26 Outros ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Lineson!

      Acredito que pode declarar com o código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)” ou mesmo “Outros”. A Receita não é clara quanto esta escolha de códigos, na dúvida vá de “Outros” mesmo. Mas se quiser ter certeza faça uma consulta formal à Receita.

      Abraço!

  3. Lucas Responder

    Boa noite,
    Tive rendimentos em LCI e na poupança em um mesmo banco, como faço para declarar? Devo somar os rendimento e inseri-los na ficha Rendimentos Isentos e não tributáveis com o código 12 já que são do mesmo banco?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Lucas!

      Declare exatamente como foi discriminado no seu informe de rendimentos.

      Abraço!

  4. Pingback: Dúvidas Sobre Imposto de Renda 2017? Veja algumas informações úteis

  5. Anônimo Responder

    Em 2016 fiz um investimento de R$ 85.000,00 em LCI Pós Fixada Com Resgate no Banco do Brasil. No Informe de Rendimentos Financeiros fornecido pelo próprio banco, consta como saldo em 31/12/2016 os mesmos R$ 85.000,00. Onde e como devo fazer o lançamento no IRPF de 2017?

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  7. Pingback: Como Declarar Rendimento e Saldo de LCI e LCA no IRPF 2017?

  8. Alexandre Responder

    Boa tarde.
    Recebi um informe de rendimentos da corretora Easynvest e nele diz “Em sua declaração de IR, utilizar o CNPJ da Easynvest e não do(s) banco(s) emissor(es).” A dúvida é, independente de ser LCI, LCA, CDB ou LC, devo usar na descrição de “bens e direitos” e nas abas “rendimentos…” o CNPJ da corretora ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Alexandre!

      Quando existe uma orientação explícita da corretora no informe de rendimentos para declarar o CNPJ dela e não do emissor então você deve seguir a orientação deles, pois no cruzamento nos servidores da Receita Federal o CNPJ que irão utilizar será o da corretora. Caso não utilize o mesmo tem o risco de cair na malha fina.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  9. Geraldo Responder

    Em rendimentos isentos de CRA, ou LCA, eu preciso colocar o Nome e o CNPJ do emissor do título, ou da minha corretora?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Geraldo!

      Para você declarar CRA ou LCA no imposto de renda, é necessário informar o nome e o CNPJ do emissor, conforme especificado no informe de rendimentos.

      Abraço!

  10. Pingback: Imposto de Renda 2017: Perguntão e Guia para Declaração

  11. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

  12. Bruna Martins Responder

    Investi em LCA do BB em 2016, com vencimento em 2017. Acontece que o item rendimentos do informe está zerado. Na aba Rendimentos Isentos e não tributáveis informei o valor R$ 0,00 mas ao clicar em verificar pendências aparace a seguinte informação “O campo indicativo “Valor” não foi informado. ((12- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)). Impedindo a gravação da declaração para entrega à RFB”. Estou declarando corretamente ou será algum erro do programa?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Bruna!

      Você só precisa informar o rendimento da LCA no ano posterior ao seu vencimento ou ao resgate antecipado. Também não pode deixar o lançamento zerado no programa do imposto de renda. Apague o lançamento que dará tudo certo.

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      Abraço!

  13. AAA Responder

    Olá, Uó. Parabéns pelo ótimo trabalho!
    Sou novo no mundo dos investimentos, por isso, me surgiu uma dúvida em relação ao informe de rendimentos do Banco do Brasil, particularmente, quanto os rendimentos de LCA.
    É o seguinte, investi em LCA do BB (84%CDI) em meados de 2015, com vencimento em 2018. Acontece que ao consultar o informe de rendimentos, o saldo da aplicação em 31/12/2015 está exatamente igual ao saldo de 31/12/2016, rendimento zero.
    É assim mesmo ou informe do BB está errado?

    ABS!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia “AAA”

      É isto mesmo, durante o período de vigência da aplicação você deve declarar o valor investido na LCA e não o valor atualizado do investimento. A Receita Federal entende que enquanto o resgate não ocorreu você não teve aumento patrimonial de fato, o mesmo raciocínio se aplica a outros investimentos como ações (se não vende então não teve lucro nem prejuízo).

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      Abraço!

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