Aprenda como declarar PIS no imposto de renda pessoa física 2017. Como declarar PIS 2017…

Como Declarar PIS no IRPF 2017?

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O seguro-desemprego é isento de imposto de renda. Do mesmo modo o auxílio acidente, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-doença ficam isentos do imposto de renda e isso está confirmado no Art. 48 da Lei 8.541/92 e ainda diz mais na redação da Lei 9.250/95. As leis determinam que não deve ser cobrado o imposto de renda nos casos citados acima pois trata-se de benefícios sociais e por isto não devem ser tributados. Da mesma forma o ABONO PIS (Programa de Integração Social) também está isento de imposto de renda como determina  Art. 6º da Lei 7.713/88.

Apesar de isentos, os valores de seguro-desemprego e PIS devem ser declarados na ficha de rendimentos isentos. Como não há um campo específico para a inserção do seguro-desemprego, o mesmo deve ser declarado com o código “Outros”. É importante também incluir o CNPJ do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao mencionar o recebimento: 07.526.983/0001-43.

Veja também como declarar seguro-desemprego neste link.

Como Declarar PIS no Imposto de Renda 2017?

Quem recebeu PIS em 2016 deverá declarar no imposto de renda de 2017 os valores totais recebidos. Para isto acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique o botão Novo, a seguinte tela será apresentada:

como declarar pis

Os valores recebidos com pagamentos de PIS durante o ano passado devem ser informados com o código “24 – Outros”. É necessário especificar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de PIS

Pergunta: Onde devo declarar o PIS e o seguro-desemprego que recebi em 2016 na declaração do Imposto de Renda 2017? É correto colocar o CNPJ da Caixa Econômica Federal?

Resposta: O PIS e o seguro-desemprego são benefícios sociais isentos de pagamento imposto de renda. Portanto, ambos os benefícios devem ser declarados com o código “24 – Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No quadro auxiliar de cada um dos benefícios, você deverá informar se é o titular ou o dependente que recebeu o benefício, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora, a descrição (seguro-desemprego ou abono do PIS) e o valor. A Caixa Econômica Federal não é a fonte pagadora de nenhum dos dois benefícios. Para ambos você deverá informar o CNPJ nº 07.526.983/0001-43, pertencente ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é a fonte pagadora tanto do seguro-desemprego como do abono anual do PIS.

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4 comentários em “Como Declarar PIS?

  1. Gilberto Albertao Responder

    Senhores, PIS e PASEP são a mesma coisa, digo, em relação à declaração no Imposto de Renda? É a mesma fonte pagadora? Agradeço antecipadamente a ajuda.

  2. Leandro Responder

    Prezados senhores.

    Sou servidor público municipal e no meu “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de IR na fonte”, consta, no item 4 – Rendimentos Isentos e não Tributáveis, subitem 7 – Outros; (PASEP/Auxílio doença), um valor x declarado. Ao declarar esse valor no programa da Receita Federal, ele solicita CNPJ e nome da fonte pagadora, o que não está informado no documento aludido. Será, pelo que está escrito aqui, que devo informar o CNPJ do BB?
    Agradeço se alguém puder dar a devida orientação.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Leandro!

      Se for recebimento de PIS/PASEP é necessário especificar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43.

      Abraço!

  3. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

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