O trabalhador que recebeu PIS no ano passado pode ser obrigado a declarar o imposto de renda em 2018. Apesar do PIS ser um rendimento isento de imposto de renda, a Receita Federal obriga a declarar quem, em 2017, recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Neste artigo você irá aprender como declarar PIS no imposto de renda pessoa física 2018. Como declarar PIS 2018…

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O seguro-desemprego é isento de imposto de renda. Do mesmo modo o auxílio acidente, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-doença ficam isentos do imposto de renda e isso está confirmado no Art. 48 da Lei 8.541/92 e ainda diz mais na redação da Lei 9.250/95. As leis determinam que não deve ser cobrado o imposto de renda nos casos citados acima pois trata-se de benefícios sociais e por isto não devem ser tributados. Da mesma forma o ABONO PIS (Programa de Integração Social) também está isento de imposto de renda como determina  Art. 6º da Lei 7.713/88.

Apesar de isentos, os valores de seguro-desemprego e PIS devem ser declarados na ficha de rendimentos isentos. Como não há um campo específico para a inserção do seguro-desemprego, o mesmo deve ser declarado com o código “Outros”. É importante também incluir o CNPJ do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao mencionar o recebimento: 07.526.983/0001-43.

Veja também como declarar seguro-desemprego neste link.

Como Declarar PIS no Imposto de Renda 2018?

Quem recebeu PIS em 2017 deverá declarar no imposto de renda de 2018 os valores totais recebidos. Para isto acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique o botão Novo, a seguinte tela será apresentada:

como declarar pis

Os valores recebidos com pagamentos de PIS durante o ano passado devem ser informados com o código “24 – Outros”. É necessário especificar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de PIS

Pergunta: Onde devo declarar o PIS e o seguro-desemprego que recebi em 2017 na declaração do Imposto de Renda 2018? É correto colocar o CNPJ da Caixa Econômica Federal?

Resposta: O PIS e o seguro-desemprego são benefícios sociais isentos de pagamento imposto de renda. Portanto, ambos os benefícios devem ser declarados com o código “24 – Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No quadro auxiliar de cada um dos benefícios, você deverá informar se é o titular ou o dependente que recebeu o benefício, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora, a descrição (seguro-desemprego ou abono do PIS) e o valor. A Caixa Econômica Federal não é a fonte pagadora de nenhum dos dois benefícios. Para ambos você deverá informar o CNPJ nº 07.526.983/0001-43, pertencente ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é a fonte pagadora tanto do seguro-desemprego como do abono anual do PIS.

Pergunta: O que devo declarar se for demitido?

Resposta: “A empresa deverá fornecer um documento destacando todos os valores pagos no ano calendário, inclusive as verbas rescisórias. Os rendimentos tributáveis, como salários e férias pagos, deverão ser declarados em Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”. Já as verbas rescisórias, como o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo, não recolhem IR. Portanto, devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

19 comentários em “Como Declarar PIS?

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  2. Anônimo Responder

    Declaro o ir em um escritório de contabilidade, e ao declarar o pis, acho que o contador colocou como fonte pagadora a empresa que eu trabalhava, questionei ele e ele disse que era onde eu trabalhava. Pelo que vi esta errado, corro risco de cair na malha fina?

  3. Rinaldo Responder

    Minha mãe recebeu o saldo do PIS do meu falecido pai no final do ano passado. A dúvida é se este valor deve ser declarado conforme formal de partilha (ou seja 1/2 para minha mãe e 1/6 para cada filho) ou se o PIS é de direito todo dela.

  4. Anônimo Responder

    Declaração sobre ganhos de loteria da Caixa Economica Federal ???

    É só declarar o valor e o CNPJ da Cx Ec Fed 00.360.305/0001-04 ???

  5. JEAN CAMPOS FIGUEIREDO Responder

    ola, bom dia. como declaro o valor referente a abono salarial pago pela empresa, abono esse pago a titulo de bônus nas negociações de dissídio?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Jean,
      O que veio discriminando no informe de rendimentos da empresa?

  6. Celia Maria Responder

    Declarar nos Rendimentos isentos e não tributáveis – optar pela opção 24 – outros pagamentos e constar o CNPJ do FAT – Fundo de amparo ao Trabalhador – 07.526.983/0001-43

  7. José Antônio Cavalcante ribeiro Responder

    A minha dúvida é a mesma só Leandro. Sou militar da reserva (Marinha) e recebi o PASEP ano passado. Qual seria o CNPJ a ser utilizado: o BB da minha cidade onde saquei, ou CNPJ da minha fonte pagadora?

    • Celia Maria Responder

      Com certeza o CNPJ da fonte pagadora – no seu caso do PASEP –
      07.526.983/0001-43
      Descrição- FAT – fundo de Amparo ao Trabalhador

  8. Gilberto Albertao Responder

    Senhores, PIS e PASEP são a mesma coisa, digo, em relação à declaração no Imposto de Renda? É a mesma fonte pagadora? Agradeço antecipadamente a ajuda.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Gilberto,
      O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos. Mas a fonte pagadora é a mesma: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

  9. Leandro Responder

    Prezados senhores.

    Sou servidor público municipal e no meu “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de IR na fonte”, consta, no item 4 – Rendimentos Isentos e não Tributáveis, subitem 7 – Outros; (PASEP/Auxílio doença), um valor x declarado. Ao declarar esse valor no programa da Receita Federal, ele solicita CNPJ e nome da fonte pagadora, o que não está informado no documento aludido. Será, pelo que está escrito aqui, que devo informar o CNPJ do BB?
    Agradeço se alguém puder dar a devida orientação.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Leandro!

      Se for recebimento de PASEP é necessário especificar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como a fonte pagadora, com o CNPJ nº 07.526.983/0001-43.

      Abraço!

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