Pergunta do contribuinte: O procedimento de cálculo de IR de opções segue o mesmo princípio do cálculo para ações? Fiz algumas operações no mês que me renderam lucro, mas a movimentação foi inferior a R$ 20.000. Imposto de renda opções. Como declarar prejuízo e lucro com opções. Preciso declarar e pagar IR? Como declarar opções? Como declarar imposto de renda de opções?

As posições e operações com Opções devem ser declaradas no imposto de renda anual independente do seu volume financeiro. Para fazer a sua declaração será necessário apurar as seguintes informações:

  • Posição no último dia útil do ano;
  • Lucro/prejuízo auferido nas operações day trade / posição.

Para entender a declaração de opções no imposto de renda é fundamental saber diferenciar Lançador de Titular das opções:

  • Lançador: É quem lança as opções no mercado e recebe o dinheiro pela venda, na data de vencimento, pode ser exercido, ou não.
  • Titular: É quem compra as opções, podendo revende-las ou exerce-las na data de vencimento.

Como Declarar Lucro/Prejuízo com Opções no IR 2017?

Nas operações em que não ocorre o exercício das opções, o cálculo do resultado dependerá de como ocorre o fechamento:

  1. Operação encerrada antes do vencimento: Ocorre quando se realiza a zeragem da posição de opção (se está comprada realiza a venda e se está vendido realiza a compra), sempre igual quantidade de opções da mesma série, em que o resultado é determinado pela diferença entre o prêmio recebido e o prêmio pago.
  2. Não exercício de opções: Ocorre no caso de as opções virarem pó, ou seja, o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

Quando ocorre o exercício das opções as possibilidades são:

  • Titular de opções de compra, que tem o direito de comprar, o resultado é pela diferença entre o valor da venda à vista do ativo, na data do exercício da opção, e o preço de exercício da opção, acrescida do valor do prêmio;
  • Lançador de opções de compra, que tem a obrigação de vender, o resultado é pela diferença entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício da opção;
  • Titular de opções de venda, que tem o direito de vender, o resultado é pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio;
  • Lançador de opções de venda, que tem a obrigação de comprar, o resultado é pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o preço de exercício da opção.

O resultado das operações com opções é apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. Exemplo:

Se o investidor lançou uma opção em janeiro e foi exercido somente em fevereiro, então deverá apurar o lucro em fevereiro e não em janeiro. A apuração sempre será no fechamento da posição, seja por exercício ou por recompra.



Para fins de apuração e pagamento do imposto de renda mensal sobre os ganhos líquidos, os prejuízos obtidos poderão ser compensados com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Não ocorrendo a venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido ou deduzido do valor do prêmio, no caso de titular de opção de compra e lançador da opção de venda, respectivamente.

Para efeito de apuração do ganho líquido, os custos de aquisição dos ativos negociados nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção, serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.

Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

Alíquotas de Imposto de Renda

Nas operações com opção não há limite de isenção, isto é, para qualquer lucro mensal auferido deverá ser recolhido imposto de renda com alíquota de 15% para operação comum e 20% para operação day trade.

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser:

  1. Deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;
  2. Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes;
  3. Compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações;
  4. Compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido.

Como Declarar Posição de Opções no IR 2017?

Para declarar as posições vendidas de opções que ainda estavam em carteira no último dia útil do ano base, o contribuinte deverá colocar esta posição na seção Dívidas e Ônus Reais e utilizar o código 16 – Outras dívidas e ônus reais. No campo Discriminação deve incluir as opções em carteira até o último dia útil do ano base, considerando o preço médio de venda descontados os custos operacionais (corretagens e emolumentos). Não é o valor no último dia útil do ano base e sim o seu preço médio.

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Para declarar as posições compradas de opções que ainda estavam em carteira no último dia útil do ano base, você deverá colocar esta posição na seção Bens e Direitos e utilizar o código 47 – Mercados futuros, de opções e a termo. No campo Discriminação deve incluir as opções em carteira até o último dia útil do ano base, considerando o preço médio de compra descontados os custos operacionais (corretagens e emolumentos). Não é o valor no último dia útil do ano base e sim o seu preço médio.

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Resumo de Cálculo do Lucro

O cálculo do lucro de opções no caso de exercício de call será:

Para o titular (comprador), a base de cálculo será a diferença (se positiva) entre o valor de venda do ativo à vista e o preço de exercício, acrescido do prêmio pago. Lucro = Valor de venda – (Preço do exercício + Prêmio)

Para o vendedor (lançador), a base de cálculo será a diferença (se positiva) entre o preço de exercício da Opção, acrescido do valor do prêmio e o correspondente custo de aquisição do ativo. Lucro = (Preço de exercício + Prêmio) – Custo de aquisição do ativo

O cálculo do lucro de opções no caso de exercício de put será:

Para o comprador (titular), a base de cálculo será a diferença (se positiva) entre o preço do exercício e o custo do ativo, acrescido do valor do prêmio (compra do direito). Lucro = Preço do exercício – (Custo do ativo + Prêmio)

Para o vendedor (lançador), a base de cálculo será a diferença (se positiva) do preço de venda à vista do ativo, acrescido do prêmio e o preço do exercício. Lucro = (Venda à vista do ativo + Prêmio) – Preço do exercício

O cálculo do lucro de opções no caso de não exercício será:

Em caso de não exercício da Opção, o prêmio constitui perda para o comprador (titular) e ganho para o vendedor (lançador).

O lucro do lançador será: Soma dos prêmios pagos nas opções – Custos Operacionais

O prejuízo do titular será: Custos de Aquisição + Custos Operacionais

 

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