Pergunta do Contribuinte: No ano passado (2016) meus gastos com educação e saúde não foram suficientes para abater o imposto devido e por isto não tive restituição a receber. Além disto precisei pagar R$ 420,00 de imposto devido calculado pelo programa de ajuste anual do imposto de renda. Gostaria de saber se preciso declarar este imposto adicional pago e, se sim, em qual campo declarar.

Esta é uma dúvida muito comum para os contribuintes que tiveram que pagar imposto de renda no ano anterior. A resposta é não. O contribuinte não precisa declarar o imposto de renda pago no exercício anterior. O valor pago no ano de 2016 refere-se a um ajuste dos rendimentos e do imposto retido do ano de 2015, portanto não deve ser informado no ano de 2017.

Declaração de Pagamento de Imposto no Ano Anterior

Apesar do imposto pago em 2016 relativo ao ano-calendário 2015 não precisar ser informado na declaração do ano-calendário 2016, outros impostos precisam ser informados. Para evitar a bitributação é preciso informar pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e impostos pagos no exterior.

Os campos “Imposto de Renda retido na fonte” e “pagamentos com Carnê-Leão” do programa de ajuste anual devem ser preenchidos de acordo com as informações colocadas da declaração de rendimentos recebidos de pessoa jurídica (no caso do imposto na fonte) ou rendimentos recebidos de pessoa física ou exterior (no caso do Carnê-Leão).

Pagamentos de impostos sobre lucros de ganhos e capital na venda de bens assim como emissão de DARF para ganho de capital com alienação de ativos em bolsa de valores também precisam ser informados nas respectivas fichar de declaração.

E a restituição do imposto de renda recebida no ano passado, preciso declarar? Veja a resposta neste tutorial.

 

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