Operações como aluguel, compra, venda, doação e posse de imóveis quitados e/ou financiados devem ser declaradas no Imposto de Renda 2018. Aprenda aqui como declarar imóveis no imposto de renda pessoa física 2018. Como declarar imóvel financiado no imposto de renda, como declarar imóvel financiado pela caixa, como declarar imóvel quitado no imposto de renda 2018, declarar imóvel financiado imposto de renda.

A declaração de imóveis no imposto de renda 2018 é uma dúvida frequente dos contribuintes, pois a variedade de situações (compra, venda, aluguel, doações…) exige abordagens diferentes. Os tipos de imóveis são os mais variados: antigos, financiados, comprados na planta, sem escritura definitiva ou provenientes de herança e doação. Portando, conhecer todos os procedimentos é fundamental para evitar problemas com o Fisco.

Como Declarar Pagamento de Aluguel no IRPF 2018

Se o contribuinte pagou aluguéis ao longo de 2017, os valores devem ser informados na declaração de imposto de renda 2018. A quantia a ser declarada refere-se apenas às mensalidades pagas durante o ano passado. Eventuais despesas com o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), seguro de incêndio e taxas de condomínio, caso estejam incluídas no contrato de locação, não devem ser informadas na declaração.

O valor total dos aluguéis pagos deve ser pago na ficha Pagamentos Efetuados com o código 70 – Aluguéis de Imóveis. Nesse campo, o contribuinte deve informar apenas o nome e o CPF ou CNPJ do locador. Caso haja uma imobiliária que atue como intermediadora do contrato de aluguel, os dados da empresa não devem ser incluídos.

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Se o aluguel é dividido por mais de um inquilino, os pagamentos devem ser declarados apenas na declaração de quem está incluído no contrato de locação do imóvel. Se o locatário divide o aluguel do imóvel por não ter renda suficiente, a recomendação é que todos os moradores estejam incluídos no contrato. Isso permite que cada locatário possa informar a sua parte do aluguel em sua própria declaração, conforme definido no contrato.

Como Declarar Recebimento de Aluguel no IRPF 2018

Se o aluguel recebido pelo locador está acima do limite de isenção então o mesmo deve fazer o recolhimento mensal do imposto de renda através do programa Carnê-leão da Receita Federal. Assim, ao preencher a declaração de ajuste anual, basta importar os dados do Carnê-leão para o programa gerador da declaração. Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, clique o botão Importar Dados do Carnê-Leão.

Caso os aluguéis recebidos de pessoas físicas durante o ano de 2017 tenham sido isentos do recolhimento de imposto, os mesmos deverão ser lançados diretamente na declaração anual, mês a mês.

Os aluguéis recebidos em 2017 devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Mesmo que o aluguel recebido esteja abaixo do valor que obrigava a recolher o carnê-leão em 2017, o rendimento tributável recebido de aluguel deve ser informado na declaração do Imposto de Renda 2017. Informe o aluguel recebido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo titular na guia Outras Informações no campo Aluguéis. Se tiver recebido mais de um aluguel por mês, some e informe o total dos valores recebidos, mês a mês.

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Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha Pagamentos e Doações com código 71 – Administrador de imóveis. O proprietário e o inquilino nunca devem declarar a imobiliária como a fonte pagadora dos aluguéis. A identificação que deve constar na declaração é a da pessoa jurídica que de fato é inquilina. Quando o locador for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas. Já as despesas extraordinárias do condomínio, tais como benfeitorias, não podem ser descontadas do valor do aluguel.

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Aluguéis recebidos de pessoas jurídicas em 2017 devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, diferentemente dos alugueis dos recebidos de pessoas físicas que devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Informe o valor do aluguel já diminuído do valor da taxa de administração. Os pagamentos da taxa de administração devem ser informados na ficha Pagamentos e Doações Efetuados com o código 71 – Administrador de imóveis.

Como Declarar Caução de Aluguel no IRPF 2018

Quando o caução do aluguel for feito na forma de cheque e este não foi descontado ou depositado pelo locador, não há necessidade de ser lançado no imposto de renda pois o valor do caução não saiu da conta do locatário. O lançamento ocorre somente se o cheque for descontado. Como trata-se de caução, o costume é o cheque ficar em poder do proprietário do imóvel.

Quando o valor do caução for pago em dinheiro, seja dinheiro em espécie ou depósito bancário, o mesmo deverá ser declarado mas não somado aos aluguéis. O valor dado em depósito de caução como garantia de aluguel, se realizado em dinheiro, deve ser declarado pelo locatário e pelo locador. Geralmente este dinheiro ficará guardado em uma conta poupança em nome do locador ou da imobiliária.

O locador deverá declarar o caução de aluguel na ficha Dividas e Ônus Reais com o código 14 – Pessoas físicas. No campo Discriminação deve-se informar que se tratar caução de aluguel informando o nome e CPF do locatário que realizou o caução, a data do contrato de locação e o prazo do contrato de locação. Para declaração dos rendimentos de poupança, o contribuinte deve lançar na Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no campo Outros, incluindo a descrição do rendimento ser proveniente do depósito caução. O saldo do montante do caução já considerando o rendimento da poupança também deve ser atualizado na Dívidas e Ônus Reais.

O locatário deve declarar o depósito do caução na ficha Bens e Direitos com o código 99 – Outros bens e direitos informando o valor do depósito, o nome e CNPJ da imobiliária ou do locador (depende de qual titularidade é a conta caução), bem como as condições do contrato. Quando da devolução, promover a baixa do crédito pelo valor principal e, se o montante recebido for superior ao principal, o que ultrapassar, será rendimento tributável.



Como Declarar Imóvel como Bem no IRPF 2018

Qualquer imóvel é um bem e a sua posse deve ser informada na ficha de Bens e Direitos da declaração do IRPF 2018, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel. Apartamentos, por exemplo, são declarados sob o código 11, para casas, o código é o 12 e para terrenos o código é o 13. A figura a seguir apresenta outras opções de bens imóveis:

como declarar imovel

O valor a ser declarado deve ser aquele que contribuinte pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2017, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se for o caso, assim como os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga negociação do imóvel.

Deve-se declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar o preço por eventuais valorizações ou desvalorizações de mercado. Somente no caso de realização de benfeitorias o preço do imóvel pode ser alterado. Contudo, se forem realizadas reformas é possível acrescentar os gastos ao valor do imóvel, desde que eles possam ser comprovados.

No campo Discriminação devem constar os seguintes dados: se o imóvel foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se está quitado, se foi financiado, em qual banco e quantas parcelas já foram pagas.

Novos Campos no Imposto de Renda 2018

Neste ano de 2018, o programa gerador da declaração de imposto de renda trouxe alguns campos novos para identificar o imóvel. São eles:

Inscrição Municipal (IPTU): Deve ser o número da inscrição cadastral que geralmente vem na guia de arrecadação do IPTU conforme mostrado na figura abaixo:

iptu no imposto de renda de imoveis

Ao lado do campo IPTU terá um ícone de informação com a seguinte mensagem: “Informar o número de Inscrição Municipal com até 20 caracteres. Caso este número possua mais de 20 caracteres, informe-o apenas no campo Discriminação, deixando o campo Inscrição Municipal (IPTU) em branco.”

Data de Aquisição: Deve ser preenchida a data de aquisição do imóvel.

Logradouro/Número/Complemento/Bairro/UF/Município/CEP: Deve ser preenchido o endereço do imóvel.

Área Total do Imóvel: Deve ser preenchida a área do imóvel em metros quadrados ou hectares.

Registrado no Cartório de Registro de Imóveis: Deve-se especificar se o imóvel é registrado ou não.

Nome Cartório: Para imóveis registrados, deve-se digitar o nome do cartório onde o imóvel foi registrado.

Matrícula do Imóvel: Para imóveis registrados, deve-se digitar o número de matrícula do imóvel.

matricula do imovel no imposto de renda

Registro: Para imóveis não registrados, deve-se digitar o número do registro. O campo de Registro será mostrado para bens no Brasil apenas quando for marcado NÃO para o campo “Registro no Cartório de Registro de Imóveis?”. Ao lado do campo Registro terá um ícone de informação com a seguinte mensagem: “Caso possua algum registro que possa identificar o imóvel, informar no campo Registro e detalhar no campo discriminação”. Exemplo: Registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o registro nº
0000000.

registro do imovel no imposto de renda

Novas Orientações da REceita Federal a REspeito dos Novos Campos

1. Se não for possível obter o número do IPTU, deixe o campo IPTU em branco e explique o caso no campo discriminação do bem.

2. Marque “não” na opção sobre o registro do imóvel. Assim não aparecerá campo de Matrícula e sim de registro. Coloque no Registro o número do documento que o sr possuir referente ao imóvel, se houver. Caso não tenha, deixe o campo em branco e informe o que possuir no campo Discriminação.

Atenção: Atualize o programa DIRPF 2018 pois foram implementadas alterações no campo de bens imóveis referente ao Registro e ao IPTU. Agora, deve ser preenchido OU a matrícula (se houver registro de matrícula em cartório de registro de imóveis) OU o registro / informação de outro documento.

Caso o senhor(a) não possua a documentação do imóvel busque o número de matrícula no cartório de registro de imóveis responsável pelo seu imóvel.

Sobre o número do IPTU, busque o código atribuído pelo município, o qual pode ser também o código cartográfico.

Em caso de apartamento com box de garagem com matrículas diferentes, efetue um lançamento para cada matrícula, e lance os box de garagens no código 19 (outros bens imóveis). Caso não possua os valores individualizados de cada matrícula, lance em um único registro, coloque todas as informações disponíveis no campo discriminação do bem, para poder cumprir imediatamente com a obrigação de enviar a declaração.

Informe a área total do imóvel, e caso seja necessário, detalhe este valor dentro do campo discriminação do bem.

Lembre-se que neste ano 2018 o não preenchimento destes campos referentes a registro e matrícula do imóvel geram pendências não impeditivas (pendência amarela), mas que em anos futuros pode passar a ser uma pendência impeditiva (vermelha). Por este motivo, caso não consiga obter todas as informações até o envio da entrega da declaração, lembre-se de buscá-las após o envio mesmo assim, pensando em declarações futuras.


Como Declarar Imóvel Financiado no IRPF 2018

Financiamento de imóvel no IRPF 2018 não deve ser declarado como dívida na ficha de Dívidas e Ônus Reais. Pelo contrário, imóveis financiados são bens e por isto devem ser declarado na ficha de Bens e Direitos.

No campo Discriminação, além de informar que o imóvel foi comprado por financiamento, a data da compra e quem foi o vendedor (com seu CNPJ ou CPF), é preciso informar que ele foi financiado, mencionando o banco que concedeu o crédito, além do número de parcelas já pagas.

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Se o imóvel foi financiado no ano de 2017, então no campo Situação em 31/12/2016 coloque 0,00 e em Situação em 31/12/2017 coloque apenas o valor já pago pelo imóvel até a data, que seria a soma entre o valor de entrada, o valor das parcelas pagas no ano e os custos extras, como o ITBI e a corretagem pagos em 2017, assim como eventuais reformas.

Se o imóvel foi financiado anteriormente a 2017, então no campo Situação em 31/12/2016 transporte o valor declarado no ano anterior. Esse processo deve ser repetido enquanto o financiamento durar e até que o imóvel seja quitado. O valor final de aquisição de imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento..

Como Declarar Imóvel Quitado no IRPF 2018

Contribuintes que estão fazendo sua primeira declaração neste ano de 2018, devem informar os imóveis que já faziam parte de seu patrimônio antes de 2017. O procedimento a ser seguido é o mesmo dos tópicos anteriores, mas, como o imóvel já fazia parte do patrimônio do contribuinte antes de 2016, a coluna Situação em 31/12/2016 não deve ficar em branco e deve ser preenchida com os valores pagos até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Se o contribuinte já possuía o imóvel antes de 2017 e já declarava, basta repetir seu valor nas colunas Situação em 31/12/2016 e Situação em 31/12/2017.

O valor informado deve ser o mesmo que consta na escritura, sendo alterado apenas se for necessário acrescentar despesas realizadas com benfeitorias ou gastos com corretagem, juros de financiamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Se por ventura o imóvel já era declarado antes de 2017, mas você só se lembrou de declarar o valor do ITBI e da corretagem agora, esses custos devem ser incluídos na declaração referente ao ano em que essas despesas aconteceram, por meio da declaração retificadora.



Como Declarar Reforma em Imóvel no IRPF 2018

Informar benfeitorias feitas em um imóvel é uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel na declaração. As reformas realizadas no imóvel em 2017 podem ser declaradas pelo contribuinte no imposto de renda 2018.

Despesas com benfeitorias só poderão ser declaradas no imposto de renda se o contribuinte conseguir comprová-las. Ampliação de imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura.

O próprio contribuinte pode produzir os recibos, desde que o documento seja o mais detalhado possível e inclua o nome do profissional, CPF, descrição e período de realização do serviço. O recibo deve ser assinado pelo profissional e o proprietário do imóvel deve pedir cópias de documentos pessoais do prestador de serviço.

A documentação deve ser guardada por cinco anos a partir da data de venda do imóvel, prazo no qual a Receita Federal pode solicitar a comprovação dos gastos com benfeitorias. Este critério também vale para outros comprovantes utilizados na declaração do IR 2018.

Se o imóvel foi adquirido depois de 1988 e estiver quitado, as benfeitorias devem ser adicionadas ao valor de aquisição do bem, informado na ficha Bens e Direitos da declaração. Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel.

No campo 31/12/2016, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado. Na coluna 31/12/2017 basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data mais os valores pagos pelas prestações durante 2017, no caso de financiamentos.

No caso de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988, os valores das benfeitorias devem ser inseridos de forma separada ao valor do imóvel na ficha Bens e Direitos com o código 17 – Benfeitorias. O campo Discriminação deve ser preenchido com a descrição do imóvel no qual foram realizadas as melhorias. Na coluna 30/12/2016, o contribuinte deve lançar o valor R$ 0,00 e inserir na coluna 30/12/2017 o valor total gasto na obra durante o ano.

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Como Declarar Venda de Imóvel no IRPF 2018

Quem vende um imóvel pode precisar pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital. Porém quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro residencial em até 180 dias não paga imposto nenhum. Pode ser qualquer valor e esta isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. Contudo, o contribuinte precisa gastar todo o dinheiro recebido com a venda da casa antiga na compra do imóvel novo. Se gastar menos  terá que recolher 15% de imposto sobre a diferença.

Se o valor de venda do imóvel é de até R$ 440 mil então não paga imposto. Mas deve ser o único imóvel em nome do contribuinte e o mesmo não pode ter vendido casas ou apartamentos nos últimos cinco anos. Muitos contribuintes caem na malha fina ao usar essa isenção porque esquecem que possuem uma fração de outro imóvel. Para calcular o imposto devido, o contribuinte pode baixar o programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita, referente ao ano em que ele fez a venda do imóvel.

Veja mais detalhes neste tutorial.

Todas as despesas com ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de compra para abater a base de cálculo do imposto. Porém, o contribuinte precisa informar, anualmente, as quantias gastas com as benfeitorias na ficha Bens e Direitos da declaração. O valor pago à imobiliária pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado. Guarde o recibo. Despesas como taxas de cartório, IPTU ou condomínio não são abatidas.

Se o contribuinte tiver vendido um imóvel em 2017, deverá informar a venda na ficha de Bens e Direitos: a coluna referente a 31/12/2017 deverá ser zerada, e no campo Discriminação você deverá declarar que o bem foi vendido. Informe nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor da venda. Se o comprador tiver financiado a compra do bem, informe o nome e o CNPJ do banco que concedeu o crédito.

Como Declarar Doação de Imóvel no IRPF 2018

Quem doou um imóvel em 2017 deverá informar a doação em duas fichas. Na ficha de Bens e Direitos é necessário informar a operação, o nome e o CPF ou CNPJ do donatário no campo Discriminação. O valor na coluna 31/12/2017 deverá ser zerado.

Na ficha de Doações Efetuadas, deve-se escolher o código 81 – Doações de bens e direitos, informe o nome e o CPF do donatário, bem como o valor do imóvel. Nos anos seguintes, o doador não precisa informar mais nada. O bem saiu de seu patrimônio como se tivesse sido vendido, e a operação é isenta de imposto de renda.

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O recebimento de doações é isento de imposto de renda, mas pode estar sujeito a um tributo estadual chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Quem recebeu um imóvel em 2017 deve informá-lo na ficha de Bens e Direitos como se o tivesse comprado à vista. É preciso informar a localização e valor do bem, o nome e o CPF do doador e convém informar também que o ITCMD foi pago.
A coluna 31/12/2016 ficará zerada, e na coluna 31/12/2017 será informado o valor do bem doado.
Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis é necessário informar o valor do imóvel recebido com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

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Como Declarar Herança de Imóvel no IRPF 2018

Os bens e direitos recebidos por meio de herança são isentos de tributação no Brasil. O que foi herdado deve ser declarado na aba Bens e Direitos. A herança precisa ser declarada também na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

Em Bens e Direitos, no campo Discriminação, deve-se preencher as informações de quem está transmitindo a herança. Já em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis é preciso informar o nome do beneficiário da herança e o CPF, além do nome e CPF de quem deixou os bens, junto com o valor de cada um deles.

Os bens recebidos por herança podem ser declarados pelo mesmo valor reportado antes pelo falecido ou por valor superior ao anteriormente declarado no imposto de renda de quem deixou a herança. Se a declaração for feita por valor superior será configurado um ganho de capital. Uma alíquota de 15% na declaração de imposto de renda 2017 do contribuinte deverá ser tributada nesse ganho de capital.

Lembrando que para fazer a declaração de bens herdados precisa já ter acontecido o processo judicial do inventário, pois ele divide os bens deixados pela pessoa que morreu para os herdeiros.

Como Declarar Imóvel no IR2018 – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Financiei um imóvel anos atrás. Tenho contrato e matrícula, mas não possuo a escritura do imóvel. Nunca declarei pois não atinjo o limite. Com a aquisição do imóvel precisarei declarar agora em 2017?

Resposta: Dentre as regras de obrigatoriedade em 2017 destacam-se: se auferir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, se auferir rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou se tiver a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil, pelo custo de aquisição. Se não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses estará desobrigada de apresentar a declaração.

Pergunta 2: O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?

Resposta: Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Os rendimentos do aluguel estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e devem ser incluídos, como rendimentos tributáveis, na declaração de ajuste do pai. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Pergunta 3: Como declarar gastos com reformas de imóveis no IR 2017, sendo que os recursos foram oriundos de retiradas de aplicação financeira do mesmo proprietário do imóvel?

Resposta: Os gastos com obras e reformas no imóvel e devidamente documentados são acrescentados ao valor do bem. Informe que houve a reforma/obra no campo “discriminação” e na coluna 31/12/2016, somando os gastos custo do imóvel.

Pergunta 4: Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?

Resposta: Tributa-se o valor recebido de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.
O valor das benfeitorias efetuadas, compensadas em determinado mês com o valor total ou parcial do aluguel de imóvel, tem natureza de rendimento de aluguel para o proprietário e sofre incidência do imposto sobre a renda, juntamente com valores recebidos no mês a título de aluguel.

Pergunta 5: Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis?

Resposta: Sim. Os rendimentos recebidos pelo sublocador estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na Declaração de Ajuste Anual. É dedutível do valor do rendimento bruto recebido pela sublocação o aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado.

Pergunta 6: Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?

Resposta: Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, em condomínio, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino. Caso não conste no contrato essa cláusula, recomenda-se fazer um aditivo ao mesmo. Quando o locatário for pessoa jurídica, essa deve efetuar a retenção na fonte aplicando a tabela mensal em relação ao valor pago individualmente a cada condômino. Anualmente, a pessoa jurídica locatária deve fornecer comprovante do rendimento que couber a cada um, com indicação do respectivo valor retido na fonte. Em se tratando de bens comuns, em decorrência do regime de casamento, os rendimentos são tributados na proporção de 50% em nome de cada cônjuge ou, opcionalmente, podem ser tributados pelo total em nome de um dos cônjuges. Na união estável, adota-se idêntico tratamento, salvo contrato escrito entre os companheiros (neste caso, será fixado o percentual nele previsto), aplicando-se o regime da comunhão parcial de bens (bens comuns, em decorrência do regime de casamento).

Pergunta 7: Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?

Resposta: O contribuinte deve informar o bem na Declaração de Bens e Direitos, e no campo “Discriminação” os valores oriundos do FGTS. Somar o valor do FGTS aos demais valores pagos pela aquisição e informar o resultado no campo ”Situação em 31/12/2016 (R$)”. Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis informar o valor do FGTS recebido.

Pergunta 8: Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário?

Resposta: O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo “Discriminação” e o valor pago até 31 de dezembro, no campo da situação referente ao ano-calendário do contrato.

Pergunta 9: São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?

Resposta: Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.

Pergunta 10: Contribuinte que vende imóvel residencial privativo e adquire imóvel residencial em condomínio fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de sua parte do imóvel, localizado no Brasil, em condomínio.



Pergunta 11: Contribuinte que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato aplique o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóvel privativo, localizado no Brasil.

Pergunta 12: Contribuinte que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição da parte do imóvel residencial, pertencente ao outro condômino, localizado no Brasil.

Pergunta 13: É possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?

Resposta: Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel. Cabe destacar, ainda, que essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

Pergunta 14: Comprei um apartamento em conjunto com meu irmão. Cada um tem 50%. Como declarar este imóvel?

Resposta: Imóveis comprados por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação de bens devem estar declarados da declaração de todos os donos e o valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um. Exemplo de declaração: “50% fração ideal do apartamento situado no endereço …. Adquirido em … de …, CPF: …, por R$ …, Imóvel adquirido em conjunto com …, CPF …. Total pago …”

Pergunta 15: Comprei uma casa em conjunto com minha esposa. Somos casados em comunhão parcial de bens. Como declarar no imposto de renda 2017?

Resposta: Se o casal declara em separado, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois. Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a união. Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.  Exemplo de declaração: “Apartamento situado no endereço …. Adquirido em … de …, CPF: …, por R$ …, Imóvel adquirido em conjunto com o cônjuge…, CPF …. Total pago …”

Pergunta 16: Recebi um terreno como doação de um aparente. Como declarar este imóvel na minha declaração e na de quem doou?

Resposta: Você deve informar o imóvel na ficha “Bens e Direitos” descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2016, o campo referente a 2015 deve ficar em branco e o campo de 2016 deve incluir o valor do imóvel. O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes basta manter as informações da ficha de Bens e Direitos. Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2016, o valor que já constava no campo “Situação em 31/12/2015” deve ser mantido e o campo “Situação em 31/12/2016” deve ser deixado em branco. O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de imóvel, seu valor e os dados do donatário.

Pergunta 17: No ano de 2016 realizei uma reforma na minha residência e acrescentei um novo cômodo. Como devo declarar isto no IR 2017?

Resposta: Gastos com reformas e melhorias no imóvel podem ser acrescidos ao valor do bem desde que sejam passíveis de comprovação. A ampliação do imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura. As benfeitorias realizadas em 2016 devem ser informadas no campo Discriminação junto às demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2015 deve mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2016 deve registrar o seu valor, com o acréscimo das benfeitorias. Exemplo: “Casa situada no endereço …. Adquirida em … de …, CPF: …, por R$ …, Benfeitorias realizadas 2016 …. Total pago até 31/12/2016 ….”

Pergunta 18: Quais gastos podem ser declarados como benfeitoria de imóvel?

Resposta: É permitido tanto gastos com ampliação como com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos e paredes. É possível incluir na declaração tanto despesas com materiais de construção como gastos com mão de obra. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos. Como são consideradas benfeitorias todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionadas ao valor da casa ou apartamento. Já gastos indiretos com a obra, como troca ou compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos como benfeitorias na declaração. A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores.

Pergunta 19: Como declarar que houve a utilização do FGTS para quitar ou comprar um imóvel em 2016?

Resposta: O valor do FGTS utilizado em 2016 para quitação total ou parcial da compra de um imóvel deverá ser incorporado ao valor do imóvel no campo “situação em 31/12/2016”. O contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da Declaração que os pagamentos, ou parte deles, foram efetuados com recursos oriundos do FGTS. Também este valor do FGTS utilizado em 2016 deverá ser declarado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, na linha referente aos saques de FGTS.

Pergunta 20: Como declarar apartamento comprado na planta em 2016? O valor total do imóvel é de R$ 300.000 sendo que paguei entrada de 15%.

Resposta: Se você pagou a entrada em cerca de 10% a 20% do valor total e começará a pagar o financiamento somente quando o Habite-se for liberado, mas, seu saldo devedor vem sendo ajustado a cada mês, deve-se declarar na ficha “Bens e Direitos” da declaração a compra do imóvel. No campo “Discriminação” devem ser inseridos os dados da transação, como data e forma de pagamento, além do
nome e CPF do vendedor. O custo que deve ser incluído na declaração é o de aquisição. No entanto, como o pagamento será parcelado ao longo do financiamento, você deve informar o saldo R$ 0,00 na coluna 31/12/2015 e, na coluna 31/12/2016, apenas o que pagou pelo imóvel no ano passado. Ou seja, deve-se somar o valor da entrada, paga à construtora e ao corretor, a eventuais parcelas do financiamento quitadas no período. Os gastos com corretagem também devem ser incluídos na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código “72 – Corretor de imóvel”, com o nome e CPF/CPNJ do beneficiário.



Pergunta 21: Como declarar imóveis adquiridos por consórcio no imposto de renda 2017?

Resposta: Depende da data de contemplação. No caso de pagamentos feitos para o consórcio sem que o declarante tenha sido contemplado em 2016, deve constar na declaração a soma das mensalidades pagas no referido ano em “Situação em 31/12/2016” com o código referente ao consórcio (95). É necessário também informar o número de inscrição e CNPJ da administradora do consórcio, bem como o tipo do bem no campo “Discriminação” da declaração. Quem foi contemplado em 2016 deve preencher o campo “Discriminação” com as informações da contemplação do consórcio e incluir o código correspondente ao tipo de bem adquirido (11 para apartamentos e 12 para casas) no campo “Declaração de Bens e Direitos”. Além disso, o contribuinte precisa inserir a soma das parcelas declaradas em 2015 com o valor pago em 2016 no campo “Situação em 31/12/201”. É importante colocar no campo “Discriminação” se o imóvel foi comprado total ou parcialmente com o valor recebido pelo consórcio, incluindo número de inscrição, nome e CNPJ da administradora. O contribuinte deve esclarecer se existe saldo a pagar, mencionando o número de parcelas pendentes.

Pergunta 22: Posso deduzir o aluguel que eu pago na declaração do IR?

Resposta: Não é possível deduzir as despesas pagas a título de aluguel, mas o locatário é obrigado a informar o pagamento na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Pergunta 23: Recebo aluguel de um apartamento adquirido antes do meu casamento – com comunhão total de bens – que está somente em meu nome. Como declarar no imposto de renda 2017?

Resposta: São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total. Em relação aos rendimentos de aluguel, pode ser tributado 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de cada um dos cônjuges ou opta-se pela tributação da totalidade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de um dos cônjuges. No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele. O cônjuge que optar pela tributação total dos rendimentos comuns deve relacionar todos os bens.

Pergunta 24: Posso excluir dos rendimentos de aluguel em 2017 os valores do IPTU?

Resposta: Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido do locador, as quantias relativas ao pagamento ao IPTU relativo ao imóvel locado, independentemente se a se os rendimentos ocorreram durante todo o ano ou somente em parte dele. Isso vale também para o imposto parcelado, desde que pago no ano-base do Imposto de Renda.

Pergunta 25: Tenho um imóvel que eu alugo, mas também pago aluguel como locatário em outro imóvel? Posso deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?

Resposta: Não. Só pode ser excluído o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado.

Pergunta 26: Em 2016 comprei um apartamento assinando somente a promessa de venda e compra, não realizei ainda o financiamento pois estou aguardando o habite-se. Preciso declarar este imóvel?

Resposta: Correto, a promessa de compra e venda já é instrumento suficiente para a obrigatoriedade de declarar o imóvel no imposto de renda. Declare o apartamento na ficha “Bens e Direitos” com o código 11 – apartamento e discrimine a forma de aquisição colocando no campo “Situação em 31/12/2016” os valores efetivamente pagos até essa data, como, por exemplo, o valor da entrada.

Pergunta 27: Como declarar aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda (contrato de gaveta), quando a aquisição ocorre em um ano e o registro da escritura em cartório em ano posterior?

Resposta: O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a transferência/aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha pago qualquer valor. Pior isto o adquirente deve declarar o imóvel na ficha “Bens e Direitos”.

Pergunta 28: Financiei um Ap em 2015 no valor de R$ 153 mil. No ano passado não declarei o imóvel. Como devo declarar o apartamento em 2017?

Resposta: Faça a retificação da declaração do ano passado incluindo o imóvel, informando o nome, CPF ou CNPJ do vendedor e as condições de financiamento. No campo “Situação em 31/12/2015” informe o valor efetivamente pago em 2015 com entrada e parcelas. Neste ano, informe na coluna “Situação em 31/12/2016” o valor declarado em 2015 acrescido das parcelas pagas em 2016.

Pergunta 29: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e despesas com escritura e registro de imóvel podem ser considerados como custo de aquisição do imóvel?

Resposta: Correto. Estas despesas fazem parte do custo de aquisição do imóvel. Os gastos com a legalização da documentação do imóvel poderão integrar o custo de aquisição do imóvel.

Pergunta 30: 15 anos atrás meu pai comprou uma casa no valor de R$ 40.000,00 registrando a escritura no meu nome e no nome do meu irmão, reservando o usufruto para ele e minha mãe. Durante todos esses anos meu pais declarou a casa como sua no imposto de renda. Desde que comecei a declarar imposto de renda nunca declarei o imóvel. No ano passado vendemos o imóvel por um valor de R$ 400.000,00. Com o dinheiro compramos outro imóvel para a moradia dos meus pais constando neste contrato apenas meu nome como comprador. Como eu e meu pai devemos declarar agora em 2017?

Resposta: Seu pai deverá retificar as últimas cinco declarações e informar a parte do imóvel de cada irmão na ficha “Bens e Direitos” colocando no campo “Discriminação” os dados do bem, a data de aquisição e a parte de cada irmão no imóvel. No seu caso, ele informa somente até o ano em que você constou como dependente dele. A partir do ano em que você começou a declarar, seu pai não mais informará a sua parte do bem. Seu pai, por permanecer com o usufruto, informa essa situação em novo item da Declaração de Bens e Direitos (código 19), Você, a partir do ano em que começou a fazer a declaração, retifica para incluir na ficha “Bens e Direitos” sua parte do imóvel. Em 2016, por ocasião da venda do imóvel, cada um dos irmãos apura o ganho de capital. Seu pai, informa que houve a venda do bem na ficha “Bens e Direito” e não preenche a coluna “Situação em 31/12/2016”. Você, informa no GCAP que vendeu este imóvel e comprou outro, se isso aconteceu no prazo de 180 dias há isenção do imposto sobre o ganho de capital tido com a venda. Posteriormente importa as informações para a sua declaração, no Demonstrativo de Ganho de Capital. Por fim, a sua parte do bem vendido, informa no campo discriminação a data e o valor da sua parte na venda e não preenche a coluna “Situação em 31/12/2016” e informa a aquisição do outro imóvel.

Pergunta 31: Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?

Resposta: Esses rendimentos são tributáveis em nome de quem explora o imóvel, ou seja, o cessionário ou arrendatário. Por sua vez, o proprietário do imóvel deve tributar o valor recebido pela cessão de direitos, como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na declaração de ajuste.

223 comentários em “Como Declarar Imóvel?

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  3. David Responder

    Boa tarde,

    Vendi meu apartamento em 2017 e comprei outro de valor superior em 2018 em menos de 6 meses, mas o mesmo ainda não foi registrado tenho apenas o contrato de compra e venda assinado, pelo que entendi o contrato de compra e venda é suficiente para comprovar a transação e descaracterizar o lucro imobiliário, correto?

  4. Thaís Conceição cavalini costa Responder

    Bom dia!
    Comprei um apartamento em 2014, financiado, com valor inferior a 150 mil e nunca declarei!
    Quando comprei eu declarava o imposto de renda mesmo sem a obrigatoriedade, mas nunca declarei o imóvel, devo declarar agora que e como declarar já que agora entro na obrigatoriedade devido aos meus rendimentos?
    Obrigada.

  5. Thaís Conceição cavalini costa Responder

    Bom dia!
    Comprei um apartamento em 2014, financiado, com valor inferior a 150 mil e nunca declarei!
    Quando comprei eu declarava o imposto de renda mesmo sem a obrigatoriedade, mas nunca declarei o imóvel, devo declarar agora que e como declarar já que agora entro na obrigatoriedade devido aos meus rendimentos?

  6. sulla Responder

    o contribuinte casado em comunhao de bens declarava o bem só em sua declaração e a esposa faleceu e tem 3 filhos adultos.
    na declaração 31/122017 o valor do bem era 1300.000,00, foi feito escritura no valor de 1400.000,00, qual o valor devo considerar?
    a declaração dele em bens na situação 31/12/2016 e 31/122017, quais valores lanço?
    se colocar somente 2017, devera lançar o valor como rendimentos isentos?

  7. Luiza Responder

    Boa tarde.

    Adquiri em 2016 apartamento com cônjuge. Temos união estável. É possível somente ele declarar o imóvel em bens e direitos? Sendo que na parte de dívidas e e onus reais, ano passado, nós dividimos os valores que precisam ser declarados. Cada um declarou 50 por cento. O imóvel foi financiado pela Caixa em 420 meses.

    Minha duvida é se podemos fazer assim ou se o fato de ter dividido os valores em dívida e onus reais nos obriga a ambos declararem o imóvel, dividindo também o valor pago nesse item.

    • Luiza Responder

      Terminei a frase com esse item e não especifiquei qual seria. Me refiro ao item bens e direitos.

  8. CELIA Responder

    Como declarar no meu imposto de renda a venda do meu imovel em julho2017 para compra casada de outro? vi que eu deveria ter feito GCAP e não fiz na ocasiçao

  9. Eduardo da Silva Mendes Responder

    Fui contemplado em um consórcio de imóveis e utilizei o dinheiro para reforma/ampliação do meu imóvel, como declarar essa reforma e o consórcio agora contemplado?
    Obrigado.

  10. José Júlio da C. Pereira Responder

    Prezados Amigos
    Nosso Sobrinho em Primeiro grau desejando fazer uma aplicação por longo prazo comprou um Apartamento e nos cedeu em COMODATO, “para uso do meu Tio e minha Tia por resto de suas vidas, conforme consta no Contrato realizado em Cartorio. Somente nos cabe pagar os custos tributários da Prefeitura e despesas de uso pessoais. Todavia, sem saber se é obrigatório (acho que é) não sei como informar o IRPF sobre esta situação em Declaração Anual do Imposto de Renda. Alguem pode me ajudar?

  11. LÍGIA WANDERLEY Responder

    Boa tarde,
    Gostaria de saber com declarar valores recebidos com aluguel por temporada. São várias locações durante o ano e não tenho o CPF dos locatários, pois alugo através do AIRBNB.

  12. MARCELO SULZBACH Responder

    Adquiri uma fraçao de imovel (apartamento) resort que esta em construção, são multiproprietarios como declarar este bem no Imposto de Renda ? ex o valor do bem R$ 50.000.00 paguei 10.000,00 2017

  13. Mari Responder

    Bom dia. Poderia me tirar uma dúvida… Sempre declarei IR com os bens que possuímos juntos, eu e meu marido… este ano como não preciso declarar, optei por lançar o imóvel e o carro da declaração dele… Minha dúvida é, devo repetir na declaração dele os valores de 2016 que lancei no meu, sendo que ele não lançava? Ou deixar valor zero em 2016 e lançar só o valor de 2017? No campo discriminação já informei que estes bens eram lançados anteriormente em meu IR… Agradeço!

  14. Rosa Ribeiro Responder

    Comprei um apartamento em 1982, pago em cruzeiros, quitado em 1991. Como devo declara- lo em 2018.? Encontrei na ajuda da declaração de 2018 uma tabela que converte o valor da compra em cruzeiros para o valor em reais em 1995. É preciso atualizar para 2017. Como fazer isso?

    Obrigada

  15. Lúcio Responder

    Boa noite, comprei um apartamento na planta da construtora e paguei tudo certinho até a entrega das chaves onde foi financiado o restante por uma instituição financeira porém depois de 4 parcelas atrasadas o banco me tomou o apartamento e o caso está na justiça. Pergunto eu devo declarar este apartamento em bens e direitos e explicar a situação ou não declaro ele?

  16. Mariana Aparecida Responder

    Se um contribuinte possui um Terreno e construiu uma casa no mesmo, mas ainda não terminou de pagar esse terreno, como deve declarar?

  17. Joao Responder

    Adquiri um apto com minha esposa 50% cada, na época que adquirimos eramos soteiros (fev/17) e casei em regime com comunhao parcial de bens em nov/17.
    Preciso declarar nos 2 IRRF ou posso declarar 100% no meu?

  18. ANDRE GEFFER Responder

    GANHEI 40.000 E COMPREI UM IMOVEL QUE CUSTA 100.00 PARCELADO…TENHO A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR O IMOVEL???

  19. jose maciel da silva Responder

    Declarante adquiriu uma sala comercial em 2012, que nunca constou do imposto de renda. Como regularizar a situação no IR de 2018?

  20. Adriane Ribeiro Responder

    Boa tarde!
    tenho um imóvel que foi doado a mim por meu pai a mais de 30 anos, este imóvel é meu com usufruto da minha mãe. A minha pergunta é a seguinte: Minha mãe recebe o aluguel deste imóvel e arca com todas as despesas, como devo declarar este imóvel? Eu fui orientada, a muito tempo atrás, a declará-lo no imposto da minha mãe com a informação de que ele pertence a mim e incluindo o meu CPF, mas para minha surpresa, este ano com as mudanças em relação ao preenchimento dos campos do imóvel no imposto de renda me falaram que estou fazendo errado. Mas como posso declarar o imóvel no meu nome se é a minha mãe que recebe o aluguel dele e no caso de tirar do nome dela como provar esta renda que ela está recebendo?
    Obrigada,
    Adriane

  21. Cesar Responder

    Ola
    Vendi um terreno urbano no valor em contrato de 145 mil…mas na escritura esta por 78 mil…e nao foi passado ao novo comprador..vendi com procuração em seu nome…posso declarar venda apesar de ainda estar em meu nome? Apos isso comprei um lote rural em apenas contrato…como posso ajustar tudo isto ?

  22. Vanessa Responder

    Por favor, recebi aluguel de pessoa física, ou seja, informei o valor mês a mês.
    Eu sou a responsável pelo pagamento do IPTU e fiz o pagamento em cota única.
    Como devo lançar o pagamento do IPTU, em que campos? Ou deduzo o valor que paguei no mês que efetuei o pagamento da cota única e neste mês informo o saldo (valor total do aluguel mês, menos a taxa da imobiliária, menos a cota única do IPTu?

  23. Sonia Responder

    Boa noite, comprei um apartamento em 2017, no nome do meu filho que tem 20 anos e é meu dependente. Como meu filho ira declarar esse imóvel e como ficará a minha declaração?

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