Aprenda aqui como declarar gastos com educação no imposto de renda 2018. Despesas com escola, faculdade, FIES, cursos, pós-graduação…

Os gastos com educação ou despesas com instrução podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, limitado a um teto máximo previsto na legislação do imposto. A dedução vale somente para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração do imposto de renda, uma vez que o modelo de declaração do imposto simplificado prevê um desconto padrão de 20%, que substitui todas as deduções legais permitidas.

As gastos com educação são somente os relacionados ao próprio contribuinte declarante e aos seus dependentes ou alimentandos. Na hipótese de apresentação da declaração do cônjuge em separado, o contribuinte declarante somente pode deduzir as despesas com instrução do dependente comum quando este estiver relacionado na sua declaração. A dedução é permitida independentemente de estar o recibo em nome seu ou do outro cônjuge.

O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Pode ser filho, entrado, companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial. É preciso seguir as regras da Receita que definem quem pode ser dependente. Por exemplo: um filho só pode ser considerado dependente até 21 anos ou até 24 anos, se ainda estiver cursando escola técnica ou ensino superior.

Neste ano de 2018, o valor dos gastos dedutíveis não podem ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependentes. O valor de despesas que ultrapassar esse limite não pode ser usado para compensar gastos de valor inferior ao limite efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente. Os gastos que excederem o limite devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, no campo “Valor reembolsado/Parcela Não Dedutível”.



Enquadram-se como instituições de ensino aquelas regularmente autorizadas, pelo Poder Público, a ministrar educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior. Na educação básica são definidos três níveis de escolaridade:

Educação infantil: É a primeira etapa da educação básica, ou seja, é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório, oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas, compreendendo a educação de menores na faixa etária de zero a cinco anos de idade;

Ensino fundamental: É aquele, obrigatório, que precede o ensino médio e tem duração nove anos;

Ensino médio: É a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos.

Educação superior: Estão contemplados os programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; e
de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, bem assim cursos de especialização abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

As despesas relativas a cursos de especialização são passíveis de dedução somente quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes à formação profissional daquele com quem foram efetuadas.

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, não podem ser deduzidos como gastos com educação. Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem também não podem ser deduzidos como despesas com instrução.

Não se enquadram no conceito de despesas de instrução, não podendo, portanto, ser deduzidas da BC do IRPF:

  • as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia (xerox), digitação, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais e de viagem;
  • as despesas com aquisição de enciclopédias, livros, revistas, jornais, publicações e materiais técnicos;
  • o pagamento de aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem (aulas de trânsito), tênis, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
  • o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição;
  • o pagamento de aulas de idioma estrangeiro;
  • os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
  • as contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação;
  • o valor despendido para pagamento do crédito educativo;
  • os gastos com passagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar no exterior;
  • relativas ao imposto eventualmente retido sobre a remessa, no caso da letra anterior;
  • participação em congressos.


Como Declarar Gastos com Educação – Pagamentos Efetuados

Gastos com educação devem ser declarados na ficha Pagamentos Efetuados. Lembre-se que a Receita Federal poderá pedir a comprovação dos gastos realizados com instrução. Portanto, é de fundamental importância que o contribuinte guarde todos os comprovantes, onde deverá conter o nome, endereço e número do CPF ou do CNPJ da pessoa para quem os pagamentos foram efetuados.

como declarar gastos com educacao

O vídeo abaixo mostra como os gastos com educação devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”. Vejam que é necessário especificar com quem a despesa foi realizada (Titular, Dependente ou Alimentado), o nome da instituição de educação, o CNPJ da instituição de educação, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado.

Como Declarar Gastos com Educação – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Pago a faculdade do meu filho. Posso declarar este gasto com educação como despesa com dependente?

Resposta: Será possível deduzir os gastos com instrução se o seu filho tiver até 24 anos de idade e for incluído na declaração como dependente.

Pergunta 2: Pago a escola do meu filho porém os recibos estão no nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Se ele está como dependente em sua declaração você pode deduzir as despesas com sua instrução.

Pergunta 3: Fiz um curso de computação no ano passado. Posso lançar este gasto na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Este gasto não é permitido. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução com educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio;
educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Pergunta 4: Gastei com mensalidades da escola do meu filho no ano passado o total de R$ 4,2 mil. Que valor devo informar na declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: As despesas com instrução neste ano estão limitadas a R$ 3.375,83. Portanto, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, informe o total pago e a parcela excedente não dedutível.

Pergunta 5: Minha filha estuda no exterior. É possível declarar gastos com estadia e envio de dólares para ela?

Resposta: Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares, pelo seu valor fixado na data do pagamento. Em seguida, devem ser convertidos em reais, mediante utilização do valor do dólar fixado para venda pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 6: O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

Resposta: Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Pergunta 7: Despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com faculdade?

Resposta: As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não são consideradas despesas de instrução.

Pergunta 8: Gastos com a aquisição de livros, revistas, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. O valor relativo à aquisição dessas publicações não pode ser deduzido na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Pergunta 9: Em 2016 paguei uma taxa na escola do meu filho que garantiu sua vaga. Posso incluir este gasto no imposto de renda 2017?

Resposta: Caso esta taxa faça parte da anualidade da escola pode sim. Se esta taxa não se referir ao custo da anualidade da escola, não pode.

Pergunta 10: Em 2016 recebi uma bolsa da CAPES para realizar Doutorado. O valor da bolsa corresponde exatamente ao valor da mensalidade. Como faço para declarar esse este valor no imposto de renda 2017?

Resposta: Declare como rendimento recebido de pessoa jurídica, informando o CNPJ da CAPES.



Pergunta 11: Pago as mensalidades da faculdade do meu irmão que não é meu dependente na declaração. Posso declarar este gasto?

Resposta: Não. Você somente poderá deduzir as despesas próprias ou dos dependentes constantes em sua declaração de imposto de renda.

Pergunta 12: Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Resposta: Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio.

Pergunta 13: O contribuinte que paga educação de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Resposta: O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte. Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

Pergunta 14: Posso deduzir despesas com cursos de línguas, como inglês, no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de inglês está fora desta categoria.

Pergunta 15: Posso deduzir escola de natação e curso de computação de meus filhos no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de natação e de computação está fora desta categoria.

Pergunta 16: Paguei somente em 2018 algumas parcelas da escola que venceram em 2017. Devo lançar na atual declaração ou na próxima?

Resposta: Considerando que a pessoa física deve observar o regime de caixa, os valores relativos ao ano de 2017 pagos em 2018 devem ser informados na declaração do exercício de 2018.

Pergunta 17: Pago a faculdade da minha filha porém os recibos estão em nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração?

Resposta: Sim. Se ele é considerado dependente em sua declaração, você pode deduzir as despesas com sua instrução.

Pergunta 18: Minha filha está fazendo aulas de reforço com professor particular. Posso deduzir os gastos com essas aulas?

Resposta: Não. Os gastos com aulas de professores particulares ou de instituições especializadas em reforço escolar não são dedutíveis.

Pergunta 19: A médica orientou minha filha fazer esporte. Devo declarar esta despesa da academia como saúde ou educação?

Resposta: Mensalidades de academia de ginástica, escolas de natação ou de outras práticas esportivas em geral não são dedutíveis do Imposto de Renda. Porém, se sua filha realizar atividades com acompanhamento de um fisioterapeuta, como pilates, o gasto pode ser deduzido do Imposto como despesa médica. Nesse caso, é importante que o gasto esteja discriminado em um recibo dado pelo fisioterapeuta com CPF, ou em nota fiscal emitida por uma clínica de fisioterapia com CNPJ.

Pergunta 20:  Pago creche (escolinha) para meus filhos enquanto estou no trabalho. Posso declarar esta despesa?

Resposta: Creches e pré-escolas são classificadas como educação infantil (para bebês e crianças até seis anos). Portanto, os valores gastos com a creche são dedutíveis do imposto de renda de 2018 até o limite de R$ 3.561,50 por criança no ano.

70 comentários em “Como Declarar Gastos com Educação?

  1. Vanderlei Responder

    Meu filho cursa o ensino médio profissionalizante. É meu dependente, sou eu quem pago, mas como minha esposa fez a matricula, ficou o CPF dela como fonte pagadora.
    Ela também declara, mas não tem dependentes.
    A instituição disse que não pode alterar para meu CPF por que já está registrado dessa maneira.
    Como faço para declarar a despesa com educação dele utilizando meu CPF?

  2. Claudete Felinto Responder

    Pago a escola do meu neto, mas ele não é meu dependente. O Pai dele pode declarar o valor no IR dele já que meu neto está como dependente dele?

  3. lui filho Responder

    bom dia, estou com uma dúvida, meu filho estuda em uma escola publica, militar, paguei parcelas de 55,00 mensais (660,00 ano). posso colocar esse valor na minha declaração? ele me deram uma declaração dos pagamento efetuados.

    • Ainoã Lima Ribeiro Nunes Responder

      Olá, Sim. Tem que constar o CNPJ da instituição e o valor total pago em 2017.

  4. Luanda Cristina Nonato Responder

    Boa noite! Como funciona essa parcela não dedutível/ valor reembolsado? Pago escolinha para meu filho de 5 anos, e na informe da escola veio o valor total das mensalidades e juntamente com os gastos de passeios materiais festas etc. Como vou declarar, vou colocar o total desses gastos no campo do parcela não dedutível/ valor de reembolso, ou posso colocar o valor total e não colocar nada no campo parcela não dedutível….?

  5. janete Responder

    ano passado pagava por mês de faculdade de minha filha 4100 , e por ano deu 49200 so posso declarar 3500 e isso que absurdo deu, não tem outra forma para declarar e ser abatido do imposto mais ?

  6. Lucas Lins Responder

    Gostaria de saber como (e se é possível) declarar os gastos com certificações em Tecnologia da Informação. Ex.: ITIL, CCNA, MCP da Microsoft.

    Entendo que esses itens não se enquadram em extra-currículares pois as vagas de emprego e posições no mercado exigem que o profissional de TI seja certificado, logo, são essenciais ao exercício da função.

  7. Rogerio Dutra Responder

    Como eu e minha filha devemos declarar o imposto de renda em separado, eu pago a faculdade de minha filha maior de 25 anos, ela não é mais minha depedente, devo colocar como doação este dinheiro ? e ela começou a trabalhar ano passado ela deve declarar o rendimento do trabalho mais o recebimento do dinheiro que paguei a faculdade dela e ela pode abater este valor da faculdade no imposto de renda dela como dedução ? Nos ajude por favor.

  8. Luciana Responder

    Boa noite, gostaria de saber se posso cadastrar a escola do meu filho como pagamentos efetuados no meu imposto de renda, sendo que a escola vem com boletos no nome e CPF da minha mãe? Ela não declara esse pagamento no imposto de renda dela.

  9. RENATO Responder

    COMO EU FAÇO A CONVENÇÃO COM GASTO COM ESTUDOS NO PARAGUAI PARA O IRPF 2018

  10. DANIELA Responder

    É devido exigir da faculdade um recibo, declaração em nome do meu esposo?
    Haja vista que é ele quem paga a minha faculdade, todavia, não quero constar em sua declaração como dependente, porque aufiro renda inferior ao teto da declaração.

  11. Breno Lopes Responder

    Olá, me ajudem por favor.

    Pago no semestre 5412,00 e a mensalidade 902,00.

    Devo declarar “valor pago” 5412,00 e “parc. não dedutivel” 902,00 ??

    obrigado!

  12. Byros Responder

    Bom dia. Não sou casado com a mãe da minha filha e pago pensão alimenticia do alimentando. Em acordo com a mãe (não judicial), pago tambem metade da pré escola, mas a nota integral vai apenas no nome da mãe. Gostaria de saber se posso declarar os 50% pagos da escolinha, mesmo que não tenha recibos em meu nome.

  13. Selma Responder

    Meu curso de Pos graduação não incluiu em sua declaração para IR2018 a taxa de matrícula que paguei para iniciar o curso em 2017, eles disseram que a RF não entende taxa de matrícula como parte do custo em educação, isto está certo?

  14. Erica Responder

    Tenho 2 filhas não paguei todas as mensalidades ano passado, estou quitando esse ano.
    Declaro somente o q paguei incluindo os juros? E as demais parcelas posso declarar ano q vem?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Erica, declara somente o que pagou no ano passado.

  15. Mauricio Responder

    Minha esposa pagou o valor integral de 33.000 reais para cursar um MBA. No “valor pago” ela deverá colocar o valor de 3.561,50 reais e no campo de Valor reembolsado/Parcela Não Dedutível” ela deverá colocar 29438,50 reais?
    Outra dúvida, para o próximo ano eu acredito que ela não poderá deduzir mais nenhum valor referente a este curso, correto?

  16. Carol Responder

    Bom dia!

    Poderia me ajudar? Faço pós graduação na USP e o curso é pago. No entanto, eles usam uma empresa terceira para emitir os boletos de pagamento. Sendo assim, os boletos de pagamento vêm com o nome da empresa terceira, bem como o respectivo CNPJ. Eu posso declarar mesmo assim? Se sim, tenho que declarar em nome da empresa terceira ou em nome da USP?

    Outra coisa, essa despesa de pós totalizou R$6.650,00 no ano. Neste caso, em “Valor pago” eu coloco os R$6.650,00 e em “Parcela não dedutível/valor reembolsado” eu coloco R$3.274,17 (que seria 6.650,00 menos 3375,83)?

    Obrigada!

  17. Jairo Belli Responder

    Contratei o FIES 100% em 2013. Começo pagar apenas em julho/2019. Porém em 2017 paguei os R$50,00 de juros trimestralmente. Como faço para declarar a dívida com o Fies, se ainda não comecei a pagar? e como declarar as mensalidades pagas a faculdade com recursos provenientes do FIES?

    Obrigado

  18. Patrick Responder

    Boa tarde!
    Faço graduação e tenho dois filhos pequenos, um na creche e outro na escola…
    Posso declarar os gastos de cada um na declaração?

  19. nadir Responder

    boa tarde …queria saber em questao de valores , se o teto e de 3500 reais, paguei 5 mil de IR , qual o valor a ser restituido em cima desse valor de 3,500

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Nadir!
      A melhor forma para encontrar o valor a restituir é lançar os dados no programa de ajuste anual e verificar o resultado final. Semana que vem o programa 2018 deve ser liberado.

  20. Airton Responder

    Bom dia.
    Paguei a mensalidade de Janeiro de 2018 da creche da minha filha (dependente) em Dezembro de 2017. A escola emitiu a nota fiscal somente em Janeiro.
    Na proxima declaracao de imposto de renda, posso incluir esse pagamento? Ou vale o que foi emitido na nota fiscal (na nota não consta que foi pago em Dezembro, porém tenho comprovante do banco).
    Obrigado!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Airton!
      Vai depender da própria escola. Quando ela fará o lançamento deste recebimento? Se você declarar em 2017 e a escola em 2018 a Receita não conseguirá fazer o cruzamento das informações e você poderá cair na malha fina.

  21. Fabiane Responder

    Não tenho os recibos da escolinga do meu filho, mas tenho os dados da escola. Posso declarar assim mesmo.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Pode declarar Fabiane, mas caso seja detectada alguma inconsistência e a Receita te chame para esclarecimentos será preciso que você leve os recebidos a fim de comprovar os pagamentos.

  22. André Ribeiro Responder

    Boa tarde!

    Pago o colégio de meus filhos (09 e 10 anos),mas as boletas estão no nome de minha tia,pois não pude realizar as matriculas em nome nome pois estava negativado.
    Declarei meu IR e coloquei as despesas em meu nome. Posso fazer dessa forma?
    Minha declaração ainda está sendo processada.

  23. Raphaela Freitas Pelosi Responder

    Boa tarde,
    Tenho 2 filhas menores que recebem pensão alimentícia abaixo do valor ao qual deve incidir IR. Como faço para declarar o pagamento da escola sem que isto me onere,pois se eu as declarar como minhas dependentes o valor da pensão soma com meu salário e o imposto passa a ser absurdo. Só que a pensão não dá nem para pagar a escola.
    Não sei como devo proceder.
    Obrigada pela ajuda.
    Raphaela

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Raphaela,
      a pensão deve ser declarada pelo beneficiário. Ou seja, se a mãe recebe em sua conta corrente valores referentes à pensão alimentícia do filho, é o filho que precisa declarar. Se o filho for dependente da mãe, ela deverá incluir esse rendimento, na “ficha rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”, escolhendo a aba “dependentes”.

  24. Samara Responder

    Eu faço faculdade e ela está no meu nome, pois quando fiz a inscrição já tinha 18 anos, ou seja os boletos está no meu nome mas quem paga é meu pai. Como eu faço para colocar no imposto de renda isso? Pois eu perguntei na faculdade e eles disseram que não dão um termo que comprove que a faculdade é paga por ele.

  25. Eduardo Responder

    Eu e minha esposa somos professores de EF e fizemos 2 cursos de pilates no ano passado. Eles podem ser deduzidos do IR? Não tenho recibo ou o cnpj do professor, mas tenho o certificado de conclusão e posso tentar ver um recibo dele (caso a receita peça).
    Esse professor (que nos deu o curso) usa a razão social e o cnpj do local onde o studio de pilates dele está instalado (no certificado/diploma não tem, mas em sites onde ele anuncia (tipo groupon) tem.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Eduardo!

      Não sei lhe falar. Por favor consulte a Receita Federal para obter esta resposta.

      Abraço!

  26. Darlan Responder

    Faco faculdade pelo prouni … posso declarar no meu imposto de renda ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Darlan!

      Os valores recebidos de bolsas de estudos devem ser informadas na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na linha 1. A regra vale para a bolsa do ProUni e outras bolsas educacionais.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  27. Alcemar Responder

    PAGO 50% DA MENSALIDADE DA ESCOLA DE MEU FILHO OS OUTROS 50% GANHEI DA ESCOLA (OU GOVERNO) POSSO DECLARAR? COMO FAÇO?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Alcemar!

      Entendo que deve declarar apenas o valor que você pagou do seu bolso, respeitando o limite.

      Abraço!

  28. Liliane Responder

    BOA TARDE! ESSE LIMITE DE PAGAMENTO DE ESCOLA É POR DEPENDENTE? POIS PAGO ESCOLA DE DOIS FILHOS POSSO DECLARAR ESSAS DUAS DESPESAS QUE CADA UM É 4.000

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Lili!

      Correto, o limite de gastos com educação no imposto de renda é por dependente.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  29. Fabio Rodrigues Responder

    Ao declarar o somatório das mensalidades da escola do filho qual o periodo que devo considerar? Todo 2016? Qual a data inicial e final a ser declarada?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Fábio!

      Se entendi bem sua questão então a resposta é sim, tudo que foi pago em 2016, respeitando o limite de isenção.

      Abraço!

  30. Monique Monteiro Responder

    Matriculei meu filho numa escola em Outubro de 2016, paguei mensalidade referente a Janeiro, e parcela das apostilas, mas cancelei a matricula em Dezembro, e me reembolsaram 80% do valor pago, posso lançar esses gastos com educação?

  31. Douglas Responder

    Pago FIES da minha faculdade que terminei no Ano de 2014. Cerca de 10mil reais/ano. Esse valor pode ser declarado no IRPF para fins de dedução?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Douglas!

      Pelo meu entendimento da lei não pode. Se você estivesse estudando no ano de 2016 com recursos do FIES então poderia. Correto? Veja explicação abaixo:

      O valor total do empréstimo obtido no Fies também deverá ser reportado em sua declaração como uma dívida, ainda que o pagamento do débito não seja realizado nos anos em que você estiver cursando a faculdade.

      Na ficha “Dívida e Ônus Reais”, insira o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas” e informe o saldo da dívida no último dia de cada ano. Esses valores se manterão inalterados enquanto você não iniciar a quitação do financiamento.

      Os pagamentos feitos por você ao Fies não são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda. No ano em que você começar efetivamente a pagar o empréstimo, você deverá subtrair os pagamentos feitos durante o ano-calendário do valor informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

      Importante lembrar que os pagamentos feitos ao Fies não devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”.

      Fonte: Exame

  32. Dejambo Responder

    Posso declarar gastos com curso de especialização referente a minha área de atuação profissional? Trabalho como analista de bando de dados e em 2016 fiz um curso de especialização.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Dejambo!

      São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

      1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

      2. ao ensino fundamental;

      3. ao ensino médio;

      4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

      5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

      (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, “b”; com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 81; Instrução Normativa RFBF nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91)

  33. Pingback: Dúvidas Sobre Imposto de Renda 2017? Veja algumas informações úteis

  34. Gabriel Responder

    Boa noite. Eu pago a faculdade da minha esposa, que é dependente e não possui renda e tem mais de 24 anos. Posso adicionar na declaração?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Gabriel!

      A questão da idade limite de 24 anos diz respeito a filhos e não a cônjuge. Por isto entendo que você pode declarar os gastos com a faculdade da sua esposa.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  35. João Carlos da Costa Responder

    QUERIA SABER SE POSSO DECLARAR A FACULDADE DE TEOLOGIA QUE MINHA ESPOSA ESTÁ FAZENDO, SENDO QUE ELA NÃO TRABALHA E É MINHA DEPENDENTE DE DECLARAÇÃO?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia João Carlos!

      Conforme a regra de Receita Federal, são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

      1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
      2. ao ensino fundamental;
      3. ao ensino médio;
      4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
      5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

      Entendo que a faculdade de teologia da sua esposa satisfaz o item 4. Contudo é importante ter os recibos de pagamento e guardá-los por um prazo de 5 anos.

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      Abraço!

  36. Glauco Responder

    Faço os pagamentos mensais do MBA que totalizaram R$14.014,90 em 2016, porém, 80% desse valor foi reembolsado pela empresa em minha conta. Como faço para declarar os pagamentos e reembolsos?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Glauco!

      Declare no imposto de renda anual o valor que você pagou pelo MBA no campo “Valor pago” e a parcela que sua empresa pagou coloque no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”. Lembrando que o teto para dedução com educação neste ano de 2017 é de 3.561,5 reais.

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      Abraço!

  37. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

  38. RITA BASSANI Responder

    GASTEI 4.560,00 COM FACULDADE PARA MINHA FILHA DE 20 ANOS, COLOQUEI NA DECLARAÇÃO O LIMITE 3.561,50 – VALOR PAGO E A DIFERENÇA 998,50 DO LADO PARCELA NÃO DEDUTIVEL? QUE SOMANDO OS DOIS VALORES – VALOR PAGO E O NAO DEDUTIVEL DÁ O PAGAMENTO TOTAL? FIZ CERTO? OUTRA PERGUNTA – MEU FILHO FEZ 25 ANOS EM MARÇO DE 2016 POSSO DECLARAR COMO DEPENDENTE, INCLUSIVE DEDUZIR OS GASTOS DELE COM CONVENIO MÉDICO? OBS. ELE NÃO TRABALHO. TERMINOU A FACULDADE EM 2016.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Rita!

      Neste ano de 2017, o valor dos gastos dedutíveis não podem ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependentes. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior ao limite efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando. Os gastos que excederem o limite devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, no campo “Parcela Não Dedutível/valor reembolsado”. Ou seja, a soma dos dois campos de valores desta ficha (“Valor Pago” e “Parcela Não Dedutível/valor reembolsado”) será o valor total que você gastou com a faculdade da sua filha.

      Sobre seu filho, como ele completou 25 anos enquanto cursava a faculdade em 2016, então o mesmo poderá ser incluído pela última vez como dependente na sua declaração IRPF 2017. Sendo ele dependente, então poderá lançar os gastos com médico.

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      Abraço!

    • EU Responder

      Pelo contrário Rita,

      Você deve preencher dessa forma:

      Valor Pago: 4.560,00 Parcela não dedutível :998,50

      Não é a soma que vai dar o valor limite e sim a subtração.

      * Veja na guia “Resumo da declaração” que fica do lado esquerdo.
      * Clique em “Rendimentos Tributáveis e deduções ”
      * Visualize o campo “Deduções” que abriu no centro da pagina, “Despesa com Instrução” Se você fez da forma correta vai aparecer o valor limite 3.561,50

      Espero ter ajudado.

  39. João Paulo Silva Melo Responder

    Minha esposa, que é minha dependente, está cursando o ensino superior e pagando as mensalidades da faculdade com recursos do FIES. Gostaria de saber se posso deduzir as despesas com as mensalidades dela em minha declaração do imposto de renda. E em caso positivo, se também devo informar o financiamento, no nome dela, na minha ficha de “dívidas e ônus reais”.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia!

      Como ela é sua dependente na declaração do imposto de renda, pode sim deduzir os pagamentos do FIES à instituição de ensino e lançar a dívida. Contudo, depois que a pessoa se forma, o pagamento do FIES não é deduzido, deve apenar ir lançando ano a ano o saldo da dívida. Veja quem pode ser dependente:

      – Cônjuge;
      – Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
      – Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;

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      Abraço!

  40. JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ Responder

    Posso deduzir o valor relativo as aulas de REFORÇO ESCOLAR (Ensino Fundamental) como parcela dedutível na Declaração do Imposto de Renda 2017?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Júlio!

      Gastos com educação relacionados a pagamento de aulas de reforço, professores particulares e cursos de língua não são dedutíveis do imposto de renda.

      A única maneira de deduzir essas despesas seria no caso de a professora particular ser funcionária ou prestadora de serviço de uma instituição de ensino que emita notas fiscais.

      Se os pagamentos foram realizados para uma pessoa física, devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados” da declaração com o código “66 – Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados, administradores de imóveis ou corretor de imóveis”.

      Vale ressaltar que você é obrigado a declarar os pagamentos feitos a pessoas físicas, ainda que esses valores não sejam dedutíveis do imposto de renda.

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      Abraço!

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