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Como Declarar FGTS no IRPF 2017?

O dinheiro do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) sacado em 2016 é um rendimento isento de imposto de renda mas deve ser informado, na declaração do Imposto de Renda 2017, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Ao preencher a informação, o programa da declaração do imposto de renda mostrará um quadro auxiliar que deve ser preenchido com informação de que a renda pertence ao titular ou ao dependente, além do nome e CPF ou CNPJ da fonte pagadora.

Como Declarar Saque FGTS no Imposto de Renda 2017?

Quem realizou o saque do FGTS em 2016 deverá declarar no imposto de renda de 2017. Para isto acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique o botão Novo, a seguinte tela será apresentada:

como declarar fgts

O código a ser escolhido para a declaração de FGTS é 04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.

Selecione o beneficiário (titular ou dependente da declaração de imposto de renda) e especifique o CNPJ da fonte pagadora que é a Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04.

Dúvidas mais Comuns sobre Declaração de FGTS

Pergunta 1: Em 2016 fui demitido e saquei meu fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Recebi o informe de rendimentos da empresa e nele, no item “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis””, tópico “4 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”, o valor apresentado está diferente do que foi creditado pela Caixa em minha conta, o valor está 14% menor. Por que o valor do informe de rendimentos está menor do que o que estava em minha conta de FGTS? Como devo declarar o valor do FGTS recebido neste caso?

Resposta: O valor informado pelo seu ex-patrão no comprovante de rendimentos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no item “Indenizações por Rescisão de Contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e Acidente de Trabalho”, refere-se aos outros seguintes itens: aviso prévio indenizado; 13º salário indenizado; férias pagas na rescisão. Estes itens não são diferentes do FGTS ou a indenização por demissão sem justa causa de 40% do somatório do FGTS. Quanto ao FGTS e a indenização paga por dispensa ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são isentos do imposto sobre a renda. Esses valores devem ser declarados na declaração de ajuste anual na ficha !Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “04 – Indenizações por Rescisão de Contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e Acidente de Trabalho”.

Pergunta 2: Quando o FGTS pode ser sacado?

Resposta: O fundo de garantia por tempo de serviço pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato por prazo determinado; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Na aposentadoria; No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido; Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; No falecimento do trabalhador; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Pergunta 3: O governo liberou este ano o saque do FGTS de contas inativas  (veja quem tem direito a receber o dinheiro do FGTS e como sacar). É preciso declarar os recursos das contas inativas do FGTS no imposto de renda 2017? O dinheiro da conta inativa do FGTS paga imposto de renda?

Resposta: Os valores das contas inativas do FGTS são isentos de IR. O mesmo vale para quem usou parte do saldo para investir em ações da Vale e Petrobras, via fundos mútuos de privatização e agora pretende resgatar os valores aplicados. Contudo, o dinheiro do saque de contas inativas do FGTS em 2017 deverá ser declarado no IRPF 2018 como valores não tributáveis. É importante declarar esses valores para que não haja inconsistências entre o patrimônio total informado à Receita pelo contribuinte em 2017 e 2018.

Pergunta 4: Em setembro de 2016 me aposentei pelo INSS e saquei FGTS. Apesar de aposentado ainda estou trabalhando. Recebo o FGTS em conta poupança, todo mês. Como declarar este FGTS?

Resposta:  Os rendimentos do saque FGTS são isentos no Imposto de Renda 2017. Para declarar, some todos os valores recebidos (tanto o saque único quanto os saques mensais) e informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 4 conforme explicado no tutorial deste artigo. Na declaração do Imposto de Renda 2017 deverá informar apenas os valores que foram retirados até 31/12/2016.

Pergunta 5: Todo mundo que se aposenta tem direito a sacar FGTS mensalmente?

Resposta: Não. Apenas o trabalhador que permanece no mesmo emprego após a aposentadoria tem direito à retirada mensal do FGTS. Se após se aposentar o trabalhador muda de emprego, só poderá sacar o FGTS depositado por esse novo empregador se for demitido ou pedir demissão, ou nas demais condições de saque, como financiamento da casa própria.

Pergunta 6: Como declarar imóvel quitado com a utilização do FGTS no IRPF 2017?

Resposta: O contribuinte deve informar o bem (imóvel) na ficha “Declaração de Bens e Direitos”. No campo “Discriminação” é preciso indicar os valores oriundos do FGTS. Além do valor do FGTS, o contribuinte precisará somar os demais valores pagos pela aquisição e informar o resultado no campo “Situação em 31/12/2016”. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso informar o valor do FGTS recebido. Veja mais informações sobre como declarar imóveis neste link.

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6 comentários em “Como Declarar FGTS?

  1. Luana isabel Responder

    Quero saber é aquele saldo que ficou preso com o fundo de garantia 2016 eu consigo sacar como?
    Se eu tenho que espera 3 anos pra sacar ou se tem outro meio???

  2. Nadine Responder

    Quem não precisa declarar, porem em 2016 foi demitido e recebeu todo FGTS, precisa declarar em 2017?

  3. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

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